Rádio Câmara

Comissão Especial que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 7/2020) com mudanças no sistema tributário brasileiro se reúne para tentar votar a proposição nesta quinta-feira. A PEC extingue impostos e contribuições, torna voluntárias as contribuições ao Sistema S e foca a tributação em três categorias: consumo, renda e propriedade. Segundo a relatora da proposta na comissão, deputada Bia Kicis (PL-DF), as mudanças desoneram a cadeia produtiva e a folha de pagamento das empresas, e estabelecem uma regra de transição em duas etapas entre o atual sistema de impostos e o que está proposto. Também resultam em mais transparência, para que o contribuinte saiba quanto vai pagar de impostos. E propõem uma descentralização na cobrança dos tributos por parte da União, estados e municípios. A parlamentar acrescenta que, em princípio, a PEC não mexe na carga tributária mas, em um segundo momento, pode haver redução de impostos.

Apresentação - Cláudio Ferreira