Rádio Câmara

Resumo da Semana

Governo eleito entrega ao Congresso proposta com despesas extras para pagamento de benefícios sociais

18/11/2022 - 08h30

  • Governo eleito entrega ao Congresso proposta com despesas extras para pagamento de benefícios sociais

Entregue ao Congresso Nacional nesta semana, a minuta de proposta de emenda à Constituição que está sendo chamada de PEC da Transição prevê perto de R$ 200 bilhões em despesas excluídas do teto de gastos para o pagamento de mais R$ 200 reais de Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, além de mais recursos para os programas de merenda escolar e Farmácia Popular e também para investimentos.

A jornalista Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara, também comenta sobre matérias que foram aprovadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última semana. Entre elas, está o projeto que permite o corte ou poda de árvores quando o órgão ambiental não se manifestar em um prazo de 45 dias e houver risco de acidentes e a proposta que suspende duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o aumento nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição por empresas geradoras de energia.

Uma PEC também votada pelos parlamentares permite eleição, mandato de dois anos e direito à reeleição para presidentes de tribunais de Justiça compostos por pelo menos 170 desembargadores, casos dos tribunais de São Paulo e Rio de Janeiro. Outro texto aprovado reconhece o cristianismo como manifestação cultural nacional e, por último, foi analisada e ratificada a adesão do Brasil a acordos internacionais.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi e Ana Raquel Macedo

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, 8h30