Jogo Rápido
Duarte (PSB/MA) - Direitos do consumidor
09/03/2023 - 09h51
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20230308 JOGO RÁPIDO DEP. DUARTE
O deputado Duarte (PSB-MA) apresentou o projeto “De Olho na Validade” que assegura aos consumidores de todo país a troca gratuita de produtos, caso estejam fora da validade ou apresentem preço divergente. Segundo o parlamentar, apesar de alguns estados já adotarem a medida, a troca gratuita não é prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Apresentação: Márcio Sardi
Produção: Mércia Maciel
