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Minuto da Economia

TST decide por pagamento de adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde

24/02/2023 - 00h00

  • TST decide por pagamento de adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento de adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde conforme determinou lei de 2016. Segundo a assessoria do TST, a lei determinou o pagamento se fosse comprovado, por laudo, a insalubridade. A agente alegou que a maioria dos pacientes visitados tinha doenças infectocontagiosas como catapora e caxumba. Além disso, não eram fornecidos equipamentos de proteção individual. Foi constatado que o trabalho em condições insalubres era feito de forma habitual e permanente. A decisão do TST é retroativa a 2016, quando a lei entrou em vigor.

Apresentação – Silvia Mugnatto

Em um minuto, dicas sobre direitos do consumidor, pagamento de impostos e investimentos.

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