Rádio Câmara

• Deputados devem votar medidas provisórias na próxima semana
• Reforma tributária deve ir direto ao Plenário após breve discussão
• Presidente Lula destaca propostas econômicas em mensagem ao Congresso

Em mensagem enviada ao Congresso, na abertura do ano legislativo, o presidente Lula destacou propostas econômicas que serão enviadas este ano. A repórter Sílvia Mugnatto tem os detalhes.

Na mensagem que enviou ao Congresso Nacional para a abertura dos trabalhos legislativos, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a necessidade de discutir algumas medidas econômicas ainda neste primeiro semestre. Basicamente, uma nova regra para o equilíbrio das contas públicas, a reforma tributária, uma nova política para o reajuste do salário mínimo, e uma proposta sobre direitos trabalhistas e organização do sistema sindical.

Em relação à reforma tributária, Lula comentou que a ideia é distribuir a carga de forma mais justa.

Lula enumerou mudanças que o governo já iniciou como o combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal em terras Yanomami, além do controle de armas em poder dos cidadãos.

Mas afirmou que quer expandir vagas em universidades, investir em creches e na educação integral, fortalecer as cotas para estudantes de baixa renda, adotar medidas para reduzir as filas para exames médicos especializados, investir na atenção básica de saúde e acabar com as filas do INSS.

Na mensagem do Executivo, lida pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Luciano Bivar (UNIÃO-PE), Lula lembrou que, há 20 anos atrás, na sua primeira mensagem ao Congresso como presidente, ressaltou a necessidade de um “profundo diálogo” com o Congresso.

Luciano Bivar: Volto a me dirigir ao Parlamento para propor uma atuação harmônica, ainda que independente, em favor da reconstrução do Brasil. Reconstrução urgente e necessária porque o Brasil e o povo brasileiro foram submetidos, nos últimos 4 anos, a um estarrecedor processo de fragilização das instituições e negação de direitos e oportunidades.

Lula também anexou à mensagem o relatório do gabinete de transição de governo no qual, segundo ele, está retratado o processo de “desmonte do Estado” ocorrido nos últimos anos. O presidente ainda agradeceu o Congresso pela aprovação da emenda constitucional 126 (22), que ampliou a possibilidade de gastos no Orçamento deste ano, e a reação rápida ao que ele classificou de “atos terroristas de 8 de janeiro”.

Os ataques também estiveram presentes na mensagem da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. Segundo ela, os ataques tiveram o efeito de “conferir maior intensidade ao convívio harmonioso entre os Poderes”. Diante das críticas que o Supremo tem sofrido por sua atuação, Rosa Weber fez questão de reafirmar que o tribunal só age quando provocado.

Rosa Weber: E a guarda da Constituição, por expressa delegação da Assembleia Nacional Constituinte, cabe ao Supremo Tribunal Federal. Que não age de ofício! Mas somente quando provocado por quem o texto constitucional autoriza. A mensagem que trago ao Congresso Nacional é que, em 2023, o Supremo continuará vigilante na incondicional defesa da supremacia da Constituição e na integridade da ordem democrática.

Na mensagem do Executivo, o presidente Lula também pediu ao Congresso que aprove as sete medidas provisórias já enviadas para a Câmara dos Deputados pelo seu governo. Outras 20 medidas foram editadas pelo governo anterior.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

As mensagens enviadas pelos poderes Executivo e Judiciário na abertura do ano legislativo repercutiram entre os parlamentares. A repórter Karla Alessandra tem mais detalhes.

Deputados comentaram as mensagens enviadas ao Congresso Nacional pelo Executivo e pelo Judiciário na abertura dos trabalhos legislativos.

A deputada Dandara (PT-MG) destacou o espírito de união presente nas mensagens, com o fortalecimento das instituições democráticas.

Dandara: Nós teremos um novo ciclo onde os três poderes caminharão sem dúvida nenhuma muito mais pactuados, coesos e alinhados. Muito diferente do que nós vivemos nos últimos quatro anos onde se atacava uma Casa ou outra, uma instituição, onde se tentava ferir a autonomia, a legitimidade. Acho que agora nós viveremos um novo ciclo da democracia e da história do nosso país.

Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) a manutenção da democracia é fundamental, mas é preciso garantir mecanismos de desenvolvimento econômico para que o país possa voltar a crescer.

Vitor Lippi: Um grande problema do Brasil é o sistema tributário atual que é o pior do mundo, o mais judicializado, o mais inseguro, o mais confuso, o mais complexo, para você ter uma ideia nós temos 50 mil normas tributárias. É inacreditável, e isso prejudica muito o nosso país. Então nós precisamos fazer a reforma tributária, um esforço para isso. E eu vejo isso no discurso, então eu acho que nós estamos no caminho certo: é isso. É ter responsabilidade e respeito.

Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) criticou a mensagem presidencial, afirmando que agora é hora de parar de fazer discursos e começar a agir.

Domingos Sávio: Nós temos misérias em vários estados, em várias cidades, não é em uma ou outra região, isso tem que ser enfrentado com coragem, mas descendo do palanque, fazendo reforma tributária que seja justa para todos. Não vai ser criando uma moeda única para a América Latina para salvar a Venezuela ou a Argentina, vamos salvar primeiro o Brasil. Então tem que descer do palanque, então não é só fazendo discurso.

Domingos Sávio criticou ainda a atitude do governo atual em relação aos Yanomami, lembrando que o problema já existia durante os governos do PT e que agora é preciso governar para todos os brasileiros sem distinção.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Política

Airton Faleiro (PT-PA) dá as boas-vindas aos colegas empossados e espera que, juntos, possam trabalhar e construir as transformações que o Brasil precisa. O parlamentar alerta que o trabalho do Congresso será monitorado pela sociedade, principalmente com o avanço da internet.

Airton Faleiro espera que todos os congressistas trabalhem para o bem da população com muita dedicação, coerência e responsabilidade. Em nome de seu partido, ele cumprimenta os parlamentares e exalta a vitória da democracia brasileira.

Geovania de Sá (PSDB-SC) assume seu terceiro mandato e registra que irá trabalhar pela melhoria da qualidade de vida da população. A deputada salienta que esse compromisso sempre foi sua prioridade durante todos os anos como parlamentar.

Geovania de Sá agradece os mais de 84 mil votos recebidos da população catarinense e analisa que essa votação aumenta sua responsabilidade em busca do progresso do País.

Ao tomar posse, Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ) agradece aos 43 mil eleitores que o conduziram até a Câmara. O parlamentar ressalta que leva consigo a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho deixado por seu pai, Farid Abrão, e seu tio, Simão Sessim.

Ricardo Abrão afirma que irá em busca de recursos que garantam a criação de políticas públicas voltadas a dar mais dignidade à população.  O parlamentar acrescenta que a defesa dos direitos da terceira idade e o aumento do salário mínimo também serão suas prioridades.

Antonio Andrade (Republicanos-TO) enfatiza que a construção do hospital de Amor de Palmas será uma de suas bandeiras. O parlamentar argumenta que a população de Tocantins tem que viajar até São Paulo para iniciar um tratamento contra o câncer.

Outra prioridade de Antonio Andrade será a viabilização de fontes de recursos para programas habitacionais em Tocantins, principalmente em Porto Nacional.

Osmar Terra (MDB-RS) propõe uma reflexão sobre a liberdade de opinião e a responsabilidade do povo e dos deputados em se manifestarem. O parlamentar afirma que em depoimento à CPI da Covid, em 2021, na condição de ex-ministro do governo Bolsonaro, sofreu censura simplesmente por expressar suas ideias em relação à pandemia.

Osmar Terra também expressa preocupação com a possível criação de uma guarda nacional, proposta pelo governo Lula. Na opinião do deputado, medidas para aumentar a segurança durante manifestações podem ser tomadas com as Forças Armadas e polícias já existentes.

Julia Zanatta (PL-SC) agradece aos eleitores e aos seus familiares, por todo o apoio recebido durante a campanha. A deputada afirma que está pronta para o combate de ideias e para a luta em defesa da pátria, da família e da liberdade dos brasileiros.

Julia Zanatta também lamenta a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições do ano passado. Entre as principais pautas de seu mandato, a parlamentar destaca o fortalecimento das polícias e o enfrentamento à insegurança jurídica.

Marcel van Hattem (Novo-RS) avalia que o País está passando por um período de grave exceção institucional e ruptura do Estado Democrático de Direito. Segundo o deputado, muitos cidadãos estão sentindo na pele os abusos de autoridade cometidos pelo Poder Judiciário.

Marcel van Hattem defende a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis casos de abuso de autoridade de ministros do STF e do TSE. O deputado alega que o PT voltou à Presidência por uma série de ações que deixaram os cidadãos indignados.

Economia

O presidente da Câmara afirmou que a proposta de reforma tributária deve ir direto ao Plenário após breve discussão. Mais informações na reportagem de Sílvia Mugnatto.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sinalizou para a criação de um grupo de trabalho sobre reforma tributária com duração de até dois meses. O grupo reuniria as propostas de emendas constitucionais que já passaram por comissões especiais como a PEC 45, de 2019. A ideia é levar o tema diretamente ao Plenário, ainda neste semestre, após este período de discussão.

Segundo Lira, novos atores precisam ter contato com o tema antes de ele ser votado.

Arthur Lira: Dar um tempo para que os novos parlamentares se familiarizem com o texto, com o tema. Que os novos atores, como novos governadores que foram eleitos, prefeitos de capital, e os entes do setor produtivo possam revisitar tudo para que a gente tenha um texto.

A PEC 45 cria o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, em substituição a cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A ideia é simplificar o sistema e fazer com que a tributação sobre consumo seja cobrada apenas no destino final das mercadorias e serviços.

O autor da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), acredita que a reforma, que vem sendo discutida há pelo menos 30 anos, tem mais chances de sair do papel agora.

Baleia Rossi: Quando a gente vê o ministro Haddad, em todas as entrevistas e intervenções, ele falar da importância e dos impactos positivos que a economia pode ter com a votação da reforma tributária; com presidência da Câmara e presidência do Senado trabalhando juntos para essa pauta andar; acho que nós, nestes últimos 30 anos, nunca tivemos essa convergência.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad criou uma secretaria especial somente para tratar da reforma tributária. Deputados de diversos partidos acreditam que o tema é realmente suprapartidário. É o caso do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

Vitor Lippi: Nosso sistema tributário, que é o pior do mundo, ele é o que mais prejudica as empresas brasileiras. Tem um custo muito grande, é muito inseguro, ele é injusto. Então ele é muito ruim para todos: é ruim para o governo, é ruim para as empresas, para a geração de empregos. E precisamos ter a agenda da reindustrialização do Brasil.

Claudio Cajado (PP-BA) concorda que a disposição da maioria dos deputados é a de votar a reforma logo:

Claudio Cajado: Começam as articulações para a composição das comissões, inclusive a partir de março, acredito eu, da Comissão Mista de Orçamento, para podermos ter em breves meses tanto a reforma tributária discutida e aprovada quanto o novo arcabouço fiscal a partir de abril.

Assim que tomou posse como deputado na Câmara, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), explicou o tom que a reforma tributária deve seguir.

Alexandre Padilha: O governo quer reduzir imposto para os mais pobres, quer reduzir imposto para a classe trabalhadora, para quem vive do seu salário. Quer simplificar os impostos para os empresários que querem investir, gerar empregos no país.

Também o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT, acredita que a reforma é um passo importante para a justiça tributária.

Zeca Dirceu: Então quando a gente vai avançar numa reforma tributária não é por uma questão meramente fiscal. É porque a gente quer melhorar a vida das pessoas, a gente quer fazer, por exemplo, o setor produtivo ter mais condições de crescer, se desenvolver e gerar empregos. A gente quer fazer com que a pessoa que tem um salário pequeninho, quando estiver no mercado, na farmácia, na loja de calçado, fazendo um consumo, não pague uma carga tributária tão alta.

Na última tentativa feita de votar a reforma, durante a pandemia, os estados produtores de mercadorias reclamaram da perda de arrecadação por causa da tributação no consumo final. O setor de serviços também estimou perdas em razão da alíquota única do IBS, que deve ser mais favorável ao setor industrial. Ainda não ficou claro se Congresso e governo pretendem aproveitar o momento para também mexer no Imposto de Renda.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Segurança Pública

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) critica decreto presidencial que dá sessenta dias para o recadastramento de armas de uso permitido e de uso restrito. O deputado afirma que a medida vai contra o Estatuto do Desarmamento por deixar a cargo da Polícia Federal, e não do Exército, o processo de registro dos armamentos.

Eduardo Bolsonaro acrescenta que a medida aumentará a violência no País. Segundo o congressista, o novo governo ignora dados que indicam uma queda no número de homicídios após a flexibilização na aquisição de armas, uma das bandeiras da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Votação

Os deputados devem votar medidas provisórias na próxima semana. O repórter Cid Queiroz tem os detalhes da pauta da Câmara.

Passadas as solenidades de abertura do ano legislativo, a Câmara se volta para uma extensa agenda de votações. Em pronunciamento após a eleição para presidir mais uma vez a Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) elencou algumas prioridades.

Arthur Lira: Esta Câmara dos Deputados tem um enorme desafio: rever nosso complexo e por vezes injusto modelo tributário. Não tenho dúvidas de que vamos divergir, mas vamos também encontrar pontos em comum e entregar para os brasileiros providências essenciais para o desenvolvimento econômico e social. Após 3 décadas e meia de implantação, precisamos fortalecer o Sistema Único de Saúde, tão fundamental nos últimos anos de pandemia. Devemos ainda garantir o direito das minorias; garantir uma educação de qualidade e sintonizada com o mercado de trabalho deste novo milênio. Sabemos que o cobertor é curto e as necessidades sociais são gigantes.

Deputados e senadores iniciam o ano legislativo com medidas provisórias à espera de votação. Entre elas, a que mantém o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil – agora Bolsa Família; e o pagamento de 100% do Auxílio Gás (MP 1155/23).

Mas antes, os deputados precisam apreciar duas MPs que vencem depois do Carnaval. A MP 1138/22 reduz tributos sobre remessas ao exterior para cobrir gastos com viagens; e a MP 1139/22 amplia de quatro para até seis anos o prazo de quitação dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado pelo Congresso no auge da pandemia.

Outra matéria que tem urgência para ser analisada é a MP 1143/22, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.302 este ano. Editada pela gestão anterior, ela deverá ser alterada para atender diretriz do governo Lula de dar um aumento real no salário mínimo. Os deputados aprovaram, ainda em dezembro de 2022, o Orçamento Geral da União de 2023 com a previsão do salário mínimo de R$ 1.320, mas para que esse valor passe a vigorar, o Congresso precisa aprovar a medida provisória com essa alteração.

Na mensagem enviada ao Congresso, lida pelo primeiro secretário do Congresso, deputado Luciano Bivar (UNIÃO-PE), o presidente Lula destacou esta e outras prioridades.

Luciano Bivar: Reconstruir o Brasil exige que estejamos comprometidos com a geração do emprego, trabalho e renda. Vamos retomar o investimento público e estimular o investimento privado, para que os empregos voltem a ser gerados. Os empreendedores voltarão a contar com o crédito em condições adequadas. Adotaremos uma nova política de valorização do salário mínimo. Criamos uma Comissão para, até abril de 2023, elaborar uma proposta sobre o tema, que vamos encaminhar em seguida para análise deste Parlamento. E em breve queremos também contar com a colaboração do Congresso para a construção negociada de regras para um novo sistema sindical e de proteção ao trabalho.

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz.