Rádio Câmara

• Projetos querem proibir o uso de cavalos no policiamento e em manifestações
• Deputados cobram apuração de responsáveis por atos do dia oito de janeiro
• Frentes parlamentares buscam melhorar produção agrícola e preservação ambiental

As frentes parlamentares ambientalista e do agro buscam melhorar a produtividade agrícola sem descuidar do meio ambiente. A repórter Sílvia Mugnatto ouviu representantes dos dois setores.

Com o início da nova legislatura, frentes parlamentares tradicionais vêm sendo relançadas, como a Ambientalista e a da Agropecuária. Os novos coordenadores das duas frentes buscam o diálogo para melhorar ainda mais a produtividade agrícola sem prejudicar o meio ambiente. Na pauta mais imediata, as mudanças na Esplanada que dividiram o Ministério da Agricultura e Pecuária e a recente tragédia climática que provocou mortes no litoral norte de São Paulo.

O vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse, em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, que a frente vai buscar a reversão da transferência da Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, da Agricultura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário; e da absorção do Cadastro Ambiental Rural e do Plano de Regularização Ambiental pelo Ministério do Meio Ambiente.

Arnaldo Jardim: E isso tem dinâmicas diferentes, mas todos do agro. Porque nós sempre consideramos, e é isso que nós estamos defendendo, que o agro deve estar aglutinado no mesmo esforço. A diversidade não deve ser tratada separadamente. Porque a diversidade deve ser considerada, mas ela deve ter um tratamento conjunto, fica mais forte.

Arnaldo Jardim também explicou a objeção da frente à transferência da Conab.

Arnaldo Jardim: A Conab não é simplesmente uma referência para compra de produtos agrícolas para dar uma referência de preço mínimo. É a verdadeira central de inteligência do agro. É ali que se projetam os cenários de safra futura. Portanto, nós consideramos que a Conab deveria ficar no Ministério da Agricultura.

Para o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), o desafio do setor é preservar os biomas com o objetivo de minimizar os efeitos das mudanças climáticas. O deputado também falou ao Painel Eletrônico da Rádio Câmara.

Nilto Tatto: Nós temos milhões de hectares ainda de áreas públicas que não foram destinadas, em especial na Amazônia. Mas também nos outros biomas. Então nós vamos trabalhar para que o governo avance na demarcação das terras indígenas, nos territórios quilombolas e comunidades extrativistas. Na criação de unidades de conservação, na perspectiva do cuidado, da biodiversidade. Na própria política de reforma agrária, na perspectiva agroecológica para também produzir alimentos, enfrentar a inflação e a fome.

No Congresso, a frente vai buscar, segundo Nilto Tatto, barrar mudanças que flexibilizem a legislação como a revisão do licenciamento ambiental (PL 3729/04).

Nilto Tatto: Não pode avançar da forma como foi aprovado na Câmara e está no Senado. Nós sabemos que nós precisamos atualizar a legislação de licenciamento ambiental, mas não pode ser aquele projeto porque ele vai flexibilizar ainda mais e, portanto, colocar mais gente em situação de risco, causando mortes como a gente assistiu agora no litoral norte.

Outro projeto que a frente pretende derrubar é a regulamentação da mineração em terras indígenas (PL 191/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Agricultura

Luiz Couto (PT-PB) parabeniza o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, pela publicação de portaria que amplia por doze meses o prazo de migração da Declaração de Aptidão ao Pronaf, DAP, para o novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

De acordo com Luiz Couto, a medida irá beneficiar cerca de um milhão de pequenos produtores rurais, abrindo espaço para a regularização financeira, necessária para a emissão de novos documentos.

Economia

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) critica a taxa de juros estabelecida pelo Banco Central de 13,75% ao ano. O deputado afirma que os juros altos privilegiam os super-ricos, ampliando a desigualdade social.

Pastor Henrique Vieira explica que a compra de títulos da dívida pública com o atual patamar de juros dá lucro aos investidores, sem gerar emprego ou renda. Na opinião do congressista, é importante que o Banco Central não apenas controle a inflação, mas tenha, também, uma meta de estabilidade de preços e de busca por pleno emprego.

Chico Alencar (Psol-RJ) afirma que toda economia é política. Segundo ele, na prática, o Banco Central brasileiro não é independente nem autônomo, mas, sim, um órgão regulador capturado pelo mercado financeiro e pelos grandes conglomerados da alta finança do Brasil.

Chico Alencar também critica a ideia de que juros altos são a solução para a alta dos preços. Para o deputado, as ações econômicas devem sempre ter como objetivo central a redução da pobreza e a busca por um Estado de bem-estar social.

Marx Beltrão (PP-AL) critica o novo presidente da Petrobras por não ter sinalizado ainda mudanças a respeito da política de preços da estatal. Na opinião do deputado, é inaceitável que o Brasil tenha um dos combustíveis mais caros do mundo por conta de seus preços atrelados ao dólar.

Marx Beltrão informa que a Frente Parlamentar da Agropecuária já protocolou um requerimento para que o presidente do BNDES compareça à Câmara. A ideia, segundo o deputado, é que Aloizio Mercadante explique a suspensão de nove linhas de financiamento rural por parte do banco.

Chris Tonietto (PL-RJ) julga incoerentes as atitudes de Lula, que diz defender a democracia, mas, segundo a deputada, utiliza recursos do País para bancar obras de governos ditatoriais. Ela acredita ser melhor dar ao Congresso Nacional o poder de decidir se o BNDES deve ou não enviar dinheiro para o exterior.

Chris Tonietto também faz um apelo para que os colegas assinem o pedido de reinstalação da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto. Segundo a deputada, a ideia é unir esforços para combater o que chamou de “cultura da morte” e defender a vida humana desde a sua concepção.

Educação

Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) afirma que somente a educação é capaz de quebrar o ciclo vicioso da miséria. Na opinião dele, não se combate a fome sem investimento continuado do Estado na infraestrutura das instituições, na valorização salarial dos professores e em modernas tecnologias.

Prof. Reginaldo Veras celebra a aprovação de estudantes da rede pública do Distrito Federal na Universidade de Brasília, UnB. Ele parabeniza professores e alunos, que, apesar das dificuldades enfrentadas no dia-a-dia, vêm quebrando barreiras antes consideradas intransponíveis.

Trabalho

Geraldo Resende (PSDB-MS) destaca a luta dos profissionais da enfermagem pelo piso salarial nacional. Ele lembra que, em agosto de 2022, foi promulgada lei que definiu o piso da categoria, mas ressalta que, em setembro, a lei foi suspensa pelo STF, sob o argumento de que era preciso esclarecer o impacto financeiro da medida.

Geraldo Resende destaca manifestação da categoria, marcada para o próximo dia 14 de março, em Brasília, para pedir ao governo federal urgência na publicação de medida provisória que viabiliza financeiramente a aplicação do piso nacional para a enfermagem.

Habitação

Denise Pessôa (PT-RS) comemora o anúncio feito pelo presidente Lula sobre a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a deputada, o projeto, criado para facilitar o acesso à moradia à população de baixa renda, foi o programa mais exitoso das últimas décadas.

Denise Pessôa frisa que o programa entregou 4 milhões e 300 mil unidades, em dez anos, com mulheres aparecendo como proprietárias em 89% das escrituras.

Guilherme Boulos (Psol-SP) destaca que o programa Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo aperfeiçoar os mecanismos de aquisição de habitação popular, garantindo o acesso das pessoas mais necessitadas e integrando o direito de morar com outros direitos, como infraestrutura urbana e serviços públicos.

Guilherme Boulos afirma que o programa habitacional do governo anterior, o Casa Verde e Amarela, não atendia aos mais pobres. Ele alerta que, no Brasil, atualmente, mais de 200 mil pessoas vivem em situação de rua, e que o País possui um déficit habitacional de sete milhões de famílias.

Política

José Medeiros (PL-MT) considera que há uma disparidade na implementação adequada do devido processo legal no Brasil, dependendo dos interesses políticos envolvidos.

José Medeiros critica a postura de parlamentares que se dizem defensores dos direitos humanos, mas que se eximem de defender os direitos básicos dos cidadãos presos pelos atos de vandalismo no início deste ano, na Esplanada dos Ministérios.

Alberto Fraga (PL-DF) se diz orgulhoso de ser um dos autores da lei que dispõe sobre os crimes de terrorismo no Brasil. Ele critica, porém, o fato de parlamentares do PT, que à época da aprovação da matéria apresentou emenda excluindo protestos políticos dos crimes de terrorismo, tentarem, agora, classificar como terroristas os manifestantes do 8 de janeiro.

Alberto Fraga ressalta que é contra qualquer ato de depredação do patrimônio público, mas considera injusto taxar de terroristas pessoas idosas que foram à Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, somente para protestar.

Zé Trovão (PL-SC) pede apoio dos parlamentares para a instalação da comissão parlamentar mista de inquérito sobre o dia oito de janeiro. Na opinião do deputado, deveria ser de interesse de todos o real esclarecimento dos fatos que ocorreram nas invasões aos Três Poderes.

Zé Trovão salienta que não é conivente com bandido e reforça que quem cometeu crime deve ser punido de maneira exemplar. No entanto, o parlamentar acredita que muitas prisões foram injustas e pede que os inocentes sejam liberados.

Alencar Santana (PT-SP) afirma que quem atentou contra a democracia de maneira criminosa deve ficar preso. O parlamentar enfatiza que defende o devido processo legal, mas acredita que quem foi detido pela polícia de maneira preventiva deve responder o processo na prisão.

Alencar Santana espera que as investigações atinjam, também, os financiadores da tentativa de golpe. Para ele, a Câmara deve respeitar a democracia e punir, inclusive, os parlamentares que participaram dos atos e que incentivaram as invasões aos Três Poderes.

Alfredinho (PT-SP) critica colegas de Parlamento que usam a democracia de acordo com os próprios interesses, defendendo golpistas e pedindo a libertação dos cidadãos presos no dia 8 de janeiro acusados de vandalismo.

Alfredinho também afirma que enquanto a esquerda trava uma luta ideológica, os golpistas se apoiam em fake news. O congressista ainda considera descabidas as cobranças que parlamentares têm feito ao novo governo federal, com apenas dois meses de gestão.

Padre João (PT-MG) lamenta que alguns colegas de Parlamento tentem defender os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro. Para ele, isso é sinal de cumplicidade à violência ocorrida.

De acordo com Padre João, a raiva demonstrada por alguns representantes da direita é resultado da retomada de obras públicas por parte do governo federal, do fortalecimento de políticas para os povos indígenas e comunidades tradicionais, e da defesa da biodiversidade contra o capital financeiro predatório.

Reginete Bispo (PT-RS) cobra uma punição rigorosa aos que atentaram contra a democracia, em 8 de janeiro, e exige uma investigação sobre os financiadores dos atos. Segundo a deputada, quem defende um golpe de estado ataca a Constituição e a soberania popular.

Reginete Bispo também critica o projeto de resolução da Universidade Federal de Santa Maria que propõe mudanças nas formas de ingresso à instituição. A deputada acredita que alterar um acesso que é 100% feito via Sistema de Seleção Unificada pode prejudicar a democratização do ensino.

Desenvolvimento Regional

Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM) enfatiza a importância da Zona Franca de Manaus para a economia nacional e para a preservação da floresta Amazônica. Ele também defende mais investimentos na exploração do potássio em solo amazonense.

Fausto Santos Jr. alerta que, atualmente, quase todo o potássio consumido no País vem da Rússia, deixando o Brasil vulnerável aos prejuízos comerciais causados pela guerra na Ucrânia. De acordo com o deputado, o estado tem potencial para oferecer cerca de 70% do consumo nacional.

João Daniel (PT-SE) destaca a primeira visita de Lula a Sergipe, para tratar da retomada de obras no estado. Entre as obras a serem reiniciadas, o parlamentar salienta a duplicação da BR-101, no município de Maruim.

João Daniel informa que o presidente Lula também discutiu as obras do Canal de Xingó, que, segundo o congressista, resolverá o grande problema hídrico da região do Alto Sertão.

Homenagem

Amom Mandel (Cidadania-AM) lamenta o falecimento do ex-governador Amazonino Mendes. O parlamentar recorda dos feitos do correligionário e informa que ele teve uma das carreiras mais longas da história política amazonense.

Amom Mandel informa que foi sob a administração de Amazonino Mendes que a universidade do Estado do Amazonas se tornou uma das primeiras do país a adotar o sistema de cotas. De acordo com o deputado, o ex-governador foi também um precursor do Samu, ao criar o SOS Manaus.

Direitos Humanos

Célia Xakriabá (Psol-MG) afirma ter sido a primeira parlamentar a visitar as terras Yanomami após as denúncias sobre a situação dos indígenas na Amazônia. Ela acusa parlamentares de falta de sensibilidade quanto às condições de fome, sede, doença e desnutrição infantil enfrentadas pelas crianças yanomamis.

Célia Xakriabá exige que a Câmara aprove medidas para garantir a rastreabilidade do ouro ilegal extraído da Amazônia. O objetivo, segundo ela, é evitar a contaminação dos rios e prevenir episódios de violência sexual contra meninas yanomamis.

Duarte (PSB-MA) critica decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que concedeu liberdade a Rony Veras Nogueira, que, em abril de 2022, assassinou com seis tiros sua então esposa, Ianca Vale do Amaral, na avenida principal da cidade de Dom Pedro, deixando órfã a filha do casal de um ano.

Duarte afirma que gera estranheza o fato de que a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão tenha seguido mudança de entendimento do Ministério Público estadual, cuja omissão permitiu que o autor de um crime de feminicídio fosse solto.

Segurança Pública

Abilio Brunini (PL-MT) afirma que por trás da política de desarmamento está a tentativa de deixar a população indefesa. Segundo ele, o governo federal pretende implementar um projeto socialista e comunista de dominação, destruindo a cultura, a língua portuguesa e a família brasileira.

Abilio Brunini está indignado com decreto presidencial que dá 60 dias para o cadastramento no Sistema Nacional de Armas de todas as armas de uso permitido e de uso restrito compradas após a edição de um outro decreto, publicado pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2019.

Na avaliação de Jadyel Alencar (PV-PI), é preciso retomar a agenda de debates sobre a segurança pública, a fim de acabar com a sensação de impunidade e fortalecer os órgãos de repressão. Para o deputado, também é imprescindível investir em inteligência e endurecer as penas para crimes hediondos.

Jadyel Alencar cita o caso da estudante que morreu após ser baleada em uma tentativa de assalto na Zona Leste de Teresina em 12 de fevereiro. O deputado afirma que crimes como esse não podem se repetir.

Após os atos antidemocráticos de oito de janeiro, dois projetos apresentados na Câmara proíbem o uso de cavalos no policiamento. O repórter Antonio Vital tem os detalhes.

As duas propostas tiveram como justificativa as agressões a animais verificadas durante atos de vandalismo ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro.

Um dos projetos (PL 8/23) veta o emprego de equinos na guarda montada pelas cavalarias federais, estaduais e municipais, o que inclui a Polícia Militar. E dá prazo de seis meses para que estas instituições apresentem um plano de uso social e alternativo dos animais, como a equoterapia.

A proposta foi apresentada pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) que disse ter se inspirado no emprego de cavalos pelo governo do estado do Rio.

Segundo o deputado, o uso de cavalos em combate ou operações é ineficaz e desrespeita as boas práticas de bem-estar animal.

Marcelo Queiroz: Não se combate ninguém com a utilização de cavalos. Hoje você tem drone, você tem várias formas de fazer isso e a gente está utilizando aqui um método medieval de atuação. Eu não quero acabar com a cavalaria, não quero mexer com polícia, mas eu entendo que a polícia pode utilizar, como é feito no Rio de Janeiro, esses animais para aproximar da população, para fazer projetos de equoterapia, e aí sim, eu acho que a gente tem que ajudar o bem-estar animal, e toda a bancada que defende isso, a equipar a polícia, e não utilizar o animal como forma de combate.

Outro projeto parecido (PL 13675/18) foi apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG). A proposta proíbe o emprego de cavalos pela polícia na contenção de manifestações.

Fred Costa também considera o emprego de animais nestes casos ineficiente, além de ser um risco para os cavalos e cavaleiros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.