Rádio Câmara

• Lira reafirma que há vontade política para votar reforma tributária neste ano
• Deputados repudiam trabalho escravo descoberto no Rio Grande Sul
• Projetos buscam evitar prática do trabalho análogo à escravidão

Deputados repudiam o trabalho escravo descoberto em empresa que servia a vinícolas no Rio Grande do Sul. A repórter Paula Bittar ouviu os debates no Plenário da Câmara.

A descoberta de 207 trabalhadores em condições análogas à escravidão em vinícolas do Rio Grande Sul gerou repúdio de deputados na tribuna do Plenário.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) citou o caso do vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul.

Alice Portugal: Eram trabalhadores nordestinos, na sua maioria baianos, do estado da Bahia, onde este país se iniciou a partir da colonização portuguesa, de largas tradições culturais, de grandes nomes da literatura, da cultura, da ciência, da política. Esses trabalhadores sofreram um ataque absolutamente xenófobo por parte do vereador daquele município, quando levantou que os agricultores, que os homens do agronegócio, não contratem aquele ‘povo lá de cima’, especialmente ‘os baiano’.

O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) pediu providências contra a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde, que oferecia mão de obra às vinícolas.

Heitor Schuch: Lamento profundamente e peço providências aos setores responsáveis do Ministério Público, do Ministério do Trabalho. Quero que haja uma ação urgente e enérgica contra a empresa que promoveu o trabalho análogo ao escravo no estado do Rio Grande do Sul, no setor vitivinícola, envolvendo trabalhadores do estado da Bahia. Também quero aqui, em nome do Partido Socialista Brasileiro do estado do Rio Grande do Sul, pedir desculpas ao povo baiano pelo que aconteceu.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) cobrou a responsabilização das vinícolas.

Fernanda Melchionna: Nós não aceitaremos a permanência de trabalho análogo à escravidão e queremos a responsabilização das vinícolas que compravam dessa terceirizada — a Aurora, a Garibaldi, a Salton. Também não aceitaremos as falas absurdas daqueles que têm uma mentalidade escravocrata e que desrespeitam o povo baiano, os negros e negras e os trabalhadores brasileiros.

A deputada Dandara (PT-MG) rebateu nota do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves, que relacionou a falta de mão de obra a programas assistenciais do governo.

Dandara: Tentou-se culpabilizar o programa Bolsa Família. O Bolsa Família liberta. Liberta porque gera renda básica para as pessoas, o que garante inclusive melhores condições de busca de trabalho, o que significa que a pessoa não terá que se submeter às piores condições de trabalho por um prato de comida ou por um lugarzinho para morar. O Bolsa Família garante que a pessoa tenha o mínimo para sobreviver. E é por isso que essa elite escravocrata não tolera programas sociais tão profundos, tão bem estruturados em nosso país, como o Bolsa Família.

Após a descoberta do trabalho análogo à escravidão também foram apresentadas propostas na Câmara, como a que prevê a expropriação de propriedades em que forem encontrados trabalhadores em condições degradantes e a que proíbe a concessão de financiamento público ou subsidiado a quem cometer o crime.

Outro texto apresentado neste ano na Câmara veda a concessão de benefício tributário ou de incentivos fiscais a condenadas por utilizarem mão de obra em condições análogas à escravidão e há também projeto para determinar que a empresa contratante tenha responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias no caso da prestação de serviços terceirizados.

Em nota, a vinícola Aurora pediu desculpas às vítimas. A Salton também divulgou nota lamentando o ocorrido e se comprometendo a “coibir novos acontecimentos”. A vinícola Garibaldi disse repudiar qualquer ato que “afronte o respeito ao ser humano”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Após a descoberta dos casos de trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul, vários projetos buscam coibir a prática no Brasil. A repórter Maria Neves tem mais informações.

Os deputados já apresentaram dez projetos sobre o assunto. Dois deles são de autoria do deputado Felipe Becari, do União de São Paulo. Uma das propostas prevê a expropriação de propriedades em que forem encontrados trabalhadores em condições degradantes e o outro proíbe a concessão de financiamento público ou subsidiado a quem cometer o crime.

A proposta sobre desapropriação atinge tanto imóveis rurais quanto urbanos. Depois de decorrido o processo judicial, as propriedades serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, segundo o projeto. Os antigos donos dos bens não terão direito à indenização.

Bens apreendidos em decorrência da exploração de trabalho escravo serão confiscados e destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, também de acordo com a medida.

Já o texto sobre financiamento não apenas proíbe instituições financeiras de conceder empréstimos a condenados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão como prevê a suspensão de eventuais financiamentos já existentes.

Felipe Becari considera importante prever sanções econômicas aos infratores porque, conforme argumenta, os brasileiros costumam responder apenas quando se mexe no bolso.

Felipe Becari: A multa, a parte da pecúnia, realmente mexe, o brasileiro, ele tem uma cultura que, se mexeu no bolso, ele realmente pensa duas vezes antes de fazer. Então, a gente analisou a legislação, analisou tudo que a gente podia em um tempo, digamos assim, recorde, para tentar construir um projeto que fizesse frente, na parte econômica, que pelo menos estivesse à altura de uma sanção que a gente julga como justa para que esse proprietário não volte a desenvolver atividades escravagistas como essa.

Felipe Becari ressalta, que segundo o Ministério do Trabalho, estima-se que, desde 1995, ano de início do combate ao trabalho escravo no país, mais de 60 mil trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão.

Somente em 2022, o órgão resgatou mais de 2,6 mil pessoas da escravidão. Conforme o mesmo Ministério do Trabalho, o número de vítimas cresceu 127% em relação a 2019, antes da pandemia, e 31% na comparação com 2021.

Na mesma linha dos projetos de Felipe Becari, outro texto apresentado este ano na Câmara pelo deputado Léo Prates (PDT-BA), veda a concessão de benefício tributário ou de incentivos fiscais a condenadas por utilizarem mão de obra em condições análogas à escravidão.

Oura proposta, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), determina que a empresa contratante terá responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias no caso da prestação de serviços terceirizados. Hoje a lei prevê apenas a responsabilização subsidiária, o que torna mais difícil a punição do contratante indireto.

Destacam-se ainda um projeto que torna crime hediondo submeter trabalhador a condição análoga à escravidão, de Amanda Gentil (PP-MA), e outro, de Túlio Gadelha (Rede-PE), que concede prioridade de tramitação aos processos sobre crimes relacionados à escravidão moderna.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Agricultura

Reginete Bispo (PT-RS) destaca as ações do governo federal em favor da agricultura familiar. Ela parabeniza o presidente Lula pelas medidas emergenciais de enfrentamento à seca no Rio Grande do Sul, entre as quais o investimento de 430 milhões de reais para o setor agrícola.

Reginete Bispo também manifesta indignação com o caso de trabalhadores de vinícolas do Rio Grande do Sul, resgatados pelo Ministério do Trabalho em situação análoga à escravidão. A deputada presta solidariedade às vítimas e cobra o ajuizamento de uma ação cível pública contra as empresas denunciadas.

Política

Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) comemora a entrega do pedido de abertura da CPMI dos atos de 08 de janeiro. De acordo com o parlamentar, a comissão é importante para esclarecer a razão das prisões e para apurar as possíveis omissões que impossibilitaram frear a depredação na Praça dos Três Poderes.

Coronel Ulysses afirma querer uma investigação cautelosa e isenta e defende a individualização de condutas delituosas e das penas a elas aplicadas. Para o deputado, é preciso defender o Estado de Direito e o respeito ao povo e aos Poderes constituídos.

Eli Borges (PL-TO) ressalta que foi um dos parlamentares a assinar requerimento para a criação de uma CPI para investigar os responsáveis pelos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro.

Segundo Eli Borges, é preciso aplicar a lei com rigor contra baderneiros infiltrados e antidemocráticos. No entanto, o deputado afirma que alguns presos por conta dos ataques do dia 8 de janeiro são, na verdade, pessoas de boa-fé, que estavam apenas exercendo seu direito democrático de protestar.

Ivan Valente (Psol-SP) apoia decisão do ministro Alexandre de Moraes de colocar sob a competência da Justiça civil o julgamento de militares envolvidos nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro. Ele ressalta que o próprio Superior Tribunal Militar defendeu a medida.

Segundo Ivan Valente, ainda existe um projeto golpista em alguns setores das Forças Armadas, desde a ditadura militar. O deputado cobra punição a todos os envolvidos nas depredações do dia 8 de janeiro e afirma que os militares precisam retornar a seus quartéis.

Rogéria Santos (Republicanos-BA) pediu informações sobre dados de violência contra mulheres, crianças e adolescentes durante grandes festas, como o carnaval. Para a deputada, ainda que os números referentes às atividades carnavalescas sejam positivos, é preciso conhecer e prevenir os negativos.

Rogéria Santos repudia a utilização da figura de Cristo por escolas de samba. Nas palavras da parlamentar, é um escárnio à fé de milhões de brasileiros transformar aquilo que é santo em profano.

Desenvolvimento Regional

Albuquerque (Republicanos-RR) pede que o governo não deixe de fora da previsão de reajuste salarial os servidores dos ex-territórios federais. O deputado afirma que os servidores públicos de Roraima, Acre, Amapá e Rondônia merecem ser tratados da mesma forma que os dos demais estados do País.

Albuquerque parabeniza o governo federal pelo anúncio de que serão destinados 308 milhões de reais para a recuperação das BRs de Roraima. O deputado cita como exemplo a BR-1.7.4, que, segundo ele, está em péssimas condições e é a única via que liga o estado a capital Manaus, no Amazonas.

Guilherme Boulos (Psol-SP) acusa o ex-ministro Fabio Wajngarten e o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães, de terem articulado para impedir a construção de moradias populares no litoral norte de São Paulo. Segundo o deputado, as obras prejudicariam imóveis de luxo na região, mas salvariam a vida de muitas pessoas atingidas pelas recentes chuvas torrenciais.

Além de responsabilizar essas autoridades, Guilherme Boulos defende a necessidade de garantir que tragédias como essa não se repitam. Segundo o deputado, isso significa investir em contenção de encostas de morro, construir moradias populares, e enfrentar as mudanças extremas do clima.

Economia

Na visão de Fernando Mineiro (PT-RN), o legado mais trágico dos últimos quatro anos de governo foi o retorno do Brasil ao Mapa da Fome da ONU. O deputado lembra que o País havia deixado o ranking em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional.

Por isso, Fernando Mineiro comemora a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar. De acordo com o parlamentar, o Consea vai ajudar o Brasil a enfrentar e superar a fome, pois o governo federal tem como uma das suas principais preocupações a melhoria da qualidade de vida da população.

Célia Xakriabá (Psol-MG) também celebra a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar. A deputada acredita que, com a volta do Consea, o povo brasileiro recupera a esperança de ter comida em abundância e de melhor qualidade.

Célia Xakriabá lamenta a grave crise de desnutrição que o povo yanomami enfrenta e que já tirou a vida de quase 200 indígenas desde 2019. A parlamentar reitera a urgência de se debater a questão da fome no Brasil.

Reimont (PT-RJ) reforça a importância da alimentação saudável e digna para a população brasileira e critica as ações do governo Bolsonaro para a área social.

Segundo Reimont, o ex-presidente deu as costas para as necessidades do povo, e a reinstalação do Consea é uma resposta da nova gestão federal às principais demandas da população, especialmente da parcela mais necessitada.

Na avaliação de Erika Kokay (PT-DF), a recriação do Consea faz parte de um projeto político que pretende devolver o Brasil ao povo.

De acordo com Erika Kokay, é importante um governante que valoriza a vida, estimula a vacinação e dá o exemplo se imunizando publicamente, como fez Lula na nova campanha contra a covid-19. A deputada lembra que, no auge da pandemia, Bolsonaro decretou o sigilo de seu cartão de vacina.

Mauricio Marcon (Pode-RS) rebate os argumentos da base governista de que o Brasil é autossuficiente na produção de petróleo. O parlamentar salienta a deficiência de refinarias no País e lembra, de forma irônica, que carros não funcionam com petróleo bruto.

Mauricio Marcon cita as refinarias de Abreu e Lima e de Pasadena, adquiridas durante gestões do PT. O deputado afirma que a compra não serviu para fortalecer a produção de combustíveis para o mercado nacional, mas apenas para desviar dinheiro público.

Reforma tributária

O presidente da Câmara reafirmou que há vontade política para votar a reforma tributária neste ano. Mais informações na reportagem de Ana Raquel Macedo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira [6] que há vontade política do Congresso Nacional e do governo em votar a reforma tributária, tema que ele considera o mais importante do ano. Ele participou de um debate na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Arthur Lira: Nós temos uma vontade conjunta do governo eleito, através do seu ministro da Economia, através de quem faz a parte econômica do governo, em dialogar como Congresso para tentarmos votar a reforma tão falada, tão difícil, tão angustiante, e que vai causar tantas discussões que é a reforma tributária.

A reforma tributária está sendo discutida por um grupo de trabalho da Câmara. O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba. O colegiado deve realizar audiências públicas nesta semana sobre o assunto.

Mas para votar o texto no Plenário, Arthur Lira disse que será preciso que o governo consiga estabilizar uma base de apoio, o que ainda não aconteceu.

Arthur Lira: Nós teremos um tempo para que o governo também se estabilize internamente. Porque o governo ainda não tem uma base consistente, nem na Câmara e nem no Senado, para enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional.

Durante o evento na Associação Comercial de São Paulo, o presidente da Câmara reiterou que não haverá revisão de leis importantes aprovadas pelo Congresso na legislatura passada, como a reforma trabalhista e a independência do Banco Central. Este foi um dos assuntos levantados pelos empresários presentes ao debate.

Arthur Lira: Nós deveremos ter avanços e não retrocesso com relação à reforma trabalhista. Nós deveremos discutir a preservação de um Banco Central independente, não tenham dúvida disso. Esse ambiente de debates, de falas que não agregam, só pioram o ambiente, da taxa de juros, dessas situações que precisam ser colocadas de maneira tranquila para a população.

Arthur Lira também afirmou que espera do governo um texto equilibrado sobre a nova âncora fiscal do país, que vai substituir o regime de teto de gastos. O projeto de lei sobre o assunto deve ser enviado à Câmara até 31 de agosto, como manda a Constituição. Segundo ele, somente assim o governo conseguirá apoio no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Junior, Ana Raquel Macedo.