Rádio Câmara

• Proposta que cria Sistema Nacional de Educação está pronta para análise do Plenário
• Deputados acompanham situação das Lojas Americanas para garantir direitos trabalhistas
• Participantes de cerimônia ressaltam importância de relações Brasil- China

Em cerimônia de comemoração do ano novo chinês, realizada na Câmara, os participantes ressaltaram a importância da cooperação entre Brasil e China, maior parceira comercial do Brasil na atualidade. A repórter Maria Neves tem mais detalhes.

Pelo calendário chinês, que corresponde a 12 ciclos da lua, 2023 será o Ano do Coelho, com início em 22 de janeiro de 2023 e término em 9 de fevereiro de 2024.

De acordo com dados do Ministério da Economia, em 2021, o país asiático respondeu por 31,3% por cento das exportações brasileiras e foi responsável 21,7% por cento das importações. O valor das exportações para a China foi de 87 bilhões de dólares em 2021, o que corresponde a quase de 446 bilhões de reais.

Esse volume de arrecadação representa mais que o dobro do segundo maior comprador de produtos brasileiros, os Estados Unidos. O país da América do Norte respondeu por 11 por cento das exportações de produtos nacionais, o que representou o valor 31 bilhões de dólares, cerca de 158 bilhões de reais.

Os participantes do evento ressaltaram ainda que essa parceria com a China foi fundamental durante a pandemia de Covid-19. Além de doar materiais hospitalares, como máscaras e luvas ao Brasil, o país foi essencial para a produção de vacinas, como ressaltou o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que presidiu o Grupo Parlamentar Brics, sigla que compreende Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Vieram do país asiático insumos para fabricação tanto da Coronavac, produzida pelo Instituto Butantã, de São Paulo, quando da Astrazeca, feita pela Fiocruz, no Rio de Janeiro. Luis Miranda ressalta que, em grande parte, graças à China, o Brasil praticamente não fala mais em Covid. Apesar disso, o deputado sustentou que o antigo governo de Jair Bolsonaro tratou o país asiático com “desrespeito e desdém”.

Luis Miranda: Com essa falta de atenção, teve alguns parlamentares que tiveram que encabeçar uma guerra dentro do governo para que o embaixador da China fosse respeitado, para que as empresas chinesas fossem respeitadas. Agora esperamos que o governo Lula traga para mais próximo de nós brasileiros bons negócios e prosperidade para ambos os países.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), lembrou que os laços entre China e Brasil começaram há mais de 200, quando vieram os primeiros imigrantes chineses para o território brasileiro. Perpétua Almeida foi coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Cooperação entre os Países do Brics.

Durante a cerimônia, personalidades que contribuíram para a integração entre os dois países receberam uma condecoração da Soberana Ordem da Fraterna Integração Brasil-China.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Economia

Deputados acompanham situação das Lojas Americanas para garantir direitos trabalhistas. A repórter Sílvia Mugnatto tem mais informações sobre o caso.

A situação das Lojas Americanas, que entrou em recuperação judicial, vem sendo acompanhada de perto por alguns deputados, principalmente no sentido de garantir os direitos dos mais de 40 mil trabalhadores da empresa. A varejista pediu recuperação judicial no dia 19 de janeiro após anunciar um rombo contábil de R$ 20 bilhões.

O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, já participou de reunião com dirigentes sindicais e representantes da empresa e prevê uma intensa negociação nos próximos dias. Ele destacou que as centrais sindicais estão unidas em defesa dos trabalhadores. E comentou a participação da empresa na reunião.

Luiz Carlos Motta: Participou uma pessoa que é responsável pelas relações sindicais das Lojas Americanas e nos tranquilizou que, até o momento, não foi feito nenhuma demissão. Os salários estão sendo pagos em dia, também os recolhimentos do FGTS. As pessoas que tinham férias previstas estão tirando e recebendo os seus direitos, o um terço. Nos tranquilizou um pouco... O que nos preocupa é daqui para a frente.

Luiz Carlos Motta disse que pretende apresentar projeto de lei para aperfeiçoar a participação dos sindicatos nos processos de recuperação judicial.

Luiz Carlos Motta: Para que nestas recuperações judiciais e nas falências, a gente tenha uma maior participação dos sindicatos que representam os trabalhadores. Para que nestes momentos possamos garantir principalmente e primeiramente o direito dos trabalhadores.

O deputado afirmou ainda que vai acompanhar a investida de bancos credores contra os principais investidores das Lojas Americanas. Motta deve se reunir também com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para tratar da situação dos trabalhadores. Já o deputado André Fufuca (PP-MA) está reunindo assinaturas para protocolar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a empresa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Rodrigo Coelho (Pode-SC) destaca projetos aprovados e sancionados durante a atual Legislatura, como o Marco Legal do Transporte Ferroviário. Segundo ele, a medida dá mais segurança jurídica ao setor, permitindo o aumento da oferta de ferrovias e novos investimentos em infraestrutura.

Para a próxima Legislatura, Rodrigo Coelho defende como prioridade a aprovação de reformas tributária e do pacto federativo. Segundo ele, é preciso simplificar o regime fiscal e dar mais independência aos entes federados em relação ao Executivo federal.

Rodrigo Coelho: Penso que a grande reforma é a reforma tributária, e junto com ela a “reforma das reformas”, que é a reforma do pacto federativo. Que é deixar mais recursos nos municípios, nos estados, para não haver essa dependência tanto da União. A reforma tributária, primeiramente, não vai haver uma redução da carga, mas vai haver uma simplificação. A quantidade imensa de impostos que a gente paga, a confusão que é para as empresas dar vazão a isso, com todo esse regramento que há e essa guerra fiscal, entre os estados inclusive; para o Brasil ficar, e as empresas em especial, com mais condições de competir nesse mercado globalizado que está nos dias atuais. Então, é importante a reforma tributária ser aprovada na próxima legislatura, e poder entregar ao Brasil essa reforma importantíssima, que eu penso que ela está madura.

Trabalho

Hospitais privados podem ter desoneração da folha de pagamento para garantir o piso da enfermagem. A repórter Karla Alessandra tem os detalhes da votação que pode acontecer ainda no primeiro semestre.

Uma das propostas que devem ser analisadas na retomada dos trabalhos parlamentares é o projeto de lei (PL1272/22) que desonera a folha de pagamento para garantir o piso da enfermagem nas instituições privadas de saúde.

A proposta define que clínicas, hospitais, laboratórios, consultórios podem ser incluídos na legislação para a desoneração da folha de pagamentos até o final deste ano.

A desoneração da folha permite que as empresas paguem uma alíquota sobre a receita bruta que varia de 1% a 4,5% ao invés de 20% sobre o total dos salários.

O projeto da deputada licenciada Carmen Zanotto teve relatório apresentado no Plenário da Câmara, mas a proposta ainda não foi debatida pelos parlamentares.

O relator da proposta em Plenário, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), lembrou que há consenso em torno da importância da proposta para manter o piso e o funcionamento dos hospitais privados que atendem o SUS.

Pedro Westphalen: O impacto do aumento da enfermagem, se não houver uma compensação aos pequenos hospitais, que são mais de duas mil entidades hospitalares no Brasil inteiro, grande parte delas privadas que não suportarão esse aumento sem ter uma compensação financeira.

A proposta que desonera a folha de pagamentos para garantir recursos para o piso da enfermagem está na pauta de votações do Plenário da Câmara e deve ser votada após acordo de líderes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Saúde

Especialistas apontaram a urgência de mais recursos para saúde mental no país. Casos de ansiedade, depressão e suicídio têm aumentado, como informa a repórter Lara Haje.

Em debate na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, especialistas foram unânimes em apontar a urgência de mais investimento em políticas públicas de saúde mental no Brasil, diante do aumento do número de casos de ansiedade, depressão e suicídio. Mas há divergências sobre quais devem ser as prioridades.

A Sociedade de Psiquiatria defendeu mais recursos para ambulatórios multiprofissionais e leitos psiquiátricos, enquanto a de Psicologia pediu mais verbas para centros de convivência e atenção psicossocial. Ambas criticaram o financiamento do Ministério da Saúde a comunidades terapêuticas.

Miriam Gorender, da Associação Brasileira de Psiquiatria, avalia que as falhas na assistência à saúde mental vêm afetando não apenas a saúde, como a própria vida da população brasileira.

Miriam Gorender: Em outros países, onde a assistência à doença mental é mais adequada, o nível de suicídio vem caindo consistentemente. Infelizmente no Brasil, esses níveis de suicídios, eles vêm subindo de uma forma constante.

A psiquiatra afirmou que muitos dos pacientes que não estão sendo corretamente assistidos estão na rua e nos presídios. Cerca de 80% das pessoas em situação de rua têm doenças mentais não tratadas e 12% dos que estão nas penitenciárias têm doença mental grave.

Para Miriam Gorender, o que mais falta no Brasil é o acesso a ambulatório multiprofissional em saúde mental, que seria a forma mais barata e eficaz para manter o paciente longe dos hospitais e produtivo. Ela disse que isso é feito nos consultórios particulares e tem de estar acessível no setor público também.

Sandra Peu, também da Associação Brasileira de Psiquiatria, acredita que em situações graves a internação é necessária. Mas observou que as chamadas residências terapêuticas não são os locais apropriados para isso. Ela criticou o fechamento de leitos psiquiátricos e defendeu a existência deles para o tratamento de pessoas em crise.

Representante do Conselho Federal de Psicologia, Lourdes Machado, por vez, ressaltou a importância da inclusão social e de um sistema público de acolhimento das pessoas com transtornos mentais, considerando o conceito de doença mental inapropriado. Na visão dela, houve um retrocesso nos últimos cinco anos no debate sobre políticas para a saúde mental, que anteriormente avançava no sentido da luta contra os manicômios.

Lourdes Machado: O foco atual da política nacional de financiamento de saúde mental contraria toda cronologia, todos os preceitos do modelo psicossocial, os princípios das reformas sanitária e psiquiatra e não teve uma discussão previa com o conjunto de atores que atuam no campo no País.

A psicóloga disse que uma política adequada para a saúde mental contemplaria, por exemplo, o financiamento para os centros de convivência e de Atenção Psicossocial, os Caps, e o aumento do número de profissionais para atendimento nos territórios.

Um dos deputados que pediu a audiência, Eduardo Barbosa (PSDB-MG) defendeu prioridade para a saúde mental no orçamento do Sistema Único de Saúde.

Eduardo Barbosa: É muito necessário que haja um acordo entre as divergências, para que a gente possa focar em qual rede de fato em que nós devemos investir, e, na minha compreensão, todos têm razão e todos trazem concepções que precisam ser consideradas.

O psiquiatra Pedro Delgado chamou a atenção para o subfinanciamento da saúde mental no Brasil, que recebe menos de 2% do orçamento do SUS, quando deveria receber no mínimo 5%. E destacou que os problemas de saúde mental estão vinculados à crise social e a problemas como violência, precarização das condições de vida e fome.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Meio Ambiente

A comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou proposta que cria uma política nacional de arborização urbana. O repórter José Carlos Oliveira tem os detalhes.

Até 2030, o mundo vai conviver com a “década da restauração dos ecossistemas”, estabelecida pela Organização das Nações Unidas como incentivo a práticas de reflorestamento e de proteção ambiental. Uma proposta em análise na Câmara reforça essa estratégia sobretudo nas zonas urbanas, geralmente devastadas por expansões imobiliária e econômica, além de outros tipos de ocupação desordenada do solo.

O texto (PL 4309/21) cria a Política Nacional de Arborização Urbana, a ser elaborada em regime de cooperação por União, estados e municípios. O foco está no reconhecimento das árvores como elementos de infraestrutura essencial.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, onde o relator, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) ressaltou os objetivos de auxiliar os municípios no planejamento da arborização e na mitigação dos efeitos da urbanização acelerada.

Gustavo Fruet: Cada vez mais se tem a consciência de que uma política de arborização nas cidades tem efeito na qualidade de vida, no controle de temperatura, no impacto de infraestrutura urbana e principalmente no espaço de convivência. Brasília, que tem um projeto do Burle Marx, é um exemplo entre grandes cidades mundiais mas, cada vez mais, as grandes cidades estão investindo nessa política de arborização pelos efeitos positivos que tem.

O texto original é do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), ex-coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, que acatou sugestões de vários especialistas da sociedade civil. Gustavo Fruet elogiou, por exemplo, a previsão de criação do Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, para que os municípios incluam dados do plantio de árvores no planejamento administrativo das cidades.

Gustavo Fruet: É um projeto do deputado Rodrigo Agostinho que decorre de uma ampla mobilização de diferentes setores da sociedade: organizações privadas, setor público, academias e especialistas que propõem um sistema de informação de arborização urbana.

A proposta de criação da Política Nacional de Arborização Urbana ainda será analisada nas Comissões de Meio Ambiente, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes da votação no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Política

Vicentinho (PT-SP) lembra que, recentemente, foi sancionado projeto de sua autoria que instituiu o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente em 21 de março.

Entre as pautas prioritárias defendidas por ele, Vicentinho destaca a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora, das mulheres, do povo negro, da juventude periférica e contra a intolerância religiosa. O parlamentar, que em fevereiro assume o sexto mandato, se diz satisfeito com o trabalho realizado até aqui.

Vicentinho: Sou um cidadão católico, mas luto muito em defesa de todas as religiões. Sou o pai do Projeto de Lei que já criou, e é lei, o Dia Nacional da Umbanda. Sou autor do projeto que cria o Dia Nacional das Comunidades Muçulmanas. Ficou membro do parlamento internacional pela tolerância e paz. Eu sou o deputado brasileiro que cumpre esse papel. Então, eu fico muito feliz de cumprir essa missão. E fico mais feliz que eu entrei nesta Casa íntegro, em todos os sentidos, e estou concluindo o mandato com a mesma integridade. Isso, para mim, não tem preço. Dez mandatos eu tivesse, faria a mesma coisa.

Educação

Proposta que cria Sistema Nacional de Educação está pronta para análise do Plenário. Mais detalhes sobre o assunto na reportagem de Paula Bittar.

Uma das propostas que podem ser votadas pelo Plenário da Câmara neste primeiro semestre de 2023 é a que cria o Sistema Nacional de Educação (PLP 235/19).

Projeto sobre o assunto veio do Senado, e a ele foram anexadas outras quatro propostas (PLP 25/19 e outros). O tema está sendo analisado em regime de urgência na Câmara, o que significa que não precisa passar pelo crivo das comissões, pode ir direto à votação pelo Plenário.

A ideia do SNE é favorecer a cooperação das redes de educação por meio de ações da União, dos estados e dos municípios coordenadas por comissões nos âmbitos nacional e subnacional.

A proposta do Senado busca universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação. A referência para o valor mínimo a ser investido em educação básica será o Custo Aluno Qualidade.

Autora de uma das propostas que tratam do tema, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO) compara o sistema ao SUS, e explica um pouco mais a ideia.

Professora Dorinha Seabra Rezende: O sistema nacional vai organizar todo o processo educacional realizado pelos municípios, pelos estados e pela União, com instâncias de deliberação, onde vai ser pactuado entre o município, o estado e a União como garantir a educação básica, qual e como será o financiamento, como os sistemas vão se apoiar, como uma escola pode ser utilizada por estados e municípios e, acima de tudo, como garantir o direito de aprender. E como a educação pode funcionar e vai funcionar de maneira orgânica.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), relator da proposta de professora Dorinha, acredita que o texto será votado logo.

Idilvan Alencar: O Brasil é uma federação mais complexa, precisa de autonomia, precisa cooperar para que a educação tenha um bom resultado. A minha expectativa é votar no primeiro semestre deste ano. Já foi aprovado no Senado, o relatório está pronto, com poucas modificações, a gente tem um texto mais ou menos consensual para votar no Plenário da Câmara Federal. Acho que é muito importante acontecer o quanto antes.

O SNE foi previsto no atual Plano Nacional de Educação (Lei 13,005/14) e, pela legislação, deveria ter sido implantado em 2016.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.