Rádio Câmara

• Câmara investe em energia solar para economizar recursos
• Parlamentares priorizam propostas de combate a maus tratos com animais
• Casas noturnas poderão ter protocolo de segurança para mulheres vítimas de violência

Casas noturnas poderão ter protocolo de segurança para mulheres vítimas de violência. Entenda na reportagem de Karla Alessandra.

Uma das primeiras propostas apresentadas neste início de legislatura (PL4/23) prevê a criação do selo Não é Não – Mulher Segura.

A iniciativa tem por objetivo estabelecer um protocolo de atuação para coibir a violência sexual em casas de festas, discotecas, bares, restaurantes e demais ambientes de diversão.

Pela proposta, os estabelecimentos que querem ter o selo deverão ter à disposição da vítima uma funcionária mulher para o atendimento em um local separado, mas ainda dentro do estabelecimento; treinamento para a equipe de segurança identificar e apreender o agressor; além de fazer contato com os órgãos da segurança pública.

A autora do projeto, deputada Dandara (PT-MG), afirmou que a ideia é fazer com que esses espaços sejam mais seguros para as mulheres e, no caso de acontecer a violência, garantir um atendimento que incentive a vítima a denunciar.

Dandara: É um protocolo muito importante, já que grande parte das vítimas infelizmente vai para casa, tomam banho, as provas não são preservadas. E elas são desestimuladas tanto do ponto de vista pessoal, quanto do ponto de vista social, a não apresentar a denúncia. Muitas se sentem culpadas, muitas se sentem feridas, machucadas.

Ainda pela proposta, o estabelecimento deverá colocar cartazes de orientação sobre o protocolo Não é Não- Mulher Segura em locais visíveis. O texto prevê também que o selo poderá ser renovado a cada três anos após avaliação por parte das autoridades de segurança.

A proposta será analisada pelas comissões da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Amanda Gentil (PP-MA) informa que a Polícia Civil do Maranhão investiga se uma bebê de apenas 4 meses morreu em decorrência de um estupro ocorrido em Barra do Corda. A parlamentar enfatiza que casos como esses devem ser amplamente discutidos para que o abuso e a exploração sexual passem a ser combatidos com mais rigor.

De acordo com Amanda Gentil, o Brasil possui mais de 500 mil casos por ano de abuso sexual contra jovens e crianças. Na visão da deputada, antes de tentar criar novas leis, o Parlamento deve fiscalizar o cumprimento das normas já existentes para garantir a punição dos criminosos.

Marcelo Lima (Solidariedade-SP) comunica que lutar para o fim da audiência de custódia é uma das prioridades de seu mandato. Na opinião do parlamentar, esse mecanismo prejudica e desvaloriza o trabalho do policial que arrisca sua vida para prender um criminoso que é liberado 24 horas após o crime.

Marcelo Lima acrescenta que sua atenção também estará voltada para o desenvolvimento da Região do ABC Paulista. O deputado informa que é de São Bernardo do Campo e que seu foco é a recuperação da autoestima da população local.

Esporte

Os deputados pretendem analisar propostas relacionadas ao esporte na nova legislatura. A repórter Paula Bittar ouviu alguns deles e tem as informações.

Parlamentares eleitos para o mandato que se iniciou em primeiro de fevereiro pretendem trazer a experiência na área do esporte para propor novas leis e políticas públicas.

Um desses deputados é Mauricio do Vôlei (PL-MG), ex-atleta da seleção brasileira, que defende o investimento no esporte como política pública que inclusive reduz gastos em outras áreas.

Mauricio do Vôlei: Eu acredito totalmente que o esporte é uma ferramenta fundamental para você mudar realmente uma geração, você economiza na segurança pública, você economiza em muita coisa, para criar uma nova geração baseada no esporte. Nos Estados Unidos, eles pegam muito nessa parte e isso que eu quero trazer para o Brasil, essa importância, valorizar o esporte, porque o esporte transforma, e é barato.

Ex-presidente do Flamengo, o deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) acredita que sua experiência na gestão do clube será útil para a proposição de matérias na Câmara.

Bandeira de Mello: O Flamengo é uma nação de 40 milhões de torcedores, uma população maior que muitos países. E é claro que a minha experiência no Flamengo me credencia a tratar das questões do esporte, afinal de contas o futebol é o principal ponto de contato com a vida, com a realidade de boa parte da população brasileira, crianças, pessoas humildes, eu acho que o futebol tem que servir de exemplo para políticas públicas, o futebol tem que servir de exemplo para gente melhorar muita coisa e com isso a gente melhora, inclusive, o próprio futebol.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que já foi Secretário de Turismo, Esporte e Lazer de Pernambuco e presidente da Comissão do Esporte na Câmara, pretende acompanhar a análise de propostas aprovadas pela Câmara em seu mandato anterior.

Felipe Carreras: Eu destacaria a aprovação da atualização da Lei Geral do Esporte, que foi para o Senado, a gente espera que o Senado coloque a matéria para votar. Aprovamos também a nossa relatoria do marco nacional dos jogos de aposta, cada vez mais presentes em nossa vida. Aprovamos de forma histórica e agora está no Senado, vamos fazer gestão também em cima desse tema.

A chamada Lei Geral do Esporte (PL 1153/19) prevê, entre outros pontos, direitos para atletas em formação, com assistência médica integral, transporte, alimentação e limitação do tempo de treino, embora alguns destes já constem da legislação.

Deverá haver um programa contínuo de orientação e de suporte contra o abuso e a exploração sexual com uma ouvidoria para receber denúncia de maus-tratos e exploração sexual.

A proposta realiza mudanças também na distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos, como Mega-Sena, Quina e outras.

O outro projeto citado pelo deputado é o que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas (PL 442/91). Ele foi relatado por Carreras e também aguarda análise pelo Senado.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS), ex-jogador de futebol, disse que pretende acompanhar outra proposta que foi ao Senado: projeto relatado por ele que estabelece o Plano Nacional do Esporte (PL 409/22). Entre as inovações, a proposta estabelece um mínimo de três aulas de educação física por semana na educação básica.

Economia

Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou requerimento de convocação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para explicar os motivos de o Brasil ter a maior taxa básica de juros do mundo.

Lindbergh Farias afirma que uma das grandes preocupações do presidente Lula é retomar o crescimento econômico e a geração de empregos. De acordo com o congressista, uma das causas da estagnação da economia nacional é a manutenção da taxa Selic em 13,75 por cento.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) espera que a Câmara aprove a Reforma Tributária ainda este ano. A matéria vem sendo debatida no Brasil há, pelo menos, duas décadas e, segundo o deputado, é capaz de diminuir a burocracia e reduzir os impostos, beneficiando todos os cidadãos.

José Airton Félix Cirilo também saúda os colegas parlamentares e pede para que todos analisem sempre o que é melhor para o País, independentemente de partido político.

Desenvolvimento Regional

José Medeiros (PL-MT) considera que repercutiu mal a notícia de que o governo brasileiro, por meio do BNDES, pretende financiar a construção de um gasoduto na Argentina e outras obras no exterior.

José Medeiros questiona por que o dinheiro do BNDES não é investido em ferrovias e rodovias brasileiras, como a BR-0.80 e a BR-1.5.8, que cortam Mato Grosso. Ele acrescenta que a BR-1.7.4 está passando para a administração do governo estadual por incapacidade de investimentos da União.

Geraldo Resende (PSDB-MS) participou da inauguração da ampliação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, em Campo Grande, e da reforma da Oficina Ortopédica.

Geraldo Resende informa que o Centro Especializado em Reabilitação é um novo bloco destinado ao atendimento de pacientes autistas, nascidos prematuros, pessoas com síndromes congênitas e complicações peri e pós-parto.

Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) acusa o governo de Alagoas de não repassar recursos para um hospital que atende pacientes com câncer no agreste. Segundo o congressista, devido à situação, mais de mil pessoas tiveram suspensas suas consultas, cirurgias e sessões de rádio e quimioterapia.

Alfredo Gaspar também critica o governo federal por permitir o afundamento do porta-aviões São Paulo em área próxima à costa do nordeste brasileiro. O deputado considera a operação um crime ambiental, uma vez que não foi realizada uma pré-avaliação dos danos que o amianto e outras substâncias tóxicas presentes no casco do navio poderiam causar no ecossistema marinho.

Meio Ambiente

Um dos temas que mobiliza parlamentares de diferentes partidos nesta legislatura é o combate a maus tratos com animais. A reportagem é de Cláudio Ferreira.

O combate aos maus tratos contra animais é uma das bandeiras de atuação de vários parlamentares na legislatura que se inicia. Tanto os deputados em primeiro mandato quanto quem já estava na Câmara apontam como essencial a preocupação com o bem-estar de animais domésticos e silvestres.

Propostas para mudar a legislação e garantir essa proteção estão sendo examinadas pelos deputados, como um projeto (PL 4587/21) que já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara e agora está na Comissão de Finanças e Tributação.

Ele determina que o valor arrecadado com as multas relativas a maus tratos de animais, previstas na lei (Lei 9.605/98) que estabelece sanções para atividades lesivas ao meio ambiente, seja destinado a ONGs que acolhem os animais maltratados ou a lares e abrigos temporários.

A luta em prol do meio ambiente está na agenda de prioridades do deputado Celio Studart (PSD-CE), desde o primeiro mandato. Iniciando a segunda temporada na Câmara, ele enumera outras propostas que estão na Casa.

Celio Studart: Nós temos o projeto ‘Animal Não é Coisa’, temos que avançar aqui recebendo do Senado, como já recebemos, o projeto que proíbe testes em animais e, claro, continuaremos insistindo em cadeia para maus tratos, aumentando a pena para aqueles que não entendem e não respeitam o direito dos animais no Brasil.

Novos deputados também chegam com as mesmas preocupações. Felipe Becari (UNIÃO-SP) atuou na causa animal como vereador e integrante da Polícia Civil do estado. Há pouco mais de quatro anos, participou de uma audiência pública sobre a chamada Lei Sansão (Lei 14.064/2020), que agravou a punição aos maus tratos.

Felipe Becari: Participei dessa audiência em 2018, em novembro de 2018 vim aqui e dei o meu depoimento como policial, relatando como era a nossa rotina de resgatar animais, de prender os responsáveis e que na época não eram responsabilizados e que hoje são responsabilizados, claro, mas de forma ainda inadequada, que é o que a gente espera mudar.

Também da Polícia Civil, mas do Paraná, o deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), outro parlamentar do União, esteve à frente da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do estado por quatro anos, focado na proteção animal.

Delegado Matheus Laiola: O nosso entendimento é enrijecer a legislação penal, principalmente dentro da proteção animal. Então, com relação aos maus tratos, pra que a pessoa vá presa e fique presa. Então, a gente tem um desafio muito grande em relação a isso, mas com certeza, conversando com outros parlamentares, a gente tem muito a avançar.

Outros deputados de primeiro mandato já apresentaram propostas em relação ao bem-estar animal. O projeto (PL 9/23) do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) cria o Registro Eletrônico de Vacinas dos Pets (Revpet), que envolve serviços veterinários públicos e privados.

Já a proposta (PL 211/23), do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) prevê Delegacias Especializadas em Proteção Animal (DEPAs), a serem custeadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e que funcionariam inclusive em feriados e fins de semana para combater os maus tratos e a venda ilegal de animais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Política

Carlos Jordy (PL-RJ) cobra explicações do governo Lula por ter colocado sob sigilo as imagens registradas pelas câmeras de vigilância do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, durante a invasão ao edifício.

Carlos Jordy questiona se a gestão federal tem algo a esconder em relação aos responsáveis pelas depredações. O deputado defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os culpados pelos atos de vandalismo que tiveram como alvo o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

Nikolas Ferreira (PL-MG) questiona o real motivo por trás da decisão do governo Lula de impor sigilo sobre a íntegra das imagens das manifestações de oito de janeiro registradas pelo sistema de câmeras do Palácio do Planalto.

Nikolas Ferreira também critica decisões do governo federal, como a que revoga decretos de Bolsonaro sobre armas e munições. O parlamentar também condena o veto de Lula às aulas de programação e robótica na grade escolar, e a extinção da secretaria de alfabetização do Ministério da Educação.

Sanderson (PL-RS) apresentou projeto para revogar decreto presidencial que suspendeu novos registros de armas e clubes de tiro e restringiu o tamanho do arsenal permitido a civis. O objetivo, segundo ele, é proteger um setor importante para a economia nacional.

Sanderson também agradece aos eleitores gaúchos pela reeleição. De acordo com o congressista, seu trabalho na oposição será pautado pela defesa dos interesses nacionais.

Mario Frias (PL-SP) critica projeto de Decreto Legislativo que cria o Fundo Cultural do Mercosul. O deputado considera o projeto maléfico para o Brasil porque prevê investimentos em produtos que possuam o ‘Selo Mercosul’, como se a cultura pudesse ser rotulada para ser vendida.

Mario Frias também cumprimenta os técnicos e servidores da Casa e agradece ao ex-presidente Jair Bolsonaro a oportunidade de ter trabalhado, durante seu governo, como Secretário de Cultura. O parlamentar afirma que atuará na oposição com sensibilidade, visando preservar os avanços dos últimos quatro anos.

Luiz Lima (PL-RJ) lista alguns dos atos dos primeiros 30 dias do que ele chama de “desgoverno” Lula. Entre eles, estão a criação de 14 novos ministérios, o aumento médio do preço da gasolina e a desvalorização das ações da Petrobras.

Luiz Lima também critica Marcelo Freixo por sua relação com a ministra do Turismo, Daniela do Waguinho, acusada de envolvimento com o miliciano Juracy Prudêncio, condenado a 22 anos de prisão por homicídio. Freixo é o atual presidente da Embratur, agência vinculada à pasta do Turismo.

Otoni de Paula (MDB-RJ) saúda Leandro Almada por ter assumido, no dia seis de fevereiro, a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O deputado ressalta o profissionalismo e a dedicação do delegado, cujo foco à frente da PF será o combate à corrupção.

De acordo com Otoni de Paula, diversos políticos, como Cláudio Castro, não ficaram contentes com a nomeação de Leandro Almada. Segundo o deputado, há indícios de que o governador do Rio de Janeiro esteja com medo de ser investigado pelo crime de corrupção, assim como seu antecessor, Wilson Witzel.

Marangoni (UNIÃO-SP) agradece à população de São Paulo pelos votos recebidos. O deputado avalia que seu trabalho no setor habitacional de Santo André foi um grande aliado para que conseguisse êxito na eleição.

Marangoni comenta que não entrará em disputas ideológicas e que vai apoiar todos os projetos que considerar importantes para o País, independente do espectro político. O parlamentar avalia que o Brasil tem problemas sociais complexos e que a receita para a resolução desses obstáculos são o diálogo e a moderação.

Gilson Daniel (Pode-ES) destaca os mais de 74 mil votos que lhe garantiram uma vaga na Câmara Federal. Ele ressalta que suas principais bandeiras de atuação serão a educação e a regularização fundiária, sempre com foco no municipalismo.

Gilson Daniel também afirma que irá trabalhar para que a população do Espírito Santo não sofra mais com as enchentes. O deputado ressalta que é preciso melhorar a política de prevenção a desastres naturais, aumentando a proteção às famílias capixabas.

Energia

A Câmara dos Deputados está investindo em energia solar para economizar recursos. Os benefícios vão além da conta de luz, como informa a repórter Sílvia Mugnatto.

A Câmara dos Deputados deve finalizar a instalação de três usinas elétricas fotovoltaicas ainda este ano, o que deve reduzir a conta de luz dos prédios em R$ 800 mil por ano. Serão gerados 1 milhão de quilowatts-hora por ano por meio da energia solar. A primeira usina começou a funcionar em 2021.

Além de economizar recursos públicos, a Câmara contribui para o aumento da participação de energias renováveis na matriz energética global, colaborando para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

Ismael Guimarães, diretor do Departamento Técnico da Câmara, afirma que o investimento nos painéis solares deve ser pago em seis anos.

Ismael Guimarães: Nós consumimos na Câmara, o consumo do ano passado, por exemplo, foi de 16,7 milhões de quilowatts-hora. Com as três usinas em funcionamento, a gente vai diminuir em 6% o consumo aqui.

Para Luiz Vicente Braga, do Ecocâmara, a atitude da Câmara pode influenciar as decisões de outros órgãos públicos e da sociedade em geral.

Luiz Vicente Braga: Ela sinaliza para a sociedade uma importância e uma preocupação com a questão ambiental. Porque quando a gente gera energia elétrica por meio do sol você diminui a pressão com o uso de água nos reservatórios, ou você também e diminui a necessidade de ligar as termelétricas, que utilizam carvão, ou que utlizam petróleo, e têm uma pegada de carbono muito grande.

A Câmara também substituiu 90% da iluminação fluorescente por LED em vários setores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.