Rádio Câmara

• Câmara aprova crédito extraordinário para pagamento do Auxílio Brasil e Auxílio Gás
• Orçamento de 2023 deve ser discutido entre Lula e presidentes do Senado e da Câmara
• Plenário faz minuto de silêncio em homenagem a cantora Gal Costa

A cantora Gal Costa foi homenageada no Plenário da Câmara com minuto de silêncio e reconhecimento de deputados de vários partidos. A artista faleceu hoje, aos 77 anos. A reportagem é de Antonio Vital.

Deputados de vários partidos homenagearam, nesta quarta-feira (9), a cantora Gal Costa no Plenário da Câmara com um minuto de silêncio e discursos sobre a importância da artista para a cultura brasileira.

Gal Costa morreu em São Paulo, aos 77 anos de idade, depois de 57 anos de uma carreira que ajudou a criar a trilha sonora da história do Brasil desde 1965, em plena ditadura militar.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou a resistência artística da cantora no período em que os parceiros Caetano Veloso e Gilberto Gil se exilaram em Londres, depois de serem presos no Brasil.

Alice Portugal: Gal resistiu num momento em que outros artistas, exilados ou autoexilados, perseguidos pela ditadura militar, tinham efetivamente de deixar o Brasil. Ela mantinha alta a voz da Tropicália, a voz da cultura nacional. Perder Gal é perder precocemente e nós sabemos que a Gal ainda tinha um caminho enorme a percorrer soltando a sua voz.

O minuto de silêncio foi pedido pelo deputado Alexandre Frota (Pros-SP).

Alexandre Frota: Gostaria de pedir a esta Casa, respeitosamente, um minuto de silêncio pela morte da grande cantora, uma das maiores cantoras do mundo, Gal Costa, que hoje nos deixou, aos 77 anos de idade, uma grife da nossa música popular brasileira, uma mulher que ultrapassou fronteiras.

O deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), ex-ministro da Cultura, lamentou a perda de Gal Costa num momento de reconstrução das políticas culturais.

Marcelo Calero: Nós temos que aproveitar este momento em que se fala tanto de reconstrução das políticas públicas de cultura e lembrar o quanto ela pessoalmente foi importante para que o nosso fazer cultural fosse alçado a um outro patamar. E, neste momento que a gente fala de reconstrução, não ter uma referência viva como é Gal Costa realmente é muito doído.

Gal Costa foi homenageada com uma salva de palmas também na Comissão de Seguridade Social e Família, como disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Benedita da Silva: O meu nome é Gal. Quem não conhecia esta fantástica mulher, que mexeu com as nossas vidas? Gente da minha idade sabe o quanto ela foi importante para a cultura popular brasileira, com suas músicas, com seu jeito e com sua história. Prestamos uma homenagem hoje na Seguridade Social com uma salva de palmas, porque entendemos que um artista deve ser saudado também dessa forma.

Outros parlamentares se manifestaram pelo Twitter. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que Gal e seu talento são imortais. João Roma (PL-BA) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacaram o legado da cantora para a música brasileira. Marcelo Freixo (PSB-RJ) classificou a morte de Gal Costa como uma perda irreparável para a cultura nacional. Tábata Amaral (PSB-SP) destacou a coragem da artista e Ivan Valente (Psol-SP) resumiu: disse que, "tristeza, nosso nome é Gal".

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Homenagem

Fábio Henrique (UNIÃO-SE) registra a passagem do Dia do Radialista, comemorado em 7 de novembro. O parlamentar parabeniza todos os profissionais de comunicação que levam informações e prestação de serviço à sociedade brasileira através do rádio.

Fábio Henrique observa que houve uma época em que a modernidade dos meios de comunicação ameaçou a existência do rádio. Mas, devido ao imediatismo das informações e de sua existência tanto na cidade quanto no meio rural, o rádio tem aumentado sua importância na comunicação.

Orçamento

A proposta de alteração no orçamento de 2023 deve ser discutida entre o presidente eleito e os presidentes do Senado e da Câmara. A repórter Sílvia Mugnatto acompanhou reunião entre o coordenador da equipe de transição e a comissão de Orçamento.

Após encontro com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin na noite desta terça-feira, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (UNIÃO-PA), disse que o governo eleito deve decidir em breve qual é a melhor proposta legislativa para alterar o Orçamento de 2023.

De acordo com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que também estava na reunião, é muito importante primeiro que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva se encontre com os presidentes do Senado, senador Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na semana passada, foi anunciada uma Proposta de Emenda à Constituição, chamada de PEC da Transição, para autorizar despesas acima do teto de gastos. Mas também está sendo avaliada a edição de Medida Provisória e o envio de projetos de créditos extraordinários.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, disse que a prioridade é o Auxílio Brasil de R$ 600 mais R$ 150 por filho menor de 6 anos; mas citou ainda serviços de saúde e investimentos.

Geraldo Alckmin explicou que “obra parada custa caro” e que o investimento público atrai o investimento privado. O vice-presidente eleito, que já esteve com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, destacou a boa vontade de todos os atores políticos.

Geraldo Alckmin: Com a experiência que tive parlamentar, quero destacar o espírito público. Aqui ninguém conversou nada que não fosse o interesse exclusivo da população, nas duas casas, tanto aqui quanto no Senado Federal. Agora é questão de dias para a gente amadurecer e poder, conjuntamente, apresentar boas propostas.

O deputado Paulo Pimenta criticou a discussão de propostas que aumentem ainda mais as despesas ou reduzam as receitas sem ser de maneira emergencial. Ele criticou, por exemplo, a análise de projeto que busca aumentar o teto de faturamento para as empresas que podem ser enquadradas no Simples (PLP 108/21), um mecanismo simplificado de pagamento de impostos.

Na segunda-feira, o vice-líder do governo deputado José Medeiros (PL-MT) disse que a autorização para o Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro não deverá encontrar resistências:

José Medeiros: Isso aí já estava precificado né? Eu creio que isso aí deve passar com tranquilidade. É uma pauta que, durante o período eleitoral, todos os candidatos deixaram isso como plataforma de campanha, então eu creio que não deve ter dificuldade de passar.

Mas o deputado avalia que o governo atual deve ser mais criterioso com outros valores a serem incluídos no Orçamento de 2023 para evitar o descontrole das contas públicas. José Medeiros manifestou preocupação com a rejeição do teto de gastos.

Para o deputado Enio Verri (PT-PR), líder do PT na Comissão Mista de Orçamento, o teto de gastos deverá ser rediscutido.

Enio Verri: Primeiro, o presidente Lula assumindo, escolhendo seus ministros, nós vamos apresentar ao conjunto da sociedade e ao Congresso Nacional uma alternativa viável. Que permita sim, a responsabilidade fiscal, mas que também permita que o Estado possa ser um agente de desenvolvimento econômico.

Durante a campanha, o presidente eleito Lula disse que pediria aos governadores, ainda em janeiro, uma lista de obras prioritárias que eles gostariam que fossem tocadas em cada estado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Eleições

Capitão Alberto Neto (PL-AM) avalia que a campanha eleitoral mostrou que o judiciário brasileiro tinha um lado e que estava focado em derrotar seu opositor. Segundo o deputado, o Tribunal Superior Eleitoral tomou medidas contra o presidente da República que o impediram de mostrar o seu apoio popular no programa eleitoral.

Capitão Alberto Neto ressalta que decisões da Corte calaram veículos de comunicação, o que afronta a Constituição brasileira, porque ela permite o livre pensamento sem censura prévia. O parlamentar acredita que a população está na rua contra essas decisões autoritárias.

Benedita da Silva (PT-RJ) comemora a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República. Ela afirma que, desde o anúncio oficial da vitória, feito pelo TSE, o País respira um novo clima, de fortalecimento democrático e mais esperança.

Benedita da Silva afirma que, com Lula na Presidência, renova-se a esperança de um País mais justo para todos, e não apenas para uma minoria de privilegiados. A deputada critica os protestos que questionam a legitimidade do resultado.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) parabeniza os 60 milhões e 300 mil eleitores que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República. A deputada lembra que dois feitos históricos foram registrados nesse pleito: o de presidente mais votado da história do Brasil e o único a ser eleito três vezes.

Perpétua Almeida ainda acusa lideranças do atual governo de enganarem parte da população com notícias falsas de que houve fraude no processo eleitoral. A parlamentar sugere que o presidente da República reconheça a derrota e permita que as pessoas que estão na rua voltem para casa.

Bia Kicis (PL-DF) afirma que políticos e cidadãos comuns estão sendo censurados nas ruas e nas redes sociais por questionarem a legitimidade das eleições presidenciais.

Bia Kicis acrescenta que estão sendo divulgadas mentiras sobre a situação da economia do governo Bolsonaro. Segundo a deputada, o superávit do governo em 12 meses, até setembro, foi de 181 bilhões de reais, equivalente a 1,9 por cento do PIB.

Luiz Lima (PL-RJ) questiona qual a diferença entre pessoas que compartilham notícias falsas pelo WhatsApp e um parlamentar que usa a tribuna da Câmara para defender o comunismo. Para o deputado, as duas ações são expressões de liberdade, resguardadas pela democracia, por mais absurdo que possa parecer o desejo de qualquer pessoa.

Luiz Lima defende ainda que os membros do Supremo Tribunal Federal sejam indicados por segmentos do Poder Judiciário, validados pela população, sem a intervenção do Presidente da República. Na opinião do parlamentar, este tipo de indicação tem feito com que as pessoas estejam perdendo a crença na democracia.

Padre João (PT-MG) conclama os deputados da base do atual governo a contribuírem para manter o auxílio de 600 reais, prometido pelo próprio presidente Bolsonaro, caso fosse reeleito. Para o deputado, o compromisso de agora é combater a fome e recompor o sistema de segurança alimentar nutricional.

Padre João afirma que, além de manter o auxílio, o Congresso deve lutar para garantir o pagamento de 150 reais para famílias carentes com crianças de até 6 anos; reajustar o salário mínimo acima da inflação; e recompor o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Marcon (PT-RS) agradece os eleitores que depositaram nele a confiança de mais um mandato. O deputado enfatiza que tem orgulho de ser ligado ao Movimento Sem Terra, de morar no Assentamento Capela, em Nova Santa Rita, e de ter começado a militância política na Pastoral da Juventude, na Paróquia de Ronda Alta.

Marcon reforça que seu compromisso é trabalhar, juntamente com o novo governo, em favor do povo mais pobre e dos direitos dos trabalhadores. Ele afirma que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, vai garantir acesso à educação, à saúde e a alimentação.

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) parabeniza o governador paraibano, João Azevedo, por sua reeleição. Na opinião do deputado, um segundo mandato será importante para consolidar o trabalho feito durante os quatro primeiros anos do governo no estado.

Frei Anastacio Ribeiro também destaca o apoio de João Azevedo à campanha vitoriosa do presidente eleito Lula. O parlamentar lamenta não ter sido eleito para mais um mandato como deputado federal, mas agradece à população paraibana pelos votos recebidos e promete seguir lutando pela reconstrução do Brasil.

Economia

A Câmara aprovou o Código de Defesa do Contribuinte, com aumento dos direitos de quem paga impostos. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação e tem os detalhes da proposta.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PLP 17/22) que cria o Código de Defesa do Contribuinte, uma lei que vai deixar claros os direitos e garantias de quem paga impostos perante a Receita Federal e os órgãos de fazenda estaduais e municipais.

Entre os direitos assegurados ao contribuinte na proposta está o duplo grau de jurisdição nos processos administrativos, ou seja, o direito de a pessoa recorrer das autuações. E, nesses casos, se houver empate no julgamento do recurso, a decisão será favorável ao contribuinte.

O projeto também incentiva o bom pagador por meio de redução de multas, que podem chegar a 60% de desconto se o contribuinte a quitar voluntariamente a dívida dentro do prazo.

O projeto pretende ainda padronizar a forma de atuação dos diversos órgãos do fisco e estabelecer métodos alternativos de solução de conflitos, que não se limitem à autuação. Um dos objetivos, neste caso, é proporcionar mecanismos de solução amigáveis.

A proposta também pretende aumentar a transparência dos órgãos que cobram impostos, com informações claras para os cidadãos. E sistematizar a legislação aplicável à cobrança das dívidas.

Para o deputado Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), um dos autores do projeto, a proposta é um verdadeiro código de defesa dos contribuintes e vai evitar abusos.

Felipe Rigoni: Nós estamos inibindo, nós estamos coibindo qualquer tipo de abuso da receita federal, estadual ou municipal. Então antes deste código, a gente via muitos casos, eu já presenciei muitos casos neste sentido, de a Receita autuar um certo negócio, um pequeno negócio, uma microempresa, falando: olha só, você tem que pagar esta multa em 12 horas e, se não pagar, sua inscrição estadual está cancelada. Isso não vai acontecer mais. Vai ter defesa prévia, vai ter julgamento, vai ter contraditório e ampla defesa do contribuinte.

Mas houve críticas à proposta. O deputado Rogério Correia (PT-MG) apontou que o projeto prejudica e dificulta a atuação da Receita.

Rogério Correia: Eu me refiro a uma decisão de empate em decisão administrativa, que será sempre hoje favorável ao contribuinte, em instância federal, mas que isso ainda permanece em discussão no Supremo Tribunal Federal. A segunda, é que há uma redução de multas para o devedor contumaz. E, por fim, uma terceira questão que é uma blindagem para sócios que podem estar agindo como laranjas.

O texto apresentado pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), impede a responsabilização solidária de outras empresas do mesmo grupo econômico em relação às dívidas de uma das empresas. Para o relator, o projeto equilibra a relação entre o fisco e o contribuinte.

Pedro Paulo: Hoje nós temos, esta Casa a oportunidade de aprovar este projeto que equilibra as relações entre o fisco e os pagadores de impostos. Nós não teremos redução de receita, mas sim uma maior justiça na cobrança de impostos para aqueles tão sacrificados pagadores de impostos no Brasil.

O projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Votação

Outra proposta aprovada na terça-feira pelos deputados foi o crédito extraordinário de 27 bilhões de reais para o pagamento do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás até o fim do ano. Também foi aprovada a prorrogação do Plano Nacional de Cultura por mais dois anos. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.

A Câmara dos Deputados aprovou duas medidas provisórias apresentadas pelo governo como necessárias para contornar efeitos da pandemia de Covid-19. Uma delas (MP 1130/22) abre crédito extraordinário de R$ 27 bilhões de reais para o pagamento do Auxílio Brasil e outros benefícios até o fim do ano. A outra (MP 1129/22) prorroga por mais dois anos a vigência do Plano Nacional de Cultura, que teria que ser atualizado até o final do ano.

De acordo com a justificativa do governo, o crédito extraordinário de R$ 27 bilhões tem o objetivo de viabilizar o pagamento de benefícios decorrentes do enfrentamento da pandemia, como o Auxílio Brasil de R$ 600 reais, o Auxílio Gás e a distribuição de alimentos da agricultura familiar.

Estes benefícios foram aprovados em julho pelo Congresso por meio de uma proposta de emenda à Constituição que permitiu que as despesas ficassem fora do teto de gastos. Por isso, o crédito extraordinário recebeu parecer favorável do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

A MP foi aprovada de maneira simbólica, mas houve críticas ao crédito extraordinário fora do teto, como disse o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

Tiago Mitraud: A PEC camicase inventou um estado de emergência que não existe para criar uma série de programas eleitoreiros do governo Bolsonaro. Quem está pagando a conta é a população brasileira e nada adiantou estes programas eleitoreiros, porque Bolsonaro perdeu a eleição, e agora a gente está aqui sendo obrigado a fazer uma medida provisória de extensão de crédito extraordinário de quase R$ 30 bi para dar conta dos programas eleitoreiros que foram criados pela PEC camicase.

O Plenário também ampliou de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura, aprovado em 2010, com validade de dez anos. Ao final do prazo original, o plano foi prorrogado por mais dois anos em função da pandemia, que impediu a realização de conferências regionais necessárias para sua atualização. Agora, outra MP prorroga o prazo final por mais dois anos, como explicou relator, deputado General Peternelli (UNIÃO-SP).

General Peternelli: Ocorre que as condições que impediram a elaboração de um novo Plano a viger a partir de 2020 perduraram. As restrições impostas pela pandemia inviabilizaram a realização de conferências que devem preceder a proposição do próximo Plano Nacional de Cultura.

As duas medidas provisórias, a que prevê crédito extraordinário de R$ 27 bilhões de reais para o pagamento de benefícios sociais e a que prorroga o prazo do Plano Nacional de Cultura, seguiram para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.