Rádio Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda à Constituição que destina recursos que sobram de diversos fundos públicos para o pagamento do piso salarial da Enfermagem. Ainda na área de saúde, a editora-chefe da Rádio Câmara, Ana Raquel Macedo, destaca a aprovação de projetos que regulamentam a Telessaúde e que determinam que, no rótulo de alimentos, haja o aviso de que o produto contém glúten. Foi aprovada também a Proposta de Emenda à Constituição que regulariza os contratos de agentes lotéricos com a Caixa Econômica. Outros projetos simplificam a prestação de contas de obrigações tributárias e modificam a Lei das Estatais.

Os deputados também concordaram com a prorrogação do prazo para a prestação de contas de recursos destinados aos produtores culturais. Eles aprovaram ainda a Lei Orgânica das Polícias Militares, que beneficia também os bombeiros. E um projeto da área de Meio Ambiente prevê o repovoamento de rios e lagos com espécies nativas de peixes. O Congresso Nacional também se reuniu para examinar vetos e derrubou alguns, como os relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.

Apresentação – Claudio Ferreira