Rádio Câmara

• Executivo sanciona Orçamento de 2023 com vetos na programação de despesas
• Grupo de Trabalho sugere medidas para a reindustrialização do Brasil
• Projeto que corrige valores de bolsas de estudo a cada dois anos avança na Câmara

Comissão permanente da Câmara aprovou uma proposta que corrige os valores de bolsas de estudo para a área de pesquisa e pós-graduação a cada dois anos. O repórter Luiz Cláudio Canuto traz mais informações sobre o projeto em tramitação na Casa.

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou projeto (PL 4144/21) que prevê prazo para correção dos valores das bolsas de estudo e auxílios à pesquisa e à pós-graduação. A intenção da proposta é estimular a qualificação de recursos humanos para dar aulas no ensino superior, na pesquisa e também no atendimento da demanda dos setores público e privado. Isso por meio de concessão de bolsas de estudo, auxílios e outros mecanismos com valores corrigidos pela inflação, no máximo a cada dois anos.

Segundo o relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Merlong Solano (PT-PI), desde 2013 as bolsas de pesquisas de fundações federais não são reajustadas e o número de bolsas caiu 17,5% na gestão passada.

Merlong Solano: Esses recursos estão congelados desde 2013, portanto não há nenhum mecanismo legal que imponha ao governo federal a obrigação de atualizar periodicamente o valor dessas bolsas, o que repercute negativamente, desincentivando o auxílio à pesquisa, ao estudo e à pós-graduação. Então é o começo de uma retomada da política de valorização da pesquisa e pós-graduação no Brasil.

De acordo com o relator, o projeto resolve parte do problema, que é impedir o congelamento das bolsas por muito tempo, já que haveria a obrigação de reajuste a cada dois anos, mas o tamanho da correção ainda precisa ser definido em política de governo para chegar a valores adequados. Não basta a atualização periódica, há necessidade de reajuste maior, segundo ele. O parlamentar ressalta que a Câmara entende a importância do estímulo à pesquisa científica para a inovação e para o estabelecimento das bases de um crescimento sólido do país.

Merlong Solano: Essa compreensão e essa boa vontade com a ciência e tecnologia decorre do fato de que os deputados entendem que não há como o Brasil tão grande e complexo se desenvolver verdadeiramente sem progredir muito fortemente na área da ciência e da tecnologia, porque a gente não pode se contentar em ser exportador de commodities, exportador de matéria-prima. O Brasil tem condições de ser um player internacional na área de produção de bens de capital, de bens com alto teor de tecnologia.

A proposta que prevê reajuste a cada dois anos dos valores das bolsas de estudo e auxílios à pesquisa e à pós-graduação aguarda indicação de relator na Comissão de Educação e ainda precisa passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Educação

Ângela Amin (PP-SC) destinou emendas parlamentares para financiar projeto da Universidade Federal de Santa Catarina de realidade aumentada. Ela explica que a iniciativa expande o uso de novas tecnologias nos ensinos fundamental e médio em escolas públicas.

De acordo com Ângela Amin, o projeto já oferece ferramentas tecnológicas de realidade aumentada para cerca de 6 mil alunos, em disciplinas como física, química, astronomia, educação ambiental e biologia celular. A deputada exemplifica como funciona o novo método de ensino.

Ângela Amin: A criança recebe conteúdo através de baralhos, com todas as figuras do corpo humano, com um conceito inicial do que é esse corpo humano. E através do link que está instalado no ambiente escolar ou no seu ambiente (aquela criança que tem o seu telefone ou o tablete) ele pode ver toda essa figura em 3D. Quer dizer, ele vai explorando e nisso ele pode complementar em casa porque tem o link, ele pode acessar esse link e ele, realmente, pode estudar e explorar melhor o corpo humano. É um avanço, sem dúvida, é a primeira experiência na educação básica pública do Brasil.

Saúde

Geovania de Sá (PSDB-SC) defende a aprovação do projeto de sua autoria que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde, o Pronac SUS. Ela ressalta que o texto prevê incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS.

A deputada afirma que a defesa do SUS sempre foi uma de suas bandeiras em sua trajetória política. Ela ressalta que pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do imposto de renda o valor doado, no limite de até 1% do imposto devido.

Para Geovania de Sá, a aprovação da proposta vai reduzir o tempo de espera para a realização de cirurgias nos hospitais públicos.

Geovania de Sá: A gente conseguiu protocolar esse projeto na Casa, onde o cidadão, ou empresa, tanto CPF quanto CNPJ, possa também, aquele que tiver interesse em contribuir com seus recursos para minimizar essa fila, sendo que o cidadão ou a empresa terá um abatimento no imposto de renda, como por exemplo hoje os investimentos em educação e outros tipos de investimento que tenham abatimento, aquele cidadão que quer contribuir para minimizar essas filas através desse programa, será uma grande oportunidade, porque muitas vezes só o poder público, sozinho, ele consegue dar conta.

Previdência

Rodrigo Coelho (Pode-SC) faz um balanço positivo do mandato nos últimos quatro anos. Ele cita a adoção das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19, o marco legal do saneamento e das startups, além do incentivo às privatizações que, segundo ele, ajudou a reduzir o tamanho do Estado brasileiro e seus gastos.

O congressista também celebra a aprovação da reforma da Previdência. De acordo com o parlamentar, a medida foi fundamental para equilibrar as contas públicas e dar segurança aos investidores nacionais e estrangeiros.

Rodrigo Coelho: Iniciamos já com a votação da Reforma da Previdência. Eu, como advogado na área previdenciária, pude participar ativamente da discussão na comissão especial, tendo aprovado cinco emendas ao texto. É importante para dar um sinal ao mercado, ao mundo, que o Brasil tem condições, vai pagar suas contas e garantir o benefício para os milhões de aposentados e pensionistas que o Brasil recebe. E estava sendo necessária uma reforma da Previdência porque hoje tem menos pessoas trabalhando do que tinha antigamente e mais pessoas recebendo o benefício.

Para a nova legislatura, que toma posse em primeiro de fevereiro, Rodrigo Coelho defende a aprovação das reformas administrativa e tributária, que ele considera fundamentais para ajudar o Brasil a retomar o caminho do crescimento econômico.

Carência

Uma proposta aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara diminui o período de carência para a concessão de quatro benefícios previdenciários. O repórter José Carlos Oliveira tem os detalhes.

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou (em 14/12) o projeto de lei (PL 232/20) que reduz o atual período de carência para recebimento de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) e é válido apenas para o segurado que volta ao mercado de trabalho após demissão involuntária. Atualmente, esse trabalhador só garante acesso aos benefícios após um determinado número mínimo de contribuições, que pode variar de seis a 12, de acordo com o tipo de benefício. A proposta do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) fixa o período de carência em apenas três contribuições. Entre os efeitos práticos da medida, o relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), destaca a redução dos entraves para o trabalhador voltar plenamente ao sistema previdenciário depois de um desligamento involuntário.

Mauro Nazif: Antes, para o auxílio-saúde, você tinha que recolher durante seis meses. Agora, passa-se a recolher com três meses. No auxílio-maternidade, basta ela recolher três meses e ela vai poder receber como se já estivesse recolhendo o tempo todo. Então, a gente fica contente com a aprovação desse parecer que trata da questão previdenciária.

Mauro Nazif acrescentou que a proposta beneficia os trabalhadores sem causar prejuízos aos empregadores. A alteração na regra de carência de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão ainda vai passar pela análise das Comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Agricultura

Heitor Schuch (PSB-RS) acredita que a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar vai oxigenar o setor e beneficiar 3 milhões e 800 mil famílias produtoras.

O deputado também elogia a recriação da Secretaria de Desenvolvimento Rural, no Rio Grande do Sul, e diz que essas medidas valorizam o pequeno produtor.

Heitor Schuch: Um reconhecimento por parte dos governos para quem responde por, aproximadamente, 60% do alimento produzido e consumido no País. Isso terá um reflexo direto no emprego de quase 10 milhões de pessoas e 2023 será de muito trabalho e reconstrução para colocar os programas em funcionamento e reforçar a participação dos agricultores e suas organizações.

Heitor Schuch acredita que a valorização da agricultura familiar beneficia toda a população, porque permite o aperfeiçoamento da produção de alimentos do País. O deputado acredita que 2023 será o início de um futuro próspero para o setor.

Heitor Schuch: Eu estou esperançoso de que os agricultores familiares terão amplas condições de aumentar a oferta de alimentos com qualidade, o que com certeza será muito bom para todos os brasileiros.

Economia

Daniel Almeida (PCdoB-BA) celebra a promulgação da Emenda Constitucional que permitiu ao novo governo aumentar em 145 bilhões de reais o teto de gastos para financiar a manutenção do auxílio emergencial em 600 reais.

Daniel Almeida lamenta que, atualmente, mais de 33 milhões de brasileiros estejam abaixo da linha da pobreza, e cerca de 100 milhões em situação de insegurança alimentar. Ele destaca a necessidade da implementação de outras ações de combate à fome, garantindo maior proteção aos mais necessitados.

Daniel Almeida: É preciso fazer uma grande rede de proteção: proteção às mulheres, que, grande parte delas, são chefes de família. Fazer uma rede de proteção às nossas crianças, com mais creches para o acolhimento dessas crianças nos locais onde essas pessoas moram. Fazer uma rede de proteção que garanta melhores condições de as pessoas estarem nas suas comunidades produzindo, e livre do assédio que o tráfico, infelizmente, tem produzido. Então, nós precisamos fazer uma grande rede de proteção social, que acolha essa parcela cada vez mais expressiva da população que está vivendo uma situação social dramática.

Política Industrial

Um grupo de trabalho da Câmara sugeriu medidas para reindustrializar o País. Segundo parlamentares, apesar de ainda ser considerada importante no cenário mundial, a indústria brasileira vem perdendo espaço. Saiba os detalhes com a repórter Paula Bittar.

Um grupo de trabalho da Câmara aprovou relatório sugerindo um plano de reindustrialização para o Brasil, com medidas relativas a ambiente de negócios, competitividade e oportunidades de investimentos. O GT Política Industrial Brasileira ouviu representantes do governo e do setor privado para produzir o documento.

De acordo com diagnóstico do grupo de parlamentares, a indústria brasileira, apesar de ainda relevante no cenário mundial, tem perdido espaço, sofrendo uma desindustrialização prematura, que deve ser enfrentada com políticas para a reindustrialização.

O relatório aponta que, em 1990, o País tinha a 9ª indústria no mundo, em valor adicionado. Em 2000, o segmento estava na 11ª colocação global, e, em 2021, o Brasil retrocedeu para a 15ª posição na classificação mundial. Mas, ainda de acordo com o documento, a indústria continua sendo um setor central para o desenvolvimento econômico e social. Cada R$ 1,00 produzido na indústria gera R$ 2,43 na economia brasileira, enquanto cada R$ 1,00 na agropecuária e no setor de comércio e serviços gera R$ 1,75 e R$ 1,45, respectivamente, segundo a CNI.

O texto afirma que a indústria tem recebido menos atenção de políticas públicas, no que se refere a crédito e incentivos fiscais, e carrega maior peso na tributação na comparação com outros setores. Em 2021, a indústria deteve 12,1% das renúncias fiscais e a agricultura, 18,1%, enquanto os subsídios creditícios e financeiros compreenderam R$1,8 bilhão para a indústria e R$ 10,5 bilhões para a agropecuária.

O Plano de Reindustrialização para o Brasil, apresentado pelo GT, tem três eixos. No eixo Ambiente de Negócios, o relatório avalia que é fundamental a aprovação de uma reforma tributária que “unifique tributos indiretos na forma de um imposto sobre o valor adicionado, de maneira que seja reduzida a complexidade tributária e o tempo gasto para pagamento de tributos, assim como o contencioso fiscal existente no País”.

O grupo também sugere a ampliação da desoneração da folha de pagamentos e a oferta de crédito compatível com a realidade internacional. De acordo com o relatório, o contexto do crédito requer o fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Segundo o coordenador do GT, deputado Sidney Leite (PSD-AM), é necessário oferecer linhas de crédito com custo baixo.

Sidney Leite: Nós precisamos voltar, primeiro, o BNDES e os bancos que administram os fundos constitucionais, a ter linhas de crédito desburocratizadas, mas também com custo baixo. Hoje, a indústria brasileira, 80% ela se financia, porque o custo e a burocracia é inacessível e proibitivo para alavancar a indústria. E eu não estou falando da pequena, eu estou falando da grande indústria brasileira.

No eixo Competitividade, é sugerido, entre outros pontos, investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no setor privado. Sobre esse tema, o grupo apoia a aprovação de proposta que moderniza a Lei do Bem (11.196/05), que concede incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica (PL 4944/20).

No eixo Oportunidades, uma das sugestões é estabelecer um Plano Nacional de Semicondutores, com prioridade de financiamento, capacitação e estímulos ao desenvolvimento do setor.

O documento também afirma que “a base natural e tecnológica brasileira também deve ser direcionada ao aproveitamento das oportunidades em energias renováveis, em particular no hidrogênio verde. Ao mesmo tempo, a expansão do mercado de crédito de carbono pode trazer recursos para o desenvolvimento produtivo, a exemplo do financiamento das reservas de floresta”.

No campo da regulação, segundo o GT, devem ser incentivadas as Parcerias Público-Privadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Orçamento 2023

O Poder Executivo sancionou o Orçamento de 2023 com vetos na programação de despesas. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Silvia Mugnatto.

O governo federal sancionou o Orçamento de 2023 (Lei 14.535/23) de R$ 5,3 trilhões com alguns vetos técnicos e outros contrários à destinação de R$ 4,3 bilhões em despesas, principalmente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT. Esse total ficará livre no Orçamento, mas ainda poderá ser direcionado para as dotações dadas pelos parlamentares em alguns casos.

No caso do FNDCT, o próprio Ministério da Ciência e Tecnologia informou que o obstáculo é o descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e as que não são, fixada na Medida Provisória 1.136 (2022), e que ainda pode ser revista. A falta de base legal também é a justificativa para o veto a reestruturações de carreiras da Agência Nacional de Mineração.

Mas o Executivo também vetou despesas de R$ 15 milhões do Incra para a compra de máquinas agrícolas no Rio Grande do Norte por considerar que o órgão, voltado para a regularização fundiária, não tem atividades que se relacionem com os equipamentos. Outros R$ 8 milhões do Fundo Geral do Turismo, Fungetur, foram vetados porque seriam destinados a aporte de recursos em fundos garantidores de crédito, o que estaria fora da autorização legal do fundo.

Foram vetados ainda R$ 12,4 milhões para fomento da economia solidária que, segundo o governo, deveriam estar alocadas no Ministério do Trabalho e Emprego e não no Ministério da Economia. Os nomes dos ministérios no Orçamento continuam conforme a estrutura do governo anterior.

Os técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara afirmam que o veto às criações de cargos e funções em determinadas instituições de ensino superior públicas pode ser discutido pelos parlamentares, porque a justificativa é a de que o Executivo quer analisar melhor as carências da área antes de destinar os recursos.

Durante a aprovação do Orçamento de 2023 no Plenário do Congresso, o deputado Afonso Florence (PT-BA) destacou o acordo entre vários partidos para apoiar tanto a peça orçamentária quanto as mudanças constitucionais que permitiram ampliar as despesas.

Afonso Florence: Foi possível chegar a uma posição muito rapidamente. Incluímos o espaço fiscal e a destinação orçamentária para a execução de 2023, garantindo o bolsa-família mais R$ 150 para cada criança de até 5 anos; e um conjunto de outros investimentos, retomada de obras paradas, Minha Casa Minha Vida, saneamento.

Outro veto feito pelo Executivo ao Orçamento de 2023 eliminou dispositivo que pretendia criar uma classificação orçamentária nova para acompanhar a execução das despesas que foram originárias das mudanças constitucionais.

Para derrubar vetos feitos pelo Executivo, o Congresso precisa ter maioria absoluta de votos tanto na Câmara quanto no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto