Rádio Câmara

• Cafeicultores mineiros pedem socorro a Câmara por causa de intempéries
• Bolsa-família pode ficar fora do teto de gastos por dois anos, segundo relator
• Representante do Ministério da Saúde afirma que faltam recursos para programa de HIV/Aids

Durante solenidade pelo Dia Mundial do Combate à Aids na Câmara, o representante do Ministério da Saúde afirmou que a pasta não tem recursos para bancar programa de HIV/Aids em 2023. A repórter Paula Bittar tem os detalhes.

Representante do Ministério da Saúde afirma que a pasta não tem recursos para bancar programa de HIV/Aids em 2023.

Ele participou de sessão solene da Câmara em homenagem ao Dia Mundial de Luta Contra a Aids, celebrado em primeiro de dezembro.

Segundo Gerson Pereira, diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, o Orçamento de 2023 não deverá ser suficiente para o programa de HIV/Aids da pasta. Ele espera contar com recursos de emendas parlamentares.

Gerson Pereira: A gente não vai dar conta, de jeito nenhum, de bancar as atividades desse programa com o orçamento que a gente tem. Os medicamentos são os mesmos, mas no próximo ano eu quero colocar cabotegravir, que é um medicamento injetável, e cadê o dinheiro? Os testes são das despesas discricionárias, que caíram, e eu vou ter que colocar elas com recurso de emenda parlamentar, que sabe Deus se isso vai acontecer ou não. Isso é um desafio importante, eu acho que eu preciso da ajuda de vocês para que a gente possa ter minimamente recurso disponível para manter as atividades mínimas do programa de Aids. E aí eu não falo só Aids, eu acho que a gente fala de hepatite, a gente fala de tuberculose e a gente fala de hanseníase.

Desde 1996 (Lei 9.313/96) o Sistema Único de Saúde oferece gratuitamente os medicamentos para o tratamento da doença.

Autora do requerimento para a realização da sessão solene, a deputada Erika Kokay (PT-DF) citou cortes de R$ 407 milhões para o programa que distribui medicamentos para tratamento de aids, infecções sexualmente transmissíveis e hepatites virais e criticou a falta de recursos para o programa.

Erika Kokay: Nós não podemos ter esse nível de redução orçamentária porque nós não podemos ter uma política, que é uma política tão estruturante de enfrentamento à epidemia, nas experiências que nós temos no nosso país, que são experiências exitosas em vários aspectos, dependendo de emendas parlamentares. Porque as emendas parlamentares não asseguram de forma muito concreta a implementação da própria política.

Tanto a deputada quanto o representante do ministério citaram estimativas que apontam cerca de um milhão de brasileiros convivendo com a doença e um dado que preocupa: mais de cem mil pessoas que ainda não sabem que contraíram o vírus.

O problema é que hoje, com o avanço dos medicamentos, a sobrevida de uma pessoa com HIV pode ser a mesma da de alguém sem a doença. Porém, segundo Gerson Pereira, o que mata é justamente o diagnóstico tardio.

Essa questão também foi citada por Sílvia Almeida, do Movimento Cidadãs Positivas.

Sílvia Almeida: Entre as questões que mais afetam as mulheres, a gente tem um grande número de mulheres que se descobrem com HIV durante a gestação, na hora do pré-natal. Isso nos retrata que as pessoas ainda não estão habituadas a olharem para a sua saúde sexual e reprodutiva. A gente precisa investir mais na saúde sexual e reprodutiva, falar mais sobre prevenção, falar mais sobre testes.

Mariana Medeiros, assistente para Redução de Desigualdades do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, Unaids Brasil, ressaltou que faltam apenas oito anos para o fim do prazo estipulado para acabar com a Aids, em 2030. Ela também destacou as desigualdades no âmbito da doença, que criam mais barreiras a “pessoas negras, da periferia, com identidade de gênero e orientação sexual consideradas fora do padrão, que vivem em situação de rua, que estão privadas de liberdade, mulheres, povos indígenas e originários e pessoas com deficiência”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Saúde

Mara Rocha (MDB-AC) celebra a destinação de mais de 28 milhões de reais para o Hospital de Amor, anteriormente conhecido como Hospital de Câncer de Barretos, para ampliar seus atendimentos no Acre. Atualmente, os acreanos precisam se deslocar até Porto Velho, em Rondônia, para fazer quimioterapia.

Com os recursos destinados por Mara Rocha e pela bancada do Acre na Câmara, isso não será mais necessário. A deputada explica que mais de mil pacientes de quimioterapia poderão ser tratados no estado, possibilitando mais rapidez no tratamento de diversos tipos de câncer.

Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) comemora a construção do Hospital de Amor em Sergipe. Segundo o parlamentar, o empreendimento avaliado em 100 milhões de reais é fruto das emendas da bancada do estado.

Gustinho Ribeiro explica que a unidade oncológica será transformada em um polo de tratamento contra o câncer em todo o Nordeste. O parlamentar acrescenta que o investimento pode gerar mais de mil empregos e deve ser a maior obra social na área da saúde sergipana.

Política

Benedita da Silva (PT-RJ) alerta para a existência de uma onda de violência da extrema-direita contra pessoas de linhas ideológicas diferentes. A deputada registra que, nas últimas semanas, várias personalidades brasileiras, incluindo o cantor Gilberto Gil, foram vítimas de atos violentos de apoiadores do presidente Bolsonaro.

Benedita da Silva acrescenta que também sofreu ataques verbais em um aeroporto e acredita que as agressões sejam estimuladas por um governo que destila ódio e violência. A deputada exige que todos os envolvidos sejam punidos de maneira exemplar.

Jorge Solla (PT-BA) elenca diversas ações do governo federal que, em sua opinião, promovem o desmonte do Estado e destruição do patrimônio público, como a venda de ativos da Petrobras.

Jorge Solla também critica o corte financeiro nas verbas de universidades federais, o que pode comprometer a permanência de bolsistas. O parlamentar também condena a educação domiciliar e lamenta que esse tenham sido o único projeto do governo federal na área de educação.

Neucimar Fraga (PP-ES) acusa o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral de continuarem cometendo arbitrariedades mesmo após o fim das eleições. O parlamentar cita uma denúncia de que o TSE teria contratado uma empresa particular para monitorar as redes sociais de cidadãos brasileiros.

Neucimar Fraga alega que essa vigilância pode constituir crime contra o cidadão brasileiro. O parlamentar apresentou um requerimento na Comissão de Segurança Pública convocando os representantes da empresa a explicarem sobre as cláusulas do contrato e os serviços prestados ao TSE.

Bia Kicis (PL-DF) critica decisão do TSE de bloquear uma conta bancária do Partido Liberal. A deputada avalia que a direita brasileira passa por uma retaliação do Judiciário e informa que o PL vai tomar todas as medidas possíveis para preservar o direito à livre atividade parlamentar e partidária e à liberdade de expressão.

Bia Kicis também reivindica aos parlamentares de direita que lutem pela liberdade e proteção do povo que se manifesta na frente dos quartéis. Ela salienta que governos esquerdistas costumam perseguir e punir seus opositores.

General Girão (PL-RN) julga péssima a exposição midiática a qual juristas se submetem no Brasil. Na avaliação do deputado, esse hábito deixa vulnerável o sistema de justiça nacional e ainda desmoraliza os magistrados.

General Girão critica o fato de Lula ter prometido manter o Auxílio Brasil de 600 reais no próximo ano, mas sem determinar a sua fonte de custeio. Segundo o deputado, agora a equipe de transição apela para sensibilizar a sociedade e autorizar um rombo de quase 200 bilhões de reais no Orçamento de 2023.

Marcon (PT-RS) considera uma vitória que aliados do governo eleito tenham conseguido assinaturas suficientes para viabilizar a análise da PEC da Transição no Senado. Entre outros pontos, o texto prevê o pagamento de 600 reais do Auxílio Brasil a partir de janeiro.

Marcon também se diz indignado com o novo corte orçamentário das universidades públicas e institutos federais. Segundo o deputado, o presidente Bolsonaro vai na contramão do que o País mais precisa, que são investimentos maciços na educação.

Economia

O Bolsa-família pode ficar fora dos limites do teto de gastos por dois anos, e não mais por quatro, como proposto inicialmente pelo governo de transição. A informação foi dada pelo relator-geral do orçamento e o repórter Luiz Gustavo Xavier tem os detalhes.

O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro, afirmou que as negociações para aprovar a chamada PEC da Transição indicam que o Bolsa Família poderá ficar fora do teto de gastos por dois anos, e não por quatro anos, como previsto no texto original proposto pela equipe de transição do novo governo.

Castro se reuniu nesta segunda-feira (5) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e líderes partidários para definir um acordo de votação da proposta.

Marcelo Castro: Há uma ideia de que a gente trabalhe para a aprovação dessa PEC que excepcionaliza do teto de gastos o programa Bolsa Família. A gente entende que é um pacto que a sociedade brasileira está fazendo contra a fome e é um pacto tão importante, tão absoluto que não está condicionado, não está subordinado, ao teto de gastos. Como fizemos com o Fundeb, foi um compromisso da sociedade com a educação básica.

O texto original da proposta retira o custo dos programas de transferência de renda de R$ 600 mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos do limite imposto pelo teto de gastos anual. Mas foi colocado um limite de 4 anos para a medida, ou seja, até 2026. Segundo Marcelo Castro, senadores, deputados e técnicos avaliam que mudar o prazo de duração dessa exceção no teto por dois anos pode facilitar o acordo sobre a proposta.

O relator também afirmou que deve se manter no texto da PEC a previsão da retirada do teto de gastos dos recursos destinados ao pagamento da dívida, quando houver excesso de arrecadação, para a aplicação em investimentos. Mas esse total não poderá ultrapassar 6,5% do excesso de 2021, ou seja, R$ 23 bilhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Chris Tonietto (PL-RJ) critica a PEC da Transição que, entre outros pontos, tira do teto de gastos o investimento para a manutenção do Auxílio Brasil em 600 reais.

Chris Tonietto vê risco de desequilíbrio fiscal caso a PEC seja aprovada. Segundo a deputada, o governo federal eleito engana a população ao tentar passar a ideia de que a proposta viabiliza o aumento real do salário mínimo e a manutenção do Auxílio Brasil sem que isso leve a um rombo nas contas públicas.

Guiga Peixoto (PSC-SP) também critica a PEC da Transição. Segundo ele, é falso o argumento usado pelo governo eleito de que a aprovação da proposta ajudará os mais pobres.

Guiga Peixoto também elogia os manifestantes que, desde o fim das eleições, questionam o resultado das urnas e pedem mais transparência no processo eleitoral brasileiro. Na visão do parlamentar, os cidadãos estão protestando para que as próximas gerações possam receber um País melhor do que temos hoje.

Marcelo Ramos (PSD-AM) condena a bancada do atual governo federal por se manifestar contrária à proposta de reajuste do Auxílio Brasil para 600 reais. O deputado classifica o posicionamento como irresponsável e incoerente com o comportamento prévio da base, que aprovou o aumento do benefício durante o período eleitoral.

Marcelo Ramos destaca que os gastos previstos para o programa são bastante inferiores às despesas extra-teto de gastos realizadas pelo governo Bolsonaro durante o seu mandato, que somariam cerca de 700 bilhões de reais.

Zé Neto (PT-BA) lamenta o que denomina de destruição do aparelho estatal brasileiro, nos últimos quatro anos. De acordo com o deputado, o BNDES e a Caixa Econômica, por exemplo, estão em situação deplorável.

Zé Neto acredita que o atual governo está na contramão do mundo, pois até países como o Estados Unidos têm interferido para socorrer suas economias quando crises atingem o mercado privado. Para o deputado, é estratégico utilizar o Estado para fomentar o desenvolvimento do País.

Homenagem

Fábio Trad (PSD-MS) parabeniza Ary Raghianti (pronúncia: raguianti) Neto pela posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. O deputado explica que Raghianti advoga há três décadas e que ingressa na magistratura por meio do chamado Quinto Constitucional.

Fábio Trad destaca algumas das qualidades do novo desembargador como estudioso e dedicado ao Direito. O deputado reconhece ainda a coragem de Raghianti ao se submeter à competição pelo cargo e deseja sucesso ao magistrado na nova função.

João Daniel (PT-SE) lamenta a morte do missionário Uilson de Sá da Silva, presidente da Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba de Santa Maria. De acordo o deputado, Uilson era um defensor de povos tradicionais, do meio ambiente e defensor das causas sociais.

João Daniel acredita que o missionário tenha sido vítima de assassinato, uma vez que era alvo constante de ameaças e contava com proteção da Secretaria de Segurança Pública. O deputado pede que a investigação do caso seja rigorosa.

Hildo Rocha (MDB-MA) parabeniza o empresário Celso Gonçalo pela eleição como presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae do Maranhão, cargo no qual será empossado a partir de 2023. De acordo com o deputado, a nova gestão manterá a entidade em boas mãos graças à competência do novo líder.

Hildo Rocha aproveita para homenagear o Sebrae, destacando a importância do Serviço desde os anos 1970 para ajudar o empreendedorismo, contribuindo para o processo produtivo, faturamento e negociações de empresas.

Agricultura

Cafeicultores pediram ajuda a deputados para socorrer a produção de café em Minas Gerais, prejudicada pelas chuvas no estado. A repórter Noéli Nobre acompanhou reunião que tratou do assunto.

Em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, produtores solicitaram mais recursos para o setor e um seguro que seja efetivo, com participação do governo.

Na área de abrangência da Cooxupé, a Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé, o granizo que caiu em outubro e em novembro atingiu mais de 28 mil hectares e afetou mais de 2,7 mil produtores cooperados. Segundo o gerente Mário de Araújo, pelo menos 230 mil sacas de café foram perdidas. Em algumas propriedades, foi como se tivesse caído “uma bomba em cima da lavoura”, nas palavras dele.

Mário de Araújo: O granizo, na realidade, não repercute só no cafeicultor, repercute em toda a sociedade que gira ao redor disso, especialmente na nossa região no sul de Minas, onde há dependência dessa atividade econômica tão gratificante. A atividade econômica que mais distribui renda é a cafeicultura de montanha. Isso não é a nível de Brasil não, gente. É a nível mundial. Então os nossos governos têm que ter uma sensibilidade muito grande em relação a isso.

O deputado Emidinho Madeira (PL-MG), que sugeriu o debate, anunciou que já tem reuniões agendadas para tratar do assunto no Ministério da Agricultura e no Banco do Brasil.

Emidinho Madeira: O café não para. Daqui a uns dias, a chuva vai embora. A adubação, está no é o momento da adubação: novembro, dezembro e janeiro. Nós precisamos muito que os bancos busquem uma gordura a mais no Ministério da Economia, precisamos de mais recursos. A questão do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar]: precisa muito do Ministério da Agricultura aumentar o teto de R$ 200 mil para R$ 300 mil para o pequeno produtor. Com R$ 200 mil hoje você não compra um tratorzinho cafeeiro.

Da parte do governo federal, Silvio Farnese, do Ministério da Agricultura, disse que há R$ 6 bilhões disponíveis para o setor, dos quais 80% já estão nas mãos dos produtores. E, neste ano, são R$ 160 milhões para recuperação de cafezais danificados por intempéries. Ele citou ainda o seguro para o café, com subsídio de 40%.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

Zé Silva (Solidariedade-MG) celebra a aprovação na comissão de agricultura do projeto que altera a data para regularização de lote ocupado sem autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.

Zé Silva explica que, pela proposta, todas as famílias que tiverem ocupado terras por mais de um ano terão suas áreas regularizadas, por obrigação do órgão federal. Segundo o deputado, além disso, é preciso que o Estado forneça assistência técnica e crédito rural para todos os assentados.

Pedro Uczai (PT-SC) é favorável à ideia da equipe da transição de governo de criação do Ministério da Agricultura Familiar e da Alimentação Saudável. A medida, segundo o deputado, é capaz de tirar o País do Mapa da Fome e enfrentar a inflação dos alimentos.

Coordenador do grupo de trabalho na área de desenvolvimento agrário, Pedro Uczai acredita também que o próximo governo vai precisar recompor o orçamento de programas como o de aquisição de alimentos, que teve seus recursos reduzidos em quase 80 por cento nos últimos anos.