Rádio Câmara

• Deputados avaliam que a Conferência do Clima realizada no Egito trouxe avanços
• Para Lira, problemas orçamentários impedem mais investimentos na defesa do meio ambiente
• Câmara homenageia centenário da chegada do rádio no Brasil

A Câmara dos Deputados realizou sessão solene para comemorar o centenário do rádio no Brasil. Os participantes do evento destacaram a importância do veículo de comunicação no dia a dia dos brasileiros, como informa o repórter Cláudio Ferreira.

A importância do rádio, mesmo em um ambiente de comunicação com tantas inovações, foi destacada pelos participantes da sessão solene da Câmara que homenageou os 100 anos da primeira transmissão oficial de rádio no Brasil.

Eles também apontaram o papel das rádios legislativas e, em particular, da Rádio Câmara, na difusão de conteúdos que promovem a educação para a cidadania e espelham a diversidade cultural do país.

Em discurso enviado para ser lido durante a sessão solene, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), salientou a contribuição do rádio para o desenvolvimento nacional e a chegada do meio de comunicação, há 100 anos, como símbolo de um futuro próspero.

No texto, o presidente da Câmara ressaltou que o rádio presenciou mudanças históricas significativas e que permanece com grande audiência apesar de enfrentar a concorrência de outros meios como a televisão e a internet.

A sobrevivência do rádio e a presença dele em diversas classes sociais e nos diversos cantos do país também foram evidenciadas pelos participantes da homenagem ao centenário do veículo.

O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que conduziu a sessão solene, foi um dos que apontou as vantagens do rádio.

Cezinha de Madureira: Muitas pessoas falavam: ‘o rádio vai acabar’. E não acabou. O rádio continua sendo o veículo mais ouvido da nação, a notícia mais rápida, a notícia mais fiel.

Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flavio Lara Resende apresentou dados de uma pesquisa que mostra que 83% dos brasileiros ouvem rádio, em média quase quatro horas por dia.

Flavio Lara Rezende: A evolução de como o conteúdo é consumido também chama muito a atenção. 80% ouvem pelo rádio comum; 26% pelo celular, 4% em todos os equipamentos e 3% pelo computador. A aferição da credibilidade é outro destaque: 56% dos entrevistados dizem que confiam no veículo para se manterem informados.

Secretário de Mídias Digitais da Câmara, o deputado Alex Santana (Republicanos-BA) realçou a função do rádio em regiões ainda não completamente servidas pela internet.

Alex Santana: Nos lugares mais distantes do país, lugares onde não se tem a facilidade da comunicação com a internet, o único meio de informação, o único meio de diversão, o único meio de divulgação da cultura é o rádio. A Rádio Câmara, por exemplo, exerce esse poder, como uma rádio institucional, de trazer a comunicação, de trazer a informação à sociedade brasileira, também para aqueles brasileiros que ainda não tiveram a oportunidade de serem integrados à internet, por exemplo.

O deputado Acacio Favacho (MDB-AP), secretário de Comunicação Social, também enfatizou o papel da emissora da Câmara dos Deputados.

Acacio Favacho: A equipe da Rádio Câmara está empenhada na produção de programas voltados à formação de cidadania e de campanhas de utilidade pública. A emissora se destaca também na veiculação de uma programação cultural e musical comprometida com a diversidade do país. É, além disso, responsável pela produção da Voz do Brasil, na parte que cabe à Câmara dos Deputados.

Editora-chefe da Rádio Câmara, a jornalista Ana Raquel Macedo relembrou alguns momentos importante da atividade da emissora como prestadora de um serviço ancorado na cidadania.

Ana Raquel Macedo: As rádios do Legislativo ampliaram a informação, a transparência e as condições de fortalecer a participação popular e a representação política. Pela Rádio Câmara, o nosso ouvinte pôde acompanhar eleição e posse de diferentes parlamentares e presidentes; a votação de reformas políticas e da Previdência; a discussão e a definição do Orçamento a cada ano; CPIs, impeachment e, mais recentemente, as várias medidas de combate aos efeitos sanitários e econômicos da pandemia da Covid-19.

Na sessão solene, outros temas destacados em relação ao rádio no Brasil foram o caráter local e regional da programação, a presença do veículo em várias plataformas e o exemplo que a simplicidade da linguagem do rádio pode dar para outras instâncias da sociedade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Homenagem

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) registra, com emoção e tristeza, a morte do cantor e compositor Erasmo Carlos. Ela lembra que o artista, conhecido como “Tremendão”, marcou várias gerações e a cultura brasileira com sua alegria, seu romantismo e sua música.

Jandira Feghali também lamenta o falecimento de Pablo Milanês, músico cubano que cantou a revolução da ilha caribenha e marcou a história do continente e da América Latina.

Economia

Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) afirma que, embora o PT ainda não tenha assumido o governo, já articula um rombo de 200 bilhões de reais nos cofres públicos com a PEC da Transição. O deputado observa que, para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, basta cortar privilégios tributários e os super salários.

No entendimento de Kim Kataguiri, o PT não faz esse ajuste por causa do corporativismo e do populismo junto à elite do funcionalismo público e à parte da elite empresarial. Para o deputado, a proposta vai aumentar a inflação, a taxa de juros, e vai endividar o País em nome de uma falsa assistência social.

General Girão (PL-RN) critica a possível tramitação de uma PEC que, para garantir a continuidade do Auxílio Brasil em 600 reais, obrigaria o governo federal eleito a ultrapassar o limite do teto de gastos. Segundo ele, a proposta, chamada de PEC da Transição, abre caminho para a prática de corrupção.

General Girão também acusa parlamentares que fazem oposição ao governo Bolsonaro de mentirem sobre dados da fome no Brasil, em uma espécie de guerra ideológica. Sobre o relatório das eleições elaborado pelas Forças Armadas, ele avalia que é preciso aprofundar investigações relativas a possíveis invasões no código-fonte das urnas.

Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos ao orçamento de 2022. Entre o remanejamento de recursos, estão verbas para o Poder Judiciário. A repórter Silvia Mugnatto explica.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje 2 projetos de créditos especiais ao Orçamento de 2022 no valor total de R$ 58,8 milhões. Estes créditos são os que abrem novas despesas orçamentárias. Também foram aprovados 2 projetos de reforços no Orçamento atual, chamados de créditos suplementares, no valor de R$ 307,7 milhões.

Todos os créditos são resultados de remanejamentos dentro do Orçamento ou superávit financeiro já que o teto de gastos não permite aumento de despesas. Além disso, cada Poder tem um teto próprio que vem sendo atualizado pela inflação desde 2017. Foi o que explicou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator de projetos relacionados ao Poder Judiciário.

Cláudio Cajado: Que as alterações não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixado para o corrente exercício, uma vez que não alteram o montante das despesas primárias. A presente proposta não amplia as dotações orçamentárias sujeitas aos limites individualizados das despesas primárias estabelecidas para o ano em curso das Justiças Federal e do Trabalho.

Foi aprovado projeto (PLN 30/22) que abre crédito suplementar de R$ 279 milhões para cobrir despesas com aposentadorias e pensões do Ministério Público da União (MPU).

Também foi aprovada proposta (PLN 20/22) que abre crédito especial para obras da Justiça Federal e Justiça do Trabalho, principalmente para a instalação do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), em Salvador.

Outro projeto de crédito suplementar (PLN 41/22) destina recursos para melhorias como a instalação de usinas solares nos edifícios-sede da Justiça Federal em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.

Por fim, foi aprovada a abertura de crédito especial (PLN 10/22) para o Ministério da Economia custear benefícios de servidores que estão trabalhando no escritório do órgão em Washington, nos Estados Unidos.

A Comissão Mista de Orçamento também aprovou as diretrizes que o Comitê de Admissibilidade de Emendas levará em conta para avaliar as emendas individuais e coletivas apresentadas ao Orçamento de 2023. De maneira geral, a ideia é fazer com que as emendas sejam aplicadas em conclusões de obras ou de etapas de empreendimentos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Eleições

Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) comemora sua reeleição para mais um mandato na Câmara dos Deputados. Ele afirma que vai continuar trabalhando pela construção de grandes barragens, como a de Jequitaí e a de Congonhas, para enfrentar a crise hídrica em Minas Gerais.

Delegado Marcelo Freitas também reforça seu compromisso com a pavimentação de rodovias, como o trecho da BR-135 que liga as cidades de Manga e Itacarambi. O parlamentar reitera que vai continuar lutando para que muitas melhorias cheguem a Minas Gerais.

Benedita da Silva (PT-RJ) faz um apelo para que os apoiadores de Jair Bolsonaro aceitem, de uma vez por todas, o resultado das urnas. A deputada cita o relatório das Forças Armadas, que concluiu não haver indícios de qualquer fraude nas eleições deste ano.

Benedita da Silva também acredita que o diálogo entre Lula e os presidentes da Câmara e do Senado vai angariar apoio para que ele consiga cumprir suas promessas de campanha. A deputada garante que o presidente eleito vai trabalhar para todo o País e não apenas para a sua base partidária.

Já na avaliação de Eli Borges (PL-TO) as manifestações de apoiadores de Bolsonaro por todo o País ajudam a engrandecer a democracia brasileira. Na avaliação do deputado, o clamor do povo é justo e necessário, uma vez que trata de liberdades constitucionais.

Eli Borges se diz decepcionado com a atuação do Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, tem usurpado funções dos poderes Legislativo e Executivo. De acordo com o congressista, decisões absurdas de alguns ministros têm alarmado grande parte da sociedade.

Por sua vez, Erika Kokay (PT-DF) critica parlamentares que, em vez de se posicionarem contra as manifestações que pedem intervenção militar, apoiam os protestos. Para ela, a atitude mostra que aliados do governo federal, de tanto negarem a própria realidade, tentam agora impor narrativas mentirosas como se fossem verdadeiras.

Erika Kokay acredita que o resultado das eleições presidenciais reflete a vontade da população. Segundo a congressista, os brasileiros escolheram Luiz Inácio Lula da Silva porque querem o fim da pobreza e mais investimentos em programas sociais.

Otoni de Paula (MDB-RJ) entende que qualquer movimento contrário ao resultado das eleições não será legítimo nem democrático, uma vez que o relatório das Forças Armadas não apontou nenhuma evidência de fraude nas urnas eletrônicas.

Otoni de Paula ressalta que, em defesa da soberania nacional, continuará fazendo um trabalho de oposição respeitosa ao novo governo eleito. O deputado registra sua gratidão a Jair Bolsonaro por, segundo ele, ter deixado como legado ao povo o despertar da cidadania e o espírito patriota.

Justiça

Luiz Lima (PL-RJ) afirma que parlamentares aliados do governo Bolsonaro estão sofrendo censura do Poder Judiciário. Ele observa que, apesar de deputados serem invioláveis por quaisquer de suas opiniões, muitos têm sido impedidos de falar a respeito do resultado das eleições presidenciais.

Luiz Lima defende o fim do mandato vitalício para ministros do Supremo Tribunal Federal e a implementação de mandatos de oito anos. O deputado também apoia a proibição de presidentes da República nomearem novos membros da Suprema Corte. Para ele, o ideal é que segmentos do Judiciário escolham 44 nomes, para, em seguida, o próprio povo escolher, dos 44, os onze representantes do Tribunal.

Para Alexis Fonteyne (Novo-SP), o Brasil vive tempos sombrios, recém-saído de um processo eleitoral tendencioso e questionável. O deputado afirma que a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva não deveria ter sido nem autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que o agora presidente eleito já havia sido condenado em segunda instância.

Alexis Fonteyne também critica a postura da grande mídia em relação à gestão Bolsonaro. O congressista afirma que, durante os quase quatro anos de governo, a imprensa ignorou as realizações do Executivo, para dar destaque a falas polêmicas do presidente. Ele afirma que leis como o marco regulatório do saneamento básico e a reforma da Previdência, entre outras, mereciam maior atenção da mídia.

Meio Ambiente

Parlamentares que estiveram no Egito para a COP 27 avaliam a participação brasileira na cúpula sobre o clima. A repórter Paula Bittar tem as informações.

Deputados que participaram da COP 27 avaliaram avanços obtidos com o acordo fechado após duas semanas de negociações na Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas.

Os países-parte chegaram a um acordo para a criação de um fundo de “perdas e danos” para os países mais afetados pelas mudanças climáticas. O deputado Carlos Veras (PT-PE) considerou o compromisso “extremamente importante”.

Carlos Veras: Os países desenvolvidos têm que dar um suporte aos países em desenvolvimento. E esse fundo é extremamente importante, por isso a conclusão da COP acabou saindo da sexta pro sábado, para garantir a criação e manutenção desse fundo. Na base é os países mais ricos financiar e compensar os países em desenvolvimento. Porque os mais ricos não têm muito o que preservar porque eles meio que já desmataram tudo.

Para o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), é um avanço relevante, porém, que ainda vai demorar a ser concretizado.

Cláudio Cajado: Essa COP desse ano avançou em definir claramente que isso será feito e implementado. Nós já tínhamos dito isso há seis anos. Mas não havia consenso de que era chegada a hora de começarmos a efetivar a liberação desses recursos. Aí você me pergunta porque não vai acontecer no ano que vem? Porque não foi feita a forma como isso será efetivado.

Cajado acredita que o detalhamento poderá ser apresentado na próxima Cop, para que o pagamento do fundo possa começar em 2024.

Ambos os parlamentares ressaltaram outro resultado da conferência, que foi a manutenção do limite de aquecimento global em 1,5 graus Celsius. Carlos Veras lamentou que a previsão de aquecimento até o fim deste século atualmente esteja acima dos dois graus e Cláudio Cajado citou a pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia como fatores para que a estimativa não tenha baixado.

Veras e Cajado também destacaram a forte presença brasileira na COP 27, inclusive com a ida do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e a proposta de se realizar a Cop 30, em 2025, na Amazônia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Presidência

O presidente da Câmara, Arthur Lira, avalia que problemas orçamentários impedem mais investimentos na defesa do meio ambiente. Ele participou de evento da frente parlamentar agropecuária, onde também destacou a necessidade de uma política de monitoramento, fiscalização e sustentabilidade na Amazônia. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que os produtores rurais brasileiros têm consciência da importância da preservação ambiental e destacou o Código Florestal como a legislação mais avançada no mundo. Lira disse, no entanto, que problemas orçamentários na área do meio ambiente impedem a adoção de políticas que melhorem a imagem do País no exterior. Ele participou de evento da Frente Parlamentar Agropecuária(22), em Brasília.

Arthur Lira: Nós somos os menos poluidores (no mundo), mas temos problemas sérios para tratar, justamente na questão orçamentária para o meio ambiente. Enquanto não tivermos uma política forte de monitoramento, de fiscalização, de sustentabilidade na Amazônia, não teremos a resolução dos problemas de desmatamento e garimpo ilegal no País. Temos essa responsabilidade de trazer essas discussões e não podemos nos furtar a elas.

Lira afirmou que a Câmara avançou na pauta do agronegócio nos últimos dois anos e destacou a aprovação de algumas propostas como a votação de novas regras para o licenciamento ambiental e a regularização fundiária, além da proposta que altera o registro dos defensivos agrícolas. O presidente da Câmara defendeu mais segurança jurídica para que os produtores rurais possam ampliar a produção e os negócios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier