Rádio Câmara

Os deputados aprovaram duas medidas provisórias ao longo da semana de votações na Câmara. A primeira delas libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada e ainda revoga a obrigatoriedade de doação, ao Sistema Único de Saúde (SUS), de parte dos estoques comprados pela iniciativa privada, como previa lei aprovada durante a pandemia.

Também foi votada a limitação em 10%, para este ano, do reajuste das taxas pagas por ocupantes de imóveis em terrenos da União, o que inclui terrenos de Marinha. O texto também simplifica o processo de avaliação e aquisição dos terrenos, segundo detalha a jornalista Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara.

O marco regulatório dos jogos eletrônicos no país foi outro tema aprovado pelos parlamentares, com a votação de projeto que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. Outra proposta analisada no Plenário amplia a assistência às gestantes e mães antes, durante e após o parto, na chamada fase puerperal.

Já a urgência para tramitação de projeto que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta foi definida por 295 votos favoráveis e 120 votos contrários.

Apresentação – Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi