Rádio Câmara

• Agentes de Saúde cobram implementação de piso salarial aprovado pelo Congresso
• Audiência pública debate oferta de remédio para diabetes pelo SUS
• Cientista político faz análise do segundo turno das eleições nos estados

O segundo turno para governadores em 12 estados tem reflexos da eleição presidencial. O repórter José Carlos Oliveira ouviu o cientista político Bruno Schaeffer para saber quais as projeções sobre esse impacto.

Além do voto no presidente da República, os eleitores de 12 estados vão às urnas, neste domingo, para também escolherem novos governadores no segundo turno eleitoral. Na lista, estão três dos cinco maiores colégios eleitorais do país.

É o caso de São Paulo, onde mais de 34 milhões de eleitores estão aptos a votar. Por lá, o segundo turno estadual é disputado por Tarcísio de Freitas, do Republicanos, e Fernando Haddad, do PT. Na Bahia, pouco mais de 11 milhões de eleitores vão escolher entre Jerônimo Rodrigues, do PT, e ACM Neto, do União. O Rio Grande do Sul, com quase 9 milhões de eleitores, tem disputa entre Onyx Lorenzoni, do PL, e Eduardo Leite, do PSDB, que tenta a reeleição ao governo estadual.

Doutor em ciências políticas e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Bruno Schaeffer cita essas três disputas estaduais como principais exemplos dos efeitos da polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e Jair Bolsonaro, do PL, na corrida presidencial.

Bruno Schaeffer: São Paulo é um caso bem claro em que se tem dois candidatos apoiados, desde o primeiro turno, pelos dois candidatos que estão no segundo para presidente. A Bahia tem um cenário semelhante. No Rio Grande do Sul, apesar de o candidato Eduardo Leite não ter declarado apoio ao ex-presidente Lula, uma parte considerável dos votos do Lula está indo para Eduardo Leite. Então, há essa disputa nacionalizada, mas a questão é como as campanhas dos governadores utilizam ou não essa nacionalização.

Mesmo reconhecendo a correlação entre as eleições para presidente da República e governadores estaduais, sobretudo no segundo turno, o cientista político Bruno Schaeffer ressalta que os contextos regionais específicos também serão determinantes nessas eleições.

Também haverá segundo turno em Alagoas, entre Paulo Dantas, do MDB, e Rodrigo Cunha, do União; Amazonas, entre Wilson Lima, do União, e Eduardo Braga, do MDB; Espírito Santo, entre Renato Casagrande, do PSB, e Manato, do PL; Mato Grosso do Sul, entre Capitão Contar, do PRTB, e Eduardo Riedel, do PSDB; Paraíba, entre João Azevêdo, do PSB, e Pedro Cunha Lima, do PSDB; Pernambuco, entre Marília Arraes, do Solidariedade, e Raquel Lyra, do PSDB; Rondônia, entre Coronel Marcos Rocha, do União, e Marcos Rogério, do PL; Santa Catarina, entre Jorginho Mello, do PL, e Décio Lima, do PT; e Sergipe, entre Rogério Carvalho, do PT, e Fábio Mitidieri, do PSD.

Em outros 14 estados e no Distrito federal, os governadores foram eleitos no primeiro turno, com mais de 50% dos votos válidos, apurados em 2 de outubro. Doze deles foram reeleitos, como nos casos do segundo e terceiro maiores colégios eleitorais do país: Romeu Zema, do Novo, em Minas Gerais, e Cláudio Castro, do PL, no Rio de Janeiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Desenvolvimento Regional

José Ricardo (PT-AM) é contrário ao decreto federal que reduz em 35% o imposto sobre produtos industrializados. Segundo ele, ao baixar o nível geral do IPI para as demais indústrias do Brasil, o decreto prejudica a competitividade das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.

José Ricardo explica que, se as alíquotas no restante do País caem, as empresas migram para outras regiões, pois perdem o incentivo que compensava as suas instalações no Amazonas. O deputado lembra que a Zona Franca de Manaus é responsável pela geração de 100 mil empregos diretos e 400 mil indiretos.

José Ricardo: A economia do Amazonas depende da Zona Franca, mas temos que entender que a Zona Franca é um projeto do Brasil. É uma forma de você ter, através da atividade econômica, principalmente da indústria, que você tem, portanto, atividades que podem gerar oportunidades para a população desta área tão distante – vamos dizer assim – dos grandes centros consumidores e de decisão. É fundamental que a gente possa preservar a Zona Franca, gerando emprego e oportunidades para a população.

Consumidor

Luiz Carlos Motta (PL-SP) defende a aprovação de projeto que obriga as montadoras de automóveis a produzirem uma porcentagem de carros adaptados para pessoas com deficiência.

Luiz Carlos Motta: A montadora fica obrigada a produzir, no mínimo, um a cada cem veículos adaptados às pessoas com deficiência que compram automóveis com isenção de IPI - IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados. Muitas vezes, essas pessoas arcam com o custo de adaptação, feita em geral por empresas especializadas nesse tipo de serviço. Além do mais, algumas montadoras não se responsabilizam em fazer qualquer transformação no veículo, o que inviabiliza a garantia do automóvel adaptado. A intenção é obrigar as montadoras a oferecer veículos minimamente adaptados, com câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e embreagem. Isso vai possibilitar a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida, que terão mais oportunidade de adquirir um carro novo com preço justo.

Luiz Carlos Motta é o autor da proposta que beneficia os motoristas com deficiências. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e agora tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Saúde

Os participantes de audiência pública na Câmara apontaram as dificuldades na oferta de insulina mais moderna para diabetes pelo Sistema Único de Saúde. A repórter Paula Bittar acompanhou a reunião.

O diabetes tipo 1 surge normalmente na infância ou adolescência. O sistema imunológico do doente ataca o pâncreas, responsável pela produção de insulina. O tratamento, portanto, envolve a reposição de insulina.

O Ministério da Saúde reconheceu que a insulina análoga rápida é o melhor medicamento para tratar as pessoas com diabetes tipo 1. Em fevereiro de 2017 ela foi incorporada ao Sistema Único de Saúde, mas a compra foi efetuada no segundo semestre de 2018.

Representantes dos pacientes participaram de audiência pública conjunta (em 26/10) das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Seguridade Social e apontaram uma série de dificuldades para que as insulinas análogas de ação rápida e as insulinas análogas de ação prolongada alcancem quem precisa.

Por exemplo, a burocracia, que envolve acesso ao médico endocrinologista; preenchimento do Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; e exigência de renovação semestral da receita médica.

Outro problema diz respeito à aquisição do medicamento pelo SUS. Dois pregões foram feitos, mas o referencial era o preço baixo da insulina humana NPH, o que impossibilitou a participação de empresas na concorrência.

Vanessa Pirolo, coordenadora da Coalizão Vozes do Advocacy em Diabetes e em Obesidade, se disse cansada da batalha pela disponibilização da insulina análoga de ação rápida ou prolongada.

Vanessa Pirolo: Cansada de lutar por causa da inclusão da insulina análoga de ação prolongada no SUS. Ela foi incorporada mas não foi disponibilizada para as pessoas com diabetes tipo 1. Estou cansada porque batalhamos tanto para a incorporação da insulina análoga de ação rápida no SUS, ela foi incorporada e disponibilizada, mas cansada devido à dificuldade que as pessoas têm de acesso às insulinas no SUS.

Karla Melo, da Sociedade Brasileira de Diabetes, cobrou que os remédios sejam disponibilizados na atenção primária, para garantir acesso mais fácil aos pacientes.

Karla Melo: Solicitamos muito que a dispensação de todos os medicamentos e insumos utilizados por pessoas com diabetes seja realizada na atenção primária à saúde. Ela está próxima à residência dos pacientes, os pacientes não teriam problemas com o custo para deslocamento, porque hoje ele percorre uma verdadeira Via Crucis indo a farmácias municipalizadas, farmácias do Componente Especializado.

Participantes da audiência destacaram benefícios dos análogos de insulina, como a absorção mais previsível, uma maior adesão ao tratamento, uma vez que o remédio normalmente precisa ser aplicado apenas uma vez ao dia em vez de diversas vezes, e um número menor de hipoglicemias.

A hipoglicemia, ou seja, um nível baixo de açúcar no sangue, pode provocar consequências como cansaço, tonturas, podendo chegar ao coma e mesmo à morte do paciente.

O deputado Zacharias Calil (UNIÃO-GO), que é médico e um dos autores do pedido de audiência, também cobrou menos burocracia.

Zacharias Calil: Eu penso assim: a hipoglicemia é muito pior que a hiperglicemia, porque às vezes você está em determinada situação que você entra em coma. E dano cerebral, cardiovascular e uma série de fatores que realmente complica a vida das pessoas. Claro que o SUS tem que ser extremamente sensível, nós temos que eliminar a burocracia.

Diretora de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Ediane Bastos reconheceu que o grupo de trabalho de insulinoterapia criado para discutir o tema com a sociedade civil ainda não conseguiu viabilizar a distribuição da insulina análoga na atenção primária à saúde.

Ela também informou que o ministério avalia descentralizar a compra dos medicamentos.

Ediane Bastos: No lugar do Ministério da Saúde fazer a aquisição centralizada, a proposta é que os estados façam a aquisição, e aí nesse sentido os estados teriam muito mais liberdade para fazer essa aquisição, inclusive não se restringindo a uma única molécula dentro de cada classe, e o Ministério da Saúde faria o repasse financeiro por meio do Siafi.

Ediane Bastos afirmou, ainda, que sua diretoria pediu à Conitec, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, para rever os critérios para a realização de pregões do medicamento, de forma a viabilizar sua compra. Segundo a diretora, ela ainda aguarda um retorno a respeito de consulta pública feita sobre o tema.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Direitos Humanos

Gilberto Nascimento (PSC-SP) alerta que a violência contra as pessoas idosas aumentou muito durante a pandemia de covid-19. O deputado destaca que uma das agressões mais comuns, porém pouco divulgada, é a violência patrimonial ou financeira.

Gilberto Nascimento: Muito comum as pessoas da família pegarem empréstimos consignados em nome do idoso e comprometerem sua aposentadoria. Deixando o idoso sem dinheiro para comprar seus próprios remédios, pagar suas contas e, muitas vezes, até sem se alimentar direito. O Estatuto do Idoso está aí para preservar os direitos e a garantia dos idosos. Mas, toda a sociedade precisa trabalhar para que as regras ali sejam cumpridas de forma exemplar. Se você tem um idoso na família que está sofrendo isso, ou se você é um idoso, denuncie. Disque 100. Você estará fazendo sua denúncia e ajudando a combater a violência contra os nossos idosos.

Gilberto Nascimento observa que grande parte das famílias brasileiras são chefiadas por pessoas idosas e que é muito comum elas serem exploradas economicamente pelos próprios parentes.

Agricultura

Paulo Foletto (PSB-ES) defende a destinação de mais dinheiro para programas como o Pronaf, de fortalecimento da agricultura familiar. Segundo o deputado, os recursos não têm sido suficientes para socorrer os pequenos agricultores que foram prejudicados pelas intempéries do clima nos últimos anos.

Paulo Foletto: A agricultura familiar no Brasil central não é importante, mas no Espírito Santo, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul ela é fundamental para o equilíbrio socioeconômico. Oitenta por cento dos municípios capixabas dependem da agricultura familiar, graças a Deus porque, na agricultura familiar, você tem trabalho constante para as famílias e você tem renda distribuída. Enfim, Pronaf é importantíssimo porque lá não tem calote e tem produção e tem equilibro socioeconômico para os municípios e para a população brasileira.

Paulo Foletto celebra a aprovação de mais de um bilhão de reais para equalizar os juros de operações de financiamento do plano Safra deste ano, mas acredita que o governo federal precisa investir ainda mais para salvar a agricultura familiar, preservando o emprego e a renda de grande parte da população do país.

Trabalho

Agentes de saúde cobraram, durante sessão solene na Câmara, a implementação do piso salarial aprovado pelo Congresso. A repórter Emanuelle Brasil acompanhou a solenidade.

Participantes de sessão solene na Câmara dos Deputados cobraram a implementação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, equivalente a R$ 2.424 reais. A medida (PEC 22/11), que se transformou na Emenda Constitucional 120, foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano.

A sessão foi realizada para homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, comemorado em 4 de outubro. Além do aumento salarial assegurado na Constituição, foram lembradas outras importantes conquistas para esses profissionais, como a contratação com vínculo permanente e a aposentadoria especial.

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Cocas), Ilda Angélica, comemorou o aumento em mais de 70% do valor do piso. Ainda assim, ela disse que é preciso estruturar melhor como são aplicados os recursos para pagamento desses profissionais, bem como criar parcerias com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fiscalizar a aplicação da norma.

Ilda Angélica: Temos uma leva muito grande de agentes comunitários de saúde que estão sofrendo ameaças de demissões por parte dos gestores municipais.

Angélica citou Salvador, na Bahia, e Maceió, em Alagoas, como exemplos de cidades que estão atrasadas na implementação do piso salarial, definido desde 2014.

Além desse tema, a líder sindical disse que o fim da precarização do vínculo de trabalho é uma das principais pautas para 2023.

Na mesma linha, o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que foi o autor da PEC (22/11) que deu origem ao piso nacional atualizado, fez um apelo ao governo.

Valtenir Pereira: O Ministério da Saúde tem de orientar os prefeitos, porque os dois salários mínimos vieram como salário inicial para valorizar a categoria, e lá na ponta há muitos prefeitos que não estão cumprindo o que determina a Emenda Constitucional 120.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, esteve presente, e falou do esforço do governo para fazer cumprir a medida.

Marcelo Queiroga: O governo federal fez o esforço para que esse ano de 2022 fosse assegurado R$ 2,2 bilhões para que esse direito se efetivasse na ponta. A luta para um financiamento adequado para o Sistema único de Saúde não é uma luta nova e é algo que deva ser perseguido por todo os governos.

Durante a sessão solene, deputados defenderam um Projeto de Lei (PL 2113/22), do deputado Zé Neto (PT-BA), pelo qual os gestores que não cumprirem o pagamento do piso salarial da categoria responderão por crime de improbidade administrativa.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

Proposta regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio, para embarcações não comerciais. A repórter Karla Alessandra tem mais detalhes.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio.

O texto aprovado estabelece que esse profissional deverá possuir habilitação certificada pela autoridade marítima e somente poderá conduzir embarcações nos limites de águas abrangidos pela habilitação, sendo proibida a condução em atividades comerciais.

Entre as atribuições do marinheiro de esporte e recreio estão a condução e a operação segura da embarcação, a atualização das cartas de navegação e a observação de procedimentos de salvaguarda da vida humana e de preservação ambiental.

O parecer da relatora deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi pela constitucionalidade da proposta e foi lido pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

Erika Kokay: O texto define como marinheiros de esportes e recreio o pessoal que for empregado de embarcações de esporte e de recreio, podendo ser classificado em arrais, que podem conduzir embarcações na navegação interior; mestre, que pode conduzir embarcações na navegação costeira; e capitão, que pode conduzir embarcações sem restrições geográficas.

O projeto também define critérios para habilitação e progressão na carreira, bem como disciplina a jornada de trabalho.

O texto também define os parâmetros para remuneração desses trabalhadores de acordo com o tamanho da embarcação, mas estabelece um piso de dois salários mínimos.

A proposta segue agora para a análise do Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.