Rádio Câmara

• Comissão aprova proposta que cria cargos de procurador do trabalho
• Deputados buscam fomentar turismo religioso no Brasil
• Especialistas são favoráveis à ampliação do uso de bioinsumos

Em encontro na Câmara, especialistas cobraram segurança jurídica para a ampliação do uso de bioinsumos no Brasil. Proposta sobre o tema foi aprovada no final do ano passado na Câmara e o repórter José Carlos Oliveira tem mais detalhes.

Pesquisadores e representantes da agroindústria defenderam, na Câmara, a garantia de segurança jurídica para manter o crescimento do mercado de bioinsumos no Brasil.

O debate promovido pela Frente Parlamentar Mista da Bioeconomia discutiu duas propostas legislativas sobre o tema e projetou perspectiva de movimentação global de 11 bilhões de dólares neste mercado a partir de 2025. Os chamados bioinsumos são produtos de origem biológica usados no cultivo agrícola em substituição a defensivos químicos e agrotóxicos.

Para o coordenador da frente parlamentar, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), avanços na legislação podem favorecer o ambiente de mercado.

Paulo Ganime: Acho que a gente tem uma oportunidade muito grande para que esse setor se desenvolva. A gente tem que dar segurança jurídica para aqueles que atuam, investem, produzem e consomem.

Com 40 anos de pesquisa sobre bioinsumos, o professor do Laboratório de Ecologia Microbiana da Universidade Estadual de Londrina, Galdino Andrade, deixou claro um dos principais entraves do setor.

Galdino Andrade: Registro do insumo: aqui está o grande gargalo, principalmente para as startups, entre as quais me incluo. A gente tem que diminuir o processo regulatório, porque ele é demorado, custoso e burocrático.

Além de segurança jurídica, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu uma regulação que também leve em conta as “seguranças ambiental, sanitária e econômica” e a eficácia dos bioinsumos.

Pesquisadora da Embrapa, Cristhiane Amâncio mostrou o permanente desafio do setor acadêmico para acompanhar o crescimento do mercado.

Cristhiane Amâncio: No intervalo de menos de 10 anos, saímos de uma realidade de 15 empresas cadastradas na produção de bioinsumos para mais de 200. A demanda por conhecimento técnico cada vez aumenta mais, trazendo provocações para nós, no ambiente acadêmico, de pensar possibilidade de viabilidade para que o agricultor possa fazer uso de um sistema de produção mais sustentável.

Empresários do setor informaram que o Brasil é o maior mercado mundial de bioinsumos, com crescimento anual de 32% e movimento de cerca de R$ 3,5 bilhões por ano. A perspectiva de novos avanços vem da adoção de práticas inovadoras na agricultura e do fato de o país possuir uma das maiores biodiversidades do planeta. Também afirmaram que os defensivos químicos continuarão a existir, mas poderão ser substituídos em até 50% pelos bioinsumos, no futuro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Agricultura

A Câmara aprovou, em dezembro, o projeto que institui a política nacional de apoio e incentivo à pecuária leiteira. Zé Silva (Solidariedade-MG) foi o relator da proposta e ressalta que a pecuária de pequeno porte, praticada pela agricultura familiar, tem na produção de leite a sua sustentação da renda mensal.

No entanto, Zé Silva alerta que o produtor enfrenta dificuldades em gerar lucro e enfatiza que o objetivo da medida é oferecer mais garantias e previsibilidade. O deputado acredita que as mudanças na legislação, se aprovadas no Senado, podem aumentar a produtividade e elevar o padrão de qualidade do leite brasileiro.

Zé Silva: Então, essa política nacional do leite traz uma série de diretrizes para o governo federal que dá assistência técnica, dá pesquisa, mas, principalmente, o que nós estamos colocando como quesito é que todas empresas e cooperativas anunciem o preço no 25° do mês. Ou seja, quando faltarem 5 dias para terminar o mês, eles já falarem o preço que o produtor vai receber no produto que ele vai vender no mês seguinte. E também, ao invés de pagar com 40 dias, a nossa lei garante que depois que ele vender, ao invés de 40 dias, com 15 dias ele receber o seu produto.

Marcon (PT-RS) espera que, com Lula na Presidência, os agricultores familiares e assentados da reforma agrária recebam mais investimentos do governo federal. Segundo o deputado, é preciso fortalecer quem produz a maior parte dos alimentos para o povo brasileiro, levando, além de recursos, obras de infraestrutura e tecnologia.

Marcon: Nós precisamos avançar na produção de alimento saudável. Nós precisamos investir na reforma agrária. Nossos assentamentos estão abandonados, nesses últimos seis anos. Temos que investir na moradia popular. Nós precisamos olhar com carinho, inclusive, as estradas no meio rural e também na questão da internet. Não é porque é colono que não possa ter internet. Não é porque é indígena que não possa ter internet, educação; os quilombolas, os pescadores, os assentados, a agricultura familiar.

Marcon celebra ainda a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e critica as duas gestões federais anteriores em relação aos investimentos no campo.

Desenvolvimento Regional

Paulo Foletto (PSB-ES) comenta que as fortes chuvas que atingiram o Espírito Santo durante o fim de 2022 trouxeram consequências trágicas para os municípios. O deputado alerta que houve ocorrências de alagamentos, queda de barrancos, deslizamentos de terra, além das interdições em rodovias estaduais e federais.

Paulo Foletto: Chuva faz uma desorganização muito grande, encosta, estrada, acidente, rio transbordando, enchente... estamos passando por esse momento, todos preocupados, mas fazemos o dever de casa. Tem uma via lá que vai de Santa Tereza até o centro da cidade, um forte polo de gastronomia e de turismo, que caíram duas barreiras e prontamente foi recuperada pelo estado em uma semana. Isso é uma demonstração de que o estado tem sua organização em setores importantes da população.

Paulo Foletto elogia a iniciativa do governo estadual de criar o "Cartão Reconstrução ES". O parlamentar explica que o programa dá uma ajuda financeira de 3 mil reais para as vítimas da chuva que apresentarem prejuízos materiais entre novembro de 2022 e março de 2023.

Turismo

Deputados buscam fomentar turismo religioso, um dos que mais crescem no Brasil. A repórter Karla Alessandra acompanhou audiência sobre o tema.

Segundo dados do Ministério do Turismo, em 2019, quase 18 milhões de viagens realizadas dentro do Brasil tinham por objetivo o turismo religioso.

A modalidade foi uma das que mais cresceu durante a pandemia, ao lado do turismo rural e do turismo de aventura, e a Comissão de Turismo da Câmara realizou audiência pública para discutir formas de fomentar esse tipo de turismo.

O representante do Ministério do Turismo, Fábio Pinheiro, lembrou que o turismo religioso é uma manifestação cultural muito forte no Brasil, e gera renda nos municípios onde acontece.

Fábio Pinheiro: O turismo religioso, no âmbito do turismo cultural, ele gera emprego e renda, ele é capaz de consolidar municípios como destinos turísticos e contribuir para uma expectativa de melhora da qualidade de vida da própria localidade e sua população.

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Coelho (Pode-SC) destacou que o turismo religioso movimenta em todo o mundo 16 bilhões de euros ao ano, e o Brasil tem grande potencial para desenvolver essa modalidade turística.

Rodrigo Coelho afirmou que o país deve investir no turismo, que ao contrário de outas atividades econômicas, emprega grande número de pessoas, que precisam ter acesso a cursos de qualificação.

Rodrigo Coelho: Tem cursos gratuitos no site do Ministério do Turismo, vários cursos gratuitos de camareira, garçom, de línguas, o desafio de tornar o Brasil um país bilíngue para ter uma noção de inglês e espanhol para bem receber o turista que quer a experiência, aquele contato.

Em maio de 2002 o Papa João Paulo II reconheceu Madre Paulina como a primeira Santa do Brasil. Há 16 anos existe na cidade de Nova Trento, em Santa Catarina, um santuário em homenagem à santa brasileira.

O diretor de sustentabilidade do santuário, Marcos Jaboski, destacou que o local é um parque ecológico e ecumênico que recebe milhares de pessoas todos os anos.

Jaboski disse, ainda, que o santuário tem uma gestão profissional, mas sem perder a essência religiosa.

Marcos Jaboski: Nós temos que ter uma gestão profissional do turismo religioso, mas não podemos perder a nossa essência. Acreditamos muito em parceiras e acredito nessa união de parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada e empresários.

Mas, apesar da importância da localidade, Marcos Jaboski pediu melhorias na infraestrutura, uma vez que a cidade não tem sinal de celular por causa do relevo da região.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Economia

Está pronta para ser votada no Plenário da Câmara proposta que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual. Joaquim Passarinho (PL-PA) argumenta que a atualização da faixa vai permitir que os pequenos negócios cresçam sem pagar mais imposto.

Joaquim Passarinho: Que ela seja sempre atualizada. Nós estamos há mais de 4 anos com os valores das margens do Simples estagnados e nós precisamos fazer essa atualização. Se as faixas de Simples não se alteram, o empresário para não sair do Simples acaba abrindo uma nova empresa, trazendo mais dificuldade e mais burocracia e mais despesa para aquele empresário que já tem dificuldade em sobreviver com a carga tributária absurda que esse País já tem. Isso é apenas uma atualização monetária para que aqueles empresários que conseguem faturar mais possam continuar pagando dentro das faixas mais baratas do Simples.

De acordo com o texto, os limites de faturamento anual passam a ser de 144 mil reais para o MEI e de 869 mil reais para microempresa. Joaquim Passarinho entende que os pequenos negócios ajudaram a economia do País durante a pandemia e agora precisam ser recompensados e valorizados.

Zé Neto (PT-BA) celebra a recriação do ministério da Indústria e Comércio, com o vice-presidente Geraldo Alckmin no seu comando. De acordo com o deputado, a ideia principal do governo é reformular a política industrial do País e alavancar seu fomento.

Segundo Zé Neto, o BNDES, por exemplo, deve ser fortalecido, de forma a trabalhar em conjunto com o novo ministério. Além disso, o deputado acredita que os bancos públicos também voltarão a ter prestígio, uma vez que uma de suas missões é justamente promover o desenvolvimento competitivo da economia brasileira.

Zé Neto: Os bancos públicos terão um papel fundamental; e vão ser repaginadas e vão ser revistas todas essas situações que diminuíram, e muito, o fomento público no Brasil. Nenhum país do mundo, principalmente depois da pandemia, deixou de entender que fomento público é um vetor importante no desenvolvimento do país. E o Brasil retoma essa política porque entende – o governo atual, com o presidente Lula - que fomento é fundamental para o desenvolvimento das cadeias produtivas nacionais.

Saúde

A prevenção do câncer de próstata permanece como um desafio do sistema de saúde brasileiro. O alerta foi dado por especialistas ouvidos pela comissão da Câmara criada para discutir formas de combater a doença. A repórter Suzana Pereira tem os detalhes.

A forma como os homens cuidam da saúde é problemática. Em geral, eles não procuram o serviço de saúde para consultas de rotina e muitos, quando chegam às unidades, já estão necessitando de atendimento especializado. No caso do câncer, a demora no diagnóstico pode ser fatal, segundo alertaram especialistas ouvidos na Câmara dos Deputados pela Comissão Especial sobre Combate ao Câncer no Brasil.

O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima cerca de 65 mil novos casos de câncer de próstata para o triênio entre 2022 e 2024 no Brasil. É um dos três tipos de câncer que mais atingem os homens. Mata um homem a cada 34 minutos no país.

Segundo dados do INCA, 52% dos casos identificados foram diagnosticados quando a doença já estava em um nível de alto risco, fato que diminui a chance de cura da enfermidade.

Marcos Pelico, Coordenador de Puericultura do Ministério da Saúde, alerta para os prejuízos trazidos por essa postura.

Marcos Pelico: Em geral, quando o homem procura saúde, ele já vai na especializada. O problema já está no último grau. Isso para o câncer de próstata é um problema, porque o avanço desta doença é um avanço lento. Se a diagnosticamos no começo, olhe o ganho que nós temos, de já diagnosticar, de já tratar. Mas o homem não tem esse padrão. Parece que ele não se vê em uma unidade de saúde.

Quando descoberto no início, o câncer de próstata tem 90% de chance de cura. Mas o diagnóstico precoce continua sendo um desafio para o Sistema Único de Saúde, o SUS. Para Igor Morbeck, médico oncologista, a linha de cuidado deve começar na atenção primária de saúde, e quando isso não acontece o número de casos aumenta.

Igor Morbeck: Só 5% dessa população é capaz de fazer vigilância ativa. Imagina, nos Estados Unidos, em quase metade dos casos de câncer de próstata, consegue-se propor vigilância ativa, em pelo menos 40% deles. Nós estamos deixando de diagnosticar precocemente o câncer de próstata, e isso é uma necessidade.

Desde 2009, o país conta com uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, focada em criar ações para ajudar o homem na prevenção e no tratamento de doenças.

Algumas das estratégias desenvolvidas pela política nacional é o pré-natal do pai parceiro, que estimula os homens a estarem com as companheiras no pré-natal, e assim também passarem por uma consulta. Segundo Lysiane Pereira, consultora da Organização Pan-Americana da Saúde, o Brasil é o único país na região das Américas que tem uma política específica de saúde do homem.

O Chefe do Setor de Urologia do Instituto Nacional do Câncer, Franz de Campos, lembrou que no Rio de Janeiro o instituto conseguiu zerar a fila de espera para diagnósticos em parceria com o SUS.

Franz de Campos: A partir do momento que há desconfiança do médico da atenção básica de saúde de que o paciente pode ser um portador de câncer de próstata, ele é referenciado diretamente para nós, e, através de toda uma estrutura eletrônica, esse paciente é atendido naquele tempo que falei. Isso nós resolvemos com a força-tarefa desse grupo especificamente alocado para isso.

Para a deputada licenciada Carmem Zanotto, a falta de especialistas no SUS dificulta o atendimento. Ela alertou que, no caso do câncer de mama, embora exista previsão legal, não há recursos suficientes para mamografias. No caso da saúde do homem, faltam urologistas segundo a parlamentar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Suzana Pereira.

Adriana Ventura (Novo-SP) é autora do projeto que deu origem à lei que regulamenta a prática de telessaúde. A deputada explica que, por meio de tecnologias da informação e da comunicação, o atendimento remoto facilitará o acesso a profissionais da saúde e diminuirá as filas do Sistema Único de Saúde.

Adriana Ventura: A telessaúde permite desde consultas feitas pelo celular, na sala da sua casa, até mesmo dados de saúde que muitas vezes você não tem em mãos: a gente tá falando também em prontuário eletrônico, a gente tá falando também de capacitação, de especialistas médicos... tem muitas cidades que não têm especialistas! Então, é uma coisa que pode revolucionar.

De acordo com Adriana Ventura, a telessaúde foi inspirada em modelo inglês de atendimento digital e, no Brasil, a modalidade tem se tornado realidade para muitos cidadãos.

Adriana Ventura: Foram mais de 7 milhões de atendimentos feitos à distância e oito em cada 10 pessoas tiveram seus problemas resolvidos, sem precisar sair de casa! Várias pessoas também tiveram as vidas salvas por este atendimento rápido e digital. A saúde digital é para todos, para que todos os brasileiros possam ter acesso à saúde de qualidade, de maneira rápida e humana porque quem tem dor, tem pressa.

Justiça

Comissão aprova proposta que cria cargos de procurador do trabalho. A medida visa recompor a procuradoria, defasada em relação ao Judiciário, como explica a repórter Paula Bittar.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto (PL 998/20) da Procuradoria-Geral da República que cria seis cargos de procurador regional do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho.

O relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto.

Fábio Trad: É um projeto relevante porque os procuradores regionais do trabalho exercem uma função muito importante para a sociedade. São eles que ajudam a combater o trabalho escravo, o trabalho infantil, a combater o assédio eleitoral. Eles estão acoplados a uma missão maior: dignificar o trabalho e contribuir para que todos tenham o direito de exercer o direito de um trabalho digno, honesto e remunerado de forma condigna.

O Ministério Público do Trabalho afirma que a criação dos cargos é necessária para reduzir a desproporcionalidade que existe entre as procuradorias do Trabalho e a Justiça trabalhista. Hoje, o número de juízes nos Tribunais Regionais do Trabalho é quatro vezes superior ao de procuradores regionais. Isso obriga o MPT a deslocar para os tribunais membros que atuam na primeira instância, criando déficit nas varas trabalhistas.

Ainda segundo o MPT, o reforço no quadro de procuradores regionais é uma cobrança do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de controle do Ministério Público, e não implica aumento de despesa. O impacto orçamentário anual dos seis cargos é de R$ 3,4 milhões em 2022, recursos que estão garantidos no orçamento do MPT e seriam remanejados.

A proposta ainda depende de análise pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.