Rádio Câmara

• Câmara divulga imagens inéditas do ataque ao prédio do Congresso Nacional
• Projeto permite que a criação dos filhos conte tempo para aposentadoria da mulher
• Isenção de impostos para equipamentos usados por atletas de alto rendimento avança na Casa

Antes do recesso parlamentar, comissão permanente da Câmara aprovou a isenção de impostos para equipamentos usados por atletas de alto rendimento. O tema dividiu a opinião dos deputados, como informa o repórter José Carlos Oliveira.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou a proposta (PL 6525/19) que libera os equipamentos e materiais usados por atletas de alto rendimento do pagamento dos impostos de importação (II) e de produtos industrializados (IPI). A isenção prevista tem prazo de cinco anos e é válida apenas para as importações e compras feitas no mercado interno pelos Comitês Olímpico e Paralímpico Brasileiro, Comitê Brasileiro de Clubes e entidades nacionais de administração do esporte filiadas ou vinculadas a esses órgãos. Entre as condições para a isenção de impostos estão a regularidade fiscal do beneficiário e a adequação dos equipamentos ao programa de treinamento do atleta ou da entidade esportiva. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Josivaldo JP (PSD-MA).

Josivaldo JP: O esporte de alto nível, aquele que promove os atletas ao estrelato mundial nas grandes competições internacionais, têm uma dimensão muito importante do ponto de vista econômico, divulgando a imagem do país, movimentando toda uma indústria de publicidade, turismo, produção de material esportivo e atividades correlacionadas. No caso brasileiro, país de muitas carências, faz todo sentido que haja esforço do poder público para reduzir os custos de preparação e treinamento dessas equipes.

De acordo com o texto, os equipamentos e materiais esportivos adquiridos com isenção de impostos poderão ser transferidos pelo valor de compra para qualquer pessoa após quatro anos; ou a qualquer tempo para pessoa física ou jurídica com autorização prévia da Receita Federal do Brasil. Apenas três deputados votaram contra a proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Um deles foi o deputado Sidney Leite (PSD-AM), que alegou riscos de prejuízo para a indústria nacional.

Sidney Leite: A intenção do projeto é positiva. Eu particularmente sou contra, porque não haverá forma de controle dessas importações. A indústria brasileira hoje já enfrenta inúmeras dificuldades e isso pode ser uma grande porta de entrada para que os setores da indústria que trabalham com esse tipo de equipamento possam ser prejudicados.

A proposta que garante isenção de IPI e de Imposto de Importação para equipamentos usados por atletas de alto rendimento ainda vai passar pela análise das Comissões de Esporte, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Economia

Aroldo Martins (Republicanos-PR) acredita em uma melhoria crescente da economia nacional. O deputado argumenta que o Brasil já mostrou ter grande capacidade de recuperação, após enfrentar momentos de crise global, como a pandemia de covid-19.

Aroldo Martins: Você acompanhando a história econômica do Brasil, as crises internacionais, o Brasil sempre se recuperou, economicamente falando, muito mais rápido do que outros países que têm uma economia que eles dizem de vanguarda, uma economia liberal, mas, quando chega no liberal, eles são muito mais conservadores e nós andamos na frente. Nós, quando saímos de dois anos de pandemia, de uma arrecadação baixa, nós tivemos alguns meses de inflação e, em seguida, nós tivemos uma deflação. Você não vê isso acontecer em outros países.

Aroldo Martins observa que, enquanto países desenvolvidos ainda sofrem com a queda de arrecadação e do PIB, o Brasil apresenta superávits, principalmente por causa da sua produção agrícola e da grande quantidade de exportações de commodities, como a soja.

Agricultura

Patrus Ananias (PT-MG) acredita ser possível tirar o Brasil do Mapa da Fome. Para isso, ele destaca que é preciso elaborar boas políticas públicas, integrando ações dos governos federal, estaduais e municipais, e contando com a efetiva participação da sociedade.

Patrus Ananias observa que a garantia de uma alimentação saudável é condição fundamental para uma vida digna e para o exercício da cidadania. Por isso, o deputado também defende a valorização da agricultura familiar.

Patrus Ananias: De barriga vazia ninguém vive! Então, o direito humano à alimentação adequada é uma condição primeira para que as pessoas tenham acesso a outros direitos. A segurança alimentar pressupõe também o apoio à agricultura e, especialmente, à agricultura familiar, que produz alimentos para atender às demandas da população brasileira, porque o que nós queremos também através do direito humano à alimentação saudável é que as pessoas, desde a infância, com esta alimentação saudável, possam ter uma vida melhor e mais digna.

Trabalho

Projeto de Maria Rosas (Republicanos-SP) prevê a implantação da política nacional do “emprego apoiado”, para incentivar a inserção profissional de pessoas com deficiência e de pessoas em risco de exclusão social.

A parlamentar salienta que, apesar da obrigatoriedade legal, a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda é pequena.

Maria Rosas: No emprego apoiado, o candidato às vagas de emprego recebe orientações, formações e acompanhamento personalizado desde o início do processo. Nesse contexto, o consultor, ou seja, o profissional responsável pelo treinamento da pessoa com deficiência, traça um perfil desse colaborador, direcionando-o para as empresas conforme suas habilidades e permanece junto dele durante um período para depois se afastar gradualmente até que a empresa assuma o controle.

Dados da Relação Anual de Informações Sociais mostram que menos de 1% da população com deficiência está empregada no Brasil. Maria Rosas acredita que o “emprego apoiado” garantirá a inclusão dessas pessoas nas organizações, assegurando, sobretudo, a dignidade e o respeito que elas merecem.

Previdência

A Comissão da Mulher, na Câmara, aprovou projeto que permite que a criação dos filhos conte tempo para aposentadoria da mulher. Saiba mais detalhes sobre a proposta na reportagem de Luiz Cláudio Canuto.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, aprovou projeto (PL 2647/21) que permite que a criação de filho conte tempo para aposentadoria da mulher.

A autora da proposta, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), destaca que a manutenção das mulheres como as principais responsáveis pelas tarefas de casa e pelo cuidado com as pessoas faz com que uma grande quantidade delas não consiga manter uma vida profissional ininterrupta. Ela destaca que um terço das mulheres no Brasil, em idade de aposentadoria, não tem acesso ao benefício por não terem conseguido cumprir o tempo de serviço, apesar de terem trabalhado todos os dias em jornadas extenuantes e não remuneradas. Ela defende a necessidade de reconhecer a maternidade como função social.

Perpétua Almeida: Esse projeto tem uma simbologia muito grande para o trabalho das mulheres. Veja, se nós considerarmos que o trabalho de criar filhos, o serviço de criar filhos em casa é, de fato, um trabalho, então nós precisamos ter esse olhar na hora de definir a aposentadoria das mulheres. O relatório junto ao meu projeto garante que a criação dos filhos é o tempo de serviço para cada filho nascido vivo, ou para cada filho adotado ou que tem uma relação também com crianças que tenham graves problemas de saúde. Esse projeto de lei aprovado garante uma contagem de tempo na aposentadoria das mulheres. Então o serviço das mulheres na criação dos filhos, a partir da aprovação desse projeto nas demais comissões, vai assegurar com que seja reconhecido como tempo de serviço.

Segundo o texto que vai agora ser analisado na Comissão de Seguridade Social e Família, as mães poderiam computar 1 ano de tempo de contribuição para cada filho nascido com vida, ou 2 anos de tempo de contribuição por cada filho adotado, além de um ano adicional quando se tratar de filho com deficiência intelectual, mental ou grave.

Pela proposta, também poderá ser concedida aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, à segurada que, aos 62 anos, não tenha atingido número de contribuições necessárias e comprove ter filhos ou equiparados, ou tenha exercido atividade de cuidado de parente até segundo grau em situação de dependência para o exercício de atividades básicas diárias. O benefício é condicionado à permissão para o parcelamento, em até 60 meses, das contribuições que faltam para atingir a carência, sem aplicação de juros ou multas.

O texto aprovado prevê, além disso, que as mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos de até seis anos ou de pessoas idosas e enfermas em situação de dependência para atividades básicas devem ter prioridade no acesso a vagas de formação e qualificação profissional

Após passar pela Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto que permite que a criação do filho seja contada como tempo para aposentadoria da mulher será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Saúde

Afonso Hamm (PP-RS) ressalta que uma das prioridades de seu mandato sempre foi a defesa da saúde pública. O deputado revela que destinou cerca de 125 milhões de reais em emendas parlamentares que beneficiaram unidades de saúde em 120 municípios gaúchos.

Afonso Hamm: Esses recursos têm sido investidos em obras fundamentais, reformas, aquisição de veículos, transporte de equipes, ambulâncias, veículos para equipes de saúde... ampliamos o número de leitos hospitalares e, também, a compra de muitos medicamentos para salvar vidas junto às nossas unidades básicas de saúde. As Santas Casas, os hospitais filantrópicos têm sido atendidos através dessas nossas emendas juntamente aos municípios gaúchos.

Afonso Hamm acrescenta que também destinou recursos para a área de assistência social. Segundo o deputado, as Apaes, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, e as entidades que atendem pessoas em vulnerabilidade social tiveram uma atenção especial do seu mandato.

Flávia Morais (PDT-GO) apresentou projeto que classifica, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência, concedendo uma série de direitos aos cidadãos acometidos por essa doença autoimune. Ela ressalta que, segundo o texto, ficará a cargo do Poder Executivo a criação de instrumentos para avaliação da deficiência.

Flávia Morais lembra que, atualmente, cerca de 16 milhões de brasileiros têm diabetes, dos quais 600 mil são do tipo 1. Ela explica que a doença geralmente é hereditária e atinge pessoas de todas as idades. A congressista alerta que a falta de uma legislação específica para a doença coloca a vida de muitos pacientes em risco.

Flávia Morais: Se a gente conseguir aprovar essa lei, o paciente passa a ter acesso às bombas de insulina, aos sensores, que são importantes. Não são de fácil aquisição, mas que, com certeza, melhoram muito a qualidade de vida do paciente. Enfim, é um acompanhamento contínuo. Muitas vezes, a distribuição do medicamento sofre interrupções; com isso, o paciente tem uma descontinuidade no seu tratamento; o que é muito ruim. Então, tudo isso pode ser melhorado se ele tiver essas condições especiais de atendimento.

Dr. Luiz Ovando (PP-MS) defende o fim definitivo do horário de verão. Autor de projeto sobre o assunto, ele não vê razão para a volta da medida. O parlamentar argumenta que a chegada das lâmpadas de led, que substituíram as lâmpadas incandescentes, reduziu significativamente o consumo de energia elétrica.

Além dos ganhos econômicos, Dr. Luiz Ovando afirma que o fim definitivo do horário de verão traria benefícios à saúde da população, uma vez que, para o cérebro humano, o ato de despertar está intimamente ligado à luz solar.

Dr. Luiz Ovando: Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro fez um decreto e extinguiu o horário de verão. Agora, diante da mudança de Presidência, já existe risco de que volte o horário de verão. Não há motivo para voltar o horário de verão, e nós queremos continuar no prosseguimento desse projeto de lei, para que a gente estude, à luz da fisiologia do sono, a extinção definitiva dessa história de horário de verão. Mês de verão, nós precisamos de mais luminosidade, isso faz parte do reviver, do retomar da vida e também das pessoas serem mais ativas. Então, não há motivo para horário de verão.

Homenagem

O nome de Antonieta de Barros, a primeira mulher negra eleita no Brasil, foi inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Conheça um pouco mais da história da política e educadora na reportagem de Maria Neves.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que inscreve o nome de Antonieta de Barros no livro dos heróis da pátria representa um pequeno passo para superar o apagamento a que foram submetidas personagens negras e mulheres da história brasileira.

A lei nasceu de projeto do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), e visa reconhecer a importância de Antonieta Barros, primeira e única mulher negra até hoje a se eleger deputada estadual em Santa Catarina.

Antonieta foi eleita ainda em 1934, menos de meio século depois da abolição da escravatura, em 1888. Havia somente dois anos que as mulheres tinham ganhado direito facultativo ao voto.

Alessandro Molon ressalta que a catarinense enfrentou grandes obstáculos e merece a homenagem.

Alessandro Molon: Antonieta promoveu uma verdadeira revolução na educação e foi a primeira deputada negra do Brasil, uma verdadeira heroína, enfrentando todas as dificuldades e superando todos os obstáculos. Não há a menor dúvida de que Antonieta merece essa grande homenagem.

Contra todos os preconceitos de gênero e de cor, Antonieta se formou professora aos 17 anos. Para se ter uma ideia do significado desse feito, o analfabetismo em Santa Catarina, na época que começou a lecionar, era de 65%. Ela via na educação um caminho para livrar os mais pobres da servidão. Até por isso, pouco depois de formada, criou uma escola com seu nome para alfabetizar adultos de baixa renda.

Foi dela, inclusive, o projeto de lei que criou o Dia do Professor em Santa Catarina ainda em 1948. Levou quase 20 anos para que a data se tornasse nacional, por meio de decreto do presidente João Goulart em 1963.

Antonieta de Barros chegou a escrever dois capítulos da Constituição catarinense, sobre Educação, Cultura e Funcionalismo, mas foi destituída do mandato depois do golpe de Getúlio Vargas. Além de atuar como professora e política, também trabalhou como jornalista e, em 1937, publicou o livro Farrapos de Ideias.

A deputada Antonieta Barros terá seu nome inscrito também no livro físico dos Heróis da Pátria, que fica exposto na praça dos Três Poderes, no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves. Entre os heróis já homenageados no livro estão Tiradentes, Zumbi e Dandara dos Palmares, e Anita Garibaldi.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Segurança Pública

Câmeras de segurança flagraram a invasão do Palácio do Congresso Nacional, no dia 8 de janeiro. As imagens inéditas da Câmara dos Deputados mostram um ataque brutal a várias áreas da Casa. A reportagem é de Maria Suzana Pereira.

O ataque golpista ao Congresso Nacional no último dia 8 de janeiro foi flagrado pelas câmeras de segurança da Câmara dos Deputados. As imagens inéditas mostram os atos brutais feitos por radicais descontentes com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas presidenciais.

Nas imagens, é visível o caos que extremistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro deixaram nos prédios do Congresso Nacional. Eles também atacaram o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.

Em uma das cenas, um homem é visto quebrando a porta da liderança do Partido dos Trabalhadores com um extintor e fugindo em seguida, antes da chegada dos policiais. A liderança foi posteriormente destruída pelos ataques.

Para impedir que os vândalos avançassem, os agentes da Polícia Legislativa fizeram uma barreira com escudos e usaram gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Os terroristas revidaram com sinalizadores, porretes e estilingues com bola de aço.

As imagens exclusivas divulgadas pela Câmara também mostram, já quase no fim da noite, policiais legislativos levando invasores presos pelo corredor Tereza de Benguela, que une o Salão Verde ao corredor das comissões.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que até mesmo parlamentares não ficarão sem punição, caso seja comprovado qualquer tipo de participação nos atos de vandalismo contra os prédios públicos dos três Poderes.

Arthur Lira: Todos, todos que tiverem responsabilidade vão responder. Inclusive parlamentares que andam difamando e mentindo com vídeos dizendo que praticamente houve inverdades nas agressões que a Câmara dos Deputados sofreu no seu prédio. Então, esses deputados serão chamados à responsabilidade, porque todos viram; as cenas são terríveis, violentas, gravíssimas.

Segundo o relatório preliminar divulgado pela Câmara, apenas o custo para restaurar objetos e equipamentos danificados já ultrapassa R$ 3 milhões. Entre os itens quebrados estão 400 computadores, 40 impressoras e 2 viaturas da Polícia Legislativa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Suzana Pereira