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Dep. Flávia Morais: Audiência pública discute diminuição de idade mínima para concessão da Bolsa Atleta

14/12/2022 - 08h00

  • Entrevista - Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Uma audiência pública da Comissão de Esporte debate, nesta quarta-feira, proposta do Senado Federal que reduz, de 14 para 12 anos, a idade mínima para que atletas de alto rendimento possam receber a Bolsa Atleta, auxílio que varia de R$ 320 a R$ 5 mil. A deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora do projeto na Câmara, afirma que é importante que jovens entre 12 e 24 anos possam ter acesso ao benefício. O Ministério Público do Trabalho (MPT) é contrário à redução da idade mínima, porque considera a concessão da bolsa como um vínculo empregatício, que não é permitido, por lei, a menores de 14 anos. A parlamentar discorda desse argumento e disse que o debate vai trazer todos os lados da questão. A mudança na lei do Bolsa Atleta que está em discussão também permite que os esportistas possam acumular o benefício com vários tipos de bolsas estudantis. A deputada Flavia Morais ainda ressaltou a importância do investimento no esporte de base, além da universalização da concessão do benefício e da diversificação das modalidades beneficiadas.

Apresentação – Claudio Ferreira

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