Rádio Câmara

• Câmara deve instalar comissão externa para acompanhar situação dos yanomami
• Deputados defendem revisão do pacto federativo com mais recursos para os municípios
• Oito de janeiro pode se transformar no Dia Nacional em Defesa da Democracia

O dia 8 de janeiro pode ser conhecido no Brasil, como o Dia Nacional em Defesa da Democracia. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de José Carlos Oliveira.

Deputados de variados partidos apresentaram projetos de lei para transformar 8 de janeiro em Dia Nacional em Defesa da Democracia. A data se refere aos ataques terroristas que vandalizaram os Palácios do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal em manifestação golpista contra o resultado da eleição presidencial. Os ataques aos três poderes da União ainda estão em fase de investigação policial e mais de mil golpistas permanecem presos por variados crimes, inclusive contra o Estado Democrático de Direito. A deputada Samia Bomfim (Psol-SP) é uma das autoras de Dia Nacional em Defesa da Democracia em 8 de janeiro (PL 146/23).

Samia Bomfim: Essa tentativa infelizmente causou graves estragos e, o que é pior, marcou na história do nosso país que há uma força política organizada disposta a passar por cima da vontade popular e das liberdades democráticas. Por isso, é preciso inscrever no calendário anual essa data como um dia de memória e de luta contra o golpismo, contra o autoritarismo e em defesa da democracia e da vontade popular.

A proposta (PL 26/23) da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) é semelhante, mas ressalta o foco na “resistência” da democracia brasileira diante de atos golpistas.

Maria Arraes: Na realidade, o que a gente viu acontecer no último dia 8 de janeiro não foi um acontecimento que se deu do dia para a noite. Isso foi construído nos últimos quatros por um governo fascista, autoritário e golpista. A gente viu, com o golpe de 1964, o retrocesso que nós tivemos. A gente não vai deixar que isso se repita cultivando essa memória histórica e lembrando o que aconteceu no dia 8 justamente para não esquecer da força das nossas instituições”.

Os deputados petistas Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP) apresentaram proposta (PL 21/23) em conjunto com olhar nas lições deixadas em 8 de janeiro deste ano.

Alencar Santana: 8 de janeiro tem que ser uma data símbolo para a gente relembrar aquela tentativa de golpe, de atentado à democracia e de condutas criminosas de depredação do STF, da Câmara, do Senado e do Planalto. É para relembrar ao povo brasileiro coisas que não devem se repetir, por isso defendemos a criação de um memorial em defesa da democracia. É só com democracia que teremos mais direitos.

A transformação de 8 de janeiro em Dia Nacional em Defesa da Democracia também é a intenção principal de projetos de lei apresentados pelos deputados Fernando Mineiro (PT-RN), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Juliana Cardoso (PT-SP), José Guimarães (PT-CE) e Zé Neto (PT-BA).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Deputados de diferentes partidos são unânimes em repudiar os atos de vandalismo e a destruição do patrimônio público, mas eles divergem sobre o tratamento que vem sendo dado aos manifestantes presos no dia dos ataques.

Apesar de repudiar os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro, Carlos Jordy (PL-RJ) afirma que muitos inocentes foram presos apenas por estarem exercendo o direito constitucional de se manifestarem contra o governo Lula.

Carlos Jordy afirma que muitos idosos estão presos em condições sub-humanas por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar estranha o sigilo imposto às câmeras de segurança do Planalto e defende a criação de uma CPI para investigar, de fato, quem foram os responsáveis pelos ataques aos Três Poderes.

Para Lídice da Mata (PSB-BA), a democracia brasileira sofreu uma agressão, com a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. A deputada considera inadmissível que vândalos tenham depredado o patrimônio público por não admitir o resultado das urnas.

Lídice da Mata acredita na livre manifestação democrática, mas argumenta que não se pode transformar desejo pessoal em coletivo e nem romper as linhas da Constituição. A parlamentar espera que o País não aceite mais nenhum protesto que desrespeite a democracia.

Por outro lado, General Girão (PL-RN) argumenta que inúmeras prisões decretadas após as manifestações de 8 de janeiro são ilegais e contrariam os direitos humanos. Segundo o deputado, não há nada que comprove a participação de todos os detidos nos episódios de vandalismo.

General Girão acredita que os grandes responsáveis pela quebradeira em Brasília são as autoridades que, mesmo sabendo dos riscos de invasão, se omitiram em adotar medidas preventivas. Por isso, o deputado defende a investigação e a punição dessas pessoas.

Já na opinião de Ivan Valente (Psol-SP), o dia 8 de janeiro será lembrado como mais uma data infame da história, juntamente com o 31 de março, dia do golpe militar de 1964. Ele afirma, porém, que diferentemente de 64, desta vez, a democracia prevaleceu.

Ivan Valente acredita que Jair Bolsonaro tem relação com o vandalismo de 8 de janeiro. De acordo com o congressista, durante os últimos quatro anos, os brasileiros sofreram com o autoritarismo e seguidas ameaças de golpe por parte do ex-presidente.

Marcel van Hattem (Novo-RS) pede apoio dos pares para a instalação de uma CPI sobre os atos de 8 de janeiro. Na avaliação do parlamentar, é preciso que todos os envolvidos sejam devidamente investigados e punidos, inclusive, por omissão de responsabilidade.

Marcel van Hattem também apoia a criação de uma CPI para averiguar casos de abuso de autoridade praticados por ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral. O deputado entende que algumas decisões violaram os direitos de muitas pessoas e o Congresso não pode compactuar com injustiças.

Mas João Daniel (PT-SE) não acha necessário criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as manifestações do dia 8 de janeiro, em Brasília.

Na opinião de João Daniel, basta continuar apoiando as ações do Poder Judiciário e da Polícia Federal, que, segundo ele, estão identificando e prendendo os responsáveis pelos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes para não deixar os criminosos impunes.

Justiça

Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) solicita ao Supremo Tribunal Federal que individualize a conduta das pessoas que foram presas por causa dos ataques contra as sedes dos Três Poderes, para que sejam responsabilizadas de acordo com suas ações.

Delegado Marcelo Freitas cita o afastamento do governador do Distrito Federal, a prisão do ex-ministro da Justiça e do ex-Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, para criticar o que chama de excesso de “punitivismo” do Judiciário. Para ele, não há, no Direito Penal, a possibilidade de punir essas pessoas por omissão relacionada aos atos do dia 8 de janeiro.

Giovani Cherini (PL-RS) destaca a importância da liberdade como elemento de estabilidade das instituições. Ele cita o apoio do empresário Roberto Justus ao ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral, com o argumento de que ele era o candidato que defendia a liberdade econômica e as liberdades individuais.

Giovani Cherini reitera ainda a relevância da liberdade de expressão, dos meios de comunicação e da internet. O congressista entende que a ausência de liberdade e do livre-arbítrio representa o fim da democracia.

Política

Otoni de Paula (MDB-RJ) nega informação do jornalista Guilherme Amado, publicado no site Metrópoles, de que vai apoiar o governo Lula. O deputado garante que seguirá defendendo o legado do ex-presidente Jair Bolsonaro, com quem comunga ideias e valores.

Otoni de Paula afirma também que o presidente Lula contará com suas orações, enquanto cristão; mas enquanto parlamentar, sua postura será de uma oposição propositiva, disposta ao diálogo, na construção de pautas boas para o Rio de Janeiro e para o Brasil.

Desenvolvimento Regional

Parlamentares reiteram o compromisso de defender pautas municipalistas na Câmara, inclusive a reforma tributária e a revisão do pacto federativo para garantir mais recursos para os municípios. A reportagem é de Silvia Mugnatto.

Alguns deputados, muitos ex-prefeitos, buscam em seu mandato defender as bandeiras do municipalismo. O cientista político Cristiano Noronha acredita que esses deputados terão todo o interesse em participar das novas discussões sobre a reforma tributária, já que a pauta do municipalismo tem a ver com a divisão do bolo tributário a partir das responsabilidades de cada ente da federação.

Cristiano Noronha: É o objetivo de transferir condições, dar responsabilidades aos municípios, para que prestem o melhor serviço possível ao cidadão, tornando ele menos dependente do estado e da União.

A reforma tributária em discussão deve mexer com o Imposto sobre Serviços, que é municipal, porque a ideia é unificar cinco tributos, entre eles o ISS, o ICMS estadual, e mais três tributos federais: IPI, PIS e Cofins.

O deputado Samuel Viana (PL-MG) é um dos que pretende participar do debate da reforma com o objetivo de obter mais recursos para os municípios.

Samuel Viana: A gente tem mais de 5.500 municípios que a arrecadação não é suficiente para que eles possam se sustentar. Então existe a necessidade que a gente busque recursos em Brasília para que a gente possa dar sustentação. Então o municipalismo está dentro destas pautas também.

Também o ex-prefeito de Viana, no Espírito Santo, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES), critica a criação de despesas pela legislação federal sem a contrapartida do dinheiro para custeio.

Gilson Daniel: Se criar uma despesa nova, o governo federal tem que colocar recursos. Se vai ter discussão nova, vai fazer com que os municípios tenham um gasto novo, o recurso também tem que chegar.

O país tem atualmente 5.568 municípios. Entre as principais despesas deles estão os gastos com a educação básica pública.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Economia

Sandro Alex (PSD-PR) critica a possibilidade de o BNDES voltar a financiar obras no exterior. O deputado observa que a prioridade do banco deve ser investir no Brasil, e não em outros países, como defende o atual governo federal.

Sandro Alex destaca que a missão do BNDES é promover o desenvolvimento sustentável da economia, com geração de emprego e redução das desigualdades regionais. Ele questiona o fato de o governo federal anunciar o corte de nove linhas de financiamento da agricultura, ao mesmo tempo em que sinaliza a volta dos empréstimos a outras nações.

Alencar Santana (PT-SP) afirma que o processo de privatização da Eletrobras foi criminoso. O parlamentar defende a reestatização da empresa, enfatizando o caráter estratégico da Eletrobras para a economia e para os cidadãos brasileiros.

Alencar Santana avalia que a venda da Eletrobras não serve aos interesses do País, e sim aos interesses econômicos de quem quer roubar o patrimônio brasileiro. Ele presta apoio aos trabalhadores que lutam contra a venda da Eletrobras e ressalta que o presidente Lula já sinalizou para a necessidade de reestatização da empresa.

Saúde

Pompeo de Mattos (PDT-RS) destaca que o combate ao câncer de mama sempre foi uma de suas bandeiras na Câmara. Ele lembra que, em 1999, durante o seu primeiro mandato, conseguiu aprovar a proposta que estabeleceu a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no SUS.

Pompeo de Mattos argumenta que é preciso insistir em campanhas de conscientização sobre a importância do exame, porque quanto antes o câncer de mama for diagnosticado e o tratamento iniciado, mais chances a mulher tem de ser curada.

Florentino Neto (PT-PI) acredita no poder de transformação do governo Lula, mas pede que o presidente reconsidere a extinção da Fundação Nacional da Saúde, prevista em medida provisória.

Florentino Neto afirma que a Funasa é importante para garantir abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento de resíduos sólidos e controle de várias doenças. Por isso, o parlamentar cobra, não só a manutenção, mas o fortalecimento da fundação.

Previdência

Em seu primeiro discurso como deputada federal Amália Barros (PL-MT) destaca sua trajetória de vida. Ela conta que, há 17 anos, perdeu a visão de um dos olhos e, anos depois, teve que retirar um dos rins. A congressista acredita que os desafios enfrentados a fizeram achar um propósito de vida, que resultou na criação de um instituto de suporte a pessoas com visão monocular.

Amália Barros destaca ainda sua luta, antes de se tornar deputada, pela aprovação da lei, batizada com seu nome, e que dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, assegurando os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência.

Direitos Humanos

A Câmara deve instalar uma comissão externa para acompanhar a situação dos yanomami e a retirada de garimpeiros. Segundo deputado que propôs a criação do colegiado, a prioridade é levar ajuda humanitária para os indígenas. A repórter Karla Alessandra tem mais detalhes.

A Câmara pode instalar uma comissão externa para acompanhar as ações humanitárias voltadas para os yanomami e a retirada dos garimpeiros da área indígena.

Depois de denúncia, publicada no dia 20 de janeiro deste ano pela agência Sumaúma, com a notícia de que 570 crianças de até cinco anos morreram de doenças evitáveis, entre 2019 e 2022, na Terra Indígena (TI) Yanomami, o Brasil e o mundo tomaram conhecimento da situação de desnutrição e abandono em que os indígenas se encontravam.

A ocupação do território por garimpeiros levou à destruição da floresta, à contaminação dos corpos de água, dificultando a manutenção e a abertura de roças, a caça, a pesca e a coleta de frutos, as principais fontes de alimentação das comunidades.

A situação ficou ainda mais grave por causa do desmonte da assistência aos indígenas. Além disso, os invasores se apossaram de parte da infraestrutura de atendimento, como pistas de pouso e postos de saúde. Segundo relatos locais, a violência do garimpo dificulta a presença de equipes médicas, a distribuição de medicamentos e de alimentos.

Sem comida e assistência médica, a condição dos enfermos piora. Como a economia indígena depende da mão de obra familiar, as atividades tradicionais de subsistência ficam inviáveis com as pessoas permanentemente adoecidas ou trabalhando no garimpo, num círculo vicioso de fome, debilidade física e escassez.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou que a situação dos yanomami já vinha sendo denunciada, mas por conta da omissão das autoridades responsáveis pelo bem-estar dos indígenas, o garimpo se instalou e trouxe violência e doenças.

Célia Xakriabá: Denunciamos também que junto com o garimpo, junto com a mineração, a violência sexual que também agora vem à tona de 30 meninas, não exatamente grávidas, são estupradas pelo garimpo, não basta estuprar a terra, estupram meninas e nesse momento as pessoas que não se sentem sensibilizadas com esse ecocídio, e também com essa violência aos corpos de crianças yanomami nesse momento, precisamos pensar esse princípio de humanidade.

O autor da proposta de criação da comissão externa para acompanhar a situação, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) afirmou que a prioridade é levar ajuda humanitária para os indígenas. Mas, que depois de retirar os garimpeiros, é preciso garantir condições mínimas de vida, para que eles não voltem para a floresta.

Zé Haroldo lembrou que a capital do estado já sofre uma crise social com a chegada diária de imigrantes venezuelanos e, sem a ajuda do governo federal, não terá condições de abrigar também os garimpeiros que são, em sua maioria, pessoas pobres.

Zé Haroldo Cathedral: Nós precisamos agora, o governo federal trabalhar de maneira séria nessa questão, achar soluções realmente porque se não vai acontecer o que aconteceu em outros anos. Nós já tivemos operações como essa de desocupação da reserva indígena yanomami. Eu lembro, na década de 90, o ex-presidente Collor, destruiu pistas, também retirou pessoas e pouco tempo depois, quando as coisas esfriaram, o garimpo retornou.

Dados do Serviço Geológico Brasileiro, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e do Instituto Sócio Ambiental mostram que, na Terra Indígena Yanomami, a área ocupada por garimpeiros quadruplicou entre 2020 e 2021.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra