Rádio Câmara

• Plenário pode votar propostas voltadas para a população feminina
• Projeto de lei cria o Programa Nacional de Controle de Câncer Colorretal
• Congresso analisa recriação do programa Minha Casa Minha Vida

A medida provisória que recria o programa Minha Casa Minha Vida acaba de chegar à Câmara, e a repórter Sílvia Mugnatto ouviu deputados sobre a proposta.

O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1162/23) que recria o programa habitacional Minha Casa Minha Vida com a faixa 1 de financiamento, voltada para famílias que ganham até 2.640, considerando o salário mínimo de R$ 1.320 que deve vigorar a partir de maio. A faixa 1, que é subsidiada, não estava no programa do governo anterior, o Casa Verde e Amarela.

O Minha Casa, Minha Vida vai subsidiar parcial ou totalmente imóveis novos e usados em áreas urbanas ou rurais. Também poderá ser usado para subsidiar o aluguel de imóveis e obras e serviços de melhoria habitacional. A vice-líder do governo, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), explica que o objetivo é atender 300 mil famílias em situação de rua.

Ana Paula Lima: Os moradores de rua vão ter direito ao aluguel social, que é importante destacar que é novidade. Vai permitir que as pessoas saiam da rua e tenham o direito a uma moradia através do aluguel social para garantir a subsistência da sua família, a segurança da sua família, e a oportunidade também de em um futuro próximo garantir a sua casa própria.

O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, e o Bolsa Família.

O texto dispensa de contrapartidas financeiras quem recebe Benefício de Prestação Continuada ou Bolsa Família.

A medida provisória ainda estabelece que os projetos do Minha Casa, Minha Vida devem levar em consideração aspectos de acessibilidade e sustentabilidade.

O deputado José Medeiros (PL-MT) disse que o governo anterior manteve financiamentos habitacionais subsidiados por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social:

José Medeiros: Veja só. Esse programa se chamava Minha Casa Minha Vida. Depois passou a se chamar Casa Verde e Amarela e agora novamente Minha Casa Minha Vida. O programa nunca parou. Então quando ele diz que vai lançar novamente, é simplesmente o discurso da luta política para dizer que o outro governo não fez nada e que o PT fez tudo. O que não corresponde à verdade.

De acordo com o Portal da Transparência, os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social caíram ao longo dos últimos quatro anos. Em 2022, foram pagos apenas R$ 23 milhões de restos de orçamentos de anos anteriores.

A MP que recria o programa Minha Casa Minha Vida será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Economia

Marx Beltrão (PP-AL) critica decisão do governo Lula de acabar com a isenção dos impostos federais e com a redução do ICMS sobre o preço da gasolina e do etanol. Ele afirma que as medidas resultarão em aumento no preço dos combustíveis e de outros produtos derivados do petróleo.

Marx Beltrão também critica o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por não ter apresentado nenhuma alternativa em relação ao aumento do preço dos combustíveis. O deputado cobra mudanças na política de preços da Petrobras, atualmente baseada no valor do dólar.

Ricardo Ayres (Republicanos-TO) considera que a decisão do governo federal de voltar a cobrar os impostos sobre os combustíveis prejudica especialmente os pobres e o setor produtivo.

Segundo Ricardo Ayres, é preciso que a Petrobras desvincule o preço dos combustíveis do dólar, acabando com a política criada ainda no governo de Michel Temer. O deputado afirma que a estatal precisa servir ao povo brasileiro e ao desenvolvimento nacional.

Desenvolvimento Regional

Heitor Schuch (PSB-RS) considera positivas as medidas anunciadas pelo governo federal para mitigar os efeitos da estiagem que atinge, pelo quarto ano consecutivo, o estado do Rio Grande do Sul. Serão destinados 430 milhões de reais para a distribuição de cestas básicas, a contratação de caminhões-pipa, entre outros.

Apesar disso, segundo Heitor Schuch, é preciso que o governo continue debatendo políticas públicas para dar ao produtor gaúcho garantias e condições de permanecer trabalhando. Entre elas, o deputado cita a prorrogação dos financiamentos do crédito rural e a elaboração de sistemas de armazenagem de água.

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) manifesta solidariedade às vítimas das fortes chuvas que caíram sobre o litoral norte de São Paulo. Ele lamenta que os deslizamentos de terra na cidade de São Sebastião tenham causado a morte, até agora, de 60 pessoas e deixado mais de quatro mil cidadãos desabrigados.

Segundo Pastor Henrique Vieira, esta é mais uma tragédia socioambiental que poderia ter sido evitada com políticas públicas sérias. O parlamentar avalia que o modelo econômico predominante na sociedade prioriza o lucro em detrimento da dignidade humana e da biodiversidade.

Política

Chris Tonietto (PL-RJ) critica a volta dos impostos sobre os combustíveis e acusa a gestão Lula de praticar corrupção institucionalizada.

Chris Tonietto também critica a postura da primeira-dama, Janja Lula da Silva, durante o Carnaval. Segundo a deputada, Janja estava mais preocupada com a festa do que com as vítimas das fortes chuvas no litoral norte de São Paulo. Na opinião da congressista, o governo Bolsonaro atuou de forma mais eficiente em episódios semelhantes.

Zé Trovão (PL-SC) lembra que enquanto pessoas comemoravam o Carnaval, outras morreram soterradas pela lama das chuvas que caíram no litoral do estado de São Paulo. Ele acusa a primeira-dama, Janja Lula da Silva, e o Ministro da Justiça, Flávio Dino, de festejarem enquanto a população sofria.

Zé Trovão também acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ignorar as necessidades dos mais pobres, destinando pouca verba para as emergências no estado de São Paulo. Segundo ele, se não fosse o governador Tarcísio de Freitas, a população paulista estaria em uma situação ainda mais crítica.

André Fernandes (PL-CE) vê contradição entre as promessas de campanha do governo federal eleito e as ações realizadas até agora, com dois meses de gestão. O deputado alega que o impacto negativo pela volta dos impostos sobre os combustíveis será maior do que o aumento de 18 reais no salário mínimo.

Além disso, André Fernandes considera a atuação do governo Lula durante a tragédia das chuvas no litoral norte de São Paulo pior do que a atuação do governo Bolsonaro em episódios semelhantes. O parlamentar ainda afirma que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, errou ao usar um avião da FAB para ir a um leilão de cavalos.

Jorge Goetten (PL-SC) apresentou requerimento de informações para que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, esclareça o uso do avião da FAB e sobre o recebimento de quatro diárias e meia para uma agenda oficial que durou apenas duas horas e meia.

Jorge Goetten sugere que o ministro siga o exemplo do governador de Santa Catarina, que veio a Brasília em busca de recursos para a saúde da população catarinense, e use aviões de carreira em suas viagens. O parlamentar afirma ter sido eleito para oferecer uma oposição responsável e fiscalizadora do atual governo.

Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou representação contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, o ministro teria usado dinheiro público para asfaltar estrada que vai até sua fazenda e sonegado informações a respeito de seu patrimônio ao TSE.

Nikolas Ferreira ironiza o silêncio da bancada do PT a respeito das informações sobre o ministro, do retorno dos tributos sobre os combustíveis e do aumento de apenas 18 reais no salário mínimo.

Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirma que existe uma estratégia clara da oposição de criar uma crise artificial e uma disputa que não está baseada na realidade. Segundo ele, enquanto os opositores do governo Lula apenas reclamam, o presidente da República segue implementando programas importantes para a vida do brasileiro, como o ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Rubens Pereira Júnior também afirma que o presidente Lula tem trabalhado pela valorização do salário mínimo. O deputado ainda destaca a importância da reinstalação do Consea, o Conselho de Segurança Alimentar, para fortalecer o combate à fome no Brasil.

Evair Vieira de Melo (PP-ES) critica a declaração do ministro da Agricultura de que é preciso descriminalizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Para o deputado, há uma inversão de valores na afirmativa, trazendo insegurança jurídica aos proprietários.

Evair Vieira de Melo sugere que o ministro disponibilize suas propriedades em Mato Grosso para ocupações do MST. O deputado protesta ainda contra invasões, segundo ele, lideradas pela Frente Nacional de Lutas no Campo e na Cidade, ocorridas este ano em São Paulo, na Bahia e no Espírito Santo.

Bia Kicis (PL-DF) pede a instalação da CPMI dos atos de oito de janeiro para apurar quem, de fato, foi responsável pela depredação das sedes dos três Poderes. A deputada se pergunta porque o ministro da Justiça, Flávio Dino, não tomou a atitude devida.

Para Bia Kicis, aqueles que depredaram o patrimônio público devem responder por seus atos, mas ela defende que as penas sejam individualizadas, respeitando o devido processo legal.

Merlong Solano (PT-PI) lista uma série de conquistas do atual presidente nos primeiros dois meses no comando do País. Entre elas, o deputado destaca a aprovação da PEC da Transição, o restabelecimento do Bolsa Família de 600 reais e o aumento do salário mínimo.

Merlong Solano também acredita que Lula já restabeleceu a credibilidade do Brasil de tal forma que, além de ter sido bem recebido por chefes de diversos países, ainda conseguiu que noruegueses e alemães voltassem a contribuir com o Fundo Amazônia.

Saúde

Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria o programa nacional de controle de câncer colorretal. O repórter Luiz Claudio Canuto nos traz os detalhes.

Segundo um estudo do Inca, Instituto Nacional do Câncer, publicado em janeiro deste ano, a morte prematura por câncer de intestino entre pessoas de 30 a 69 anos pode ter um aumento de 10% até 2030. Dados da mesma instituição mostram que, em 2020,  mais de 20 mil brasileiros morreram em  decorrência de câncer de intestino, o terceiro tipo de câncer mais comum no país. E entre 2023 e 2025 devem ser diagnosticados mais de 45 mil casos de câncer de cólon e reto por ano.

Em grande parte das vezes, a doença começa com pólipos e lesões que podem crescer na parede interna do intestino grosso, atingindo principalmente as áreas do cólon e do reto. É uma doença tratável e, na maioria dos casos, curável quando detectada no estágio inicial, antes de se espalhar para outros órgãos.

Um projeto apresentado na Câmara (PL 513/23) cria o Programa Nacional de Controle de Câncer Colorretal. Ele seria promovido e coordenado pelo Ministério da Saúde, a quem caberia incentivar especialistas nas áreas de planejamento, gestão e avaliação em saúde, em áreas como gastroenterologia, coloproctologia, oncologia clínica e cirúrgica e cuidados paliativos a informar as formas de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer colorretal, em todos os seus estágios evolutivos, para ajudar a implementação do programa.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o autor da proposta, deputado Dr Benjamim (UNIÃO-MA), informou que é importante ampliar a prevenção da doença, o que seria viável a partir de uma parceria entre União, estados e municípios com profissionais do setor. A detecção precoce facilita o tratamento. Mas mais importante é prevenir.

Dr. Benjamin: A gente sabe que a prevenção trata até 95% dos casos, pegando precocemente. O câncer colorretal tem uma evolução que é previsível. Ele começa com pólipo, com adenoma. Em 5, 10 anos evolui para o câncer, então você tem um espaço muito grande para poder fazer um tratamento ainda numa fase inicial e que tem a cura de 100%. Existem regiões no mundo onde houve prevenção de 100% da população e que não tem nenhum caso de câncer colorretal.

O deputado explica que, além da genética, os maus hábitos alimentares, como o consumo de embutidos, como presunto, fizeram com que aumentasse esse número de casos desse tipo câncer em todo mundo.

O projeto obriga as unidades integrantes do Sistema Único de Saúde a realizar exames para a detecção precoce do câncer colorretal sempre que, a critério médico, tal procedimento for considerado necessário. A proposta prevê campanha institucional sobre prevenção e diagnóstico do câncer nos meios de comunicação, parcerias com as secretarias estaduais e municipais de Saúde, com vistas à realização de exames para a prevenção do câncer colorretal na população acima de 40 anos.

Também são sugeridas atividades com universidades, sociedade civil organizada e sindicatos, por meio de  debates e palestras sobre a doença e as formas de combate e prevenção; além da capacitação e reciclagem dos profissionais de saúde sobre os avanços nos campos da prevenção e detecção precoce do câncer colorretal.

O deputado acredita que é possível acabar com o preconceito masculino ao exame de colonoscopia.

Dr. Benjamin: A gente tem o caso do câncer de próstata, em que existia um tabu muito grande dos homens fazerem a prevenção, e com as campanhas, conscientizando da necessidade da prevenção, hoje a gente consegue ter a maioria dos homens fazendo prevenção aos 40 anos do câncer de próstata.

Segundo o deputado, o Brasil tem poucos serviços de colonoscopia. Há regiões em que o paciente precisa se deslocar 200 quilômetros para fazer o exame. Como são mais comuns os locais de realização de exame de endoscopia alta, do estômago, ele defende o treinamento desses profissionais para realizar endoscopia baixa, do intestino, o que se tornaria viável com a implantação do programa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Direitos Humanos

Ivoneide Caetano (PT-BA) lamenta as cenas de violência contra uma mulher no cortejo do bloco As Muquiranas, no carnaval de Salvador. Ela se solidariza também com Dona Iná, de 68 anos, da cidade de Camaçari, hospitalizada em decorrência de agressões brutais cometidas por seu companheiro.

Apesar das ocorrências, Ivoneide Caetano parabeniza a Bahia pelo Carnaval. Segundo a deputada, a festa se alastrou por todo o estado; 30 mil agentes de segurança estavam nas ruas e um sistema de reconhecimento facial foi empregado para inibir a criminalidade.

Plenário

Como já é tradição no mês de março, o Plenário deve votar propostas voltadas para a população feminina. O repórter Cid Queiroz fala sobre os destaques da pauta da semana.

Na semana em que se celebra o Dia da Mulher, o plenário deve votar projetos indicados pela bancada feminina da Câmara. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) destaca alguns temas que precisam ser abordados com urgência.

Fernanda Melchionna: É muito importante o 8 de Março, o nosso dia de luta das mulheres — mulheres pelo fim da violência, mulheres pelo fim do assédio, mulheres pelo fim da desigualdade salarial, mulheres negras, mulheres trans, mulheres indígenas, mulheres brasileiras — para que não haja anistia e para que nós avancemos em direitos.

O primeiro item da pauta é medida provisória 1.140 que institui programa para combater e prevenir assédio sexual nas escolas públicas e privadas. A MP define também o que é assédio sexual, que pode acontecer com ou sem contato físico. Entre outros objetivos estão a prevenção e o combate à prática do assédio sexual nas escolas, e a capacitação de professores e equipes pedagógicas para a prevenção e solução do problema nas escolas.

Também na pauta o projeto (PL 3792/19) que cria “selo de qualidade” para empresas privadas que não possuam dentre seus administradores condenados por agressão à mulher no ambiente doméstico e familiar. A proposta garante às empresas preferência em licitações e contratos na Administração Pública.

O combate à violência contra a mulher foi destacado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG), do Avante de Minas Gerais.

Delegada Ione: Neste mês de março vamos aprovar muitos importantes projetos para tirar essas mulheres das amarras dessa situação triste do nosso País, que é considerado o terceiro país que mais mata mulher. Gostaria de aproveitar ainda a oportunidade para convidar a todas e todos para uma sessão solene, no dia 8 de março, quando vamos receber várias convidadas e vamos também comemorar — se é que se pode dizer "comemorar" — o Dia Internacional da Mulher.

A sessão solene em comemoração ao 8 de março está marcada para quarta-feira as 10 da manhã.

Os deputados podem apreciar ainda: projeto (PL 2113/19) que prevê, como direito da paciente de câncer, a troca de implante mamário sempre que houver complicações ou efeitos adversos; proposta (PL 3/23) que cria o protocolo “Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual; e o projeto (PL 1604/22) determinando que a proteção deve ser concedida no momento da denúncia de ameaça contra a mulher.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz.