Rádio Câmara

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Um comitê vai definir como concretizar essa simplificação, com a intenção de diminuir a burocracia para o setor produtivo nacional. O autor da proposta, deputado Efraim Filho (UNIÃO-PB), afirma que uma das consequências será a redução do chamado Custo Brasil, já que as empresas não precisarão manter departamentos específicos para “destrinchar” a legislação tributária e poderão ter ganhos de produtividade, investindo em outros setores. O projeto cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica que, segundo o parlamentar, aproveita a tecnologia da automação de pagamentos e substitui 9 formulários que precisam ser preenchidos atualmente. Outros objetivos da proposta são o combate à informalidade e a melhoria do enfrentamento da sonegação. O deputado Efraim Filho aponta que as vantagens beneficiarão principalmente os pequenos empresários.

Apresentação - Cláudio Ferreira