Rádio Câmara

No final de 2022, a oitava turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Uber contra decisão que reconheceu o vínculo empregatício de uma motorista do Rio de Janeiro. Para o ministro Agra Belmonte, a relação com a empresa é de subordinação clássica porque a motorista não tem controle sobre o preço, percentual de repasse, apresentação e forma de prestação do trabalho. A motorista pediu horas extras, ressarcimento de valores e indenização por danos extrapatrimoniais. Ela ganhava cerca de R$ 2.300 mensais, mas seus gastos com o carro eram de R$ 500. Mas a questão do vínculo de emprego entre motoristas e plataformas de aplicativos ainda é objeto de divergência entre as turmas do TST. Os ministros pretendem formar uma decisão única sobre o tema nos próximos meses.

Apresentação – Silvia Mugnatto