Rádio Câmara

Já foi aprovada em três comissões da Câmara a proposta oriunda do Senado que determina a divulgação, pelos administradores do Sistema Único de Saúde, do tamanho e tempo estimado na espera para procedimentos como cirurgias eletivas, garantindo também ao próprio paciente a sua própria situação em relação à fila. Relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) aponta que a transparência e publicidade dos dados vai contribuir para diminuir a corrupção no sistema e para evitar o beneficiamento a quem tem contatos privilegiados.

O projeto original previa a divulgação do nome dos pacientes, mas a determinação foi retirada, por questões de privacidade, ao longo das discussões na CCJ e nas comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e também de Seguridade Social e Família. Por outro lado, segundo lembra Adriana Ventura, foram acrescentados outros procedimentos do SUS, como consultas e exames, já que o projeto original do Senado previa apenas a divulgação de dados sobre cirurgias eletivas.

A deputada observa que a mudança na lei do SUS vai dar mais segurança a pessoas que, atualmente, aguardam anos na fila por um procedimento na rede pública de saúde.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi