Rádio Câmara

• Câmara irá cobrir as eleições no próximo dia 30 de outubro
• CCJ aprova proposta que permite parcelamento de multas de trânsito
• Acesso a exames ainda é barreira no tratamento do câncer de mama no Brasil

Em meio ao Outubro Rosa, deputadas ouviram que o acesso a exames tem sido barreira no tratamento do câncer de mama no Brasil. A repórter Karla Alessandra tem mais detalhes.

O objetivo do Outubro Rosa é divulgar informações sobre o câncer de mama e fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde para prevenção, diagnóstico precoce e rastreamento da doença.

Dados do Instituto Nacional de Câncer, INCA, apontam que para 2022 a expectativa é que ocorram 66.280 novos casos de câncer de mama no Brasil.

Uma experiência que tem sido exemplo para o país é a que está sendo realizada em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul que é o projeto Casa Rosa que conseguiu zerar a fila de espera para consulta em mastologia, punções e biopsias em menos de seis meses.

O médico criador do projeto, que atende 320 mulheres por mês, Victor Rocha, explicou que o atendimento é realizado de forma otimizada com o atendimento e os exames sendo realizados em uma única vista.

Victor Rocha: Nós temos um modelo de atendimento onde a paciente consulta com o mastologista, já faz a mamografia, faz a ultrassonografia de mamas e caso seja necessário, a punção de mamas por agulha fina ou a punção por agulha grossa, chamada corebiopsia no mesmo local. A inovação desse projeto foi em relação à paciente entrar uma única vez na fila por uma consulta em mastologia. Dentro desse projeto a paciente entrou são realizados todos os exames até o diagnóstico do câncer de mama.

A deputada Silvia Cristina (PL-RO), que é relatora da Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara, destacou ainda a iniciativa que vem sendo realizada em Rondônia para o atendimento de pacientes com câncer de mama.

Silvia Cristina: Fizemos o primeiro hospital de diagnóstico e prevenção de câncer no qual nós temos como prioridade o câncer de mama, juntamente com a unidade fixa e também a unidade móvel onde vai nos lugares mais distantes fazer esse trabalho tão importante que é de rastreamento.

Silvia Cristina informou que a comissão vai apresentar o Plano Nacional de Combate ao Câncer no Brasil e um dos objetivos do plano é justamente melhorar o sistema de prevenção e tratamento ao câncer de mama longe dos grandes centros urbanos.

Silvia Cristina: Vai ser um momento importante onde nós vamos trazer novas ideias e vamos cobrar, é claro, ações efetivas do Executivo para que de fato nós possamos avançar em todas essas questões, mas especialmente na prevenção do câncer que a gente sabe que é dessa maneira que nós vamos avançar no Brasil e no mundo.

Em 2021, apenas 17% das mulheres entre 50 e 69 anos fizeram o exame preventivo do câncer de mama, o que representa dois milhões de mulheres, número inferior aos 23% registrados em 2019.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Saúde

Marcon (PT-RS) afirma que o SUS é o melhor sistema de saúde do mundo. O deputado declara que, se não existisse o sistema brasileiro, a pandemia teria gerado consequências mais trágicas ao País. No entanto, ele defende melhoria em alguns pontos.

Marcon: Nós temos que rever a tabela, nós temos que recompor rapidamente essa questão de especialista para a população brasileira, os tratamentos de saúde que demoram um século, a questão dos exames e das cirurgias. Nós precisamos ter um plano de atacar em cheio esses 4 temas: tratamento, especialistas, cirurgias e exames. Isso, só quem pode fazer é o sistema público que é o SUS.

Marcon também defende a volta do programa Mais Médicos que, segundo ele, levou a medicina pública às comunidades mais distantes dos grandes centros. O parlamentar também sugere a abertura de mais vagas nos cursos de Medicina das universidades federais.

Desenvolvimento Regional

Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) defende que os deputados estejam conectados às necessidades de seus estados para lutar por verbas para desenvolver suas regiões de origem. O parlamentar se orgulha de ter enviado, nos últimos três anos, 300 milhões de reais em recursos públicos para a Bahia.

Arthur Oliveira Maia: Eu penso que as grandes ações nacionais desenvolvidas e desempenhadas pelos ministérios não têm, às vezes, a capacidade de enxergar o que é a necessidade de um poço artesiano para uma comunidade lá no interior de um município, de uma ponte, de uma estrada vicinal, da melhoria e da construção de um posto de saúde em um bairro da periferia de uma cidade, a construção de uma quadra poliesportiva para melhorar a condição do aluno, para tirar os alunos das ruas e levar para dentro das escolas cada vez mais. Essas ações são determinantes.

De acordo com Arthur Oliveira Maia, os valores enviados à Bahia nesta legislatura vão ajudar a desenvolver a irrigação do estado, a melhorar a saúde e as condições de vida da população, e a construir estradas e escolas públicas.

Trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que permite o parcelamento de multas de trânsito. O repórter Cláudio Ferreira explica.

A possibilidade de parcelar multas de trânsito, que já é objeto de uma resolução do Contran, Conselho Nacional de Trânsito, agora pode virar lei. Proposta (PL 2959/19) neste sentido foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pode seguir para o Senado.

Outros dois projetos que dão a oportunidade de pagar as multas em prestações foram examinados em conjunto. Eles sugerem a quantidade de parcelas e a permissão para fazer o pagamento com cartão de crédito. Mas prevaleceu o texto da primeira proposta, que deixa a cargo dos Detrans e das polícias rodoviárias determinar os detalhes do parcelamento e os meios mais convenientes de cobrança das multas.

Pelo projeto aprovado na comissão, se a infração for cometida em um estado diferente da origem do veículo, a possibilidade de parcelamento da multa vai depender de convênio entre os órgãos de trânsito dos dois estados.

Na justificativa da proposta, o autor, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), aponta que o objetivo é facilitar a vida do cidadão e lembra que, muitas vezes, o valor acumulado de multas é maior do que a renda familiar, o que faz com que os donos abandonem os veículos nos pátios dos Detrans.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o autor de um dos projetos examinados em conjunto, deputado Roberto de Lucena (Republicanos-SP), também salientou a importância do apoio a trabalhadores que perderam o emprego ou empresários que tiveram dificuldades no período mais duro da crise sanitária provocada pelo coronavírus.

Roberto de Lucena: É uma proposta que vem exatamente no momento em que nós estamos saindo de uma pandemia e muitas pessoas ainda, milhares de pessoas no Brasil, com inúmeras dificuldades financeiras. Isso possibilita, portanto, que a família possa se organizar economicamente, fazendo o parcelamento e a partir do momento em que ele solicita esse parcelamento, ele já tem a certidão que o permita estar regular, que permita estar em ordem.

Essa possibilidade de regularização imediata foi acrescentada ao texto do projeto durante a votação na primeira comissão que avaliou a proposta, a de Viação e Transportes. A partir da solicitação do pagamento e do pagamento da primeira parcela da multa, o proprietário do carro poderá ter emitido o Certificado do Veículo e o Certificado de Licenciamento Anual referente ao ano da infração ou ao ano seguinte.

O projeto que permite o parcelamento de multas de trânsito pode seguir diretamente ao Senado, a não ser que haja recurso para votação do texto pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

A nova carteira de motorista digital traz uma série de vantagens ao usuário. Entre elas, o cadastro positivo de motoristas. Conheça os detalhes na reportagem de Luiz Cláudio Canuto.

Motoristas que renovaram a carteira nos últimos tempos tiveram que passar pelo cadastramento da biometria nos Detrans estaduais. Se você tem carteira e não passou por isso, vai passar quando fizer a renovação.

A nova carteira de motorista ainda é de papel e traz mudanças estéticas. A segurança está na biometria e na versão digital, que pode ser acessada pelo aplicativo de celular Carteira Digital de Trânsito, que reúne as versões digitais da carteira de habilitação e os documentos de veículos ligados ao usuário.

Para ter acesso à nova versão da Carteira Digital de Trânsito, é preciso baixar ou atualizar o aplicativo, disponível para Android ou iOS. Em seguida, fazer o login pela conta gov.br.

A carteira digital traz informações adicionais do motorista, como as infrações, e permite o pagamento de multas com desconto e até mesmo a venda digital do veículo com transferência on-line da propriedade, além de outras facilidades, como o cadastro positivo.

Segundo o relator da proposta (PL 3267/19) de 2019 que foi aprovada, virou lei e mudou o Código de Trânsito, deputado Juscelino Filho (UNIÃO-MA), uma das inovações da nova norma foi criar o RNPC, Registro Nacional Positivo de Condutores, administrado pela Senatran, Secretaria Nacional de Trânsito.

O cadastro positivo foi regulamentado recentemente pelo Contran e permite a governos e empresas a concessão de benefícios ficais e descontos em pedágios, seguros e no aluguel de veículos para quem não tiver cometido infração de trânsito nos últimos doze meses. O motorista pode ou não aderir ao Cadastro Positivo de Condutores.

O deputado Juscelino Filho fala das vantagens da ferramenta.

Juscelino Filho: Além de premiar o bom motorista, o que é justo, vamos estimular um comportamento mais prudente e responsável ao volante, o que é essencial para construirmos um trânsito melhor e para salvarmos milhares de vidas em todo o país. Inclusive já há governos estaduais estudando assunto e empresas que já se inscreveram para ofertar benefícios para os bons condutores.

O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito permite pagar multas com desconto, indicar o real infrator e acompanhar a situação de recursos. Permite ainda ver se existe convocação de algum recall da montadora. Há uma aba, Educação, com campanhas de conscientização sobre regras e comportamento no trânsito.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Economia

João Campos (Republicanos-GO) celebra a queda no preço dos combustíveis, devido à redução do ICMS sobre itens considerados essenciais, mas lamenta que o preço dos alimentos nos mercados não tenha acompanhado a queda.

João Campos: A gente precisa, nesse instante, ter alguma medida que pudesse ter uma consequência maior do que essa. Porque embora seja histórico ter uma redução lá na bomba de gasolina, na bomba do combustível, não teve redução lá no supermercado. E tinha que ter, porque o alimento subiu de preço em razão do frete, que o frete encareceu por causa do combustível. Agora, reduz-se o combustível, necessariamente não vai reduzir o preço do frete, e não baixa o preço dos alimentos. Nós vamos continuar avançando, porque o que importa, de outro lado, é que tem havido muita sensibilidade em relação a esse tema, por parte da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do governo federal.

João Campos ressalta que é preciso criar outros mecanismos que tenham como consequência a redução de preços em cadeia.

Luciano Ducci (PSB-PR) celebra o aumento do Auxílio Brasil e do vale-gás, bem como a criação de um auxílio para caminhoneiros e taxistas. O deputado considera a ajuda essencial no momento vivido pelo País.

Luciano Ducci: O Brasil está passando por uma grave crise. Muitas pessoas estão desempregadas, outras passando fome, com muita necessidade. Famílias inteiras em situação de risco social. Aprovar o auxílio, o Auxílio-Brasil, que permite que a pessoa saia de 400 reais para 600 reais, e que também possa agregar a isso o auxílio do vale-gás, também, que está muito caro, muita gente cozinhando, achando lenha, qualquer forma para poder esquentar uma comida, o auxílio-gás sai de 60 para 120 reais.

Luciano Ducci também defende a continuidade do Auxílio-Brasil para o ano de 2023. Na visão dele, a prorrogação é fundamental para garantir estabilidade e melhores condições de vida para a população carente.

João Maia (PL-RN) defende proposta que estabelece isenção sobre o PIS/Pasep e Cofins na venda de rações para a criação de peixes e de camarão no Brasil. Segundo o deputado, a intenção é estimular o mercado nacional de pescado.

João Maia: A gente tem vários lagos no Brasil. Se a gente puder criar peixe e criar camarão, a gente oferece para a população uma proteína da melhor qualidade. Isso ninguém discute. Então, é imprescindível que o Brasil incentive essa criação como incentivou com grande sucesso o frango, que virou um projeto nacional de grande relevância.

João Maia acrescenta que é importante incentivar o crescimento de mais uma fonte de proteína saudável no Brasil. A proposta aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, ela segue para o Senado Federal.

Eleições

O eleitor que não votou no primeiro turno pode votar neste domingo. Ouça mais informações sobre o segundo turno de votação com a repórter Paula Bittar.

O segundo turno das eleições de 2022 ocorre neste domingo (30) em todo o País. Neste ano, pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral unificou o horário do pleito. Assim, todos os estados deverão seguir o horário de Brasília, e não o horário local. A votação será realizada das 8 da manhã às cinco da tarde. A partir daí, começa a apuração dos resultados.

Além da escolha do próximo presidente da República, os eleitores escolherão governadores em 12 estados.

O eleitor ausente poderá justificar por meio do aplicativo e-título, disponível nas plataformas Android e iOS, ou pelo formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral, que deverá ser apresentado preenchido nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas para essa finalidade nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Cartórios Eleitorais.

Não é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência quando a justificativa for apresentada no dia da eleição.

O formulário pode ser obtido nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, como cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento, nos portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa.

O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias.

A ausência a três votações consecutivas sem o pagamento das respectivas multas ou a apresentação de justificativas resultará no cancelamento da inscrição do eleitor.

A ausência às urnas no primeiro turno, dia 2 de outubro, não impede o voto neste segundo turno.

Como são consideradas eleições independentes, o eleitor que não compareceu no primeiro turno tem 60 dias para justificar a ausência. A mesma regra vale para o cidadão que não votar no segundo turno. Ou seja, quem não comparecer às urnas nos dois turnos deverá apresentar duas justificativas à Justiça Eleitoral.

Uma reclamação comum a diversos estados brasileiros no primeiro turno foram as longas filas. Para este segundo turno, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse, em coletiva após o primeiro turno, que as causas das filas seriam estudadas, para que não se repetissem.

Alexandre de Moraes: Nós vamos analisar, em cada localidade pode ter ocorrido algo diferente, mas em princípio são algumas causas concorrentes. 7,5 milhões de pessoas que votavam nulo ou em branco realmente escolhendo cinco candidatos, isso leva um tempo a mais. Houve também a alteração a favor do eleitor de que demorava um pouquinho a mais, um segundo a mais em cada intervalo, exatamente para que pudesse fixar se era aquele o seu escolhido. Nós tivemos a utilização da biometria.

E os veículos de comunicação da Câmara vão trazer as informações do pleito neste dia 30 de outubro.

A cobertura conjunta da TV Câmara e da TV Senado começa às 8 da manhã, com um programa de orientação e serviço aos eleitores. Ao longo do dia, boletins de meia em meia hora vão trazer, ao vivo, informações atualizadas da votação diretamente do TSE e das principais capitais. Com o fechamento das urnas, às 5 da tarde, terá início a transmissão ao vivo da apuração de votos. E após consolidados os resultados, jornalistas da TV Câmara e da TV Senado vão repercutir com especialistas o cenário político e a relação do presidente eleito com o novo Congresso.

A Rádio Câmara vai entrar ao vivo, a partir das cinco da tarde, na rádio FM e na internet pelo streaming, com boletins sobre o andamento da apuração e com entrevistas concedidas por autoridades e candidatos sobre o pleito. Nossos repórteres também farão reportagens sobre os resultados das eleições, que, além de entrarem na programação da rádio, poderão ser acessadas na nossa página na internet: www.camara.leg.br/radio/radioagencia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.