Rádio Câmara

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento de adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde conforme determinou lei de 2016. Segundo a assessoria do TST, a lei determinou o pagamento se fosse comprovado, por laudo, a insalubridade. A agente alegou que a maioria dos pacientes visitados tinha doenças infectocontagiosas como catapora e caxumba. Além disso, não eram fornecidos equipamentos de proteção individual. Foi constatado que o trabalho em condições insalubres era feito de forma habitual e permanente. A decisão do TST é retroativa a 2016, quando a lei entrou em vigor.

Apresentação – Silvia Mugnatto