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Dep. Carlos Zarattini: Regulamentação do lobby vai dar mais transparência às relações com o poder público

16/11/2022 -

  • Entrevista - Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)

Autor de projeto que regulamenta a prática do lobby no Brasil, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) aponta que a atividade sempre ocorreu nas relações do mundo privado com o poder público, e vai continuar a existir. Por isso, segundo ele, a proposta vai dar mais transparência à defesa dos interesses de grupos e segmentos econômicos, sindicatos e movimentos populares junto aos poderes Legislativo e Executivo e, nos casos administrativos, também ao Judiciário, e tanto para a União quanto para estados e municípios.

No relatório apresentado, o termo para se referir a essa atuação é representação de interesse. O parecer mescla a proposta do parlamentar com projeto encaminhado pelo Poder Executivo e o congressista entende que a regulamentação vai permitir que as pessoas compreendam os interesses em torno de projetos em discussão no Parlamento.

A votação da proposta pode acontecer na semana que vem, e Carlos Zarattini espera que haja consenso em torno do conceito da habitualidade para caracterizar a atividade de lobby, ao lembrar que um representante de entidades da sociedade civil ou de sindicatos, por exemplo, também tem o papel de lobista quando acompanha a tramitação de projetos específicos na Câmara ou no Senado, mesmo não sendo um profissional contratado especificamente para fazer lobby em torno de propostas ou questões mais amplas de segmentos.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi

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