Rádio Câmara

• Projeto reduz a quarentena para dirigente partidário assumir diretoria de estatal
• Câmara conclui aprovação de projeto sobre atendimento de saúde à distância
• Empresas de alimentos poderá estampar símbolo de produto livre de glúten

Os deputados aprovaram projeto que permite às empresas de alimentos estamparem nas embalagens o símbolo de produto livre de glúten. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2484/21) que autoriza as empresas de alimentos a incluírem nas embalagens o símbolo do grão cruzado, que identifica produtos livres de glúten.

A proposta também cria o selo “Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca” a ser concedido às empresas que voluntariamente adotarem, em seus rótulos e embalagens, o símbolo gráfico de alimento industrializado livre de glúten.

A doença celíaca é o nome que se dá à intolerância grave ao glúten, que afeta 2 milhões de pessoas no país, de acordo com o relator, deputado Denis Bezerra (PSB-CE).

Denis Bezerra: A doença celíaca é uma condição crônica que afeta principalmente o intestino delgado e é caracterizada pela intolerância permanente ao glúten, proteína contida em alimentos como o trigo, a aveia e derivados, que são matérias-primas da maior parte dos produtos da indústria alimentar. Tem como maiores preocupações contaminação cruzada em hospitais, preços exorbitantes de produtos básicos como pão de forma, macarrão, bolacha, e a dificuldade de encontrar escolas que garantam a segurança para crianças celíacas.

O projeto original, apresentado pelo deputado André de Paula (PSD-PE), obrigava a indústria de alimentos a estampar o símbolo de produto livre de glúten nos rótulos.

O relator optou por deixar a adesão voluntária, com o argumento de que já existe lei que obriga a inclusão da informação nas embalagens no caso de produtos que contém glúten.

Segundo Denis Bezerra, a adesão facultativa, assim como a criação do selo, são um estímulo às empresas e um diferencial competitivo no mercado.

O projeto que autoriza as empresas de alimentos a incluírem nas embalagens o símbolo do grão cruzado, que identifica produtos livres de glúten, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Saúde

A Câmara concluiu a aprovação do projeto que regulamenta o atendimento de saúde à distância, e a proposta segue para sanção presidencial. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto (PL 1998/20) que autoriza e transforma em lei a prática de atendimento de saúde feita a distância, por meio da internet ou outro meio de comunicação, chamada de telessaúde.

A proposta permite que este tipo de atendimento seja feito por todas as profissões regulamentadas da área de saúde, como médicos, psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros.

O projeto original, apresentado por 15 deputados e deputadas, regulamentava apenas a prática da telemedicina, que já tinha sido autorizada durante a pandemia, mas foi ampliado pelo relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL).

O texto autoriza os profissionais a realizarem atendimento em todo território nacional, sem a necessidade de inscrição em conselho profissional de outro estado.

Mas as empresas que intermediarem estes atendimentos, ou seja, que contratarem os médicos ou outros profissionais, terão que estar inscritas no Conselho Regional de Medicina do estado em que estiverem sediadas.

O projeto tinha sido aprovado pelos deputados em abril e depois foi modificado pelo Senado. Mas a única alteração feita pelos senadores e mantida pelo relator foi a obrigação do Sistema Único de Saúde de prevenir casos de deficiências físicas decorrentes do atendimento neonatal.

O relator, Pedro Vilela, disse que o texto original da Câmara é um avanço.

Pedro Vilela: Esta matéria é de extrema importância para o nosso país, que regulamenta a telessaúde, portanto defendemos a aprovação do texto da Câmara dos Deputados, acrescido justamente dessa emenda da senadora Mara Gabrilli e sem prejuízo de discussões futuras de outros temas e emendas levantados no debate no Senado Federal.

Uma das alterações rejeitadas pelo Plenário foi a vedação de trabalho remoto para os farmacêuticos. O PT e o PCdoB preferiam manter o texto do Senado, que obrigava o atendimento presencial, como explicou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Erika Kokay: Se tira a possibilidade da atuação de assistência técnica in loco, presencial, do próprio farmacêutico. Aqui se possibilita que esse exercício da profissão se dê de forma remota, que nós não tenhamos controle de estoque, ou que nós não facilitemos a vida do próprio consumidor, da pessoa que precisa daquela medicação.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das autoras do projeto, defendeu a rejeição da vedação.

Adriana Ventura: O projeto de telessaúde que está sendo aprovado nesta casa hoje foi construído o relatório de maneira principiológica, para que abarque toda a saúde. Então não cabe, na nossa visão, nesse projeto, entrar em cada modalidade, em cada segmento, em cada área da saúde, se não vai ter que ter parágrafo para farmacêutico, para fisioterapeuta e tal.

O projeto dá ao profissional de saúde a liberdade de decidir sobre o uso ou não da telessaúde, inclusive no primeiro atendimento. O relator acrescentou ainda o direito do paciente ao atendimento presencial sempre que solicitar.

A proposta também dá ao paciente o direito de recusar atendimento à distância, garante que os dados sejam mantidos sob sigilo e obriga que sejam respeitadas as atribuições de cada profissão.

O projeto que regulamenta a prática da telessaúde no país seguiu para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Homenagem

Célio Silveira (MDB-GO) parabeniza Luziânia pelos seus 276 anos de fundação. Segundo o deputado, sua cidade natal é uma das mais prósperas de Goiás e também uma das mais desenvolvidas do centro oeste.

Célio Silveira lembra que, entre 2015 e 2022, destinou mais de 50 milhões de reais em emendas para o meio rural, a segurança pública e a pavimentação asfáltica de Luziânia.

Lídice da Mata (PSB-BA) homenageia a cantora e compositora Margareth Menezes, escolhida para ser ministra da Cultura do novo governo federal. A deputada destaca que Margareth é uma representante legítima da cultura do povo baiano, negro e brasileiro.

Lídice da Mata acredita que Margareth Menezes será capaz de reconstruir o Ministério da Cultura do Brasil. A parlamentar também celebra a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin, ocorrida na segunda-feira, 12.

Economia

Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) avalia que o governo eleito não está preocupado com a responsabilidade fiscal. Segundo ele, a PEC da Transição, em vez de combater a pobreza, levará o País a uma crise econômica.

Delegado Marcelo Freitas pede que o Parlamento não seja omisso e rejeite o texto da PEC da Transição aprovado no Senado. O deputado alerta que é um erro retirar do teto de gastos, além dos investimentos em programas sociais, os investimentos em políticas socioambientais e 6,5% de todo o extra arrecadado pelo governo federal.

Luis Miranda (Republicanos-DF) considera que o auxílio aos mais pobres é uma ação necessária, mas alerta que o estouro do teto de gastos é um risco para o País. O deputado argumenta que só a possibilidade de aprovação da PEC da Transição já causou instabilidade no mercado e teve reação negativa instantânea na bolsa de valores e no câmbio.

Luis Miranda afirma que é contrário à PEC da transição por defender os interesses dos pagadores de impostos. Na opinião do parlamentar, o novo governo quer estourar o teto de gastos e arrombar os cofres da Nação às custas do povo.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no entanto, reafirma a necessidade de aprovação da PEC da Transição, que, em sua opinião, vai garantir receitas para combater a fome e outras questões prioritárias para a sociedade brasileira.

Jandira Feghali argumenta que a crítica a respeito dos riscos de furar o teto de gastos não procede e a estratégia foi empregada também pelo governo Bolsonaro.

Flávio Nogueira (PT-PI) afirma que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva está montando sua equipe de governo com muito cuidado, para que as promessas de campanha possam ser cumpridas.

Flávio Nogueira elogia a indicação de Fernando Haddad para o ministério da Economia. O parlamentar afirma que o papel do futuro ministro será o de ajudar o presidente eleito Lula a reverter o atual cenário de crise, que aponta mais de 33 milhões de brasileiros em situação de fome.

Marcon (PT-RS) ressalta que a PEC da transição servirá para financiar o Auxílio Brasil e para salvar o Sistema Único de Saúde e a educação pública. O deputado acrescenta que dez milhões de reais serão direcionados para a recuperação e construção de rodovias federais.

Marcon também lamenta a morte de Raimundo Nonato Silva Oliveira, um dos principais líderes do Movimento Sem Terra, em Araguatins, no estado do Tocantins. O deputado informa que Raimundo foi assassinado em sua própria casa e pede que o crime seja investigado com todo rigor.

Desenvolvimento Regional

Sidney Leite (PSD-AM) informa que, embora o Amazonas tenha arrecadado 95 bilhões de reais nos últimos 3 anos e meio, o estado investiu somente 38 bilhões de reais. O deputado acusa o governo estadual de aplicar o dinheiro de forma errada e de ser o responsável pelo retrocesso nos serviços públicos.

Sidney Leite salienta que, apesar disso, a gestão estadual enviou propostas para a Assembleia Legislativa aumentando impostos sobre combustível, energia, alimento, medicamento, serviços e transporte. O parlamentar garante que vai entrar com um pedido de investigação sobre possíveis desvios de dinheiro público no Amazonas.

Política

Na noite de segunda-feira, manifestantes depredaram órgãos públicos, ônibus e carros particulares em Brasília. Na Câmara, vários deputados condenaram as ações e pediram a apuração dos culpados.

Na opinião de Márcio Jerry (PCdoB-MA), o presidente Bolsonaro é responsável direto pelos atos de vandalismo que aconteceram em Brasília no dia da diplomação de Lula. Segundo o deputado, o presidente ainda está inconformado com o resultado das eleições.

Márcio Jerry parabeniza a iniciativa de Flávio Dino, que se posicionou prontamente contra os ataques de bolsonaristas. O deputado acredita que essa é a postura esperada de um futuro ministro da Justiça.

Merlong Solano (PT-PI) considera os ataques lamentáveis e conta que, na ocasião, bolsonaristas atentaram contra o Estado democrático de direito, depredando bens de uso público e privado.

Merlong Solano acredita que o presidente quer que o caos se instaure no País para seu impulso golpista ganhar ainda mais força.

Rogério Correia (PT-MG) considera a violência de segunda-feira gravíssima e um atentado contra a democracia. Segundo o parlamentar, a polícia sabe de onde vieram os agressores e questiona por qual razão ninguém foi preso.

Rogério Correia pede punição aos autores dos atos de vandalismo e afirma que eles, assim como os parlamentares de extrema-direita que os representam, não querem acabar com a fome do povo e tentam inviabilizar o orçamento do próximo ano.

Benedita da Silva (PT-RJ) celebra a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na segunda-feira, 12, em Brasília. Ela destaca o discurso de Lula, afirmando que o novo chefe do Executivo nacional se dirigiu ao povo brasileiro sem qualquer gesto de revanchismo, ódio ou rancor.

Benedita da Silva também critica as cenas de violência vistas em Brasília, no mesmo dia. A deputada cobra do atual governo federal uma atitude contra os atos e afirma que os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro precisam aceitar a derrota que sofreram nas urnas.

Joseildo Ramos (PT-BA) lamenta que no dia da diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a capital do País tenha sido palco de cenas de violência e quebra-quebra.

Joseildo Ramos afirma que os responsáveis pelas cenas de violência na capital federal são fanáticos que pedem que as Forças Armadas transbordem o limite constitucional e implantem uma nova ditadura militar.

Airton Faleiro (PT-PA) pede que os responsáveis por incendiar veículos em Brasília e tentarem invadir a sede da Polícia Federal sejam severamente punidos. Segundo o deputado, os atos foram de terrorismo e câmeras de segurança já identificaram os autores dos ataques.

De acordo com Airton Faleiro, o relatório final sobre a transição de governo deve mostrar os rombos que o presidente Bolsonaro deixa nas contas públicas do País.

Giovani Cherini (PL-RS) rebate acusações de que os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro são responsáveis por atos antidemocráticos e pela disseminação de fake news.

Segundo Giovani Cherini, a diplomação de Lula foi um dos piores dias para o povo brasileiro. Na opinião do parlamentar, Lula não deveria ter disputado as eleições após ficar 580 dias preso, acusado dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro.

Otoni de Paula (MDB-RJ) pede que o presidente Bolsonaro se posicione claramente a respeito do fim do processo eleitoral. Na visão do deputado, mesmo sem reconhecer a lisura do processo eleitoral, o mandatário deve comunicar a seus eleitores que aceita a vitória de Lula para que atos violentos não sejam associados a ele.

Para Otoni de Paula, ao se munir de coragem e encarar seus apoiadores, Bolsonaro conservará a imagem de grande líder da oposição quando deixar a presidência.

Paulão (PT-AL) destaca a emoção com a qual o presidente eleito defendeu a democracia e a atuação da Justiça no pleito deste ano, durante o seu discurso de diplomação. O deputado afirma que as palavras de Lula mostraram compromisso e disposição para o trabalho nos próximos quatro anos.

Paulão acusa Bolsonaro de dar guarida a duas pessoas envolvidas nos atos de vandalismo que aconteceram em Brasília no último dia 12 de dezembro. O deputado pede que o governador do Distrito Federal investigue e puna os responsáveis pela queima e destruição de cinco ônibus e três carros particulares na ocasião.

Helder Salomão (PT-ES) destaca a cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na segunda-feira. O deputado afirma que foi um dia histórico para a democracia brasileira, marcado por um discurso emocionante do novo chefe do Executivo federal.

Para Helder Salomão a vitória de Lula mostra que a democracia brasileira está de pé. Ele também parabeniza Margareth Menezes, indicada pelo presidente eleito para comandar o Ministério da Cultura.

Carlos Zarattini (PT-SP) solicita que as pessoas que praticaram os atentados de segunda-feira em Brasília, para libertar um agitador antidemocrata sejam identificadas e julgadas pela lei antiterrorismo.

Carlos Zarattini faz um apelo aos deputados para a aprovação célere da PEC da Transição. O deputado defende que a matéria é fundamental para garantir às famílias carentes o benefício de 600 reais, mais 150 reais por criança de até 6 anos, além de um aumento real no salário mínimo.

Votação

A Câmara aprovou projeto que amplia a publicidade de estatais e reduz a quarentena para dirigente partidário assumir a diretoria dessas empresas. O repórter Marcello Larcher nos conta os detalhes e as críticas que a proposta recebeu.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2896/22) que diminui entraves para gastos com publicidade e patrocínio por empresas públicas, inclusive em período eleitoral. Além disso, a proposta reduz a quarentena para que dirigentes partidários ou pessoas vinculadas a campanha eleitoral assumam a diretoria ou conselho de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista.

A Lei das Estatais estabelece quarentena de 36 meses, mas emenda acatada pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI)), reduziu o prazo para 30 dias.

A emenda foi apresentada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Margarete Coelho explicou que acatou a emenda por entender que a quarentena de 36 meses é demasiadamente extensa.

Margarete Coelho: Pessoas, por exemplo, que assumem diretórios de pequenos partidos políticos em pequenos municípios e com isso ficam impedidos durante 36 meses, ficam sob suspeita durante 36 meses. O que se entende é que há um certo exacerbamento neste prazo.

Deputados do Novo tentaram excluir a redução da quarentena do texto final do projeto, mas o Plenário manteve a proposta da relatora.

Para o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), a redução da quarentena tem o objetivo de permitir que o ex-ministro e ex-senador Aloizio Mercadante, do PT, possa assumir a presidência do BNDES.

Marcel Van Hattem: Com todo respeito à relatora, mas é caçoar da inteligência dos colegas. Hoje mesmo Aloizio Mercadante foi anunciado como presidente do BNDES, quando a Lei das Estatais não permite, para agora à noite vir esta emenda Aloizio Mercadante, a este projeto que já era ruim, para torná-lo ainda pior.

O projeto original, apresentado pela deputada Celina Leão (PP-DF), tratava especificamente de gastos de empresas estatais com publicidade. A proposta dispensa a necessidade de aprovação do Conselho de Administração da estatal para que o gasto atinja o limite de 2% da receita bruta em ano eleitoral, sob a justificativa de que isso aumenta a competitividade das empresas, como bancos, por exemplo, no mercado.

O projeto que reduz entraves para gastos com publicidade e patrocínio por empresas públicas, inclusive em período eleitoral, e reduz a quarentena para que dirigentes partidários assumam a diretoria dessas empresas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.