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Deputado Pedro Uczai avalia que democracia representativa e a participação direta são complementares

23/11/2022 -

  • Entrevista - Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

Seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa reforça a complementariedade entre a democracia representativa, ou seja, a escolha de prefeitos, vereadores, deputados, governadores, senadores e presidente através do voto, com a democracia participativa direta, que significa a participação da sociedade na definição de prioridades de investimentos, segundo explica o presidente do colegiado, deputado Pedro Uczai (PT-SC), que pediu a realização do evento.

O parlamentar considera que a separação entre os poderes está invertida no atual momento político nacional, porque segundo ele o Congresso Nacional tem feito mais do que a sua função constitucional, de legislar e fiscalizar o Poder Executivo, ao também deliberar sobre onde os valores devem ser aplicados com emendas individuais e de bancadas, que passaram a ser impositivas, ou seja, de execução obrigatória. Caso a situação continue, o deputado alerta que cada vez mais os governos vão se subordinar ao Parlamento na execução orçamentária.

Pedro Uczai aponta que a democracia participativa passa também pelas conferências temáticas, que foram suspensas no atual governo, ao lado de outros mecanismos de participação direta previstas até mesmo na Constituição Federal, como referendos, consultas e plebiscitos. Ele citou ainda experiências de orçamento participativo em diversos municípios.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi

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