Rádio Câmara

• Câmara homenageia trabalhadores que consertaram estragos do dia oito de janeiro
• Deputados pedem ações de prevenção para evitar tragédias por chuvas
• Debate sobre temas de interesse das mulheres marcam o mês de março na Câmara

Votações e debates sobre assuntos que interessam às mulheres marcam o mês de março na Câmara. A repórter Maria Neves traz um resumo dos temas.

No mês da mulher, como ocorre todos os anos, a Câmara realiza uma extensa programação voltada aos interesses do público feminino. Como parte das atividades, a pauta do plenário é marcada pela votação de projetos destinados a solucionar problemas que atingem mais as mulheres.

Este ano, como explica a Procurada da Mulher, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), a bancada feminina selecionou cerca de 50 propostas para escolher aquelas que terão prioridade na pauta de votações da Casa.

De acordo com a procuradora, devem entrar em discussão projetos voltados, por exemplo, ao empreendedorismo feminino e à saúde da mulher.

Ainda segundo a procuradora, somente serão apresentadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), projetos consensuais entre as deputadas. Dentre os temas defendidos por toda a bancada, independentemente de partido, Maria Rosas cita combate à violência contra a mulher, participação no mercado de trabalho e igualdade salarial.

Maria Rosas: Nós temos mais de 50 projetos que foram apresentados na Secretaria da Mulher para que eles fossem analisados. Ao longo desse período, nós vamos apresentando [projetos ao plenário] toda semana, porque uma coisa importante que nós combinamos é que é importante que haja consenso. Se não houver consenso, ele não vai para a pauta.

No ano passado, a Câmara aprovou dez projetos de lei, uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar propostos pela bancada feminina. Um dos projetos aprovados prevê a destinação de, no mínimo, 5% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. A medida vale a partir deste ano.

Já PEC aprovada obriga os partidos políticos a aplicarem no mínimo 30% dos recursos públicos destinados a campanha eleitoral para candidaturas femininas. A distribuição deve ser proporcional ao número de candidatas.

As demais atividades do mês constituem a programação da campanha Março Mulher. A campanha resulta de parceria entre a Secretaria da Mulher da Câmara, a Procuradoria Especial da Mulher e a Liderança da Bancada Feminina do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Desenvolvimento Regional

Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ) chama a atenção para as catástrofes provocadas pelas chuvas que ocorrem todos os anos em vários municípios do Brasil. Segundo ele, é preciso desburocratizar a ajuda oferecida pelo poder público, para permitir o uso imediato da verba enviada às prefeituras de cidades atingidas.

Murillo Gouvea alerta que a demora na liberação do dinheiro impede que o socorro chegue a quem precisa. O deputado promete apresentar projeto sobre o tema, lembrando que os prefeitos devem prestar conta do uso do dinheiro à União e que, caso haja qualquer irregularidade, eles devem ser responsabilizados.

Kiko Celeguim (PT-SP) pede que os deputados de São Paulo destinem os 250 milhões de reais de emendas de bancada a obras permanentes de mitigação de riscos e impactos. O parlamentar manifesta sua solidariedade às vítimas dos fortes temporais que castigaram o litoral norte do estado.

Kiko Celeguim ressalta a prontidão do governo Lula em disponibilizar recursos para acolher as famílias, reconstruir as casas ou construir novas moradias. Ele espera que, com o novo governo, sejam retomadas as obras de contenção, de canalização e de retirada de famílias das áreas de risco.

Chico Alencar (Psol-RJ) elogia a hombridade e a altivez do presidente Lula e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por abdicarem de suas divergências políticas e se unirem no enfrentamento do drama das famílias vitimadas na tragédia no litoral norte paulista.

Chico Alencar também aprova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, de permitir a investigação de crimes comuns praticados por militares envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro.

Sargento Portugal (Pode-RJ) destaca sessão solene em comemoração aos 458 anos da cidade do Rio de Janeiro. Ele também parabeniza os policiais que ajudaram na segurança dos eventos de carnaval por todo o Brasil.

Sargento Portugal lamenta, no entanto, que bombeiros, policiais militares, civis e penais do Rio de Janeiro tenham sido submetidos a escalas de trabalho exaustivas durante o carnaval. Ele lembra que ao menos dois policiais foram mortos durante a festa no estado.

Geovania de Sá (PSDB-SC) do PSDB, participou de reunião do Fórum Parlamentar Catarinense na qual foi discutida a finalização de rodovias importantes para o estado, como as BRs 470, 283, 282 e 285. Segundo ela, essas estradas são essenciais para o escoamento da produção que chega do Rio Grande do Sul e do Paraná.

Geovania de Sá também registra a instalação do Grupo Parlamentar Brasil-Israel na Câmara e no Senado na nova legislatura. Ela informa que a iniciativa visa defender o Estado de Israel, que este ano completa 75 anos, e combater manifestações antissemitas.

Saúde

Duarte (PSB-MA) destaca a importância da atenção às crianças com doenças raras e a necessidade de políticas públicas efetivas para atendê-las de forma adequada. O parlamentar alerta para a falta de médicos especialistas e para os altos custos dos medicamentos.

Duarte ressalta que com o devido cuidado e o apoio psicológico é possível evitar mortes precoces e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. O deputado ainda lembra que, em 2014, o Ministério da Saúde criou a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.

Márcio Honaiser (PDT-MA) pede a votação da proposta de emenda à Constituição que destina recursos da União para o Sistema Único de Assistência Social. Segundo o deputado, o Suas sofreu muitos cortes de verba nos últimos anos e agora precisa ser priorizado.

Márcio Honaiser se compromete a nortear sua conduta no Parlamento priorizando o respeito, a ética e os valores democráticos e republicanos. Ele reconhece a pluralidade de ideias que transitam na Casa e afirma que nenhuma divergência será levada para o lado pessoal.

Economia

Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) critica a volta dos impostos sobre os combustíveis, anunciada pelo governo federal. O parlamentar elogia o ex-presidente Jair Bolsonaro por ter conseguido, no ano passado, reduzir o valor dos combustíveis.

Rodrigo Valadares também afirma que o ex-presidente Bolsonaro foi o responsável pelo período de deflação no País. Segundo ele, enquanto o mundo enfrentava uma inflação galopante, devido à pandemia, o Brasil conseguia baixar o preço de diversos produtos essenciais para a população.

Ricardo Silva (PSD-SP) pede que o Conselho Nacional de Política Fazendária isente pessoas com deficiência do pagamento do ICMS na compra de veículos de até 200 mil reais. Ele observa que, no estado de São Paulo, a medida só vale para veículos de até 70 mil reais.

Ricardo Silva argumenta que não é possível comprar um carro que caiba uma cadeira de rodas pelo valor de 70 mil reais. O parlamentar sugere que os secretários estaduais da Fazenda pressionem o ministro Fernando Haddad para adotar mudanças na regra atual.

Jack Rocha (PT-ES) celebra a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, lembrando a importância do órgão no combate à fome no Brasil. De acordo com a deputada, o lema do atual governo é: ‘Vacina no braço e comida no prato’.

Jack Rocha ainda destaca o trabalho da equipe econômica do governo Lula. Ela defende a redução da taxa básica de juros por parte do Banco Central e a necessidade de uma reforma tributária. Segundo ela, é preciso evitar que o pobre pague a conta, enquanto o dinheiro fica concentrado nas mãos de poucos.

Odair Cunha (PT-MG) afirma que a superação da fome entre os brasileiros é prioridade para o governo federal. Ele elogia a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e a escolha do tema “Fraternidade e Fome” para a campanha da fraternidade de 2023 da CNBB.

Odair Cunha convoca toda a sociedade brasileira a lutar pelo fim da miséria no País. O deputado acrescenta que o Poder Legislativo não pode admitir que milhões de cidadãos não se alimentem de forma digna.

Política

Adriana Ventura (Novo-SP) afirma que existe no governo Lula uma política de aparelhamento do Estado. Ela protesta contra a indicação de esposas de ministros da atual gestão para Tribunais de Contas estaduais. De acordo com a congressista, a situação pode ser caracterizada como nepotismo.

Adriana Ventura afirma que a máquina pública não é propriedade particular. A deputada prevê consequências nefastas para as gerações futuras, caso a situação não seja modificada.

Caroline de Toni (PL-SC) destaca pontos que, segundo ela, demonstram a hipocrisia do atual governo: o desmatamento recorde, quando a promessa de Lula era de desmatamento zero; e as invasões do MST. A deputada questiona como Lula quer acabar com a fome, promovendo invasões de terras produtivas do agronegócio.

Caroline de Toni também critica a reabertura do processo que trata do marco temporal das terras indígenas. Segundo a parlamentar, 14% do território nacional já está demarcado, enquanto a Funai informa haver menos de um milhão de indígenas no País.

Marcon (PT-RS) afirma que o clima político no Brasil melhorou desde o início da nova gestão federal. Ele elogia a ida de ministros do governo Lula ao Rio Grande do Sul para tratar da seca no estado e reitera o compromisso do Poder Executivo com os mais necessitados.

Segundo Marcon, o governo federal destinou 430 milhões de reais em recursos emergenciais para ajudar assentados, pequenos agricultores, quilombolas, indígenas e municípios afetados pela seca.

Jorge Solla (PT-BA) avalia que, após o fim de uma era de opressão e violência estimuladas pela gestão Bolsonaro, o País passa por mudanças positivas. O deputado destaca a retomada de programas sociais importantes como o Minha Casa, Minha Vida.

Jorge Solla cita levantamento feito pelo novo governo de que 94% das obras do Minha Casa, Minha Vida na Bahia estavam paralisadas há seis anos. Ele também acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro de fugir para os Estados Unidos por medo de responder por crimes cometidos durante seu mandato.

Ana Paula Lima (PT-SC) afirma que, em 60 dias de governo Lula, já é possível notar mudanças significativas na vida dos brasileiros, como o aumento no salário mínimo, a isenção no imposto de renda para quem ganha até 2.640 reais e a liberação de recursos para obras de infraestrutura.

Ana Paula Lima ainda destaca a liberação de recursos para as áreas de saúde e educação e o lançamento da campanha nacional de vacinação, que pretende ampliar o percentual de brasileiros imunizados em todas as vacinas disponíveis no Sistema Único de Saúde.

Delegado Fabio Costa (PP-AL) denuncia a pressão sofrida por parlamentares para que retirem suas assinaturas do pedido de criação da CPMI dos atos de oito de janeiro. Segundo ele, a ameaça é de que o governo federal não libere os recursos que os deputados podem destinar aos seus respectivos estados.

Delegado Fabio Costa chama de chantagem a atitude do governo federal e reafirma seu apoio para a criação da CPMI. De acordo com o deputado, a comissão é importante para investigar as omissões que ele acredita terem ocorrido e exigir punições rigorosas para os responsáveis.

Neto Carletto (PP-BA) destaca a relevância da juventude na política. O deputado, que tem 26 anos, afirma que os jovens precisam de atenção especial do poder público, especialmente após a pandemia.

Neto Carletto ressalta que a geração de emprego e renda e o empreendedorismo são dois temas centrais de seu mandato. O parlamentar também agradece aos mais de 164 mil eleitores que o colocaram na Câmara como o quinto deputado federal mais votado da Bahia.

Homenagem

A Câmara homenageou os trabalhadores que limparam e consertaram estragos do vandalismo ocorrido em 8 de janeiro. A repórter Sílvia Mugnatto acompanhou a solenidade.

A Câmara fez uma sessão solene nesta segunda-feira para homenagear os trabalhadores de serviços gerais que limparam e recuperaram as dependências da Casa após os atos de vandalismo de 8 de janeiro.

Muito emocionados, todos falaram da necessidade de colocar tudo no lugar rapidamente para passar a mensagem de que as coisas tinham voltado ao normal. Esse foi o tom da fala da trabalhadora terceirizada da Câmara, Rosa de Araújo.

Rosa de Araújo: Tinha que botar em ordem aquilo. Para mostrar para eles que fizeram a baderna toda que eles fizeram; mas que tinham pessoas que tinham poder de deixar tudo arrumado, tudo organizado. Hoje está tudo arrumadinho com muito sofrimento. E eu acho que fez mal foi para eles mesmos. Não foi para nós e nem para os deputados, nem para ninguém, todos da Casa.

Gilcy Azevedo, diretora da área que cuida da preservação da Memória da Câmara, teve um sentimento semelhante.

Gilcy Azevedo: Quando a gente limpa, quando a gente restaura, quando a gente recoloca esse objeto no seu lugar, a gente está dizendo para o nosso país que a normalidade voltou.

A presidente do Sindiserviços do Distrito Federal, Maria Isabel dos Reis, aproveitou para pedir mais respeito aos trabalhadores terceirizados.

Maria Isabel dos Reis: Porque em muitos locais por aí, esses trabalhadores são tratados como se não fossem trabalhadores que participam como qualquer outro com nossos impostos, com as nossas obrigações. E aqui mais uma vez, ainda bem que é uma casa de leis, que os trabalhadores terceirizados mostraram que nós também temos responsabilidade com o nosso país.

A deputada Dandara (PT-MG) disse que é preciso modificar algumas regras aprovadas nos últimos anos que, segundo ela, reduziram os direitos dos trabalhadores:

Dandara: A Casa não parou, o Congresso não parou e foi graças ao trabalho de vocês. E dizer que nós cada vez mais avançaremos em uma agenda de direitos porque sabemos muito bem o que a terceirização tem feito com a mão de obra dos trabalhadores. Queremos avançar no reconhecimento, na valorização e também no trabalho.

Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a homenagem, o trabalho dos terceirizados permitiu que fosse realizada sessão no Plenário logo no dia 9 de janeiro.

Erika Kokay: E ali trabalharam com afinco tão grande que quando aqui no dia 9 eu entrei nesta Casa uma trabalhadora da limpeza me disse: Nós conseguimos limpar o que fizeram - ou o que tentaram fazer, eu diria - com a própria democracia.

A Câmara estimou os gastos com a reparação dos estragos de 8 de janeiro em cerca de R$ 3 milhões. Ismael Guimarães, diretor do Departamento Técnico da Câmara, disse que 700 terceirizados foram convocados para recolher vidros e equipamentos quebrados, consertar bancadas, remover carpetes e reparar forros de teto, entre outros serviços.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Marussa Boldrin (MDB-GO) presta homenagem à ex-primeira-dama de Goiás, Íris de Araújo, falecida em 21 de fevereiro. A parlamentar relembra o protagonismo e a trajetória política de Dona Íris, lembrando que ela discursou no histórico comício das Diretas Já, em 1984.

Marussa Boldrin destaca ainda o compromisso de Dona Íris, que também foi deputada federal e senadora, com o desenvolvimento de Goiás e a defesa dos direitos das mulheres.

Geraldo Resende (PSDB-MS) lamenta a morte do Padre André Giuseppe Scaglia, no final de fevereiro, em Campo Grande. O parlamentar informa que Padre André fundou o Cotolengo em Mato Grosso do Sul, instituição que, há mais de 26 anos, atende pessoas com deficiência.

De acordo com Geraldo Resende, 420 crianças são assistidas e mais de 2.800 atendimentos são realizados mensalmente nas unidades do Centro Especializado de Reabilitação, do Centro Dia e da Residência Inclusiva, que mantiveram os cuidados aos pacientes mesmo durante a pandemia.

Helder Salomão (PT-ES) destaca a importância da Campanha da Fraternidade 2023, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB. Ele lembra que este ano o tema é “Fraternidade e Fome” e o lema é "Dai-lhes vós mesmos de comer".

Helder Salomão ainda elogia a Arquidiocese de Vitória pela ‘Campanha Permanente Paz e Pão’, uma iniciativa, segundo ele, inspirada pelo Papa Francisco. O congressista enfatiza que o combate à fome é fundamental para garantir segurança alimentar e emprego para as famílias brasileiras.