Rádio Câmara

• Presidente da Câmara vai indicar integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária
• Projeto busca garantir segurança hídrica contra fenômenos climáticos extremos
• Plenário aprova acordos internacionais com Peru, Romênia e Marrocos

Os deputados aprovaram três acordos internacionais, entre os quais o que facilita o trânsito de veículos entre o Brasil e o Peru. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação e tem os detalhes.

O Plenário da Câmara aprovou três acordos internacionais. Um deles facilita o trânsito de veículos particulares na fronteira do Brasil com o Peru. O segundo permite trocas de informações e investigações entre o Brasil e a Romênia. E o terceiro prevê troca de experiências e até ações conjuntas com o Marrocos no setor de defesa nacional.

O acordo com o Marrocos (PDL 1101/21), assinado em 2019, permite que os dois países compartilhem conhecimentos e experiências adquiridas em operações das Forças Armadas, incluindo operações internacionais de manutenção da paz. E prevê até mesmo treinamento e exercícios militares conjuntos.

O acordo foi aprovado pela maioria do Plenário, com o voto contrário do Psol, que apontou violações dos direitos humanos pelo Marrocos, como explicou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Chico Alencar: O reino do Marrocos ocupa o Saara Ocidental e ali pratica toda sorte de violações dos direitos humanos e do direito internacional. Essa cooperação militar alimenta inclusive o que se faz para inviabilizar a República Árabe Democrática Saarauí, a última colônia existente na África.

Já o acordo com a Romênia (PDL 776/21), assinado em 2017, permite apreensão de bens e documentos, bem como interrogatórios de testemunhas e outras medidas judiciais penais entre os dois países.

O acordo só não contempla casos de crimes políticos, operações militares ou que afetem a soberania de um dos países. Mas autoriza trocas de informações em processos que envolvam identificação, localização, bloqueio e localização de produtos obtidos mediante crimes.

O terceiro acordo (PDL 930/21) facilita o trânsito de veículos particulares entre o Brasil e o Peru. A proposta foi elaborada pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul e foi assinada pelos dois países em 2009.

O objetivo do acordo é incentivar o turismo e o comércio entre os dois países. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu a medida, mas lamentou que acordos parecidos não tenham sido feitos com outros países.

Marcel Van Hattem: Traz uma série de facilidades para quem está viajando entre o Brasil e o Peru, que nós não encontramos inclusive em alguns países aqui do nosso Mercosul, o que eu considero uma pena. Nós vivemos um processo de desintegração regional, não de integração regional, que deve começar pelo livre trânsito de pessoas, de bens, de serviços.

Todos os tratados foram aprovados de maneira simbólica e enviados para análise do Senado. Eles só entram em vigor depois de aprovados pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Política

Capitão Alden (PL-BA) defende a instalação de uma CPI Mista para investigar as invasões realizadas nas sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. O deputado desconfia que o PT se aproveitou dessa manifestação para desviar a atenção do que realmente interessa ao País.

Capitão Alden observa que cidadãos que não participaram dos atos de vandalismo estão presos injustamente. O parlamentar também questiona a decisão do governo de impor sigilo sobre a íntegra das filmagens da invasão no Palácio do Planalto.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) critica o sigilo imposto pelo governo federal às imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, no dia dos atos de vandalismo registrados em 8 de janeiro. Ele também critica o fato de o presidente Lula ser contrário à abertura de uma CPI para investigar o episódio.

Na visão de Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o trabalho de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, neste momento, traria mais transparência às investigações. De acordo com o deputado, a postura de Lula pode ser considerada antidemocrática e retrógrada.

Albuquerque (Republicanos-RR) agradece à população de Roraima pela oportunidade de representá-la no Congresso Nacional. Entre as prioridades do seu mandato, o deputado destaca a defesa da agricultura familiar, o combate à fome e o fortalecimento da segurança pública.

Albuquerque também menciona seu afeto pela Polícia Militar de Roraima. O parlamentar comunica que é militar e que tem a proteção da sociedade como um dogma fundamental.

Valmir Assunção (PT-BA) critica os parlamentares de oposição, que cobram do presidente Lula, depois de pouco mais de um mês de governo, uma transformação radical do País.

Valmir Assunção desafia os deputados a se pronunciarem após quatro anos, depois de efetivadas as políticas de combate à pobreza e à desigualdade, com fortalecimento da educação e da saúde, e de investimento no setor produtivo.

Rogério Correia (PT-MG) afirma que o governo Lula vem cumprindo as promessas de campanha. Ele lembra que a nova gestão federal manteve o auxílio emergencial de 600 reais, restaurou o Bolsa Família e aumentou o piso salarial da educação em 15%.

Rogério Correia também ressalta que, apesar de não estar previsto no orçamento do ano passado, o governo Lula decidiu conceder, além dos 600 reais do auxílio, a quantia de 150 reais para crianças de até 6 anos de idade pertencentes a famílias atendidas pelo Bolsa Família.

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirma que houve uma caça a autoridades conservadoras em relação às manifestações de 8 de janeiro. O deputado condena o afastamento do comandante da Polícia Militar e do governador do Distrito Federal, enquanto o ministro da Justiça, Flávio Dino, permaneceu no cargo.

Cabo Gilberto Silva repudia os atos de vandalismo e defende a punição dos responsáveis, respeitado o devido processo legal. No entanto, ele afirma que o presidente Lula continua relembrando o acontecido para desviar o foco da população de problemas mais graves, como, por exemplo, a escalada da inflação.

Julia Zanatta (PL-SC) lamenta que a população de Santa Catarina seja alvo de críticas, ataques e até desprezo depois da repercussão negativa de um vídeo em que manifestantes estariam fazendo um suposto gesto nazista durante a execução do hino nacional.

De acordo com Julia Zanatta, o Ministério Público de Santa Catarina investigou o caso e chegou à conclusão de que tudo não passava de mentira de figuras públicas para obter ganho político. A parlamentar exige respeito ao estado e pede que todas as calúnias contra o povo catarinense sejam levadas à justiça.

Economia

Vicentinho (PT-SP) celebra a decisão do presidente Lula de retirar os Correios do Programa Nacional de Desestatização e ainda investir na instituição. O deputado reitera que valeu a pena a luta de trabalhadores, sindicalistas e parlamentares em defesa da estatal.

Vicentinho também deseja boa sorte a Fabiano Silva, que teve a indicação aprovada para presidir os Correios. Segundo o deputado, Fabiano, que é advogado e professor universitário, possui grande experiência administrativa e pode contar com o seu apoio na nova empreitada.

Para José Nelto (PP-GO), a contenda política entre esquerda e direita não vai levar o País a lugar nenhum. O deputado torce para que o novo governo obtenha sucesso, para o bem de todos os brasileiros, mas ele manifesta preocupação com a área econômica.

José Nelto defende a aprovação da Reforma Tributária e espera que o presidente Lula libere empréstimos, via bancos públicos, para que os estados invistam em obras de infraestrutura. Segundo o deputado, é isso que vai gerar emprego e renda, desenvolvendo todo o País.

Mauricio Marcon (Pode-RS) acusa o presidente Lula de atacar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para tentar esconder sua incompetência na área econômica.

Mauricio Marcon avalia que a intenção do governo é derrubar o presidente do Banco Central para produzir dinheiro e financiar obras na Argentina, Cuba e Venezuela. Na visão dele, a medida vai gerar uma inflação incontrolável e aumentar a pobreza no País.

Meio Ambiente

A Câmara analisa proposta que busca garantir segurança hídrica a regiões sujeitas a fenômenos climáticos extremos. A repórter Paula Bittar tem os detalhes.

Uma proposta em análise na Câmara estabelece que a segurança hídrica deve ser prioridade nas regiões sujeitas a fenômenos climáticos extremos (PL 1124/22).

O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, também trata de outros itens. Por exemplo, prevê que os operadores públicos de serviços de saneamento básico podem lançar mão de recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para alcançar a sustentabilidade econômico-financeira.

E acrescenta entre as diretrizes na formulação dos programas de financiamento de cada um dos fundos o fomento à melhoria de operadores públicos de serviços de saneamento básico, com a concessão de benefícios creditícios e a concessão de financiamento ao Programa Cisternas.

O relator na Comissão de Integração Nacional, deputado João Daniel (PT-SE), explica o que o projeto pretende alterar na prática.

João Daniel: Nós temos muitas regiões e comunidades e pequenas cidades que têm muitos problemas de recursos hídricos. Então nós temos iniciativas como o Programa de Cisternas, nós temos iniciativas de pequenas barragens, nós temos iniciativas de pequenas adutoras, nós precisamos de um grande projeto de investimento do governo federal, da União, e de todos os fundos possíveis, entre eles esse projeto coloca a questão dos fundos constitucionais, para que possa financiar a questão dos recursos hídricos.

O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Agricultura

Marcon (PT-RS) informa que prefeitos e parlamentares do Rio Grande do Sul terão audiência com representantes do governo federal para discutir a seca que atinge 400 municípios do estado. O parlamentar exalta o compromisso do novo governo com o diálogo e com as preocupações dos agricultores gaúchos.

Segundo Marcon, os produtores rurais sofreram com o descaso e o menosprezo do governo federal nos últimos quatro anos. O deputado avalia que agora é um novo período, em que a luta contra a fome e a miséria será a prioridade da administração federal.

Educação

Patrus Ananias (PT-MG) solicita a inclusão do projeto que cria o Sistema Nacional de Educação na pauta de votações. O parlamentar explica que a proposta estabelece normas de cooperação em matéria educacional entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Patrus Ananias define a educação como instrumento fundamental para a construção da soberania nacional. Para o deputado, o ensino no País, em todos os níveis, está em crise e aponta, como urgente, a defesa coletiva ao direito à educação pública e de qualidade.

Direitos Humanos

Sidney Leite (PSD-AM) afirma que a tragédia que atinge os yanomamis exige respostas rápidas do Estado brasileiro, mas também deve servir para que governantes e parlamentares se conscientizem de seus papéis de homens públicos, responsáveis por apresentar soluções para os problemas enfrentados pelos povos originários.

Sidney Leite denuncia a falta de alimentos, saneamento básico e água potável nas comunidades indígenas. O parlamentar defende a revisão urgente das políticas públicas, avanços na legislação sobre demarcação de terras e a garantia ao acesso à educação técnica e universitária para os povos originários.

Célia Xakriabá (Psol-MG) que pertence à etnia indígena Xakriabá, pede sensibilidade do Parlamento em relação à crise humanitária que assola os yanomamis, cujas terras e rios estão sendo contaminados pelo garimpo ilegal.

Para Célia Xacriabá, a questão ambiental precisa ser tratada como questão humanitária. A deputada ressalta que, com a mineração ilegal, vêm também os crimes sexuais. Denúncias mostram que pelo menos 30 meninas yanomamis estariam grávidas, vítimas de abusos cometidos por garimpeiros em Roraima.

Para Ivan Valente (Psol-SP), a crise humanitária que atinge os yanomamis tem como principal responsável Jair Bolsonaro. Segundo o deputado, o ex-presidente sempre se declarou contrário à preservação ambiental de terras indígenas e a favor do desmatamento e do garimpo ilegal na Amazônia.

Ivan Valente espera que Jair Bolsonaro seja julgado pelo Tribunal Penal Internacional. O parlamentar também acusa o governo de Roraima de desrespeitar a cultura dos povos originários do estado.

Segurança Pública

Marcos Pollon (PL-MS) entende que o decreto do governo federal restringindo a aquisição e o registro de armas de fogo é uma medida ditatorial, que demonstra total desconhecimento sobre o controle de armas.

Marcos Pollon afirma que a medida levou o caos aos clubes de tiro e lojas de armas. De acordo com o deputado, por ignorância, o governo justifica o decreto com base na pauta da segurança pública, sendo que o tema é ligado ao esporte, à cultura e à economia.

Luiz Couto (PT-PB) elenca pautas que continuarão sendo defendidas por ele em mais um mandato na Câmara Federal. Entre elas, está o combate ao crime organizado, à corrupção e a qualquer tipo de violência, tortura e maus tratos.

Luiz Couto ainda manifesta apoio aos conselheiros tutelares, às minorias, à assistência social e ao movimento dos policiais antifascismo, criado em 2017 no Rio de Janeiro. Ele parabeniza o grupo por defender uma política de segurança pública democrática e pautada na garantia dos direitos humanos.

Presidência

O presidente da Câmara vai indicar integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária em breve. Saiba quem serão os coordenadores do GT com o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou após encontro com a Frente Parlamentar da Agricultura, que vai indicar os integrantes do Grupo de Trabalho para analisar pontos da Reforma Tributária esta semana. Lira já indicou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para coordenador do GT. A ideia, segundo o presidente, é revistar os pontos principais do texto para que os deputados estejam familiarizados com a proposta. Segundo ele, o texto da reforma tributária já está pronto, e não vai começar do zero.

Arthur Lira: As matérias já foram exauridas, já tivemos as comissões, já tivemos comissão mista, o que nós estamos tentando fazer é, junto com o governo, que está se predispondo a aprovar a reforma, é a gente revisitar, durante um tempo, as conversas para que dê naturalidade, familiaridade (do assunto) aos novos deputados. Não vai começar do zero. O texto está pronto e precisa ser ajustado, e ver a conveniência do momento.

A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito modificar as normas de tributação. Três delas (PECs 45/19, 110/19 e 7/20) foram objeto de debate nos últimos três anos. A Câmara dos Deputados também já aprovou, em 2021, o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). Já outra proposta, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), aguarda votação na Câmara.

Lira também foi questionado sobre o projeto que define e criminaliza as chamadas notícias falsas, fake news. Ele defendeu que cabe ao Congresso legislar sobre ao tema. Segundo o presidente, é preciso chegar a um texto de consenso. Lira também se posicionou contrário à proposta do governo de encaminhar uma medida provisória sobre o assunto.

Arthur Lira: O que eu defendo de maneira clara é que o Congresso legisle. Temos comissão há mais de três anos instituída. Não foi possível no mandato passado e espero que agora a gente consiga chegar a um meio termo, de definição do que praticamente é fake news, envolvendo todo mundo.

Lira afirmou ainda que o único acordo fechado para que um partido indique a presidência de comissão foi a CCJ. Segundo ele, não há acordo com nenhum partido para ocupar a presidência de qualquer comissão. Lira informou ainda que as comissões devem começar os seus trabalhos após o carnaval.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

O primeiro vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira, também considera que a reforma tributária é o grande desafio desta legislatura. O deputado conversou com a nossa equipe e o repórter Luiz Cláudio Canuto tem os detalhes.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse que o grande desafio deste início de legislatura na Câmara será a reforma tributária.

Marcos Pereira: Ambos os presidentes, tanto da Câmara quanto do Senado, têm falado no sentido de avançar na aprovação dessa proposta. O governo federal também tem falado, tem discutido sobre o avanço e eu, como fui ministro de Indústria e Comércio no governo do presidente Michel Temer, sempre defendi desde aquela época que a reforma tributária é a mãe de todas as reformas.

Segundo Marcos Pereira, para que uma boa reforma seja aprovada, é necessário pacificar ou minimizar o debate ideológico na Câmara.

Marcos Pereira: Nós tivemos aí um governo muito ideológico durante os últimos quatro anos. Esse governo que assumiu agora em 1º de janeiro não deixa também de ser ideológico, só que, penso eu, mais voltado para o diálogo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que um grupo de trabalho irá debater as propostas de reforma tributária já em discussão na Casa desde a Legislatura anterior.

Marcos Pereira lembra que a importância do cargo de primeiro vice-presidente está, entre outras atribuições, em participar de todas as reuniões de líderes para decidir a pauta da Câmara e do Congresso. Com frequência, o vice-presidente da Câmara, que também é o do Congresso, preside as sessões do Congresso.

Marcos Pereira tem 50 anos e está no segundo mandato como deputado federal. Ele é advogado e presidente nacional do Republicanos. O deputado já ocupou a 1ª vice-presidência da Câmara entre 2019 e 2021.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.