Rádio Câmara

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) é a relatora da medida provisória que cria um programa para combater o assédio sexual nas escolas, a partir da capacitação dos professores, equipes pedagógicas e demais profissionais da educação, para a implementação de ações destinadas à prevenção dos episódios no ambiente escolar. A parlamentar aponta que o gestor escolar deve ter as condições legais de denunciar a prática às autoridades, o que permite que a vítima possa exercer seus direitos.

No entendimento da congressista, a importunação e as agressões de cunho sexual acabam tendo um impacto extremamente danoso na vida estudantil, especialmente para as meninas, as maiores vítimas de assédio, estupro e até feminicídio.

Ao lado dos programas de capacitação, Alice Portugal defende o fortalecimento das estruturas de apoio às denúncias, especialmente as delegacias da mulher, mesmo que seja restrita ao atendimento por uma agente policial feminina, orientada por uma delegada, ainda que remotamente. A parlamentar aponta ainda a necessidade de criação de mais varas especializadas para dar vazão ao julgamento dos processos que se acumulam na Justiça.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi