Rádio Câmara

• Presidentes da Câmara e Senado defendem diálogo contra atos extremistas
• Deputado Jhonatan de Jesus será indicação da Câmara para ministro do TCU
• Arthur Lira é reeleito presidente da Câmara com recorde histórico de votos

O deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito presidente da Câmara com recorde histórico de votos e discurso contra atos extremistas. O repórter Antonio Vital acompanhou a eleição.

O deputado Arthur Lira foi eleito para um segundo mandato como presidente da Câmara com 464 votos, recorde na história do Parlamento, depois de conseguir o apoio de 20 partidos.

O recorde anterior de votação pertencia a Ibsen Pinheiro, em 1991, e a João Paulo Cunha, em 2003, os dois eleitos com 434 votos.

A candidatura à reeleição de Lira foi apoiada por partidos tão diversos como o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O bloco formado para apoiar a reeleição de Lira e definir os nomes dos demais integrantes da Mesa Diretora da Casa contou ainda com o União Brasil, o PP, o MDB, o PSD, o Republicanos, o PSDB, o Cidadania, o Podemos, o PSC, o PDT, o PSB, o Avante, o Solidariedade, o Pros, o Patriota, o PTB, o PV e o PCdoB.

O bloco formado por estes partidos definiu os nomes dos candidatos considerados oficiais à Mesa Diretora. Mas houve disputa pela presidência da Câmara. Também concorreram ao cargo os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Chico Alencar (Psol-RJ).

Van Hattem teve 19 votos e Chico Alencar 21. Em seus discursos como candidatos, eles se posicionaram contra a reeleição de Lira, mas por motivos diversos.

Marcel Van Hattem criticou medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal contra parlamentares acusados de disseminar notícias falsas e disse que se candidatou como representante da oposição para defender as prerrogativas dos parlamentares.

Marcel Van Hattem: O poder corrompe, repito, mas o poder absoluto corrompe absolutamente. Peço aqui o apoio a todos aqueles que entendem que esta casa precisa manter, reforçar a sua pluralidade. Devolver a dignidade a parlamentares que, inclusive, além de terem suas redes censuradas por crime de opinião que não existe, andam com tornozeleira eletrônica no Plenário. Isso é inadmissível numa democracia.

Já o deputado Chico Alencar criticou o uso das emendas de relator do orçamento, adotado na legislatura anterior, e o movimento golpista que resultou na depredação dos prédios da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro.

Chico Alencar: O nosso Parlamento foi fechado 18 vezes e dissolvido, não pelos seus defeitos, e ele os tem, mas por ser o antídoto contra o autoritarismo e contra a autocracia. Portanto o nosso repúdio absoluto a quem, daqui ou do exterior, planejou, tramou, estimulou, financiou e executou o golpe. Nós não podemos achar que isso é normal, é natural.

Arthur Lira, por sua vez, recebeu a maioria absoluta dos votos depois de defender o diálogo no lugar de posições extremistas e elencar os projetos aprovados no seu mandato anterior a favor da economia, do combate à pandemia e dos direitos das mulheres.

Ele disse que não terá uma postura de subordinação em relação ao governo e prometeu agir contra a judicialização da política.

Arthur Lira: É preciso ter serenidade, é preciso desarmar os espíritos, é preciso arrefecer os ódios, é preciso respeitar opinião diversa e compreender o Brasil real. E é na conversa, no debate civilizado e, principalmente, no voto que se constrói a maioria nesta Casa soberana. Se eleito, jamais concordarei passivamente com a invalidação de atos por recursos de uma minoria em tribunais superiores.

Depois de proclamado o resultado, Lira fez um pronunciamento no qual defendeu a política como maneira de conciliar posições divergentes e aprovar medidas benéficas para o país.

No discurso, ele disse que não há espaço no Brasil para quem atente contra a democracia e defendeu punição rigorosa para quem depredou os prédios públicos. Também defendeu que cada um dos poderes desempenhe suas atribuições sem avançar sobre os demais. E anunciou que a Câmara vai se empenhar para aprovar uma reforma tributária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Política

O presidente da Câmara declarou que extremistas serão isolados da política. O repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou a coletiva que Arthur Lira concedeu logo após a eleição.

Após ser reeleito presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, afirmou em entrevista coletiva que qualquer parlamentar que exagerar na sua maneira de atuar e que não esteja de acordo com o mandato, vai responder no Conselho de Ética. Segundo ele, a Câmara tem obrigação de tomar posição contra qualquer ato de quebra de decoro.

Arthur Lira: Quero deixar claro é que a intolerância e os atos radicais terão que ter um outro tratamento no Legislativo, muito focado no que ocorreu em 8 de janeiro. O dia oito de janeiro não pode ser repetir.

Arthur Lira também afirmou que é preciso rever leis que autorizam que deputados questionem no Supremo Tribunal Federal resultados de votações no Parlamento. Segundo Lira, a judicialização da política é culpa do próprio Parlamento. Mas, para o presidente da Câmara, deveria ser necessária uma representação mínima para poder questionar uma votação no Legislativo.

Arthur Lira: A judicialização da política quem faz é o Parlamento, não é o Judiciário. O Judiciário, ele é instado, pode julgar ou pode não julgar. Normalmente ele tem julgado, mas que provoca é o Legislativo. A crítica não foi aos outros poderes, foi a nós mesmos. Tem que modificar a leis de ADIs, não pode ser qualquer partido tem que ter uma representação mínima.

Lira também voltou a afirmar que a reforma tributária é prioridade no Parlamento. Para ele, é preciso o máximo de esforço para encontrar um texto de consenso e aprovar a proposta.

Em relação a outras votações, Lira destacou que há pautas remanescentes do ano anterior, como medidas provisórias do governo Bolsonaro e que precisam ser votadas antes de perder a validade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Um acordo feito pela maioria dos partidos elegeu todos os integrantes da Mesa Diretora da Câmara. Saiba quem são e o que fazem esses deputados na reportagem de Marcello Larcher.

Além de eleger o deputado Arthur Lira (PP-AL) para mais um mandato à frente da Câmara, deputados e deputadas elegeram também os integrantes dos demais cargos da Mesa Diretora da Casa.

Os cargos foram distribuídos a partir do mesmo acordo que permitiu a reeleição de Lira com 464 votos, votação recorde no Parlamento.

Dessa forma, foi eleito primeiro vice-presidente da Câmara o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), com 458 votos. Ele já tinha ocupado o mesmo cargo na presidência do ex-deputado Rodrigo Maia.

O primeiro vice-presidente substitui o presidente em sua ausência e também é responsável por analisar requerimentos de informações e projetos de resolução. Além disso, ocupa a vice-presidência do Congresso Nacional.

Apesar de ter feito parte do mesmo acordo que elegeu Arthur Lira, com o apoio do governo, Marcos Pereira disse que o partido dele não fará parte oficialmente da maioria na Casa.

Marcos Pereira: Nós reconhecemos o resultado da eleição e declaramos a independência do partido. O partido atuará e ficará aqui no Congresso Nacional como independente em relação ao governo Lula. Pautas que forem importantes para a economia do Brasil e que não conflitarem com o nosso programa político nós vamos aprovar, por exemplo, a reforma tributária.

Para a primeira-secretaria foi reconduzido ao cargo o deputado Luciano Bivar (UNIÃO-PE). A secretaria funciona como uma espécie de “prefeitura” da Câmara, com atribuição sobre serviços administrativos e de pessoal. Também é responsável pelo envio de requerimento de informação a ministros e dá a palavra final sobre despesas da Câmara.

Luciano Bivar, eleito com 411 votos, disse que o acordo que permitiu a eleição da maioria dos cargos da Mesa Diretora a partir de uma única chapa, referendada pela maioria dos partidos, foi uma demonstração de democracia.

Luciano Bivar: Eu acho que isso foi muito bom, essa demonstração democrática que nós tivemos hoje, o consenso, o espírito do nosso presidente eleito agora, reeleito, deputado Arthur Lia, de congregar tudo.

Para a segunda-secretaria foi eleita a deputada Maria do Rosário (PT-RS), com 371 votos. O cargo trata das relações internacionais da Casa e é responsável, entre outras coisas, pela emissão de passaportes para os deputados.

Maria do Rosário, a única mulher eleita para a Mesa Diretora, disse que as deputadas estão unidas na luta por ocupar funções de responsabilidade.

Maria do Rosário: Nós chegamos aqui com 91 mulheres. É a maior bancada feminina de todos os tempos da história brasileira. Há também uma grande responsabilidade. Somos diversas partidariamente, etnicamente, somos muito diversas, dos nossos estados, experiências, idades, mas tem uma coisa muito bonita: estamos muito unidas desde o primeiro momento.

O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) foi eleito terceiro-secretário com 467 votos. A terceira secretaria trata da concessão de licenças médicas e de missões especiais de parlamentares.

Já para a quarta-secretaria, responsável pela administração dos apartamentos funcionais da Câmara, foi eleito o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO).

Além da presidência da Câmara, o único cargo para o qual houve disputa foi o de segundo vice-presidente. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) foi eleito com 385 votos, contra 94 do deputado Luciano Vieira (PL-RJ), do mesmo partido e estado, que se lançou como candidato avulso, ou seja, sem o aval do partido.

O segundo vice-presidente substitui eventualmente o presidente é responsável pela relação da Câmara com Legislativos estaduais e municipais e pela análise dos pedidos de ressarcimento de despesas médicas dos deputados.

Para Sóstenes Cavalcante, o acordo que chancelou a eleição da Mesa é resultado da boa política e de diálogo com quem pensa diferente. Ele deu o exemplo da boa relação que tem com a deputada Maria do Rosário, do PT, partido com o qual tem divergências, desde que ela o ajudou quando era relator da nova Lei da Adoção.

Sóstenes Cavalcante: A boa política se faz dessa forma: não abrindo mão de seus valores, de seus pensamentos, mas convivendo nas divergências para o bem comum do Brasil. Hoje se a gente tem uma lei nova da adoção, eu devo muito e agradeci no dia da votação a Maria do Rosário e hoje tenho a satisfação de estar compondo a Mesa com ela. Não vamos abrir mão do que a gente pensa, dos nossos valores, mas a gente tem que aprender a conviver. É isso que eu acho que o Brasil precisa. Nós não podemos mais viver de extremos. A gente precisa viver com harmonia, respeitando as diferenças.

Também foram eleitos os suplentes que substituem os integrantes da Mesa Diretora, na seguinte ordem: Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Votação

Com 239 votos, o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), do Republicanos de Roraima, foi eleito hoje como o candidato a ser indicado pela Câmara dos Deputados para ministro do Tribunal de Contas da União. Ouça mais detalhes sobre a votação na matéria de Cláudio Ferreira.

A escolha foi feita na primeira sessão do plenário da Câmara depois da posse dos parlamentares da 57ª legislatura. A indicação ainda precisa passar pelo Senado.

Aos 39 anos, médico, Jhonatan de Jesus está no quarto mandato como deputado federal. Logo depois de eleito, o parlamentar declarou que sua missão no Tribunal de Contas da União vai ser reaproximar o órgão do Parlamento.

Jhonatan de Jesus: O nosso foco é o Parlamento. É resgatar toda a origem do Tribunal de Contas. Assessorar, auxiliar, estar junto com os prefeitos, orientar. Essa é a nossa batalha, foi para isso que eu pedi o voto para os colegas, para ser a voz da Câmara dos Deputados no Tribunal de Contas da União.

Três candidatos disputaram a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Ana Arraes, em julho do ano passado, por ela ter completado 75 anos de idade. Além do deputado Jhonatan de Jesus, concorreram a deputada Soraya Santos (PL-RJ) e o ex-deputado Fabio Ramalho.

A Constituição determina que, dos 9 ministros do TCU, três são escolhidos pela Câmara, três pelo Senado e três pelo presidente da República.

O TCU acompanha a execução orçamentária e financeira da União. Dentro dessas funções, o órgão aprecia as contas anuais do presidente da República e presta informações ao Congresso sobre essas análises.

Os candidatos que disputaram a vaga fizeram campanha maciça durante os últimos dias, com banners espalhados pela Câmara e distribuição de folhetos aos outros parlamentares.

Na sessão para a escolha do novo ministro do TCU, os três candidatos tiveram 10 minutos para pedir votos.

O ex-deputado Fabio Ramalho lembrou a experiência de oito anos como prefeito da cidade mineira de Malacacheta, na região de Governador Valadares e os 16 anos como parlamentar.

Fabio Ramalho: Me ajudem a ajudar o Brasil. Me ajudem a levar para o Tribunal de Contas justiça. Me ajudem a levar para o Tribunal de Contas o político, que está indo para lá pela política, mas que estudou – para mim, estudar foi difícil – mas eu me formei em Direito para que, um dia, eu pudesse, de alguma maneira, usar esses conhecimentos para ajudar o povo brasileiro.

A deputada Soraya Santos enfatizou a importância de que o novo ministro tivesse conhecimento técnico, mas que também representasse a diversidade do país e deu exemplo de parcelas da população como as mulheres e os cadeirantes.

Soraya Santos: Eu sou a voz que quero ser, naquele tribunal, para fazer aquela pergunta: ‘Quanto custa para o erário público aquela obra paralisada?’. Esse custo não é só econômico, esse é um custo social. É o custo do direito que a Constituição nos assegura com o olhar de quem tem que levar o conhecimento, naquele colegiado, que se nós somos iguais perante a lei, temos que ter um olhar diferenciado para aquela realidade.

O deputado Jhonatan de Jesus afirmou que os quatro mandatos lhe deram tempo suficiente para aprender o papel de cada órgão e que nenhuma condenação por parte do TCU pode ser fruto de perseguição política.

Jhonatan de Jesus: Somos representantes de um povo que nos cobra ações, projetos e apoio dos entes federativos para a execução de obras, de ações importantes para melhorar vilas, povoados, municípios, o estado e o nosso Brasil.

A votação foi secreta, por meio de urnas eletrônicas, com três cabines instaladas no plenário da Câmara e nove no Salão Verde. O deputado Jhonatan de Jesus teve 239 votos, o ex-deputado Fabio Ramalho teve 174 votos e a deputada Soraya Santos teve 75 votos. Houve também cinco votos em branco, em um total de 493 votos de parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O ano legislativo foi aberto hoje, com sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal. Durante a solenidade, os presidentes das duas Casas reafirmaram a necessidade de diálogo contra atos extremistas. A reportagem é de Antonio Vital.

Um compromisso com a democracia. Este foi o tom dos discursos dos presidentes da Câmara e do Senado na solenidade de abertura do ano legislativo, três semanas depois dos atos golpistas que provocaram a depredação das sedes dos três poderes em Brasília.

Os presidentes das duas casas do Congresso Nacional também apresentaram suas prioridades para 2023. Entre elas estão a reforma tributária, medidas voltadas para o crescimento econômico, o respeito às minorias e o fortalecimento do Sistema Nacional de Vacinação e do Sistema Único de Saúde, o SUS.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a presença de representantes de todos os poderes é uma prova da força das instituições diante de ameaças golpistas. E o Congresso, para ele, tem a missão de contribuir para a pacificação do país.

Arthur Lira: Este ano, temos mais um desafio, não menos importante, que é o de contribuir para a pacificação nacional. Somos, por excelência, abertos para que o confronto de ideias e de visões de mundo sirvam para somar, e não para erguer barreiras de ódio e revanchismo. No Parlamento, adversários se respeitam e trabalham juntos em prol dos mais elevados interesses nacionais.

Lira disse ainda que é preciso conciliar os objetivos econômicos e as prioridades sociais. E é onde entra a reforma tributária.

Arthur Lira: Entre as pautas prioritárias para este ano destaco a reforma tributária e a aprovação de um novo paradigma fiscal. Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou a necessidade de diálogo proposta por Lira, e sugeriu um pacto pela democracia contra a intolerância para evitar atos como a depredação dos prédios, que ele classificou como ignóbil. Uma dessas medidas, segundo ele, seria o fortalecimento da educação.

Rodrigo Pacheco: A polarização ideológica e a intolerância de qualquer espécie precisam, urgentemente, ser substituídas pelo espírito de união do nosso povo. Hoje, as famílias se encontram divididas, o país se encontra dividido, e, como todos nós sabemos, senhoras e senhores, país dividido não cresce.

Pacheco também defendeu o respeito às mulheres, aos indígenas, assim como medidas destinadas a combater a fome e a miséria. E, ao lembrar o combate à pandemia, propôs o fortalecimento do SUS e do sistema brasileiro de vacinação.

Rodrigo Pacheco: Os desafios sanitários decorrentes da pandemia do coronavírus nos revelaram que, antes de tudo, precisamos intensificar o comprometimento do Estado com a saúde pública. É nosso dever proteger e fortalecer o Sistema Único de Saúde e o Programa Nacional de Imunização, cujos inquestionáveis sucessos os tornaram amplamente referenciados e elogiados em todo o mundo.

A solenidade de abertura do ano legislativo ocorre sempre no dia 2 de fevereiro. Além dos presidentes da Câmara do Senado, os presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal também apresentam suas prioridades para o ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.