Rádio Câmara

Após a aprovação de pedido de urgência para votar projeto de decreto legislativo que suspende resoluções da Aneel sobre a metodologia de cálculo das tarifas para a transmissão de energia, o autor da proposta, deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), espera que a matéria seja votada já na próxima semana. O texto apresentado pelo parlamentar criam normas de transição para a definição dos preços de transmissão, o que segundo ele é um componente importante para a escolha dos locais onde os projetos de energia serão implantados.

As resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica, segundo o deputado, podem beneficiar as regiões Sul e Sudeste, onde se concentra grande parte do mercado consumidor nacional e que, com as definições da Aneel, poderiam atrair novos projetos para as matrizes solar e eólica. Hoje, segundo lembra o parlamentar, o Nordeste concentra a maior parte da produção da chamada energia verde, que já atraiu para o Brasil perto de R$ 60 bilhões em investimentos e, apenas no Ceará, gera 15 mil empregos diretos.

Danilo Forte alerta que as determinações da Aneel podem provocar o aumento das tarifas de consumo, porque a insegurança jurídica pode causar a paralisação de novos projetos, diminuindo a oferta de energia para o consumidor final.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi