Rádio Câmara

• Escolha dos ministros do novo governo Lula repercute entre os deputados
• Expectativa em relação à nova composição da Esplanada é positiva
• Parlamentares com cargos no Executivo abrem espaço para suplentes na Câmara

Oito deputados da nova legislatura assumiram postos no Executivo federal. Ao abraçar as novas funções, os parlamentares eleitos ou reeleitos abrem espaço para a posse dos suplentes. A repórter Silvia Mugnatto explica.

3 deputados eleitos e 5 reeleitos para a próxima legislatura, de 2023 a 2027, assumiram postos no Executivo federal e devem tomar posse em fevereiro na Câmara e, em seguida, se licenciarem novamente. Os reeleitos dão lugar agora a 5 novos nomes que assumem as vagas na Câmara no mês de janeiro ainda como suplentes da legislatura que está se encerrando.

O deputado Alfredinho (PT-SP) assumiu agora em janeiro no lugar do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP). Mas continua no cargo a partir de fevereiro porque é o segundo suplente da coligação entre PT, PV e PCdoB no estado de São Paulo. Ele era vereador de São Paulo até o ano passado.

Alfredinho continua porque também saíram para ministérios o deputado reeleito Paulo Teixeira (PT-SP), ministro do Desenvolvimento Agrário; e o eleito Luiz Marinho, ministro do Trabalho. As outras duas vagas da coligação por São Paulo ficarão com os suplentes Orlando Silva (PCdoB-SP) e Vicentinho (PT-SP), deputados que não tinham sido reeleitos. Orlando Silva, que cumprirá seu terceiro mandato, chegou a se despedir dos colegas em 20 de dezembro.

Orlando Silva: Assim como o deputado Rodrigo Maia, eu vou ter a fortuna de me despedir do Plenário no dia de hoje e queria apelar a Vossa Excelência se nós poderíamos votar o PDL que ratifica uma convenção internacional que eu trabalhei tão intensamente desde maio presidente.

O ministro Alexandre Padilha continuará a atuar fortemente na Câmara, já que sua pasta terá a missão de interagir com o Congresso como ele mesmo explicou no discurso de posse.

Alexandre Padilha: Mas sobretudo é criar um novo ambiente de relação institucional no país, de respeito aos Poderes, de respeito às instituições; de incentivo à consolidação das instituições, sem o qual não damos conta de enfrentar todos os desafios que nós temos. A relação com o Congresso Nacional, que representa o povo brasileiro, com o qual eu sempre aprendi. E aprendi ainda mais na condição de deputado federal e deputado reeleito.

Também para a nova legislatura, a federação Psol-Rede em São Paulo elegeu duas deputadas que se tornaram ministras: Sonia Guajajara (Psol), ministra dos Povos Indígenas; e Marina Silva (Rede), ministra do Meio Ambiente. Os suplentes serão Luciene Cavalcante (Psol), mais ligada à área de Educação; e Ivan Valente (Psol-SP), também, do Psol, que é deputado desde 1995, mas não tinha sido reeleito como titular.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT-RS), assumirá o seu quinto mandato na Câmara em fevereiro, mas deverá ser substituído pela cientista social Reginete Bispo. Já o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (UNIÃO-MA) deverá ceder o lugar para o médico Dr. Benjamim. Por fim, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro (UNIÃO-RJ), terá como suplente o empresário Ricardo Abrão.

Entre os suplentes que assumiram agora em janeiro, está o ex-presidente da Câmara deputado Marco Maia (PT-RS), para o lugar de Paulo Pimenta.

Até fevereiro, quando serão empossados os deputados da nova legislatura, muitas mudanças ainda poderão ocorrer porque outros eleitos e reeleitos podem ser chamados para assumir postos em executivos estaduais e municipais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Economia

No mês de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima aos brasileiros fossem excluídos do teto de gastos. A decisão dividiu a opinião dos parlamentares.

Marcel van Hattem (Novo-RS) considera absurda a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que excluiu do teto de gastos recursos para programas sociais. Segundo ele, a decisão sobre o assunto cabe ao Parlamento e não à Suprema Corte.

Além disso, Marcel van Hattem afirma que o mandado de injunção que provocou a manifestação de Gilmar Mendes já havia sido arquivado, o que impediria o ministro de usar a ação para deliberar sobre o assunto. Para o deputado, o episódio evidencia interferência política e afronta o Estado de Direito, a Constituição e o Poder Legislativo.

Daniel Freitas (PL-SC) também entende que a decisão do ministro do Supremo Gilmar Mendes, de tirar do teto de gastos o pagamento do Auxílio Brasil é um desrespeito ao Congresso Nacional.

Daniel Freitas ressalta que, diferentemente da PEC da Transição, o projeto do auxílio emergencial foi aprovado durante a pandemia com total observância ao equilíbrio fiscal do País.

Na avaliação de Filipe Barros (PL-PR), os ministros do Supremo Tribunal Federal pegaram para si as atribuições do Poder Legislativo e decidiram, em uma canetada, o que pode, ou não, ser incluído no teto de gastos da União.

Filipe Barros assinala que está acontecendo, na prática, o esvaziamento das prerrogativas constitucionais do Parlamento, sob os aplausos de alguns congressistas. Para ele, ou o Congresso Nacional se valoriza, ou será o início de sua extinção.

Já Célio Moura (PT-TO) avalia como um gesto de grandeza, a decisão da Suprema Corte de deixar de fora do teto de gastos os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros.

Na visão de Célio Moura, a determinação da Justiça é fundamental para preservar o direito da população de se alimentar.

Erika Kokay (PT-DF) usa a palavra cinismo para se referir a parlamentares que permitiram ao governo Bolsonaro furar o teto de gastos por, segundo ela, razões eleitoreiras, mas chamam de irresponsabilidade com o orçamento, matar a fome do povo.

Erika Kokay ainda lamenta a destruição a que o País foi submetido nos últimos quatro anos. No entanto, a deputada ressalta que o momento é de esperança, com a posse de Lula como novo presidente do Brasil.

Trabalho

Vicentinho (PT-SP) se diz preocupado com decisões tomadas pela gestão anterior dos Correios, no final de 2022. Entre as medidas criticadas, ele ressalta a venda de imóveis e o Programa de Demissão Incentivada, que, segundo o deputado, gerou gastos milionários para a estatal.

Com o novo governo, Vicentinho defende o fortalecimento dos Correios e a realização de concursos. De acordo com o deputado, é preciso contratar, e não demitir carteiros e atendentes, para reforçar o quadro de pessoal da empresa.

Evair Vieira de Melo (PP-ES) ressalta que, depois de muito tempo, o Brasil encerrou 2022 com a taxa de desemprego em torno de 8%. Na avaliação do deputado, os programas de preservação do emprego, lançados no governo Bolsonaro, se mostraram eficientes.

Evair Vieira de Melo destaca ainda que a ampliação das relações comerciais do Brasil aumentou as exportações e gerou uma balança comercial superavitária. Ele também aponta avanços na infraestrutura nacional, com a aprovação do novo Marco do Saneamento Básico e o Marco Regulatório das Ferrovias.

Desenvolvimento Regional

Sidney Leite (PSD-AM) apela ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, pela retomada do censo no Amazonas. De acordo com o parlamentar, o estado será prejudicado na área da saúde, no Fundo de Participação dos Municípios e nos indicadores sociais, caso os governos não tenham acesso a dados confiáveis e não faça a distribuição adequada de recursos.

Sidney Leite também reclama dos serviços prestados pela empresa Amazonas Energia. Segundo o deputado, há populações isoladas no estado que ficam meses sem fornecimento de energia por falta de manutenção da rede.

Hildo Rocha (MDB-MA) informa que a Base de Alcântara, no Maranhão, deve lançar, em breve, o primeiro foguete comercial, a partir de contrato com uma empresa privada. Segundo o deputado, a operação só será possível graças ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, que garante a proteção de todas as patentes norte-americanas.

Hildo Rocha ressalta que o Brasil tem a ambição de se tornar um ator importante no cenário de transporte espacial, graças às facilidades geográficas do País. Ele acredita que essa nova realidade do Centro de Lançamento de Alcântara trará muitas oportunidades para toda a região da Baixada Maranhense.

Justiça

Lídice da Mata (PSB-BA) registra o aniversário de um ano da Lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial. A norma proíbe, nas audiências, o uso de linguagem, informações ou material ofensivos à dignidade da vítima ou de testemunhas.

Lídice da Mata acredita que a lei modifica a postura do Judiciário, principalmente em relação a comportamentos discriminatórios e humilhantes que, na opinião dela, aconteciam durante o julgamento de mulheres que denunciavam algum tipo de violência sexual.

Paula Belmonte (Cidadania-DF) afirma ter sido vítima de perseguição e violência de gênero durante a campanha eleitoral. No entanto, ela observa que, apesar das ações ilegais que tentaram impedir sua candidatura, ela se elegeu deputada distrital.

Paula Belmonte faz um apelo para que os parlamentares se unam na próxima legislatura para evitar que a violência política de gênero se torne um método de campanha eleitoral e que atitudes truculentas e antidemocráticas se repitam nos próximos pleitos.

Comissões

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que estabelece dados mínimos para cadastro de pessoa com deficiência. A repórter Paula Bittar tem as informações.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (14/12) altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) para definir quais informações devem constar do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, criado pelo estatuto em 2015 (PL 268/20).

Segundo o texto aprovado, o cadastro deverá conter, no mínimo, nome completo, data de nascimento, sexo e filiação; número da identidade ou da certidão de nascimento; CPF; número do Cartão Nacional de Saúde; endereço; telefone, endereço para contato eletrônico e demais meios para contato.

Também deverá conter nível de escolaridade; formação e experiência profissional; número da carteira de trabalho; tipo de deficiência, com descrição da natureza e origem do impedimento e limitações ou restrições para participação social em igualdade de condições com as demais pessoas; situação socioeconômica; além de outras informações que contribuam para a identificação das condições de vida e a avaliação das políticas públicas aplicáveis às pessoas com deficiência.

A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que relatou a proposta durante sua análise na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, explica a relevância da matéria.

Maria Rosas: É fundamental que sejam corretamente identificadas as características pessoais e familiares das pessoas com deficiência a fim de garantir a continuidade e o aprimoramento de políticas públicas destinadas a esse público. Principalmente o tipo de deficiência e renda, grau de escolarização, vulnerabilidades, dependências para o exercício de atividades da vida diária, entre outros aspectos que são muito importantes. Com essa manutenção de dados, será possível identificar as barreiras que dificultam o exercício dos direitos da cidadania pelas pessoas com deficiência.

O projeto permite ainda que empresas interessadas na contratação de pessoas com deficiência possam consultar informações relevantes para essa finalidade, devendo ser assegurada a confidencialidade.

A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Homenagem

Projeto de Pompeo de Mattos (PDT-RS) inclui o nome do ex-presidente João Goulart, o Jango, no Livro dos Heróis da Pátria. Segundo o deputado, Jango merece a homenagem, entre outros motivos, por ter evitado uma guerra civil no País, ao seguir para o exílio, quando os militares tomaram o poder, em 1964.

Pompeo de Mattos também destaca a trajetória política de João Goulart, nascido no Rio Grande do Sul. Ele lembra que Jango era o ministro do Trabalho quando foi criado o salário mínimo, durante o governo de Getúlio Vargas.

Política

Otoni de Paula (MDB-RJ) agradece a Deus pela oportunidade de servir à Nação durante os últimos 4 anos e também pela honra de ter sido reeleito para a próxima legislatura.

Como uma demonstração de gratidão, Otoni de Paula proclamou o hino gospel, Yahweh, que fala sobre o poder, a bondade e a justiça de Deus, entre outros atributos.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) compartilha com os seus eleitores a alegria de ter sido reeleito para a próxima legislatura. Ele ainda parabeniza a Justiça Eleitoral de Rondônia, bem como os demais segmentos do poder Judiciário no estado.

De acordo com Coronel Chisóstomo, Rondônia possui um dos sistemas de Justiça mais conceituados do País e merece ocupar mais cadeiras, com mais representantes nas instâncias superiores.

Liziane Bayer (Republicanos-RS) se despede da Câmara ao anunciar que, como suplente do senador eleito, General Hamilton Mourão, continuará a serviço da fé, da família e da vida na outra Casa do Congresso Nacional.

Liziane Bayer informa que a irmã, Franciane Bayer, levará adiante seu trabalho na Câmara, disponibilizando recursos para os cuidados com a saúde da mulher, educação, segurança e fortalecendo os municípios gaúchos.

Gonzaga Patriota (PSB-PE) enfatiza que, durante 40 anos como parlamentar, sempre buscou viabilizar medidas que beneficiassem a população mais vulnerável do País.

Gonzaga Patriota ressalta que a vida pública não termina com o fim de um mandato e garante que vai continuar trabalhando em prol do Brasil, mesmo sem uma cadeira no Parlamento. Ele agradece a Deus, à família, e, principalmente, ao povo pernambucano por ter lhe dado a honra de servir ao País.

Nova Esplanada

A escolha dos ministros feita pelo presidente Lula repercutiu entre os parlamentares. A expectativa com o novo desenho da Esplanada dos Ministérios é positiva, como informa o repórter José Carlos Oliveira.

A nova estrutura administrativa do governo federal é composta por 31 ministérios e outros seis órgãos com status de ministério, como Casa Civil, Secretaria de Comunicação Social e Advocacia Geral da União, por exemplo. A mudança na organização do Executivo vem de medida provisória (MP 1154/23) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo após a posse. O texto está em vigor, mas pode ser alterado ao longo da análise na Câmara dos Deputados e no Senado.

A esplanada ministerial de Lula tem 14 pastas a mais do que a gestão do antecessor, Jair Bolsonaro. Entre as novidades, estão a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a recriação das pastas de Planejamento e Orçamento, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Direitos Humanos e Cidadania, Cultura, Esporte, Portos e Aeroportos, que estavam vinculadas a outros ministérios na estrutura anterior. Vice-líder do PSB, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) elogiou a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e também destacou a escolha estratégica do vice-presidente da República para assumir uma pasta com atribuições importantes para o desenvolvimento econômico do país.

Heitor Schuch: Um país que quer se desenvolver e gerar emprego, renda e tributos não pode apenas vender petróleo, grãos e boi em pé. A gente precisa industrializar, transformar. Acho que Geraldo Alckmin, sendo vice-presidente e, ao mesmo tempo, ministro da Indústria, Comércio e Serviços, poderá alavancar um novo momento para a economia. E eu, que sou da agricultura familiar, tenho uma esperança muito grande com a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para olhar para esse setor e fazer disso uma estratégia na política nacional.

Líder da Rede Sustentabilidade, o deputado Tulio Gadelha (Rede-PE) ressaltou a volta da deputada eleita Marina Silva ao Ministério do Meio Ambiente, que agora passa a incluir a designação “Mudança do Clima” no nome oficial.

Tulio Gadelha: Acho que o presidente Lula fez excelentes escolhas. A Marina Silva tem reconhecimento internacional por sua luta pelo Meio Ambiente e tem expressão eleitoral e política muito grande para o país. Temos muita esperança de construir um governo mais participativo, com a volta dos conselhos, das conferências e das pessoas decidindo sobre política pública, com sensibilidade principalmente pelos mais pobres e pelo combate às desigualdades sociais.

Outros deputados elogiaram a diversidade de gênero e raça no ministério de Lula. A deputada eleita Sônia Guajajara, do PSOL, é a primeira indígena a comandar um ministério na história do Brasil, enquanto Anielle Franco, na pasta de Igualdade Racial, e Sílvio Almeida, nos Direitos Humanos, são alguns dos negros na esplanada ministerial. Procuradora da Mulher da Câmara, a deputada Tereza Nelma (PSD-AL) destacou a presença de 11 mulheres entre os 37 ministros do novo governo, algumas em pastas estratégicas, como Nísia Trindade, na Saúde; Simone Tebet, no Planejamento; Esther Dweck, na Gestão; e Margareth Menezes, na Cultura.

Tereza Nelma: Há uma expectativa de muita esperança e, quanto aos ministérios, nós estamos presentes em tudo. Nós queremos, cada vez mais, a mulher participando do espaço de poder por competência e mesmo pela questão de nós mulheres sermos maioria em nosso país.

O PT comanda 10 ministérios no governo Lula. PSB, MDB e PSD têm três pastas, cada um. O União Brasil ficou com duas pastas, assim como o PDT. PSOL, Rede e PC do B contam com um ministério. Outros 11 ministros não estão filiados a partido político no momento. A medida provisória estabelece que não haverá aumento de despesa com a nova estrutura ministerial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira