Rádio Câmara

• Plano de gerenciamento de crise permite restauração de obras de arte destruídas na invasão à Câmara
• Relações Exteriores aprova proposta com regras para reciclagem de embarcações no País
• Projeto obriga sinalização nas torres de transmissão perto de pistas de pouso e decolagem

Avança, na Câmara, proposta que determina a sinalização de torres de transmissão perto de pistas de pouso e decolagem. Se for aprovado e sancionado, o texto deve ser chamado de Lei Marília Mendonça, como informa o repórter Luiz Cláudio Canuto.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou projeto (PL 4009/21) que torna obrigatória a sinalização nas torres de transmissão de energia que ficam perto de pistas de pouso e decolagem do país. Atualmente essas torres existem, mas não há sinalização. O projeto, que já está sendo chamado de futura Lei Marília Mendonça, porque o acidente aéreo que a matou envolveu o choque do avião com torres, estabelece que todas elas, o que inclui as estruturas sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica, sejam sinalizadas com cores que permitam ao piloto de aeronave vê-las como sinal de advertência.

A proposta estabelece ainda que os cabos ou fios de transmissão devem ter esferas com cores de advertência para orientar a aviação, conforme regulamento a ser definido pelo Decea, Departamento de Controle do Espaço Aéreo, do Comando da Aeronáutica.

Além disso, caso o projeto seja aprovado, concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia também poderão instalar nas linhas de transmissão placas e esferas com cores de advertência para aumentar a sinalização para o tráfego aéreo.

Na Comissão de Minas e Energia, foi aprovado um substitutivo a um projeto aprovado pelo Senado. O relator no colegiado foi o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que fez um novo texto para deixar mais claro que os planos de voos devem trazer informações necessárias à segurança, conforme regulamentação do Decea. Ele salienta que a responsabilidade de cumprir as normas é das empresas de transmissão e distribuição de energia.

Arnaldo Jardim: Elas que terão essa responsabilidade e serão cobradas, tanto pelo órgão regulador no setor de energia, a Aneel, assim como pela Anac e pelo Ministério da Agricultura, que cuidam de normas da aviação e da segurança de aeroportos. Não havia regras sobre isso e elas passam agora a existir, dando mais segurança à aviação.

Se for aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente da República, o texto será chamado de Lei Marília Mendonça, em homenagem à cantora que morreu em novembro de 2021. O avião em que ela viajava bateu em redes de transmissão de energia elétrica em Caratinga, Minas Gerais.

As investigações concluíram que as torres da Companhia de Energia de Minas Gerais não eram obrigadas a ter sinalização porque estavam fora do raio de três quilômetros da pista, que é a área protegida de aeroportos.

A proposta vai ser ainda analisada pelas comissões de Trabalho, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça. A princípio, o projeto não precisa ir a Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Transportes

Já foi aprovada por duas comissões permanentes da Câmara, a proposta que estabelece regras para a reciclagem de embarcações no Brasil. A repórter Maria Neves traz mais detalhes sobre o assunto.

Projeto aprovado pela Comissão de Relações Exteriores vai permitir ao Brasil dar destinação a navios que atingiram sua vida útil e não podem mais navegar. Segundo o relator da proposta, deputado General Girão (PL-RN), cerca de 800 embarcações perdem as condições de navegabilidade a cada ano no Brasil.

Devido à falta de legislação, esses navios ficam anos nos portos brasileiros ou são enviados aos poucos países que fazem o desmonte. O problema é que muitas vezes esses países também não contam com leis sobre o assunto, e chegam a empregar mão de obra infantil, como seria o caso da Índia, conforme o General.

O projeto de autoria do deputado Coronel Armando (PL-SC), estabelece regras para o chamado descomissionamento de embarcações. Uma dessas regras é a elaboração de plano de reciclagem. O plano deve conter informações sobre possíveis materiais perigosos e resíduos, com regras próprias de gerenciamento aprovadas por órgão ambiental.

Com mais de 100 plataformas para descomissionar nos próximos dez anos, a Petrobras tem “grande interesse” na proposta, diz General Girão.

General Girão: Uma empresa que se interessou muito por esse projeto foi a Petrobras. A Petrobras vai ter mais de 100 plataformas para descomissionar nos próximos dez anos. Isso vai dar um investimento de mais de cinco bilhões de dólares. E a gente está falando de plataformas de alto mar como plataformas mais próximas da nossa costa. Então, isso gera um movimento muito grande. Hoje, a Petrobras tem que mandar pra outros países para fazer isso. É dinheiro gasto em outro país que pode ser gasto aqui no Brasil.

Como exemplo dos problemas causados por falta de uma lei sobre o assunto, General Girão cita o caso do porta-aviões brasileiro São Paulo, que perdeu a vida útil e está à deriva. Foi enviado à Turquia para desmonte. O país, no entanto, não aceitou o trabalho, alegou que havia amianto na instalação.

Com isso, o porta-aviões teve de voltar ao Brasil e está parado em um porto de Pernambuco, à espera de destinação final. Uma das possibilidades de aproveitamento das carcaças de embarcações é a transformação em recifes artificiais, para atrair vida marinha. Outra é a indústria de reciclagem, destinada principalmente ao setor siderúrgico.

A proposta que regulamenta o descomissionamento de embarcações no Brasil também já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, e ainda será analisada pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Segurança Pública

Projeto de Subtenente Gonzaga (PSD-MG) estabelece regras de conduta para o policial, especialmente durante uma abordagem.

O deputado explica que os últimos questionamentos do Superior Tribunal de Justiça sobre buscas realizadas durante abordagens policiais têm gerado insegurança para o efetivo exercício da função.

Subtenente Gonzaga salienta que a legislação brasileira só prevê a busca pessoal em 3 situações: em caso de mandado de prisão, busca e apreensão; numa prisão em flagrante; ou quando há fundada suspeita. Ele acredita que regulamentar a busca pessoal durante uma abordagem de rotina é fundamental para garantir o combate à violência.

Subtenente Gonzaga: É impossível fazer prevenção sem abordagem, sem busca. Pela Constituição, cabe à polícia essa obrigação que se faça a prevenção. Então, o que nós estamos tentando demonstrar é que, se há uma condicionante da prevenção à abordagem e, por consequência, à busca, isso tem que ser um arbítrio do policial. Então, concretamente, nós buscamos o reconhecimento da abordagem e da busca pessoal como instrumento da prevenção e não apenas da produção de provas, como está no Código de Processo Penal.

Turismo

Rodrigo Coelho (Pode-SC) fala do trabalho realizado à frente da Comissão de Turismo da Câmara, em 2022.

Ele destaca as aprovações do projeto que amplia o Fundo Geral de Turismo, Fungetur, já sancionado; e do novo marco legal dos jogos, que autoriza e regula os jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos e apostas esportivas. Essa proposta ainda será analisada pelo Senado.

O deputado lembra que o setor do turismo, juntamente com o de eventos, foi um dos mais prejudicados pela pandemia. Ao ressaltar o orgulho de ter presidido o colegiado, Rodrigo Coelho também destaca as ações da comissão voltadas para o turismo interno.

Rodrigo Coelho: Em especial, fomentar o turismo interno, que é o brasileiro conhecer o próprio Brasil, o chamado ‘turismo de proximidade’. Nós temos desde o friozinho, temos neve, temos o calor, turismo de aventura, turismo religioso, cicloturismo, vínicolas... Nós temos turismo para todos os gostos e o ano todo. Nosso país é maravilhoso por ter essa possibilidade, além dos oito mil quilômetros de litoral, com uma praia mais linda que a outra. Então, um saldo muito positivo, junto com os colegas deputados meus na Comissão, tendo sido o primeiro catarinense na história a presidir essa importante Comissão.

Previdência

Pompeo de Mattos (PDT-RS) defende a aprovação de projeto que prevê o pagamento temporário de 14º salário a aposentados e pensionistas, em decorrência da pandemia da covid-19. De autoria do deputado, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pompeo de Mattos explica que o 14º salário seria pago em duas parcelas, referentes aos anos de 2020 e 2021. O parlamentar, no entanto, reclama de demora na tramitação do projeto e lembra que o texto ainda será analisado por uma comissão especial. Ele avalia que o não pagamento do benefício é um desrespeito com os aposentados e pensionistas do País.

Pompeo de Mattos: Na pandemia, 60 milhões de brasileiros receberam auxílio emergencial: dois mil, 3, 4, 5, 6, 7 mil reais. O que o aposentado recebeu? Nada. E quem colocou o pão na mesa, a boia no prato, foi o “vô”, a “vó”, porque - o filho, sem renda, o neto, desempregado - o velhinho e a velhinha colocaram o seu dinheirinho ali para segurar a família. E o governo ajudou banqueiros, empresários, ajudou a questão da cultura, ajudou taxista, caminhoneiro, foram tantos os segmentos, menos os aposentados, que foram esquecidos pelo governo. Não são importantes? Quem carregou o Rio Grande nos ombros, carregou o Brasil nas costas, foram os trabalhadores de ontem que são os aposentados de hoje, e que merecem respeito.

Trabalho

Para Daniel Almeida (PCdoB-BA), um dos desafios do novo governo federal é implementar medidas que, além de gerar emprego, melhorem as condições de trabalho. Segundo ele, a reforma trabalhista não produziu resultados positivos, levando muitas pessoas ao desemprego ou à precarização das relações trabalhistas.

Daniel Almeida ressalta que medidas de reestruturação do Ministério do Trabalho, com a adoção de políticas públicas focadas na inserção dos jovens no mercado, são importantes, mas insuficientes para reverter o atual panorama de crise. Ele defende a revisão da reforma trabalhista.

Daniel Almeida: Nós precisamos revogar grande parte da chamada reforma trabalhista. Os sindicatos, que são as principais organizações dos trabalhadores, tiveram a sua sustentação violada. Não tem como fortalecer a negociação coletiva, porque a legislação trouxe a chamada prevalência do negociado sobre o legislado; mas, tirando a força dos sindicatos, a força do segmento patronal ficou desproporcional. Então, nós precisamos construir um caminho em outra direção, caminhar na redução da jornada de trabalho, para que as pessoas tenham mais tempo de se qualificar, de estudar, de agregar na produção novas tecnologias e gerar mais empregos.

Política

Marcon (PT-RS) acredita que o País viveu anos desastrosos sob o governo Bolsonaro, em especial no que se refere ao enfrentamento da pandemia de covid-19. Na avaliação do deputado, milhares de mortes poderiam ter sido evitadas se a gestão federal tivesse dado prioridade à compra de vacinas.

Mas na opinião de Marcon, a partir desse ano, é possível ter esperança de dias melhores. Ele aposta na volta de vários programas sociais, que vão beneficiar, principalmente a população carente e os trabalhadores. O deputado também cita outras prioridades para o novo governo.

Marcon: Fortalecer a democracia, fortalecer as instituições federais... chega de vender Brasil para os Estados Unidos... e sim fazer um Brasil para os 220 milhões de brasileiros que estão conclamando, a maioria, por um prato de comida, por uma saúde pública, pela educação, pela geração de emprego, pela alimentação saudável.

Restauração

Um plano de gerenciamento de crise permitiu que funcionários da Câmara, inclusive equipes de restauração, salvassem obras de arte destruídas durante a invasão no último domingo. O trabalho permitiu que a Casa voltasse a funcionar menos de 24 horas depois dos atos de vandalismo. A reportagem é de Cid Queiroz.

A turba que invadiu o Congresso na tarde do dia 8 deixou para trás um rastro de destruição. Vidros estilhaçados, gabinetes e equipamentos vandalizados. Obras de arte foram avariadas ou destruídas. Algumas desapareceram. Servidora há 22 anos, a diretora do Centro de Documentação da Câmara, Raquel Melo, desabafa a frustração com o que encontrou logo após a retirada dos manifestantes.

Raquel Melo: O impacto que a gente tem é de uma violação da nossa residência, nossa casa, nosso lar. A sensação da barbárie que foi instalada, do cenário com que a gente se deparou é de uma decepção até com o ser humano!

Uma das primeiras a chegar no palácio do Congresso após a desocupação, Cláudia Guimarães, do Centro Cultural da Câmara dos Deputados, explica o que viu.

Cláudia Guimarães: Era um cenário de guerra mesmo, mil pedaços. E uma coisa interessante, como a gente conhece muito bem os nossos objetos, a gente conseguia identificar no meio daquela tralha toda o que era pedaço de um presente conhecido.

Cláudia conta que equipes da Câmara chegaram para começar os trabalhos de restauração, logo que a invasão foi controlada.

O chefe do Museu da Câmara, Marcelo Sá, também foi convocado para avaliar a situação.

Marcelo Sá: Então nós pudemos entrar no prédio e fazer uma primeira avaliação do estado em estavam os danos dos objetos que aqui estavam como eles ficaram neste primeiro momento. Então nós andamos por esses espaços, tentamos identificar alguma peça que poderia estar perdida, e até mesmo procura de objetos, de peças de objetos, porque alguns objetos foram quebrados, alguns vasos foram quebrados, então nós tivemos um procedimento realmente de catar essas peças uma a uma misturados com vidro no chão, a gente teve que ter esse olhar, esse cuidado de fazer esse trabalho nesse primeiro momento.

Assim que a polícia concluiu a perícia nas instalações, começaram os trabalhos de limpeza e recuperação dos estragos. Em menos de 24 horas, a Câmara voltava a funcionar. A chefe do Serviço de Preservação, Gilcy Rodrigues, conta como isso foi possível.

Gilcy Rodrigues: Há mais de 20 anos a Câmara tem um setor específico para a preservação dos bens, então a gente trabalha com uma gestão bem definida com relação à preservação e ao salvamento dessas peças. Então, quando o sinistro aconteceu nós já tínhamos tudo em mente, tudo o que deveríamos fazer. E isso nos deu a possibilidade de, em menos de 24 horas, entregar o salão pronto para ser utilizado conforme deve ser utilizado.

A diretora do Centro de Documentação da Câmara, Raquel Melo, explica que o plano de gerenciamento de risco articula equipes de vários setores.

Raquel Melo: A Câmara desde sempre mantém uma equipe de aproximadamente 15 pessoas especialistas em restauro, técnicos de restauração, que mantêm, que estão sempre focados na preservação de toda essa riqueza cultural. Então é muito importante a gente destacar que dentro deste trabalho existe um gerenciamento de risco. E que toda essa recuperação, essa restauração rápida da situação original foi feita graças ao funcionamento desse plano de gerenciamento de risco. Que articula, inclusive, outras equipes da Casa. Articula brigadistas, articula nossa equipe de segurança do Departamento de Polícia Legislativa, articula também as equipes de engenharia, de limpeza.

O chefe do Museu da Câmara, Marcelo Sá, explica que a maior parte das peças danificadas fazia parte da exposição de presentes protocolares, recebidos de chefes de estados e delegações estrangeiras.

Marcelo Sá: Elas ajudam a contar a história do parlamento né? Sobretudo os presentes protocolares. Porque eles trazem um pouco da cultura de cada nação, da história de cada nação. E há esse procedimento diplomático de muitos séculos de história que quando dois países, duas comunidades, duas nações amigas se encontram de trocarem os presentes.

Dos 46 presentes protocolares que estavam expostos no Salão Verde, 12 foram danificados, com possibilidade de restauração; 29 permaneceram íntegros; dois foram roubados – uma bola de futebol presenteada pelo time do Santos com assinatura de Neymar e outros jogadores e uma escultura com pérola do Catar; e três foram destruídos – dois vasos de porcelana e uma obra em forma de ovo de avestruz.

Marcelo Sá conta da alegria de encontrar uma das obras que estavam perdidas na confusão de estilhaços.

Marcelo Sá: E até encontramos umas peças que não estavam no lugar, mas que não havia sido perdida, como é o caso da Bailarina de Victor Brecheret e que estava embaixo, atrás da poltrona logo ao lado de onde ela ficava inicialmente.

A escultura Bailarina, concebida no ano de 1920 pelo escultor ítalo-brasileiro Victor Brecheret, foi restaurada e colocada de volta no local onde estava sob a escada que dá acesso aos deputados para o Salão Verde.

Trabalhada em bronze fundido, a obra refere-se à delicadeza e a sutileza das bailarinas e dos artistas. Na década de 1920, Brecheret morava em Paris (França) e trabalhava com artistas como Antoine Bourdelle, buscando representar a beleza do mundo no mundo das artes. A obra foi doada à Câmara dos Deputados em 2015 por Sandra Brecheret Pellegrini, filha de Victor.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz