Rádio Câmara

Um encontro entre acadêmicos e especialistas do Brasil e da França em temas relativos ao exercício da democracia representativa e a interpretação constitucional resultou no livro “A democracia: entre representação e jurisdição”, com artigos em duas línguas. Organizador da publicação, o consultor legislativo Newton Tavares Filho aponta que a última palavra na interpretação constitucional é um debate antigo, e a cultura jurídica de cada país acaba determinando se o veículo final da interpretação legislativa é o Poder Legislativo ou o Judiciário.

No Brasil, segundo ele, todas as possibilidades dessa interpretação ainda não foram exploradas, inclusive porque a Constituição Federal contém as chamadas cláusulas pétreas, que não podem ser alteradas pelo Congresso Nacional e concedem uma liberdade relativamente ampla para que o Supremo Tribunal Federal barre as reações legislativas a suas decisões de âmbito constitucional. Em outras situações, o Parlamento tem o poder de alterar a Constituição para se contrapor a decisões da corte suprema.

O consultor legislativo também observa que o protagonismo da maior corte judicial é um fenômeno que acontece em todo o mundo democrático atualmente. No Brasil, especificamente, o Poder Judiciário recebeu atribuições de garantir o cumprimento da Constituição pela própria assembleia nacional constituinte de 1987 e 88.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi