Rádio Câmara

• Sessão solene celebra Dia do Idoso e alerta para necessidade de proteção dessa parcela
• Aprovada prioridade no registro de medicamento com insumo produzido no Brasil
• Deputado antecipa pontos do relatório final sobre Código de Mineração

O deputado responsável pelo relatório final do grupo de trabalho para modernização do Código de Mineração antecipou pontos do texto. O repórter José Carlos Oliveira tem os detalhes.

Relator do Grupo de Trabalho da Câmara para modernização do Código de Mineração (DLB 227/67), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) antecipou pontos do parecer que pretende apresentar no fim deste mês. Além da superação da insegurança jurídica do setor e da garantia de mecanismos de avanço em pesquisa, Passarinho aposta no que chama de “humanização” da mineração.

Joaquim Passarinho: Eu sou defensor da mineração, uma mineração de qualidade e precisamos trazer a grande mineração para mais perto da população, principalmente onde ela está lá escavando. É preciso essa humanização do setor mineral. Não podemos ficar com a grande mineração alheia ao que acontece nos estados onde ela ganha seu dinheiro e faz seu trabalho.

O relator reconhece que o setor em geral ainda sofrerá, pelos próximos anos, o impacto de erros que levaram a tragédias, como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Por outro lado, citou o exemplo da Floresta Nacional de Carajás, no Pará, como modelo de proteção ambiental desenvolvido por uma mineradora.

Especificamente em relação à exploração do ouro e outros minerais garimpáveis, Joaquim Passarinho elogiou os esforços dos empresários em buscar projetos modernos, batizados de “garimpo 4.0”. Porém, ressaltou que a realidade garimpeira do Brasil exige prioridade para o trabalho coletivo em cooperativas.

Joaquim Passarinho: Conheço garimpo de dentro do garimpo, daqueles que nem energia tem. Por isso que, nesse código novo, vamos tentar dar prioridade para as cooperativas. Porque, às vezes, o indivíduo sozinho ou o garimpeiro não tem condições de ter um técnico, principalmente de meio ambiente para fazer uma recomposição de área.

O relator também se manifestou diante da proposta de mineradoras de ouro de focar o produto como ativo financeiro a fim de ampliar a rastreabilidade legal desse mineral. A ideia dos empresários é reconhecer as instituições financeiras, tipo Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), como primeiras adquirentes de ouro. Já Joaquim Passarinho argumenta que, em busca da rastreabilidade legal, a ênfase deve estar na origem e não na primeira compra de ouro.

Joaquim Passarinho: Manter o ouro como ativo financeiro é desconhecer a realidade atual do Brasil, principalmente nas regiões garimpeiras. Hoje, na cidade de Itaituba (PA), comercializa-se o ouro à vontade e não há controle. Para mim, a importância não está em quem faz a primeira aquisição, mas em como podemos controlar a origem do ouro, para que ele possa vir de garimpo legalizado.

Os pontos do relatório final do grupo de trabalho sobre modernização do Código de Mineração foram apresentados durante audiência com representantes da Associação Nacional do Ouro (Anoro), Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Conselho de Mineração da Confederação Nacional da Indústria (Comim/CNI).

O deputado Joaquim Passarinho defendeu a nota fiscal eletrônica para o setor e o reforço na estrutura da Agência Nacional de Mineração. O relator deixou claro que seu texto, se aprovado no grupo de trabalho e aproveitado pela próxima legislatura, ainda terá ampla análise na Câmara dos Deputados.

Joaquim Passarinho: O que for apresentado aqui não é definitivo: vai virar um projeto de lei para ser debatido no ano que vem. Precisamos fazer isso porque ninguém aguenta mais esse Código de Mineração velho e atrasado. Sei que uma mexida dessa não vai agradar a todos, mas, se a gente tirar um texto com bom senso, é possível apresentar à sociedade algo melhor do que temos hoje.

O atual Código de Mineração está em vigor desde 1967.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Desenvolvimento Regional

Sidney Leite (PSD-AM) pede o apoio dos colegas para barrar o aumento de quase cinco por cento das tarifas de luz no Amazonas aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Segundo o deputado, o estado tem uma das contas de energia elétrica mais caras do país.

Sidney Leite também afirma que os sucessivos aumentos de tarifa têm impedido o desenvolvimento da região, principalmente nas áreas da indústria e do comércio. Na avaliação do deputado, após a privatização do setor no Amazonas, também se observou uma piora na qualidade de prestação dos serviços.

Política

Paulo Ganime (Novo-RJ) acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, de censurar pessoas sob o argumento de que estão mentindo, cerceando o direito constitucional à livre opinião.

Para Paulo Ganime, a postura de Alexandre de Moraes chega perto de ser ditatorial. O deputado afirma que discorda de muitas coisas que têm sido faladas e feitas no Brasil, mas que jamais defenderá calar a voz da população, tampouco de parlamentares que foram eleitos para representar o povo.

Zé Neto (PT-BA) acredita que instituições como a Polícia Federal devem agir com mais vigor com relação às manifestações de bolsonaristas. Após o segundo turno da eleição presidencial, atos convocados por apoiadores do presidente bloquearam estradas em diversas regiões do país.

Sobre os acampamentos na porta de quarteis do Exército, Zé Neto afirma que a situação já é tratada como piada em outros países do mundo. O deputado não concorda com o incentivo à polarização política e pede que prevaleçam a consciência, o diálogo e o amor pelo Brasil.

Eleições

Rogério Correia (PT-MG) celebra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais. Ele lamenta, porém, episódios de violência protagonizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro durante o período eleitoral.

Rogério Correia lembra que, em Minas Gerais, uma criança de 7 anos desmaiou depois de ser enforcada por um policial militar aposentado, por manifestar apoio ao presidente eleito Lula. O deputado afirma que atitudes como esta são típicas de pessoas que não respeitam a democracia.

Erika Kokay (PT-DF) afirma que o povo brasileiro deu uma profunda demonstração de coerência e de coragem com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. A congressista acusa a campanha do presidente Jair Bolsonaro de se utilizar de mentiras para tentar a vitória.

Segundo Erika Kokay, uma verdadeira máquina de fake news foi construída, ao que tudo indica, com recursos públicos, para espalhar mentiras sobre o presidente eleito Lula.

Carlos Zarattini (PT-SP) afirma que, graças ao esforço de milhões de pessoas, foi possível derrotar o atual governo federal nas urnas, colocando na Presidência uma pessoa com sensibilidade para enfrentar as dificuldades que atingem a maioria do povo brasileiro.

Na opinião de Carlos Zarattini, Luiz Inácio Lula da Silva se tornou uma esperança de justiça social, de recuperação da democracia e de garantia da soberania nacional. O parlamentar ainda critica aqueles que, por não aceitarem o resultado das urnas, bloquearam rodovias e agrediram apoiadores do presidente eleito.

Lídice da Mata (PSB-BA) saúda o governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues. A deputada exalta a natureza republicana do gestor e convida toda a bancada federal do estado para se reunir com o futuro governador em busca do desenvolvimento baiano.

Na opinião de Lídice da Mata, a democracia saiu vitoriosa nas últimas eleições, que se caracterizou, segundo ela, como um duelo entre a população mais rica e a mais pobre. A parlamentar espera que o Brasil volte a promover políticas públicas de inclusão social e invista na geração de energia limpa em todo Nordeste.

Apesar de não ter sido eleito para seu décimo primeiro mandato como deputado federal, Gonzaga Patriota (PSB-PE) agradece a população pernambucana pelos quase 70 mil votos recebidos nas eleições do último dia 2 de outubro. Ele ressalta que, com o resultado, ficou na primeira suplência.

Gonzaga Patriota também destaca a importância da PRF para o País. O parlamentar pede que o governo federal valorize a instituição e afirma que a diminuição no número de mortes no trânsito, ao longo dos anos, está diretamente ligada ao trabalho dos policiais rodoviários federais.

Comissões

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou prioridade no registro de medicamentos com insumo produzido no Brasil. A repórter Paula Bittar acompanhou a votação e tem os detalhes.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara estabelece que medicamentos com insumo farmacêutico ativo produzido no Brasil terão prioridade no registro e outras análises a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (PL 4209/19).

Segundo a definição da Anvisa, IFA é uma substância química ativa - fármaco, droga ou matéria-prima - que tem propriedades farmacológicas com finalidade medicamentosa. É a substância responsável pelo efeito terapêutico.

Com a mudança, os itens prioritários deverão ter avaliação e deliberação final com prazos mais rápidos do que aqueles enquadrados em categoria ordinária.

Segundo a legislação atual, o prazo máximo para processos de registro de itens da categoria prioritária é de 120 dias. O prazo para os itens da categoria ordinária é de 365 dias.

De acordo com a justificativa da proposta, apesar de a maior parte dos medicamentos consumidos no Brasil ser fabricada no território nacional– no sentido de que se realiza no País alguma etapa do seu processo de fabricação –, apenas pequena parcela entre eles é fabricada com insumos farmacêuticos ativos produzidos nacionalmente: 95% dos IFAs utilizados em medicamentos no Brasil são importados.

Na discussão do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou a necessidade de proteção ao mercado nacional.

Maria do Rosário: Essa matéria está na centralidade da política industrial, da política de desenvolvimento da ciência e tecnologia e das universidades brasileiras. E medicamento não é mera mercadoria, não é questão só de mercado. Mas, quando se trata do mercado, nós devemos proteger também o mercado nacional, a ciência nacional, a produção nacional e, sobretudo, a vida que eles buscam instituir.

O texto aprovado pela comissão também altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/21) e prevê preferência para compra de medicamentos com IFA nacional, com margem que poderá ser de 10% a 20%, a depender do grau de integração produtiva a ser definido em regulamentação futura.

A proposta ainda depende de análise do Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A Câmara também aprovou proposta que torna a política de saúde bucal no SUS uma lei. A repórter Paula Bittar acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (8/11) uma proposta que transforma em lei a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 8131/17).

Criada em 2003, a Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente estabelece uma série de ações para facilitar e ampliar o acesso da população ao tratamento odontológico gratuito por meio do SUS.

Entre as principais linhas de ação do programa estão: reorganizar a Atenção Básica em Saúde; e também ampliar e qualificar a atenção especializada, em especial com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.

O projeto é do Senado, mas foi analisado em conjunto com outro (PL 6836/17), de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA). O deputado explica que o objetivo é garantir essa política pública em lei.

Jorge Solla: Esse projeto corrige uma grande lacuna da Lei Orgânica da Saúde. No primeiro governo do Presidente Lula, a partir de 2003, foi instituída a Política Nacional de Saúde Bucal. Passamos a contar com uma grande presença de odontólogos e técnicos de saúde bucal na atenção básica, criamos os Centros de Especialidades Odontológicas, ampliamos enormemente a fluoretação da água utilizada por nossa população, e o Brasil, que era tido como um país de desdentados, passou a figurar no seleto grupo de países considerados com baixa prevalência de cárie dental.

O projeto que transforma em lei a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Saúde

José Ricardo (PT-AM) solicita que o governo federal e os estados firmem parcerias no sentido de facilitar o diagnóstico de câncer de próstata na rede de atenção básica de saúde. A ideia, segundo o deputado, é que os municípios possam realizar exames de biópsias em casos suspeitos.

Na opinião de José Ricardo, é fundamental possibilitar o diagnóstico precoce da doença, encurtando a fila para a realização de biopsias e, assim, reduzindo a mortalidade. O parlamentar lembra que, quando descoberto em fase inicial, o paciente com câncer de próstata tem 90% de chance de cura.

Homenagem

Hildo Rocha (MDB-MA) lamenta a morte de Abdon Murad, presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão. O deputado ressalta que o médico era provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Luís e foi, por duas vezes, secretário de saúde, além de vereador da capital maranhense.

Hildo Rocha acrescenta que Abdon Murad dedicou parte da vida a auxiliar as pessoas que mais precisavam da saúde pública, e também foi professor na Universidade Federal do Maranhão. O parlamentar presta solidariedade aos familiares e amigos do médico.

Direitos Humanos

A Câmara lembrou o Dia do Idoso, comemorado em outubro, e se prepara para os 20 anos do Estatuto do Idoso. Amanda Aragão acompanhou a solenidade.

De acordo com o IBGE, existem mais de 33 milhões de pessoas idosas no Brasil, número que vem crescendo, e muito, por conta dos avanços da medicina, que aumentaram a expectativa de vida da população. As pesquisas também indicam que em 2050, 1 a cada 4 brasileiros será idoso.

Como forma de homenagear essa parte da população, a Câmara realizou uma sessão solene para celebrar o Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, que acontece todo dia primeiro de outubro.

E por haver um número tão grande de idosos no Brasil, vários participantes do evento disseram que são necessárias políticas públicas específicas, como defende a deputada Leandre (PSD-PR).

Leandre: Nós precisamos ter políticas para as pessoas idosas dentro do campo, da saúde, da assistência, da previdência, da educação, do esporte, do turismo, enfim, em todas essas pastas nós precisamos que a pessoa idosa seja reconhecida. Qualquer vida, mesmo que por um fio, tem valor e precisa da nossa assistência, da nossa dedicação.

Além da própria Constituição, o Brasil possui uma lei específica para detalhar os direitos da população idosa, o chamado Estatuto do Idoso (Lei 10.74103), que foi criado também no dia primeiro de outubro e vai completar 20 anos em 2023.

Mas o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, deputado Denis Bezerra (PSB-CE), lembrou que esses direitos são muitas vezes negligenciados, principalmente para as classes mais vulneráveis. Ele citou como exemplo o cenário da pandemia da Covid-19.

Denis Bezerra: Pesquisa da Fiocruz mostrou que em 2020, quando não havia ainda vacina disponível no país, 75% dos óbitos pela doença foram de pessoas com 60 anos ou mais, entre essas, a maior proporção ocorreu em cenários de maior vulnerabilidade social. A violência contra a pessoa idosa também chamou atenção no período da pandemia. No serviço disque 100 foi identificado o aumento de 81% nos casos de agressão e abuso em que as vítimas eram maiores de 60 anos.

Outro problema foi destacado pela deputada Leandre. Famílias com baixa renda não conseguem contratar cuidadores para auxiliar na rotina do idoso, e, por isso, um familiar acaba cumprindo essa função, que muitas vezes recai sobre as mulheres, ou então o idoso é levado relativamente cedo para um asilo.

Para a deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), novas políticas públicas para a população idosa são necessárias, não só para retribuir as contribuições dessas pessoas para a sociedade, mas também para preparar um ambiente melhor para todos os brasileiros, já que o envelhecimento faz parte do ciclo de vida do ser humano.

O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) falou sobre a importância de combater o preconceito contra a pessoa idosa.

Diego Garcia: Temos que mudar o pensamento e a cultura do abandono e do desprezo do idoso. Precisamos ressignificar o envelhecimento não mais como o fim, mas o renascimento do ser humano.

Com o objetivo de orientar novas políticas públicas, o deputado Denis Bezerra pediu a aprovação de uma proposta (PDC 863/17) que valida, no Brasil, a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, celebrada em 2015 nos Estados Unidos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Amanda Aragão.