Rádio Câmara

• Criação de grupo de trabalho sobre reforma tributária gera polêmica no Plenário
• Projeto multa concessionária que suspender serviço após pagamento do consumidor
• Câmara institui data comemorativa para homenagear cirurgião oncológico

O Plenário da Câmara aprovou a criação do dia nacional em homenagem ao cirurgião especialista em casos de câncer. O repórter Marcello Larcher tem mais informações.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 5543/20) que institui 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico, que é aquele profissional especialista em realizar cirurgias em pacientes de câncer.

O projeto foi apresentado pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). Segundo ele, 80% dos casos de câncer demandam algum tipo de procedimento cirúrgico, o que justifica a homenagem aos médicos.

Dr. Frederico: Projeto que reconhece a importância de homens e mulheres, profissionais de excelência, que se esforçaram no mínimo 11 anos para adquirir a habilidade de realizar cirurgias com alta complexidade a fim de aumentar a chance de cura do câncer em pessoas que, infelizmente, passam por esta grave doença.

A data de 17 de julho foi escolhida por ser a da publicação da resolução do Conselho Federal de Medicina que estabeleceu a cirurgia oncológica como especialidade médica, em 2017.

O projeto também prevê que nesse dia, além das homenagens, serão feitas campanhas de conscientização sobre medidas de prevenção dos diversos tipos de câncer.

Para a relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), a cirurgia oncológica é uma especialidade cada vez mais necessária para o tratamento do câncer, daí a homenagem ao profissional responsável pelo procedimento.

Flávia Morais: Um reconhecimento importante a uma categoria cada vez mais demandada no nosso país devido aos altos índices de mortalidade que nós temos hoje causada pelo câncer, com certeza demandando cada vez mais cirurgiões treinados especificamente para a abordagem de neoplasias, o que só se tornou possível com o reconhecimento da especialidade.

O projeto que institui 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

Saúde

Daniel Soranz (PSD-RJ) destaca que o presidente Lula participou da inauguração de unidades do complexo Super Centro Carioca de Saúde, para melhorar o atendimento de especialidades na capital fluminense.

Daniel Soranz também elogia o governo federal pelo lançamento, no início do mês, do Programa Nacional de Redução de Filas para cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas do SUS.

Previdência

Gilson Daniel (Pode-ES) solicita que o governo federal realize concurso público para o INSS com urgência. De acordo com o deputado, a falta de funcionários prejudica, principalmente, o acerto de contas com municípios e estados que têm o sistema próprio de Previdência.

Gilson Daniel explica que, atualmente, existe um déficit da União com as unidades federativas que têm regime previdenciário próprio de cerca de 412 bilhões de reais. Mas como o INSS não têm pessoal para analisar os recursos, ele afirma que estados e municípios são prejudicados por causa da ineficiência da União.

Segurança Pública

Denise Pessôa (PT-RS) lamenta os atos de vandalismo que destruíram o patrimônio público em 8 de janeiro. Segundo a deputada, a defesa da democracia se efetiva no combate ao autoritarismo, ao pensamento supremacista e às falas racistas e xenofóbicas que alimentam discursos de ódio, disfarçados de opinião.

Para Denise Pessôa, lutar pela democracia significa também tornar acessível a saúde, o bem-estar e a alimentação. A parlamentar acrescenta que a geração de emprego qualificado, o fortalecimento da agricultura familiar e o acesso ao conhecimento são necessários para a reconstrução de um País plural.

Chico Alencar (Psol-RJ) acredita que os atos de 8 de janeiro foram pensados e financiados por pessoas que planejavam dar um golpe de Estado, inclusive com o apoio e a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Chico Alencar cobra investigação e punição rigorosas para quem financiou, incentivou, articulou e executou a tentativa de golpe, chamada por ele de estúpida, brutal, desrespeitosa, mas planejada.

Alice Portugal (PCdoB-BA) afirma que, nem nos tempos da ditadura, houve um ataque tão violento à sede dos três Poderes, como em 8 de janeiro. Por isso, a deputada reitera que não se pode perdoar a aventura terrorista que depredou o patrimônio público.

Alice Portugal também saúda os museólogos, os bibliotecários e todos os servidores da Câmara que se empenharam na restauração de obras destruídas nos atos de vandalismo. A deputada reafirma o seu compromisso com o presidente Lula, que, segundo ela, vai reconstruir o País.

Já Marcos Pollon (PL-MS) acusa o governo federal de impor obstáculos à criação de uma CPI para identificar os responsáveis pelos atos de vandalismo em 8 de janeiro. Segundo o parlamentar, a intenção é acobertar o envolvimento de militantes da esquerda na destruição do patrimônio público.

Marcos Pollon observa que, mesmo avisados do risco de invasão, os militares da Guarda Presidencial não protegeram o Palácio do Planalto. O congressista entende que a culpa do caos que se instaurou na Praça dos Três Poderes não é do governador do Distrito Federal.

Política

Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) agradece a confiança da população de Rondônia e ressalta que vai defender os interesses dos 52 municípios do estado na Câmara. O parlamentar, que já foi vereador da capital, Porto Velho, diz que, agora, sua responsabilidade é maior porque representa todos os rondonienses.

Maurício Carvalho ressalta que vai dar continuidade ao trabalho realizado por sua família na política e reafirma a todos os prefeitos e vereadores de Rondônia que seu gabinete está aberto para discutir propostas e ações que beneficiem os municípios e o estado.

Duarte (PSB-MA) agradece ao povo maranhense por ter lhe dado a oportunidade de representá-lo na Câmara. O deputado garante que sua atuação será em defesa do consumidor, da causa animal, por uma educação pública inclusiva e de qualidade e pelo direito das pessoas com deficiência.

Duarte alerta que o mandato sem prioridade é fadado ao fracasso. Ele também recorda a responsabilidade que cada congressista tem de não esquecer as vozes que vêm das ruas e que trazem a indignação daqueles que não têm acesso aos direitos mais básicos.

Roberto Monteiro (PL-RJ) agradece aos quase 100 mil eleitores que votaram nele para representar a população do Rio de Janeiro na Câmara Federal. Ele lembra que não conheceu os pais, viveu numa instituição para menores e, que, ao longo da vida, enfrentou muitas dificuldades, mas foi sempre protegido por Deus.

Roberto Monteiro informa que seu objetivo, no Parlamento, é defender o povo e lutar por mais emprego, alimento, prosperidade e desenvolvimento. O deputado acrescenta que não apoiará nenhum projeto que contrarie seus princípios ideológicos.

Com mais de 131 mil votos, Yandra Moura (UNIÃO-SE) se tornou a deputada mais votada da história de Sergipe. A parlamentar garante que o apoio popular lhe dá mais motivação para que seu mandato seja reflexo de um trabalho técnico, qualificado e produtivo.

Yandra Moura reforça que as suas três principais bandeiras serão moradia digna para a população, emprego e renda, e a defesa irrestrita da mulher em todas as áreas. Ela afirma que tem consciência de seu compromisso com o povo e garante que vai dar total transparência ao seu trabalho.

Habitação

A Câmara estuda um projeto de lei que institui o programa que facilita a compra da casa própria por professores da rede pública de ensino. O repórter Luiz Claudio Canuto tem os detalhes.

Projeto (PL 102/23) que institui o programa Casa do Professor visa facilitar a compra da casa própria por professores da rede pública de educação federal, estadual e municipal. O autor da proposta, o deputado Rubens Otoni (PT-GO), explica que a intenção é que o programa seja anexado ao Minha Casa Minha Vida, que está sendo relançado pelo governo federal com a intenção de levantar dois milhões de moradias para famílias com renda de um a três salários-mínimos.

Rubens Otoni: No caso do nosso projeto, a Casa do Professor, ele tem um objetivo maior, que é o objetivo de estimular qualidade de vida dos professores que atuam nas escolas e reconhecer esse profissional pelo trabalho exercido na educação. Com isso, nosso objetivo é dar um passo significativo para garantir uma educação de qualidade com impacto dentro e fora da sala de aula, melhorando, dessa forma, o desempenho, a atuação profissional, potencializando, assim, o desempenho dos estudantes, melhorando a escola, promovendo o desenvolvimento do país, então, quando se fala na moradia não é só a moradia, mas pra ter um impacto na vida do profissional da educação, mas também na vida daqueles que dependem da vida do cidadão.

O deputado justifica a proposta ao afirmar que os professores sofrem com a desvalorização da profissão com baixos salário, que muitas vezes não atendem as necessidades básicas, e isso, segundo Rubens Otoni, provoca impacto na qualidade de ensino dentro das salas de aula. Segundo ele, com o Programa Casa do Professor, esses profissionais teriam maior segurança, estabilidade financeira e dariam mais conforto à família.

O texto da proposta prevê que a Caixa Econômica Federal seja a gestora operacional do programa e de seus recursos orçamentários, com a possibilidade de que cooperativas de crédito atuem como agentes financeiros do Casa do Professor. Este ponto precisaria passar por regulamentação, assim como as condições de participação dos professores, prazos de financiamento, volume de recursos e taxas de juros.

A proposta foi inspirada em outro projeto, do ex-deputado Márcio Macedo, do PT de Sergipe, que foi examinado pelos parlamentares na legislatura passada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Economia

Julia Zanatta (PL-SC) pede que os colegas deixem a rivalidade ideológica de lado e se unam para discutir alternativas que incentivem o crescimento do País, porque, na avaliação da deputada, o governo federal não tem um plano econômico, nem propostas para o desenvolvimento do Brasil.

Julia Zanatta reclama que, enquanto o presidente Lula promete dinheiro do BNDES para financiar obras no exterior, o banco suspende linhas de crédito rural para os brasileiros. A congressista acredita que, com a suspensão, a segurança alimentar e a economia rural correm grandes riscos.

Amom Mandel (Cidadania-AM) afirma que não será possível manter as centenas de empregos gerados na Zona Franca de Manaus, e também atingir a meta de desmatamento zero na região, se o governo federal não enviar mais recursos ao estado.

Amom Mandel lembra que o Amazonas é proibido de realizar uma série de atividades econômicas, por uma necessidade legal de preservação da floresta. Por isso, o estado fica refém da Zona Franca de Manaus e das importações de outras regiões do Brasil e do mundo.

Reforma Tributária

A criação de um grupo de trabalho encarregado de analisar as propostas de reforma tributária gerou polêmica no Plenário da Câmara. O repórter Antonio Vital acompanhou as discussões.

Antes mesmo de se reunir pela primeira vez, o grupo de trabalho criado para analisar a proposta de reforma tributária (PEC 45/2019) em tramitação na Câmara já provoca polêmica no Plenário.

Deputados do partido Novo questionaram a composição do colegiado, constituído por 12 deputados, e pediram a criação de uma comissão especial, com número maior de integrantes e participação proporcional de parlamentares de todas as regiões.

Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o Amazonas está super-representado no colegiado, ao contrário dos estados da região sul. Ele chegou a dizer que apoia a presença dos parlamentares amazonenses se eles concordarem em estender os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus para o resto do país.

Marcel van Hattem: Dois por cento do total da Câmara dos Deputados está sendo chamado a compor um grupo de trabalho. E pior: completamente desequilibrado em termos regionais. Três deputados do estado do Amazonas. Nenhum do Rio Grande do Sul, nenhum do Paraná, nenhum de Santa Catarina. Agora, se dos deputados do Amazonas que lá estarão houver a proposta de fazer da Zona Franca de Manaus uma zona franca do Brasil, aí nós poderíamos concordar ou pelo menos começar a discussão.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defendeu a presença de deputados amazonenses no grupo e os incentivos da zona franca como maneira de diminuir os desequilíbrios regionais.

Capitão Alberto Neto: Nós não podemos comparar o norte do país, que é precário, que falta infraestrutura, que falta educação, que falta investimento na saúde, que somos precários na logística, querer comparar com o Rio Grande do Sul, com São Paulo. Não tem cabimento isso, é irracional este argumento. E a Zona Franca de Manaus fez um grande papel, ocupou o nosso estado, reduziu a desigualdade regional. Nós criamos, só na zona franca e batemos recorde de arrecadação. Hoje o estado do Amazonas doa mais para o governo federal do que recebe.

O grupo de trabalho foi criado para analisar proposta de Reforma Tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em tramitação há três anos na Câmara. O texto extingue o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS, todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, cria dois impostos.

A reforma tributária é uma prioridade do governo, de acordo com o deputado Rogério Correia (PT-MG), que defendeu a criação do grupo de trabalho.

Rogério Correia: É óbvio que esta reforma tributária precisa ser aqui discutida, uma reforma tributária que minimize os efeitos dos impostos nos produtos e ao mesmo tempo divida renda no Brasil. Por isso a reforma tributária é peça importante que o governo tem a responsabilidade de enviar aqui para a Câmara Federal e é exatamente isso que está sendo debatido e por isso foi criado um grupo para que possa agilizar os vários projetos que aqui já existem.

O grupo de trabalho vai analisar, além da proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), outro projeto de reforma tributária, que está em tramitação no Senado (PEC 110/19). O coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estima que o parecer final deve estar pronto até o final de maio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Transportes

Geraldo Resende (PSDB-MS) informa que uma das principais bandeiras de seu mandato vai ser a liberação de recursos para as obras de ampliação do Aeroporto Regional de Dourados. O deputado conta que a cidade possui várias indústrias ligadas ao agronegócio e também um comércio pujante.

Geraldo Resende argumenta que o aeroporto local precisa ser ampliado para acompanhar o desenvolvimento da região de Dourados. O parlamentar informa que o Ministério de Portos e Aeroportos já se comprometeu a ajudar para que as reformas sejam retomadas ainda no primeiro semestre deste ano.

Roberto Duarte (Republicanos-AC) cobra providências do governo federal sobre a recuperação da BR-364, que liga a capital Rio Branco ao município de Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Acre.

De acordo com Roberto Duarte, são 653 quilômetros de buracos que fazem a via ficar intrafegável, prejudicando o transporte de bens e mercadorias. O deputado também reclama dos preços abusivos cobrados pelas passagens aéreas para o Acre.

Desenvolvimento Regional

Paulão (PT-AL) acusa a mineradora Braskem de prejudicar a vida de 60 mil pessoas, em Maceió. A empresa foi responsável pelo afundamento do solo em cinco bairros da capital, o que obrigou a desocupação de mais de 14 mil imóveis.

Paulão espera que o Congresso Nacional acompanhe o caso, nas devidas comissões, e que o governo federal seja rigoroso na punição dos gestores da empresa.

Charles Fernandes (PSD-BA) denuncia a invasão de propriedades privadas, em Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia. O deputado pede ao governo que traga tranquilidade ao campo, com a garantia de que não haverá ocupação de propriedades.

Charles Fernandes argumenta que o agronegócio tem sustentado a economia do Brasil e é preciso haver diálogo na condução da questão fundiária e da reforma agrária.

Relações Exteriores

João Daniel (PT-SE) presta solidariedade aos cidadãos turcos e sírios, atingidos por um terremoto que matou mais de 41 mil pessoas. Ele destaca que o governo brasileiro enviou uma delegação de bombeiros e médicos aos dois países, munida de remédios e alimentos.

João Daniel afirma que a ajuda humanitária é resultado do novo momento vivido no Brasil, com um governo federal comprometido com a vida, e preocupado em levar a paz e a esperança para todas as nações.

Consumidor

Avança, na Câmara, projeto que prevê multa para a concessionária que suspender serviço básico após o pagamento feito pelo consumidor. A repórter Paula Bittar tem mais informações.

Uma proposta que está em análise na Câmara quer garantir que os consumidores não fiquem com serviços como água e energia desligados depois do pagamento das faturas em atraso. (PL 631/22).

O projeto, já aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, prevê multa para as concessionárias de serviços públicos nos estados e no Distrito Federal no caso de suspensão da prestação do serviço mesmo após o pagamento por parte do usuário.

Pelo texto aprovado, a multa será de duas vezes o valor da conta anteriormente devida pelo consumidor. Deverá ser paga em dinheiro dentro do prazo de 30 dias após a suspensão do serviço; ou em desconto nas contas seguintes, caso haja concordância do consumidor.

O relator da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI) ressalta os prejuízos que os cortes nos serviços podem trazer aos usuários.

Flávio Nogueira: Ali, uma energia cortada, pelo lado social e pelo lado humano, tem uma pessoa que necessita da energia para cuidar da sua saúde: um aerossol, um oxigênio, às vezes tem um home care em casa que depende de energia elétrica e também o lado econômico: uma pequena empresa microempresa, um barzinho, uma mercearia, uma sorveteria pequena. Cortou isso, cortou sua renda.

O projeto que busca assegurar que os consumidores não fiquem com serviços como água e energia desligados depois do pagamento das faturas ainda precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.