Rádio Câmara

• Parlamentares se unem a pacientes na defesa coletiva da cannabis medicinal
• Plenário pode votar projeto que cria política de apoio ao produtor de leite
• Deputados discutem incorporação de medicamento pelo SUS

Deputados discutem incorporação de medicamento pelo Sistema Unico de Saude e analisaram o caso especial do tratamento de atrofia muscular espinhal. A repórter Karla Alessandra tem os detalhes.

Conhecido como o remédio mais caro do mundo, o Zolgensma é utilizado para o tratamento da atrofia muscular espinhal. Usado em dose única, o medicamento promete mudar o curso da doença se for utilizado em crianças até dois anos de idade.

Para discutir os benefícios da incorporação desse medicamento no Sistema Único de Saúde, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realizou audiência pública com representantes dos pacientes, da Conitec, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, do Ministério da Saúde e da empresa farmacêutica que produz a medicação.

O ministro da saúde, Marcelo Queiroga, participou da audiência e informou que no ano passado foram investidos quase 4 bilhões de reais no tratamento de doenças raras e que atualmente já existem medicamentos para atrofia muscular espinhal disponíveis no SUS.

Marcelo Queiroga: Já incorporamos o Nusinersena, isso era uma luta antiga, essa luta estava nos tribunais e hoje o Nusinersena está incorporado para AME tipo 1 e tipo 2. Já incorporamos o Risdiplan, está incorporado ao Sistema Único de Saúde. A ampliação do acesso a qualquer tecnologia no sistema de saúde, não é igual à judicialização da saúde, é igual à sustentabilidade do Sistema Único de Saúde, não há acesso sem sistemas de saúde que sejam forte e resilientes.

Diovana Loriato, diretora do Instituto Nacional de Atrofia Muscular Espinhal, uma organização da sociedade civil, lembrou que os medicamentos atualmente disponíveis para o tratamento da AME são de uso contínuo e representam um alto custo para o SUS e o zolgensma, por ser de dose única, pode trazer uma economia a longo prazo.

Diovana Loriato: É evidente que o custo do tratamento de um paciente, quanto maior for o horizonte de tempo analisado, mais favorável esse custo vai se tornar ao zolgensma e mais desfavorável aos demais tratamentos disponíveis no SUS, que são o nusinersena e o risdiplan. Isso porque o zolgensma é uma dose única, e essa única dose, o custo dela vai se diluir ao longo de todos os anos e os demais tratamentos, como eles são para o resto da vida, o custo por paciente vai aumentando ao longo dos anos. E é evidente também que mais pacientes estão tendo acesso aos tratamentos cada vez mais cedo e por isso estão vivendo mais e melhor.

A representante da Conitec, câmara técnica que analisa a incorporação de novas tecnologias em saúde, Clementina Prado, afirmou que as análises são baseadas em evidências científicas e a decisão preliminar foi a de não incorporar o zolgensma agora, uma vez que não existem comprovações científicas sobre sua efetividade a longo prazo.

Já o representante da Novartis, laboratório que produz o zolgensma, Leandro Fonseca, afirmou que apesar de haver outros medicamentos para tratamento da AME, esse é o único que muda geneticamente o curso da doença, garantindo melhor qualidade de vida para os pacientes.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que coordenou a audiência lembrou que os custos não podem representar um entrave para a incorporação de novos medicamentos.

Carmen Zanotto: A incorporação de novas tecnologias e novos medicamentos no SUS são fundamentais e importantes dentro dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas porque só assim a gente vai ter um país mais igual, um país em que as pessoas não precisem estar na ação judicial.

Atualmente existem no Brasil 1509 crianças diagnosticadas com AME, 119 delas fizeram o tratamento com zolgensma. Em 70% dos casos, o medicamento foi conseguido por via judicial. O remédio de dose única custa 6,5 milhões de reais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Saúde

A prática do remo pode trazer benefícios para pacientes de câncer de mama. O repórter Luiz Claudio Canuto acompanhou encontro das pacientes-atletas com deputados.

No contexto do Outubro Rosa, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara debateu a criação do Dia Nacional das Remadoras Rosa do Brasil de Dragon Boat, uma atividade náutica chinesa usada para reabilitação das mulheres que tiveram câncer de mama. A data seria comemorada no início do outubro rosa, todo dia 3 de outubro.

Outra celebração, o Dia Nacional da Remada Rosa das Remadoras Rosa do Brasil, seria lembrada no primeiro domingo de outubro para divulgar os benefícios da prática desportiva para as mulheres. O Outubro Rosa é dedicado ao movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama.

A remada em dragon boat é uma atividade náutica milenar, de origem chinesa, realizada em barcos com 22 tripulantes, sendo 20 remadores, um diretor no leme, na popa, que é a parte traseira do barco, e um baterista na proa, a parte da frente, que é quem toca o tambor e impõe ritmo à remada do grupo.

A prática de esportes faz bem a qualquer pessoa, mas o dragon boat se justifica porque existem estudos que indicam que a remada em embarcações como o dragon boat é benéfica para a reabilitação das pacientes que passaram pela mastectomia e retirada de linfonodos axilares.

Larissa Lima é fundadora da Associação Canomama de Saúde, Esporte e Cultura do Distrito Federal. Há sete anos ela estava no pior momento do câncer, em depressão, e foi quando ela resolveu desenvolver uma equipe de sobreviventes de câncer de mama no Brasil. Na época da ideia, ela nem sabia se iria sobreviver.

Larissa Lima: Passamos seis meses estudando para criar um protocolo de projeto-piloto para executar e formar a primeira equipe brasileira de sobreviventes do câncer de mama. E deu super certo. A gente tem aqui a representante, a Sara Martins, que é representante da primeira turma, a Kasumi, que é representante da segunda turma, a Henriette, que já é mais novata. Hoje a gente tem 20 equipes e outras três em possível embrionária formação. O que que a gente quer demonstrar com isso? A gente quer demonstrar que juntas somos mais fortes.

Segundo a presidente da seção regional de Alagoas da Sociedade Brasileira de Mastologia, Lígia Maria Porciúncula, o tabu da prática de exercício físico para pacientes persistiu até há pouco tempo.

Lígia Maria Porciúncula: Inclusive no meio da medicina, em relação a isso, há poucos anos a gente nem recomendava exercício físico para mulher que tivesse tido câncer de mama. Imaginava-se que isso não traria benefício. Mas a ciência tem provado nos últimos anos que sim. E que bom que a ciência tem provado. Exercício físico tem que estar presente desde a prevenção e até no pós-câncer.

A repetição ritmada de movimentos dos braços e ombros, áreas mais afetadas pelas sequelas desse tipo de tratamento do câncer de mama, fortalece a cadeia peitoral, aumenta a amplitude articular e melhora a circulação, diminuindo e prevenindo o linfedema. A fisioterapeuta Nádia Oliveira Gomes explica outros benefícios da remada, além da prevenção do linfedema.

Nádia Oliveira Gomes: Outro benefício é a diminuição do peso, do IMC, porque é um dos fatores de risco para ter câncer e para ter recidiva. A gente modula inflamação. O que seria isso? A gente diminui o processo inflamatório. O processo inflamatório está interligado ao câncer. O processo inflamatório está interligado aos efeitos colaterais da rádio, da quimioterapia e do bloqueio hormonal. Então se a mulher pratica esporte com segurança, a gente consegue diminuir todos esses efeitos colaterais sem medicamento.

A paciente Jamile Medeiros, da equipe de remo Lua Nova, de Fortaleza, é um exemplo de como o esporte pode mudar o destino. Um dos motivos do diagnóstico foi sedentarismo, obesidade e estresse.

Jamile Medeiros: E mesmo depois de diagnosticada, passada pelo tratamento, encerrado o tratamento, os médicos pediam, você precisa fazer exercício físico, você precisa fazer exercício físico, e eu, ah, um dia vai dar certo. E aí eu conheci a Lua Rosa, conheci através da Carla Verusca e comecei a remar, e aquilo ali me trouxe uma sensação tamanha de pertencimento que eu simplesmente não conseguia parar de remar. A gente acorda às 4 e 20 pra remar.

O debate atende a sugestão da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que pediu às atletas presentes que ajudem na criação do dia nas cidades e nos estados, como ainda não foi possível a criação de um dia nacional.

Tereza Nelma: Peçam aos seus deputados para que eles criem o dia lá também, porque é assim que cada vez mais nós vamos mostrando que nós existimos e que somos prioridade, que nós não queremos morrer. Nós queremos viver. Então é muito importante que esse movimento parta de vocês, não esperem que alguém venha pedir. Tomem iniciativa.

A deputada convive com o câncer desde 2011. Em 2015 perdeu a mama esquerda e começou o trabalho de prevenção em Alagoas. Em 2019 teve câncer de útero. Passou por cinco cirurgias. Em setembro de 2020 a doença voltou.

Na sala das comissões que debateu a criação do Dia havia atletas de Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, e delegações de outros países, como Colômbia, que vão participar do Primeiro Festival de Dragon Boat de Mulheres Sobreviventes do Câncer de Mama em Brasília entre os dias 26 e 29 de outubro, no clube da Ascade, na beira do Lago Paranoá, em Brasília. Atualmente, há existem 390 equipes de remo em 35 países, informou a paciente e atleta Cleusa Afonso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Homenagem

Carla Zambelli (PL-SP) lamenta o falecimento do locutor e apresentador Clemente Drago, considerado um dos grandes locutores do país e que apresentou, por mais de 20 anos, o programa Voz do Brasil do Executivo.

Carla Zambelli lembra ainda que Clemente Drago teve atuação relevante em várias emissoras do país, tendo feito parte da Rádio Nacional do Rio de Janeiro e de Brasília e das TVs Brasília e Globo.

Agricultura

Os deputados podem votar projeto que cria a política de apoio ao produtor de leite, com garantias. O repórter Antonio Vital tem mais informações.

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL 207/22) que cria a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira, com medidas para dar previsibilidade para a relação do pequeno produtor de leite com os laticínios que adquirem a produção.

Uma das medidas previstas na proposta é a definição de um prazo máximo de 15 dias para que o produtor receba pelo leite que vendeu. O descumprimento pode acarretar multa de 2% por dia. E o produtor também saberá, no dia 25 de cada mês, quanto vai receber pelo litro.

O projeto também obriga as empresas a firmarem contrato com os produtores para fornecimento e aquisição de leite. E prevê isenção de PIS e Cofins para o milho e a soja usados na produção de ração para o gado.

Além disso, o projeto cria linhas de crédito e financiamento, com prioridade para os agricultores familiares. E estimula assistência técnica e ações de pesquisa e desenvolvimento genético para beneficiar os produtores.

A proposta foi apresentada pela deputada Aline Sleutjes (Pros-PR) e tramita junto com outros três projetos parecidos. O relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), defende mais garantias para o produtor, que hoje recebe o pagamento pelo leite apenas 40 dias depois da venda.

Zé Silva: O produtor, ao invés de vender, entrega o seu produto e vai receber 40 dias depois que ele encerrou aquele mês de produção, sem saber o preço. Ele vai saber o preço, muitas das vezes, quando ele recebe a nota. Por exemplo, eu estive recentemente num grupo de assentamentos na cidade de Ituiutaba, onde mais de cem produtores de leite reunidos, ansiosos para saber qual que era o preço que eles iriam receber. Então é uma relação na cadeia produtiva muito desleal. É preciso ter regras mais claras.

Zé Silva, porém, retirou do texto uma das medidas previstas, que era a definição de um preço mínimo para o litro de leite com base no valor pago pela Conab, a Companhia Nacional de Abastecimento, responsável por manter estoques reguladores de determinados produtos e assim evitar altas dos preços.

Segundo o relator, usar o preço praticado pela Conab como parâmetro pode acabar prejudicando os produtores. Ele anunciou, em entrevista ao Painel Eletrônico da Rádio Câmara, que está analisando maneiras de criar um gatilho para garantir um preço mínimo.

Para a deputada Aline Sleutjes, autora de um dos projetos, o objetivo da política de incentivo é aumentar a produtividade, ampliar o mercado e elevar o padrão de qualidade do leite brasileiro. O estímulo envolve não apenas a produção, como também o transporte, a industrialização e a comercialização do produto.

Aline Sleutjes: Se o produtor tiver uma maior produção, tiver uma redução do seu custo de produção, o mercado compra mais barato, o público compra mais barato. Obviamente ele vai utilizar mais leite e derivados no seu dia a dia.

O projeto que cria a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira tramita em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Cultura

Marcelo Calero (PSD-RJ) declara que o setor da cultura viveu seus piores momentos durante os últimos anos. O deputado lembra que o Poder Executivo, além de não promover nenhum avanço, trabalhou contra o setor vetando propostas importantes aprovadas pelo Congresso.

Marcelo Calero: Em boa hora o Congresso Nacional foi capaz de dar as repostas necessárias, inclusive, derrubando vetos importantes. Por exemplo: a lei do áudio visual, que foi uma lei de minha autoria. Nós conseguimos derrubar o veto à prorrogação dos benefícios fiscais da lei do áudio visual; depois os vetos que foram dados à lei Aldir Blanc 2 e à Lei Paulo Gustavo. Um trabalho de todas as forças políticas no entendimento da importância não apenas em termos de identidade nacional do setor cultural, mas também da importância econômica que esse setor tem. A geração de emprego, geração de renda, geração de impostos, enfim.

Marcelo Calero acrescenta que também trabalhou, na Comissão de Cultura, para aperfeiçoar os mecanismos de incentivo para o setor, como a Lei Rouanet. No entanto, o parlamentar acredita que mais importante do que fomentar iniciativas é buscar entender e difundir a importância que a cultura tem para a identidade de um País e sua economia.

Comissões

Parlamentares se uniram a pacientes na defesa coletiva da cannabis medicinal, e contra resolução do Conselho Federal de Medicina que restringiu o uso. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou a reunião.

A Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência se uniu a pacientes e a especialistas para apoio coletivo ao uso medicinal do canabidiol junto ao Conselho Federal de Medicina. Recente resolução do CFM restringiu a prescrição médica do produto apenas aos casos de epilepsia. Porém, depois de muitas críticas, o conselho decidiu suspender a resolução temporariamente e abrir consulta pública sobre o tema até 23 de dezembro.

Em reunião técnica na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados (em 26/10), a coordenadora da frente parlamentar, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), anunciou uma série de medidas para pressionar o CFM.

Tereza Nelma: Está sendo criado o grupo que vai coletar o material para que a gente envie para o Conselho Federal de Medicina por meio da consulta pública. A frente também vai fazer uma manifestação nacional e encaminhá-la para o Conselho Federal de Medicina.

Também está prevista a realização de uma reunião técnica conjunta com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara para debater o uso do canabidiol diretamente entre pacientes e CFM. Médicos, psicólogos, advogados e entidades ligadas aos pacientes fazem duras críticas à resolução.

Para o diretor médico e científico da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, Leandro Ramires, é um retrocesso restringir o uso do produto apenas aos casos de epilepsia. Ele mostrou resultados positivos no tratamento de 1.200 pessoas com ansiedade, dor crônica, Alzheimer, Parkinson, autismo, câncer, artrites e artroses. Leandro Ramires ainda acusou o CFM de privilegiar política e ideologia em detrimento de estudos científicos atuais.

Leandro Ramires: Como um conselho responsável por regulamentar a profissão de um médico não considera tudo que foi publicado depois de 2014? Infelizmente, o Conselho Federal de Medicina estabeleceu compassividade ideológica e política.

Outros especialistas apontaram influência da indústria farmacêutica na decisão do Conselho Federal de Medicina. A advogada criminalista Fernanda Fenelon criticou tabus e preconceitos em torno de substâncias derivadas da maconha. Ela se especializou em habeas-corpus preventivo para o cultivo da cannabis e vê ilegalidade e inconstitucionalidade na resolução do CFM.

Fernanda Fenelon: Eu trabalho com pessoas que têm medo diariamente de sofrer uma persecução penal pelo simples fato de cultivarem sua própria medicina. Essa resolução é ilegal em inúmeros aspectos, negando aos pacientes o direito fundamental à saúde e também negando princípios e garantias constitucionais.

Durante a reunião na Câmara, vários pacientes relataram os efeitos positivos da cannabis medicinal e o atual nível de tensão em milhares de pessoas que dependem de tratamento. Seis deputados já apresentaram propostas para anular a resolução restritiva do CFM.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.