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Congresso Nacional se mobiliza no combate à violência contra a mulher

21/11/2022 - 20h00

  • Congresso Nacional se mobiliza no combate à violência contra a mulher

  • Congresso Nacional se mobiliza no combate à violência contra a mulher
  • Vinte e um dias de ativismo incluem ações para a semana de consciência negra
  • Presidente da Câmara afirma que Congresso fará a mediação necessária ao País

O Congresso Nacional fará a mediação necessária ao país nos próximos quatro anos, com pautas conduzidas de maneira transparente, segundo o presidente da Câmara. Arthur Lira (PP-AL) participou de encontro promovido por empresários e o repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o Congresso vai agir para acalmar o País e fará a mediação necessária entre os Poderes e a sociedade para garantir a legitimidade das urnas nos próximos quatro anos. Lira participou de evento promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad). Segundo ele, o Parlamento vai contribuir com o País.

Arthur Lira: Estará ali, no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara, a mediação e a tranquilidade das certezas que o Brasil precisará nos próximos quatro anos, sempre com a coerência de que o que nós fizemos ontem e anteontem não poderá ser modificado para o bem ou para o mal sem explicações. Dentro desse processo, todas as pautas serão conduzidas de maneira muito transparente.

De acordo com o presidente, a chamada PEC da transição ainda não teve a tramitação iniciada e há um tempo exíguo para ser aprovada. Lira afirmou que ainda não vai se posicionar sobre o tema em razão de ainda não haver um texto formal nem discussão no Senado e na Câmara.

Arthur Lira: A PEC está posta num anteprojeto e deverá começar a tramitar pelo Senado. Não tem ainda o projeto, não tem ainda texto, não tem ainda autor, não tem ainda as assinaturas. O que temos é um tempo exíguo de 17, 20 dias úteis para discutir um texto desse. Sem entrar no mérito da questão, porque não tivemos uma reunião depois do segundo turno mais dura com os líderes, até porque nossas pautas que estão encaminhadas demandam muitas discussões, enquanto que essa é tratada basicamente pela equipe de transição, e não houve sequer uma reunião conjunta entre Câmara e Senado.

Arthur Lira voltou a defender as emendas de relator (RP 9) e criticou os que as denominam de “orçamento secreto”. Segundo ele, o orçamento atual é municipalista e democrático, pois não está nas mãos de um único ministro, que antes decidia monocraticamente para onde iriam os recursos. Essas verbas hoje, de acordo o presidente da Câmara, são as emendas de relator.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Política

Na opinião de Ivan Valente (Psol-SP), o futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, não pode permitir a continuidade das emendas de relator. De acordo com o parlamentar, esse dispositivo acaba com a equidade do Parlamento porque beneficia apenas uma parcela dos parlamentares.

Ivan Valente acrescenta que as emendas se mostraram um solo fértil para a corrupção e para compra de votos durante a eleição. Segundo o deputado, o gasto do orçamento público deve ser transparente e planejado de acordo com critérios republicanos.

Vicentinho (PT-SP) considera que a fala de algumas pessoas de que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, fecharia as igrejas em um eventual governo é pura maldade. O deputado reforça que a pessoa que utiliza o nome de Deus em vão, com interesses econômicos e eleitoreiros, não pode ser chamada de cristão.

Vicentinho assinala que muitos evangélicos relataram o uso da igreja como palanque eleitoral. O parlamentar salienta que a comunidade evangélica sempre cumpriu um papel social muito importante e que agora, após as eleições, é fundamental que todos os fiéis continuem atuando com discernimento e respeito.

José Ricardo (PT-AM) celebra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva e destaca a visita do presidente eleito aos presidentes da Câmara e do Senado. Para ele, o encontro com os chefes do Poder Legislativo sinaliza a abertura de um diálogo com os diversos segmentos da sociedade.

José Ricardo também espera que o próximo governo federal valorize o estado do Amazonas mais do que o atual governo. O deputado lembra que Lula, durante seus dois primeiros mandatos, prorrogou os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e direcionou investimentos à Universidade Federal do estado.

Leo de Brito (PT-AC) cumprimenta o presidente eleito Lula pela disposição em conversar e negociar com os presidentes do Legislativo para levar adiante o projeto de país escolhido nas urnas.

Leo de Brito celebra ainda o convite feito a Lula para discursar na vigésima sétima Conferência do Clima, da Organização das Nações Unidas, antes mesmo de tomar posse do cargo e comemora o retorno dos financiamentos internacionais ao Fundo Amazônia.

Rogério Correia (PT-MG) ressalta que o encontro de Lula com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, indicam que o futuro chefe do Executivo nacional está trilhando o caminho da democracia.

Rogério Correia também critica manifestantes que, em alguns pontos do País, questionam o resultado das eleições pedindo intervenção militar. O congressista afirma que a Constituição Federal proíbe manifestações pró-golpe e pró-ditadura.

Joseildo Ramos (PT-BA) considera que arroubos autoritários de apoiadores do atual governo comprometem o Estado Democrático de Direito. O deputado cita casos em que parlamentares transitavam pelas ruas do País empunhando armas de fogo durante as eleições, o que é proibido pela legislação brasileira.

Joseildo Ramos assinala que só quem não sofreu os absurdos que aconteceram ao longo da ditadura poderia defender a volta de um regime militar. O parlamentar cobra uma investigação sobre quem está financiando as manifestações antidemocráticas pelo País.

Lucas Gonzalez (Novo-MG) acusa o presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes, de tomar medidas autoritárias, extrapolando suas funções. Na visão do deputado, Moraes não tem legitimidade para falar em defesa da democracia, pois age de forma contrária a ela.

Lucas Gonzalez pede que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nas atribuições de sua função de chefe do Poder Legislativo, coloque um limite nos abusos cometidos por membros do Poder Judiciário. O parlamentar também critica a pauta de votações da Câmara e afirma que não é hora de falar em PEC da Transição, e sim de projetos de austeridade fiscal e da reforma administrativa.

Caroline de Toni (PL-SC) afirma que os ministros do Supremo Tribunal Federal estão implantando no Brasil uma ditadura do Judiciário. Segundo a parlamentar, o deputado Daniel Silveira, que chegou a ser preso, foi uma das vítimas do autoritarismo e da censura do STF.

Caroline de Toni pede que o Congresso Nacional não se omita diante do que classifica como um abuso desenfreado do Poder Judiciário sobre os demais Poderes da República. A parlamentar também defende a legitimidade das manifestações que questionam o resultado das eleições presidenciais.

Daniel Silveira (PTB-RJ) também critica a postura do Supremo Tribunal Federal em relação a alguns apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o inquérito aberto em 2019 pela Corte, que investiga possíveis atos antidemocráticos, é ilegal.

De acordo com Daniel Silveira, o fato de o inquérito ter sido aberto sem passar pelo crivo do Ministério Público tira a legitimidade do processo. O deputado acusa o STF de ativismo judicial e afirma que os constantes abusos cometidos apequenam a Justiça e o povo brasileiro.

Pr. Marco Feliciano (PL-SP) solicita providência dos presidentes da Câmara e do Senado contra o que ele denomina de cerceamento dos direitos dos parlamentares de expressarem suas opiniões e de se comunicarem com seus eleitores.

Pr. Marco Feliciano defende também os bloqueios e as manifestações promovidas por eleitores do ainda presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, são protestos pacíficos, em nome da democracia e da Constituição Federal, que precisam ser protegidas. Para ele, reprimir tais manifestações pode conduzir à ditadura.

Junio Amaral (PL-MG) avalia que a liberdade de expressão dos brasileiros, e mais especificamente de alguns parlamentares, está sendo cerceada. Ele acusa membros do Poder Judiciário de agirem fora de suas funções, desrespeitando o direito de cada cidadão de fazer críticas relacionadas ao sistema eleitoral brasileiro.

Para Junio Amaral, é hora de Câmara e Senado reagirem às medidas classificadas por ele como autoritárias e inconstitucionais. O parlamentar afirma que deputados e senadores estão sendo impedidos de comentar sobre as manifestações que questionam o resultado das últimas eleições.

Marcel van Hattem (Novo-RS) considera uma humilhação o que alguns parlamentares vêm sofrendo quando têm tolhidos os seus direitos de expressão. O deputado se diz satisfeito quando, na tribuna, os colegas se pronunciam contra as recentes decisões da Justiça.

Marcel van Hattem acredita que o Parlamento precisa começar a defender os direitos constitucionais cedidos aos seus membros, como a imunidade por quaisquer opiniões, palavras e votos, sob pena de que o povo perca a fé nas suas representações no Congresso Nacional.

José Medeiros (PL-MT) argumenta que não feriu o arcabouço jurídico brasileiro para ter a sua liberdade de expressão tolhida por ordem de Alexandre de Moraes. Segundo o deputado, o processo eleitoral foi injusto, pois só os apoiadores de Bolsonaro tiveram suas redes sociais retidas pelo ministro.

José Medeiros menciona que, quando foi aluno de Moraes, o magistrado se manifestava a favor da plena liberdade de expressão. Na opinião do deputado, agora é necessário que o Parlamento intervenha para reequilibrar o desempenho de funções de cada um dos Poderes da República.

Alexis Fonteyne (Novo-SP) acredita que é necessário estar vigilante para que, nos próximos quatro anos, o Brasil não ande para trás e perca princípios importantes, como o da liberdade. Na opinião do deputado, um governo de esquerda pode levar o País ao socialismo, o que, segundo ele, traria miséria, censura e autoritarismo.

Alexis Fonteyne afirma que regimes totalitários calam seus opositores e que isso causa atraso no desenvolvimento das nações. Na avaliação do deputado, o Brasil corre o risco de cometer o mesmo erro que levou países como Cuba e Venezuela a situações de pobreza e decadência.

Homenagem

Waldenor Pereira (PT-BA) destaca a comemoração dos 182 anos de emancipação política de Vitória da Conquista, terceiro maior município baiano em população.

Waldenor lembra que, ao longo da história, Vitória da Conquista firmou-se como um importante núcleo urbano e de atividades agropastoris, passando de um ambiente fechado e oligárquico para uma sociedade cada vez mais aberta, democrática e plural.

Hildo Rocha (MDB-MA) parabeniza os moradores dos municípios maranhenses de Buriticupu, Água Doce do Maranhão, Cidelândia e Buritirana pela comemoração da emancipação político-administrativa.

Hildo Rocha também cumprimenta os habitantes de Fernando Falcão, onde foi o candidato à Câmara Federal mais votado pela terceira vez consecutiva. O deputado lembra que enviou recursos de emendas parlamentares para iluminar o estádio de futebol do município e construir uma praça.

Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) registra um ano da morte do ex-governador de Goiás, Iris Rezende Machado. Segundo o deputado, Iris foi um político completo e sempre conduziu a administração pública com foco nas reivindicações do povo.

Dr. Zacharias Calil avalia que Iris Rezende sempre teve grande influência e respeito no Legislativo e no Executivo, o que dá a dimensão de sua importância no cenário político brasileiro.

Economia

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) reclama do aumento generalizado nos preços dos alimentos, segundo dados do Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O estudo mostra que o descontrole da inflação está comprometendo 58% da renda do trabalhador, prejudicando, principalmente os que vivem do salário mínimo.

Frei Anastacio Ribeiro também destaca que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo registrou o aumento da inadimplência pelo quarto mês consecutivo, alcançando mais de um terço das famílias brasileiras.

Direitos Humanos

O Congresso Nacional se mobiliza no combate à violência contra a mulher. Apesar de a legislação ter avançado, o aumento dos feminicídios preocupa. Em 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, a Câmara dos Deputados tem sessão solene, audiências públicas e seminários, como informa o repórter Cláudio Ferreira.

Desde 2003, o Brasil aderiu à campanha mundial de combate à violência contra a mulher. Mas enquanto em cerca de 160 países a mobilização envolve 16 dias de ativismo, os brasileiros decidiram incluir o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e estender as atividades, totalizando 21 dias. Este ano, a campanha vai até 9 de dezembro.

Diversos setores do Congresso Nacional apoiam a mobilização desde 2013. A Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), aponta avanços no combate à violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha e a legislação que criminaliza a violência política contra a mulher.

Contraditoriamente, o número de feminicídios continua aumentando. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, a parlamentar afirmou que um dos problemas é a falta de ações contínuas de prevenção.

Tereza Nelma: O que falta é uma rede de proteção real, onde nós tenhamos todo um cabedal de possibilidades, de encaminhamento dessa mulher quando ela sofre. E, ao mesmo tempo, falta um trabalho de prevenção, um trabalho de educação desde a escola. Nós precisávamos ter um trabalho sobre essa questão da violência desde a infância e na escola.

A deputada Tereza Nelma também aponta que o tamanho da rede de proteção existente é insuficiente para enfrentar o problema.

Tereza Nelma: Nós temos um país imenso como o Brasil, com 5.570 municípios e nós só temos 139 varas judiciais especializadas na mulher. Como vai dar conta dessa demanda toda? Se você vai para área das delegacias, nós temos 381 delegacias especializadas na mulher. É muito pouco para combater essa violência. Nós precisamos de mais. Nós precisamos fazer com que o discurso de que a mulher é prioridade seja uma realidade. ”

A programação da campanha “21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres” inclui sessão solene, audiências públicas e seminários que abordam temas como trabalho, renda, a visibilidade da mulher com deficiência e a conscientização dos homens para que as agressões acabem, além de uma avaliação sobre a participação feminina nas eleições deste ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h