Rádio Câmara

Foi aprovado o regime de urgência para um projeto (PL 2945/22) que tipifica a invasão de domicílio como tentativa de roubo, mesmo que o invasor não tenha conseguido levar móveis e objetos. O autor da proposta, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), explica que tomou a iniciativa diante de uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STF) que considerou a conduta como um ato preparatório e não como um crime. O parlamentar discorda desse posicionamento do Judiciário e diz que essa decisão seria um “salvo-conduto para a criminalidade”. O deputado [[Vinicius Carvalho]] defende a inviolabilidade do domicílio e tem a expectativa de que o projeto seja colocado para votação em plenário ainda nesta quinta-feira.

Apresentação – Claudio Ferreira