Resumo da Semana
Câmara aprova aumento na margem do consignado para servidores e matérias na área de segurança pública
25/11/2022 - 08h30
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Câmara aprova aumento na margem do consignado para servidores e matérias na área de segurança pública
A única medida provisória analisada pelos deputados nesta semana possibilita o aumento para 45% na margem do crédito consignado para servidores públicos federais. Desse total, 5% são reservados exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito, e outros 5% para o cartão consignado.
Mas também foram aprovados vários projetos ao longo das sessões plenárias. A repórter especial Paula Bittar detalha pontos do projeto que prevê ações em favor da saúde mental dos policiais, prevenindo suicídio e automutilação dos profissionais, além da proposta que cria o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros, com mais restrições para o uso de telefones e internet por presos dentro dos presídios.
Foi votado ainda o texto que proíbe o uso de técnicas construtivas hostis para afastar a população de rua de áreas públicas, além do projeto que veda a publicação de textos da bíblia com adições, edições ou adaptações à versão original do antigo e do novo testamento, conforme a tradição cristã.
Paula Bittar comenta ainda sobre a aprovação do projeto que reformula o funcionamento do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) com o objetivo de aumentar a oferta de recursos para divulgação do País no exterior.
Apresentação – Marcio Achilles Sardi e Paula Bittar