Rádio Câmara

• Parlamentares pedem ajuda para população afetada por enchentes em São Paulo
• Deputados discordam de postura do governo federal em relação à economia
• Grupo de trabalho sobre reforma tributária inicia reuniões

O grupo de trabalho que vai analisar a reforma tributária já começou a se reunir e deve se concentrar no imposto sobre consumo. A repórter Sílvia Mugnatto tem mais detalhes.

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que o Grupo de Trabalho que vai tratar do tema vai focar na reformulação dos impostos que incidem sobre o consumo.

Já o coordenador do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), confirmou que está sendo estudada a devolução do imposto pago pelos mais pobres na compra de bens.

Reginaldo Lopes: Que se possa fazer mais justiça tributária, em especial daqueles que ganham menos como bolsa família. A ideia de devolver o dinheiro em cash back para os mais pobres.

Uma das ideias em estudo é eliminar três impostos federais, IPI, Cofins e PIS, além do ICMS estadual e do ISS municipal. Eles seriam unificados em um Imposto sobre Valor Agregado.

O grupo de trabalho tem reunião nesta terça-feira para discussão do plano de trabalho do relator.

Aguinaldo Ribeiro e Reginaldo Lopes realizaram uma reunião preparatória na Câmara para tratar dos procedimentos do GT. Em seguida, estiveram com o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, no Ministério da Fazenda.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Economia

Ivan Valente (Psol-SP) afirma que o presidente Lula tem razão ao dizer que não se justifica uma taxa de juros tão alta como a praticada pelo Banco Central. Ele lamenta que o Brasil tenha atualmente a maior taxa do mundo e afirma que este tema nunca foi consenso no Congresso Nacional.

Ivan Valente alerta que os juros altos fazem a economia retrair sem que o problema da inflação seja atacado. Além disso, o parlamentar afirma que o fato de o Brasil possuir reservas internacionais da ordem de 400 bilhões de reais, ou seja, 20% do PIB, mostra que o País não tem trajetória explosiva de dívida.

Bia Kicis (PL-DF) afirma que não param as investidas do governo Lula contra a democracia. Ela vê interferência indevida da atual gestão federal no mandato do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A deputada reforça que o Congresso Nacional aprovou, em 2021, a autonomia do Banco Central.

Segundo Bia Kicis, o PT quer tirar uma autonomia que durou décadas para ser conquistada. Ela afirma ainda que a indicação da ex-presidente Dilma Rousseff para chefiar o Novo Banco de Desenvolvimento, o NBD, mais conhecido como Banco do Brics, desrespeita o mandato de cinco anos do atual mandatário da instituição.

Luiz Lima (PL-RJ) protesta contra o aumento nos preços dos combustíveis e avalia que o aumento vai gerar inflação e prejudicar o frete, atingindo principalmente a população mais pobre.

Luiz Lima considera irresponsável a decisão do governo de retomar a cobrança dos impostos sobre os combustíveis, pois, segundo ele, a medida vai impedir que o brasileiro melhore sua qualidade de vida.

Benedita da Silva (PT-RJ) acredita que a volta da cobrança de impostos federais sobre a gasolina e o etanol será feita de forma gradual e com responsabilidade, de forma que a população não seja prejudicada. A deputada lembra que as isenções, no ano passado, foram concedidas por Jair Bolsonaro apenas com fins eleitorais.

Benedita da Silva também celebra a assinatura do decreto que recriou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea. A deputada enfatiza que o órgão foi desativado em 2019 pelo governo Bolsonaro, recolocando o Brasil no Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas.

Consumidor

Messias Donato (Republicanos-ES) condena o aumento de preços abusivos, ocorridos em momentos de endemias, epidemias, pandemias e calamidades públicas, como a enfrentada pela população do litoral paulista.

Para barrar a prática, Messias Donato apresenta um projeto de lei com objetivo de alterar o Código de Defesa do Consumidor. Além de proibir os aumentos, o projeto propõe punição, com detenção de um a três anos, e pagamento de multa, ao comerciante que infringir a regra.

Trabalho

Alice Portugal (PCdoB-BA) espera que o governo federal envie para o Congresso a medida provisória que detalha a forma de rateio dos recursos previstos para a implementação do piso nacional da enfermagem. A deputada esclarece que o piso não vai gerar impacto financeiro às prefeituras, aos estados, à União, às entidades filantrópicas e nem mesmo ao setor privado.

Alice Portugal alega que a categoria perdeu mais de mil profissionais durante a pandemia e que a efetivação do piso é a materialização de um reconhecimento aos serviços prestados. A parlamentar acrescenta ainda que a conquista vai evitar o trabalho em excesso, diminuir erros profissionais e abrir portas para mais direitos trabalhistas.

Bruno Farias (Avante-MG) está indignado em relação ao não pagamento do piso nacional dos enfermeiros. Segundo o parlamentar, ele tem solicitado a edição de uma medida provisória para regulamentar a maneira como os recursos chegarão aos municípios, mas não tem encontrado respostas por parte do governo.

Bruno Farias informa que vai pedir ao STF a prorrogação de prazo sobre decisão da Corte a respeito do piso nacional da enfermagem. O deputado lembra que o Congresso já indicou a fonte dos recursos e, pagar o valor aprovado é uma questão de respeito à categoria, que lutou com bravura contra a pandemia.

Política

André Fernandes (PL-CE) apoia a instauração de uma comissão parlamentar mista de inquérito para apurar os atos e as omissões do dia 8 de janeiro, em Brasília. O deputado acredita que a transparência e a verdade sobre as invasões às sedes dos Três Poderes deveriam ser de interesse de cada congressista.

André Fernandes também critica parlamentares da esquerda que não apoiam anistia a presos pelos atos de 8 de janeiro. Na opinião do deputado, é preciso que haja uma individualização da conduta dos manifestantes para que inocentes não sejam punidos injustamente.

Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS)  também apoia a criação de uma CPMI para investigar os atos do dia 8 de janeiro. O deputado afirma que uma das prioridades é saber do ministro da Justiça, Flávio Dino, por que não foram colocadas em prática ações de segurança para conter as depredações ao patrimônio público.

Para Tenente Coronel Zucco, a responsabilidade sobre o ocorrido em 8 de janeiro deve recair sobre o governo Lula, e não sobre o governo do Distrito Federal. O congressista também considera que existem ilegalidades nas prisões de muitos cidadãos acusados de participação nos atos de vandalismo.

Otoni de Paula (MDB-RJ) também é favorável à CPMI. Segundo o parlamentar, o governo é contrário a criação da comissão porque ela vai provar que infiltrados instigaram o vandalismo contra os prédios dos Três Poderes.

Otoni de Paula acusa o presidente Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, de terem prevaricado com relação ao ocorrido em oito de janeiro. De acordo com o parlamentar, um documento confidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República já anunciava a probabilidade da ocorrência de atos violentos.

Abilio Brunini (PL-MT) acusa o governo Lula de hipocrisia e demagogia. O deputado cita como exemplo a posição contrária do presidente à criação da CPMI para investigar os atos do dia oito de janeiro.

Abilio Brunini também critica a primeira dama, Janja, por passar o carnaval em Salvador, em meio à tragédia do litoral paulista e cita o desmatamento recorde da Amazônia neste começo de governo Lula como provas da hipocrisia do governo.

Kiko Celeguim (PT-SP) rebate acusações feitas contra o governo sobre tentativas de aparelhamento do Estado e sobre a existência de infiltrados nos ataques de oito de janeiro.

Em contrapartida, Kiko Celeguim comemora a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida e o compromisso de entrega de dois milhões de novas moradias nos próximos dois anos. O deputado também acusa a política de juros altos do Banco Central de drenar os cofres da União.

Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) discorda da vinculação da Agência Nacional de Águas ao ministério do Meio Ambiente, bem como da participação do governo sobre o marco do saneamento. Na visão do parlamentar, o Executivo quer intervir no setor apenas para colocar seus representantes em cargos estratégicos nas empresas estatais.

Kim Kataguiri critica a intenção do ministro do Trabalho de acabar com o saque aniversário do FGTS. Na opinião do parlamentar, não é justo o trabalhador brasileiro, que paga o maior imposto do mundo sobre o salário, não ter acesso ao próprio dinheiro quando quiser.

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirma que o ministro das Comunicações será denunciado à Procuradoria Geral da República e chamado à Câmara para prestar esclarecimentos acerca de uma série de denúncias. Entre elas, o deputado cita conflito de interesses e crimes de responsabilidade.

Delegado Paulo Bilynskyj conta que Juscelino Filho escondeu do TSE um patrimônio de dois milhões de reais em cavalos de raça. Além disso, segundo o deputado, o ministro também usou um avião da Força Aérea Brasileira e recebeu quatro diárias e meia no mesmo fim de semana em que participou de leilões de equinos.

Marcel van Hattem (Novo-RS) acusa o presidente Lula de ter abandonado um discurso mais moderado e passado a atuar na Presidência com ódio e rancor. Segundo o deputado, o presidente governa para extremistas, em detrimento de toda a população.

Marcel van Hattem afirma que fará oposição firme ao projeto autoritário de poder. Para o congressista, o presidente Lula não deveria sequer ter sido uma opção no processo eleitoral, em virtude dos crimes cometidos por ele e seus aliados.

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) acredita que, durante a campanha à presidência, Lula enganou seus eleitores com promessas que não está sendo capaz de cumprir. O deputado destaca que, apesar do discurso de proteção da floresta, o governo atual já registrou recorde histórico de desmatamento na Amazônia.

Cabo Gilberto Silva também relembra a promessa de Lula de que o preço dos combustíveis iria baixar no seu governo. No entanto, o deputado conta que a equipe econômica do presidente já decidiu voltar a cobrar os impostos federais sobre a gasolina e o etanol a partir de amanhã.

José Medeiros (PL-MT) se diz na obrigação de trazer à tona assuntos que, segundo ele, ficaram adormecidos por conta do recesso de carnaval. Um deles foi a viagem que Lula fez em fevereiro aos Estados Unidos e que, na visão do deputado, além de desperdiçar dinheiro público, não trouxe nenhum benefício político ou econômico ao País.

José Medeiros defende a instalação da CPMI para investigar os atos antidemocráticos do dia oito de janeiro. Na avaliação do deputado, o governo federal precisa ser responsabilizado por omissão perante o risco iminente de vandalismo.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) culpa o governo Lula pelo aumento de invasões de terras e de incêndios na Amazônia, e pelo aumento de impostos, como o PIS e o Cofins.

Eduardo Bolsonaro também critica o aumento no número de ministérios, da gestão federal anterior para a atual. Na opinião do deputado, quanto mais ministérios, mais acordos políticos e jogos de interesse.

Reimont (PT-RJ) protesta contra os ataques pessoais feitos contra o presidente Lula. Nas palavras do deputado, estes parlamentares são os mesmos que compuseram a base de um governo que, em quatro anos, levou à morte mais de 700 mil pessoas e envergonhou o Brasil aos olhos do mundo.

Reimont afirma ter chegado ao fim o período do negacionismo e celebra a volta da democracia. Ele antecipa que, dentro de alguns dias, o presidente vai lançar outros projetos ligados ao Imposto de Renda, ao salário mínimo e aos CPFs negativados.

Desenvolvimento Regional

Carlos Jordy (PL-RJ) lamenta as 65 mortes pelas chuvas no estado de São Paulo e as mais de duas mil e duzentas pessoas desabrigadas. O congressista acusa o governo federal de descaso com a situação, e critica a atitude da primeira-dama, Janja Lula da Silva, que, segundo ele, curtiu o carnaval enquanto a tragédia ocorria.

Carlos Jordy afirma que os 7 milhões de reais, enviados pelo governo Lula para o estado de São Paulo, nem se comparam ao montante disponibilizado pelo então presidente Jair Bolsonaro em tragédias semelhantes ocorridas na Bahia e no Espírito Santo, durante a gestão federal anterior.

Gustavo Gayer (PL-GO) acusa os partidos de esquerda de roubar e destruir o País. Um exemplo disso, segundo o deputado, é a destinação de 331 milhões de reais do chamado orçamento secreto, tão criticado pelo PT, para ministros e líderes do governo.

Gustavo Gayer também critica o retorno da tributação sobre os combustíveis, medida anunciada pelo Ministério da Fazenda que elevará o preço da gasolina, do diesel e do etanol.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) enfatiza que não é possível culpar Lula pela tragédia ocorrida no litoral norte de São Paulo, uma vez que, ao longo dos últimos quatro anos, os orçamentos federais destinados à gestão de riscos e desastres foram desmontados.

Márcio Jerry lembra que o atual presidente interrompeu sua folga de Carnaval para acompanhar in loco os trabalhos de resgate e atendimento às vítimas. Além disso, o governo federal já liberou sete milhões de reais para ações de assistência humanitária no município de São Sebastião.

Sidney Leite (PSD-AM) afirma que, embora o Amazonas enfrente grandes desafios ambientais, cerca de 97% de sua cobertura vegetal mantém-se preservada. Além disso, segundo o deputado, o modelo de desenvolvimento da zona franca de Manaus é considerado o mais bem-sucedido e sustentável do mundo.

Para Sidney Leite, é preciso, agora, avançar na melhoria da cadeia produtiva, atendendo as comunidades da floresta, e na consolidação da personalidade jurídica do Centro de Bioeconomia. O objetivo é garantir investimentos nas indústrias de cosméticos e fitoterápicos, gerando mais renda e emprego para a população.

Paulo Magalhães (PSD-BA) informa que, em visita ao município de Santo Amaro, o presidente Lula entregou 684 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, que começaram a ser construídas ainda durante o governo Dilma.

Segundo Paulo Magalhães, apesar de o governo da ex-presidente Dilma ter deixado apenas 10% das obras para serem concluídas, o governo federal anterior não concluiu o empreendimento.

Charles Fernandes (PSD-BA) afirma que o ex-governador baiano Rui Costa administrou um orçamento 50% menor que o destinado ao Rio de Janeiro, e conseguiu construir 380 novas escolas, 26 policlínicas regionais e mais de quatro mil quilômetros de estradas asfaltadas.

Charles Fernandes elogia também as 541 obras em andamento no estado e que deverão ser finalizadas pelo novo governador baiano.

Aluisio Mendes (Republicanos-MA) destaca que Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, assumiu interinamente o governo do estado durante viagem à Europa do governador, Carlos Brandão, e de seu vice, Felipe Camarão. O parlamentar elogia o trabalho de Iracema do Vale, ressaltando sua trajetória política.

Aluisio Mendes lembra que Iracema Vale foi vereadora da cidade de Urbano Santos e prefeita por dois mandatos, e que na eleição do ano passado foi a deputada estadual mais votada da história do Maranhão, com mais de 104 mil votos.

Direitos Humanos

Guilherme Boulos (Psol-SP) critica a decisão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, de retirar as barracas da população em situação de rua do centro da capital. Por iniciativa do deputado, o Ministério Público paulista já instaurou um inquérito para investigar e talvez suspender a ação do governante.

Segundo Guilherme Boulos, é inadmissível que o governo paulista tenha ventilado, inclusive, a possibilidade de utilizar munição química para a retirada das barracas dos sem-teto. O deputado acredita que a solução do problema seria a criação de políticas habitacionais para atender as pessoas em situação de rua.

Na avaliação de Yandra Moura (UNIÃO-SE), a campanha Carnaval sem Assédio foi um sucesso em Sergipe. A deputada conta que a causa foi abraçada pelos foliões, que promoveram uma das festas mais bonitas e respeitosas da história sergipana.

Yandra Moura convida todos a participarem do lançamento da frente parlamentar para o fortalecimento da mulher, que ocorrerá no dia 29 de março. Segundo a deputada, a frente será um espaço de luta por igualdade de oportunidades, de combate às injustiças e de enfrentamento a todo tipo de violência contra o sexo feminino.