Rádio Câmara

• Câmara realiza evento para assinatura de Pacto pelas Mulheres
• Relatório de comissão faz críticas à gestão do governo na Educação
• Especialistas defendem democratização do Orçamento para combater desigualdade social

Em evento da Câmara, especialistas defenderam a democratização do Orçamento para combater desigualdades sociais. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais informações.

Seminário realizado na Câmara dos Deputados discutiu e recolheu sugestões para democratização do Orçamento da União, com possíveis impactos em leis correlatas dos estados e municípios. Entre outros pontos, houve críticas à falta de transparência nas emendas de relator-geral, as chamadas RP 9.

O cientista político Rudá Ricci, presidente do Instituto Cultiva, ressaltou que, para os estudiosos do tema, participação popular difere de consulta pública.

Rudá Ricci: Que a gente entenda que participação não é consulta. Esse é um debate importantíssimo, que desenvolvemos internacionalmente, mas que no Brasil ainda parece nebuloso. Quando nós falamos de participação, estamos dizendo que o centro da decisão está com o cidadão. Quando falamos em consulta, o centro de decisão está em quem convoca o cidadão para ouvi-lo. Essa é uma diferença abissal.

Professor da PUC de São Paulo e servidor da Prefeitura de São Paulo, o sociólogo Felix Ramon Sanchez disse que a nova gestão precisa cumprir promessas de campanha com foco no combate às desigualdades sociais.

Felix Ramon Sanchez: É um problema que as democracias estão passando hoje em dia. Elas enfrentam um fenômeno recorrente, em várias esferas, que é a demofobia. Medo do povo. Esses sentimentos que são sentimentos cultivados nos dias de hoje para limitar a força que vem dessas experiências que nós construímos, experiência de ampliação do poder democrático na sociedade, como conselhos, como orçamento participativo.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que propôs o debate, afirmou que Orçamento da União está cada vez mais concentrado, e a participação popular é fundamental para o fortalecimento da democracia e para o combate às desigualdades sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Luiz Gustavo Xavier.

Eleições

Ivan Valente (Psol-SP) ironiza pedido de anulação de quase 60% das urnas utilizadas apresentado pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto. Segundo o deputado, seria preciso anular também o resultado do primeiro turno, que garantiu a eleição de 99 deputados do PL.

Ivan Valente acusa o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Partido Liberal de golpismo. Na visão do parlamentar, o objetivo de ambos é fomentar a instabilidade política, incentivando a extrema-direita a praticar atos antidemocráticos.

Leo de Brito (PT-AC) celebra sua indicação para compor o grupo de transição para o próximo governo federal. O parlamentar também critica ação do Partido Liberal que questiona o resultado das eleições presidenciais.

Leo de Brito ironiza o pedido, questionando o motivo de o PL não contestar o resultado também do primeiro turno, quando deputados e senadores foram eleitos. Ele pede que os derrotados nas eleições presidenciais aceitem a vontade do povo.

Rogério Correia (PT-MG) também repudia solicitação apresentada pelo Partido Liberal para anular os votos recolhidos de parte das urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das eleições, sob alegação de que poderia haver fraude.

Rogério Correia acredita que os movimentos de questionar a validade dos votos são feitos para confundir parcela do povo brasileiro, estimular atos contrários à legislação e à Constituição e tentar anular o direito da maioria.

Já Osmar Terra (MDB-RS) pede que as denúncias de irregularidades nas eleições, apresentadas pelo PL, sejam investigadas a fundo, para o bem da democracia.

Para Osmar Terra, o fato de países economicamente superiores ao Brasil, como a Alemanha, não usarem votação eletrônica em suas eleições já é motivo para desconfianças em relação ao processo eleitoral brasileiro.

Filipe Barros (PL-PR) reforça denúncia apresentada pelo Partido Liberal e pede que a Justiça brasileira investigue uma possível fraude em parte das urnas eletrônicas usadas nas últimas eleições. Ele lamenta que o Congresso Nacional não tenha aprovado a PEC do voto impresso.

Na opinião de Filipe Barros, a proposta, que foi relatada por ele, garantiria a legitimidade dos resultados eleitorais e a auditoria das urnas.

General Girão (PL-RN) sugere a realização de novas eleições para garantir a transparência do pleito. O deputado respalda as suspeitas do seu partido sobre o resultado apresentado por quase 60% das urnas utilizadas no segundo turno das eleições.

General Girão afirma que a maioria da população brasileira está nas portas dos quarteis por não aceitar ter sido enganada nas eleições. Segundo ele, a instabilidade que toma conta do País só interessa às grandes potências, que não querem o desenvolvimento do Brasil.

Otoni de Paula (MDB-RJ) informa a aprovação de requerimento para a realização de audiência pública, no Senado, sobre questões relacionadas ao processo eleitoral brasileiro. Entre os convidados, o parlamentar destaca Fernando Cerimedo, que denunciou possíveis irregularidades nas eleições, e o engenheiro eletrônico Carlos Rocha, que apontou falhas no funcionamento das urnas.

Sobre pedido do Partido Liberal de anulação de votos, Otoni de Paula afirma que a ação diz respeito tanto ao primeiro quanto ao segundo turno. Ele afirma que não está preocupado com a anulação das eleições, mas, sim, com as possíveis consequências de fraudes que tenham ocorrido no processo eleitoral.

Eli Borges (PL-TO) criticou o prazo de 24 horas dado pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, para que o Partido Liberal apresente um relatório sobre possíveis irregularidades também no primeiro turno das eleições.

Eli Borges ressalta que, apesar de respeitar o ministro, a sua atitude é típica de quem vira as costas para o grito popular de milhões de pessoas que questionam nas ruas a legitimidade das urnas eletrônicas.

Segundo Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), enquanto o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já trabalha em favor da população brasileira, o presidente Bolsonaro tenta tumultuar o País incentivando a desordem. O parlamentar acusa o chefe do Executivo federal de manter contato com os organizadores de manifestações antidemocráticas pelo Brasil.

Frei Anastacio Ribeiro acrescenta que o pedido do PL, partido de Bolsonaro, de anular parte das urnas utilizadas no segundo turno das eleições, também incentiva a agitação dos apoiadores do presidente.

Rubens Pereira Júnior (PT-MA) considera que o Partido Liberal agiu com deslealdade e má fé ao pedir a anulação de parte das urnas utilizadas no segundo turno. Na opinião do parlamentar, o requerimento representa uma tentativa de desestabilizar o País e a transição de governo.

Rubens Pereira Júnior lamenta que o País tenha que debater assuntos dessa natureza enquanto pessoas passam fome. O parlamentar pede que as atenções se voltem para a aprovação da PEC da transição.

Luiz Lima (PL-RJ) afirma que gerar dúvida sobre o processo eleitoral não é crime. O parlamentar questiona o fato de não haver necessidade de o eleitor ter uma senha para usar a urna eletrônica e de que há mesários trabalhando nas mesmas seções há 20 anos.

Luiz Lima insinua que houve boca de urna e compra de votos por meio de lanches disponibilizados em ônibus, com a anuência do TSE, que não promoveu a fiscalização. O deputado cita também a possibilidade de urnas antigas terem apresentado resultados diferentes das urnas novas.

Política

Bohn Gass (PT-RS) revela que a equipe de transição de governo já descobriu vários maus usos do dinheiro público durante a gestão do presidente Bolsonaro. Entre eles, o deputado cita o pagamento de auxílio emergencial para 79 mil militares; o gasto de 14 milhões de reais para financiar institutos de pesquisa eleitoral; e o uso de 4 milhões de reais com comida e bebidas alcoólicas para viagens presidenciais.

Bohn Gass salienta ainda que o orçamento deixado pelo atual governo para 2023 condena o povo à fome e à doença. O deputado argumenta que não há previsão orçamentária para financiar a renda básica e nem para manter a Farmácia Popular.

Capitão Wagner (UNIÃO-CE) apoia a criação de uma CPI para apurar possíveis ilegalidades cometidas pelo Poder Judiciário, especificamente no âmbito dos Tribunais Superiores. Segundo ele, casos como a prisão do deputado Daniel Silveira, ocorrida no ano passado, merecem ser investigados como abuso de poder.

Para Capitão Wagner, no episódio a Câmara foi omissa, abrindo caminho para novos abusos. O parlamentar também acusa o Poder Judiciário de ser condescendente com parlamentares de esquerda que espalham notícias falsas.

Segundo Chris Tonietto (PL-RJ), é necessário denunciar os desmandos antidemocráticos e inconstitucionais cometidos pela Suprema Corte Brasileira. Na opinião da parlamentar, o Brasil passa pela era do desmonte do Direito, com decisões que desrespeitam direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.

Chris Tonietto afirma que os ministros do STF, muitas vezes, têm extrapolado suas competências legais, partindo para ações de censura vistas somente em regimes ditatoriais. Segundo a deputada, há no Brasil atualmente uma ditadura da toga que legitima atitudes arbitrárias.

Domingos Sávio (PL-MG) afirma que existe uma clara desarmonia entre os Poderes da República, o que influencia a indignação popular. O deputado sustenta que não se refere apenas ao processo eleitoral, mas em decisões antigas do Supremo ligadas ao Congresso que ferem a Constituição.

Por isso, Domingos Sávio apresentou proposta que visa dar mais equilíbrio aos Poderes possibilitando que o Congresso corrija decisões claramente inconstitucionais do Judiciário.

Para Adriana Ventura (Novo-SP), recentes decisões dos Tribunais Superiores configuram abuso de poder. A deputada defende a ampliação do diálogo entre o Poder Legislativo e o Judiciário, como forma de pacificar o País.

Adriana Ventura também critica o possível rompimento do teto de gastos com a PEC da Transição, que prevê, entre outros pontos, a continuidade do Auxílio Brasil em 600 reais. Na visão da congressista, o governo eleito pretende gastar 105 bilhões de reais a mais de maneira indiscriminada.

Educação

Relatório de Comissão da Câmara faz críticas à gestão do governo na educação. A repórter Sílvia Mugnatto tem os detalhes.

A comissão externa da Câmara que acompanhou os trabalhos do Ministério da Educação vai encaminhar à equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a análise da gestão orçamentária e das políticas educacionais implementadas na gestão do presidente Jair Bolsonaro. O relatório produzido pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi aprovado pelo colegiado no dia 22.

O texto aponta “inaptidão técnica, aversão ao diálogo e improviso” na gestão do MEC nos últimos quatro anos.

O coordenador do grupo, deputado Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), disse que a educação sofreu um verdadeiro “desmonte”.

Felipe Rigoni: Todas as políticas públicas que a gente avaliou têm algum nível, maior ou menor, de insuficiência técnica, de inaptidão operacional, ou de insuficiência orçamentária mesmo. E falando em orçamento, inclusive, de 2019 para cá, o orçamento do MEC só vem caindo, o que é muito ruim, especialmente no contexto pós-pandêmico. E pior do que isso, a execução do orçamento é muito baixa.

Segundo o relatório, em 2021, apenas 8% dos matriculados na rede privada utilizavam o Fundo de Financiamento Estudantil para acessar a universidade, algo como 45 mil contratos. Em 2014, eram 730 mil, o equivalente a 53% dos alunos do sistema privado.

Em relação ao Programa Universidade para Todos, também em 2021, foi identificada uma redução de quase 30% na quantidade de bolsas em relação a 2020, totalizando pouco menos de 300 mil auxílios.

Rigoni explicou que não houve prioridade para a educação, já que a área de Defesa teve um peso maior no Orçamento da União nos últimos anos enquanto um terço das escolas não tem banheiros. Ele afirmou ainda que as sugestões da comissão eram ignoradas:

Felipe Rigoni: Pouquíssimas das nossas sugestões foram ouvidas. Nós só conseguimos entregar pessoalmente o relatório, não foi nem para o ministro, mas para o secretário-executivo, uma vez. Muito, muito pouco diálogo. Não só com o Parlamento, mas com a sociedade civil como um todo.

Tabata Amaral ressaltou o problema da saúde mental dos estudantes.

Tabata Amaral: Então a gente sabe que existe uma epidemia silenciosa, que foi aprofundada pela pandemia. A gente tem um dado em São Paulo, que de cada dez alunos jovens, sete têm algum sintoma de depressão, ansiedade. E quando a gente fala nacionalmente não há dados, não há uma política nacional. E a lei que esse Congresso aprovou que coloca a presença de psicólogos e assistentes sociais, não está sendo cumprida.

Na educação básica, houve corte na merenda escolar, no transporte, e na aquisição de material didático. O parecer ainda aponta uma queda de quase R$ 2 bilhões em relação aos valores autorizados para o funcionamento das universidades federais entre 2019 e 2022.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Direitos Humanos

Daniel Almeida (PCdoB-BA) exalta o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Segundo o deputado, a cultura africana é um pilar fundamental da identidade brasileira e os pretos e pardos constituem uma força vibrante que pulsa das mais diversas formas por todos os cantos do País.

Daniel Almeida reforça que o Dia da Consciência Negra é marcado pela homenagem a Zumbi dos Palmares, que lutou para defender a liberdade. O parlamentar reconhece que houve alguns avanços nos últimos anos, mas que não são suficientes para romper a discriminação estrutural que persiste no Brasil.

José Ricardo (PT-AM) registra a décima terceira edição da Caminhada pela Consciência Negra realizada no Bairro Compensa, em Manaus.

José Ricardo lembra ainda que hoje é celebrado o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. O deputado acredita que o novo governo vai implantar políticas que combatam a desigualdade social.

A Câmara realizou evento para assinatura de pacto pelos direitos das mulheres. A repórter Karla Alessandra acompanhou.

A procuradoria da Mulher e a bancada Feminina da Câmara realizaram uma cerimônia para a assinatura do Pacto Nacional pelos Direitos da Mulheres.

O documento reúne 10 áreas que precisam ser desenvolvidas como forma de diminuir as desigualdades entre homens e mulheres e a violência sofrida por mulheres e meninas no Brasil.

A coordenadora da Bancada Feminina, deputada Celina Leão (PP-DF) destacou que a equidade e o combate à violência passam necessariamente pela ocupação de espaços de poder pelas mulheres.

Celina Leão: A formalização desse pacto nesses 21 dias de ativismo demonstra o respeito do poder legislativo por essas entidades, por esses órgãos, por esses poderes que estão assinando conosco esse pacto. Cada um na sua magnitude, do seu trabalho, mas com certeza nós colheremos bons frutos dos trabalhos de vocês.

A procuradora da mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), afirmou que o Pacto vai ajudar o Brasil a cumprir a Constituição Federal, que garante acesso aos direitos fundamentais para todos os brasileiros.

Tereza Nelma: O Pacto chama a atenção justamente para a nossa Constituição Federal de 1988 que indica como um dos objetivos fundamentais do país a promoção do bem de todos e de todas sem preconceitos de origem, raça, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.

A vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Rejane Sanches, destacou a importância do Pacto, lembrando que onde há violação dos direitos humanos é preciso o empenho de toda a sociedade na defesa dos mais vulneráveis.

Já a coordenadora nacional de empreendedorismo do Sebrae, Renata Malheiros, lembrou que incentivar as mulheres a terem seus próprios negócios é uma das formas de diminuir a violência contra elas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.