Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Deputados cobram proteção de direitos e combate ao tráfico de animais

27/02/2023 - 20h00

  • Deputados cobram proteção de direitos e combate ao tráfico de animais

  • Deputados cobram proteção de direitos e combate ao tráfico de animais
  • Projeto institui cadastro nacional de drogas experimentais para combate ao câncer
  • Bancada feminina quer promover inclusão de mulheres nos espaços de poder

A bancada feminina da Câmara tem entre suas prioridades a promoção da inclusão de mais mulheres nos espaços de poder. A repórter Karla Alessandra ouviu as deputadas e traz mais informações.

A bancada Feminina da Câmara vai contar com 90 deputadas nessa nova legislatura, e a coordenadora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), garantiu que em um primeiro momento a bancada vai se empenhar para que mais mulheres ocupem lugares de decisão dentro do Legislativo.

Luisa Canziani: Que as mulheres possam presidir as comissões, para que elas possam entrar em rodízios importantes de relatorias, de espaços de poder. Estamos nesse diálogo constante para que os partidos façam indicações para que mulheres estejam nesses espaços de poder aqui na casa porque a gente sabe da importância desses espaços para tomada de decisões e também para atividade legislativa.

Luisa Canziani lembrou que a bancada funciona com temáticas ligadas às mulheres como educação, saúde, combate à violência e acesso ao mercado de trabalho e as propostas ligadas e esses temas serão discutidas com as deputadas para serem colocadas na pauta de votações.

Em seu sétimo mandato, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou um dos principais pontos que a bancada feminina deve defender é justamente garantir que direitos já adquiridos não sejam retirados das mulheres.

Jandira Feghali: A gente corre muito risco, numa Câmara que ainda tem uma parcela conservadora grande a gente ter matérias que invistam em perder direitos que nós conquistamos nesse período, mesmo em período de resiliência, de grande resistência, a bancada feminina conseguiu avanços importantes, então nós não queremos andar para trás, chega de andar para trás.

Já a deputada Ana Pimentel (PT-MG) está em seu primeiro mandato, e afirmou que para aumentar a bancada feminina é preciso reservar as cadeiras para as mulheres com o financiamento partidário.

Ana Pimentel: E paralelamente a isso é muito importante a gente debater a autonomia econômica, psicológica das mulheres para que elas tenham condição de entrar na vida política com liberdade. Porque atuar politicamente ainda é um desafio para as mulheres.

Também em sua primeira vez trabalhando no Poder Legislativo, a deputada Socorro Neri (PP-AC) já foi prefeita de Rio Branco e espera poder trabalhar pautando ações de promoção de direitos das mulheres com atenção especial ao meio ambiente.

Socorro Neri: Cuidado com o desenvolvimento sustentável, sobretudo para mim que venho da Amazônia, essa é uma pauta muito cara, e à medida que desenvolvermos essas ações, evidentemente, sempre com o foco na democracia, no fortalecimento das duas dimensões que a democracia precisa ter, tanto a democracia política quanto a social, sempre com o mandato voltado para o interesse público, para o bem comum.

Já a deputada Erika Hilton (Psol-SP) é uma das duas mulheres trans eleitas para essa legislatura, e ela afirmou que é preciso recuperar o país que foi polarizado nos últimos anos.

Erika Hilton: O Brasil foi muito devastado nos últimos anos pela política de morte que estava em curso e nós precisaremos enfrentar a fome, a pobreza, as desigualdades sociais que têm imperado com força na nossa sociedade e acho que essa é uma das pautas que eu trabalharei com bastante empenho.

Atualmente uma representante da bancada feminina participa de todas as reuniões de líderes onde são definidas as propostas que serão analisadas pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Política

Carol Dartora (PT-PR) se diz feliz por ter sido eleita deputada federal e de poder participar, na Câmara, de debates importantes de retomada do crescimento do País. Segundo a deputada, as últimas eleições também foram um marco importante para a democracia.

Carol Dartora lembra que é a primeira mulher negra eleita pelo Paraná e que, de 513 deputados, apenas nove são mulheres negras. Na avaliação da parlamentar, essa realidade precisa ser transformada, vencendo as forças conservadoras que imperam no Brasil.

General Girão (PL-RN) afirma que parlamentares da esquerda, acostumados a ver a Amazônia apenas pela televisão, estão vilipendiando os povos indígenas sem conhecimento de causa. Na opinião do deputado, só se conhece a região amazônica palmilhando a floresta, assim como fazem as Forças Armadas e os nativos.

General Girão também acha que a palavra democracia tem sido desmoralizada por políticos da esquerda que defendem o atual governo federal. Para ele, quem protege a democracia não apoia a censura, o cerceamento da liberdade e governos ditatoriais.

Evair Vieira de Melo (PP-ES) condena a participação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em evento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Segundo Evair Vieira de Melo, o ministro violou artigos da Constituição Federal e dos códigos de ética da Magistratura e do STF ao participar de atividades político-partidárias.

Gustavo Gayer (PL-GO) afirma que o Brasil vive atualmente um período de convulsão social. No entanto, segundo o deputado, alguns assuntos incômodos para o novo governo federal não estão tendo a devida cobertura jornalística.

Gustavo Gayer ressalta que o atual secretário da Presidência, André Ceciliano, é acusado de desviar milhões de reais quando ainda era presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Além disso, o deputado critica a proximidade entre o MST, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e o governo Lula.

Direitos Humanos

Luiz Couto (PT-PB) afirma que seu objetivo na Câmara é defender e trabalhar em favor, principalmente, de mulheres, negros, índios e comunidade LGBTQIA+.

Luiz Couto celebra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva e critica a gestão federal anterior. Na visão do congressista, o governo Bolsonaro foi negligente com o povo brasileiro e, em especial, com os grupos marginalizados da sociedade.

Educação

Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) presta apoio e solidariedade às profissionais da educação infantil de Votuporanga e Itupeva que lutam pelo reconhecimento da função de professoras.

Professora Luciene Cavalcante alerta que prefeitos burlam a legislação para não garantir direito e dignidade às educadoras. A parlamentar anuncia que pretende criar uma frente parlamentar em defesa das educadoras infantis e pede apoio dos pares para a instalação.

Tecnologia

Gilson Marques (Novo-SC) condena a tentativa do governo federal de recriar o Ceitec, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada. A empresa pública, que atua na área de semicondutores, foi fechada por decreto em 2020 por Bolsonaro.

Segundo Gilson Marques, o Ceitec vinha dando prejuízos desde que foi criado, no segundo governo Lula, em 2008. Por isso, o ex-presidente tentou privatizar a empresa, mas não houve compradores interessados, o que culminou com o seu fechamento.

Saúde

Proposta apresentada na Câmara institui o cadastro nacional de drogas experimentais para o combate ao câncer. Mais detalhes na reportagem de Amanda Aragão.

Começa a tramitar na Câmara o projeto de lei (PL 18/23) que cria o Banco Nacional de Combate ao Câncer, com objetivo de cadastrar todas as pesquisas com drogas experimentais para combate à doença.

O cadastro vai reunir somente pesquisas validadas pelas normas de ética médica, e a divulgação vai acontecer de forma sistematizada, em todo o território nacional, tanto para os profissionais de saúde, quanto para o público geral.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer, mais de 200 mil pessoas morrem por ano no Brasil em decorrência da doença e, como explicou o autor do projeto, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), drogas experimentais podem ser alternativas para pessoas com câncer avançado. Dessa forma o cadastro nacional vai facilitar a troca de conhecimento entre os pesquisadores.

Tenente Coronel Zucco: Existem situações onde já é um momento de vida ou morte, já é um momento em que o paciente não tem mais um medicamento protocolar, cientificamente comprovado, e ele pode ir no banco de dados e verificar quais experimentos estão sendo feitos naquela determinada situação de saúde. A ele vai ser ofertado uma experiência um tratamento experimental, falando dos riscos, mas logicamente dentro de um protocolo já devidamente estudado. E aquilo pode ser uma sobrevida, uma melhora na qualidade de vida ou até mesmo uma cura.

A proposta prevê ainda que a organização dos dados seja feita conjuntamente pelos ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia, ou por outro órgão designado por estes ministérios.

O projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer foi um dos primeiros a serem apresentados este ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Amanda Aragão.

Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) faz um apelo para que os colegas apoiem a criação de uma frente parlamentar em defesa da vacina. Segundo o deputado, é preciso retomar os debates sobre a aplicação de todos os imunizantes no País, além de reeducar a população sobre a sua importância.

Dorinaldo Malafaia culpa o mau exemplo das autoridades e a disseminação de notícias falsas por parte do ex-presidente Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 pela queda de mais de 20% na taxa de cobertura vacinal no Brasil.

Crianças e adolescentes

Messias Donato (Republicanos-ES) pede apoio para criar uma frente parlamentar contra a sexualização precoce de crianças e adolescentes. Ele critica o fato de existirem, atualmente, 280 crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, em processo de transição de gênero no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, por meio do procedimento de bloqueio da puberdade.

Na opinião de Messias Donato, a situação mostra um estímulo à sexualização de menores de idade que ainda não são maduros o suficiente para compreender o tema, nem estão prontos para assumir as consequências de um processo que pode resultar em danos emocionais e físicos na fase adulta.

Agricultura

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) defende a criação de uma comissão permanente de pesca e aquicultura na Câmara. Segundo o deputado, os setores desempenham um papel decisivo na economia do País, envolvendo milhares de trabalhadores.

Para José Airton Félix Cirilo, é preciso que o Parlamento debata e aprofunde políticas públicas de valorização voltadas para o setor, que, segundo o deputado, foram esquecidas nos últimos anos pelo governo federal.

Desenvolvimento Regional

Adail Filho (Republicanos-AM) afirma que é preciso evitar que políticas públicas sirvam apenas para algumas regiões. Segundo o deputado, a diversidade e a extensão territorial do Brasil trazem, ao mesmo tempo, grandes desafios e ótimas oportunidades de desenvolvimento.

Ex-prefeito do município de Coari, Adail Filho avalia que é hora de dar mais visibilidade aos problemas vividos pela população nas cidades. Entre os problemas enfrentados pelos amazonenses, o parlamentar destaca as dificuldades de deslocamento via terrestre e a pouca oferta de voos na região.

Fernando Rodolfo (PL-PE) pede que os deputados de Pernambuco se unam na luta pela duplicação da BR-4.2.3. O parlamentar solicita também ao presidente Lula a efetivação das obras, cuja licitação e contratação foram autorizadas no governo anterior.

Fernando Rodolfo recorda que luta pela duplicação da BR desde 2019 e espera que o presidente da República considere a importância da finalização da obra para o desenvolvimento de Pernambuco.

Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) celebra o aniversário de 286 anos da cidade de Rio Grande. Ele destaca a história do município, considerado o berço da indústria gaúcha e de tantas lutas em defesa de melhores condições de trabalho para a população e contra o trabalho infantil.

Alexandre Lindenmeyer também destaca que o município possui três grandes clubes centenários, uma Universidade Federal, um Instituto Federal, um polo logístico e a primeira refinaria de petróleo do País.

Economia

Merlong Solano (PT-PI) avalia que o sistema financeiro cobra juros extorsivos sobre a dívida pública do Brasil. O deputado menciona que, somente no ano passado, a União pagou 503 bilhões de reais em juros da dívida pública, o que representa um valor quatro vezes maior do que foi investido em saúde.

Merlong Solano acrescenta que a taxa de juros da União Europeia, por exemplo, é de 4 e meio por cento ao ano, enquanto a do Brasil é 13,75%, mesmo possuindo a metade da inflação europeia.

Tadeu Veneri (PT-PR) explica que cada ponto percentual da taxa básica de juros equivale a 35 bilhões de reais na dívida paga pelo governo ao sistema bancário. Na opinião do congressista, o presidente do Banco Central, um executivo que trabalhou por muitos anos para grandes bancos, executa uma política extorsiva contra o povo brasileiro.

Para Tadeu Veneri, Lula foi eleito para mudar a vida dos que não têm dinheiro para aplicar na bolsa de valores. Ele reclama da postura de parlamentares que se pronunciam contrários às críticas feitas pelo presidente da República em relação aos juros, mas se calam sobre o calote de 43 bilhões de reais das Lojas Americanas.

Vicentinho (PT-SP) frisa que as donas de casa e os trabalhadores de classe média-baixa são os mais prejudicados com o patamar alto dos juros no País. Segundo o deputado, são eles que arcam com o aumento dos preços em geral e não conseguem pagar suas dívidas.

Vicentinho afirma que o Banco Central não deve servir aos interesses das empresas privadas e dos grandes grupos econômicos, mas, sim, da população brasileira. O deputado lamenta que o atual presidente do banco faça parte do mesmo grupo de pessoas que pretendia prejudicar o País, privatizando a Casa da Moeda e os Correios.

Helder Salomão (PT-ES) critica que a Caixa Econômica tenha disponibilizado 99% de toda a carteira de crédito consignado do Auxílio Brasil de 2022 apenas no período eleitoral. Segundo o deputado, o fato é indício de que o governo utilizou as verbas do banco para favorecer Bolsonaro.

Helder Salomão defende a discussão de uma nova política industrial. De acordo com o deputado, é preciso retomar o crescimento do setor, com foco principal nas micro e pequenas empresas, pois são elas as responsáveis por gerar a maior parte dos empregos no País.

Animais

Propostas apresentadas na Câmara visam combater o tráfico de animais. A repórter Karla Alessandra ouviu um dos autores sobre os projetos.

Um dos temas mais recorrentes nos projetos de lei apresentados este ano é a proteção do direito dos animais.

O Brasil tem 150 milhões de animais domésticos, além de extensa fauna que precisam ser protegidos da ação predadora de traficantes de animais silvestres.

Autor de várias propostas sobre o tema, e integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Animais, o deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) destacou que, atualmente, o tráfico de animais silvestres é a terceiro mais rentável no país, e para coibir essas ações é preciso ter uma punição mais severa para os envolvidos.

Delegado Matheus Laiola: A gente precisa mudar essa legislação e a gente precisa que efetivamente o traficante de animal silvestre seja encaminhado para o sistema penitenciário porque hoje ele é ouvido na delegacia e é liberado imediatamente por causa da nossa legislação branda.

Para o deputado é preciso garantir o cumprimento da lei e evitar que aconteçam retrocessos na proteção dos animais.

Delegado Matheus Laiola: A gente precisa de basicamente impedir que haja retrocesso na legislação, ou seja, que afrouxe o que já existe e avançar na pauta da proteção animal.

Atualmente a legislação (Lei 9.605/98) prevê para o crime de tráfico de animais pena de detenção de seis meses a um ano e multa. A pena pode ser dobrada no caso de crime praticado contra espécies em extinção; em período de proibição de caça; durante a noite; dentro de unidade de conservação ou quando utilizado método ou instrumento capaz de provocar destruição em massa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h