Rádio Câmara

Projeto apresentado pela deputada Dep. Dandara (PT-MG) estabelece um protocolo de segurança para bares, boates, restaurantes e outros estabelecimentos de lazer e entretenimento para garantir a segurança das mulheres, tendo por base os procedimentos adotados em Barcelona, na Catalunha, Espanha, no caso do jogador brasileiro Daniel Alves, preso por estupro. A parlamentar explica que os passos definidos na proposta começam pelo atendimento por parte de uma funcionária do local, com o isolamento em um local para que a vítima possa se tranquilizar e identificar o agressor, e que este seja também colocado em um espaço separado, para não fugir ou adulterar provas.

O procedimento continua com o acionamento imediato das forças policiais, de preferência uma delegacia da mulher nas cidades em que exista. Pelo projeto de Dandara, os estabelecimentos que adotem as práticas de segurança para as mulheres receberão o Selo Não é Não – Mulheres Seguras, com validade de três anos, renovado mediante avaliação de órgãos públicos.

A congressista informa que muitos bares, danceterias e salões de festa já têm agido por conta própria, mas defende a necessidade de um treinamento adequado dos funcionários destes empreendimentos. Dandara também considera fundamental a reorganização da rede de enfrentamento à violência doméstica, com a recuperação da Casa da Mulher Brasileira, as casas de acolhimento e travessia e as patrulhas da mulher, além de políticas que promovam a formação sobre os direitos das mulheres.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi