Rádio Câmara

• Presidente da Câmara volta a defender regulamentação de pesquisas eleitorais
• Propostas para garantir bem-estar de animais são aprovadas pela CCJ
• Comissão aprova regulamentação de profissão de musicoterapeuta

A comissão de Trabalho da Câmara aprovou a regulamentação da profissão de musicoterapeuta. A proposta segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Saiba as regras com a repórter Karla Alessandra.

A Câmara está analisando proposta (PL 6379/19) que regulamenta a profissão de musicoterapeuta.

O texto que está sendo analisado pelos deputados define como musicoterapeuta o profissional que utiliza a música e seus elementos para intervenção terapêutica no ambiente médico ou educacional, em grupos ou individualmente.

Segundo o projeto, para ser reconhecido como tal, o profissional precisa de diploma de curso de graduação em musicoterapia; ou ter certificado de pós-graduação lato senso em musicoterapia que tenha sido concluído em até 24 meses após a data da publicação da lei; ou ter pelo menos cinco anos de experiência com o trabalho de musicoterapia.

Segundo a autora da proposta, deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE), existem evidência científicas de que a música, se utilizada corretamente, é eficaz para o tratamento de pessoas com autismo, crianças com deficiência, pessoas com lesões cerebrais, hipertensos, pessoas com transtornos mentais ou demências.

Marilia Arraes destacou que a regulamentação é necessária porque o uso inapropriado da música pode gerar danos psicológicos, físicos, fisiológicos e relacionais. E por isso é preciso que o profissional tenha qualificação adequada.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho. O relator na comissão, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), destacou que o exercício profissional da musicoterapia já está reconhecido nacionalmente, sendo fundamental em equipes multidisciplinares voltadas, em especial, ao tratamento da saúde física e mental das pessoas.

Paulo Ramos: Ganha a sociedade pela contribuição que eles dão à prevenção e à preservação da saúde em diversas circunstâncias.

A proposta que regulamenta a profissão de musicoterapeuta vai ser agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Política

Evair Vieira de Melo (PP-ES) está grato pelos votos recebidos e que garantiram sua recondução ao cargo de deputado federal a partir de 2023. Segundo o deputado, a expressiva votação registrada no interior do Espírito Santo, mostra que a população capixaba aprova a forma objetiva e pragmática de sua atuação parlamentar.

Evair Vieira de Melo também lembra que foi o terceiro deputado federal mais votado do Espírito Santo, o que, na visão dele, aumenta a responsabilidade para a próxima Legislatura, ao mesmo tempo em que produz a satisfação de ter seu trabalho reconhecido pela população.

Marcel van Hattem (Novo-RS) celebra a votação que garantiu sua reeleição para deputado federal. Segundo o deputado, as eleições são um momento especial para todas as democracias.

Marcel van Hattem destaca seu slogan de campanha: "coragem e coerência a favor do Brasil" e afirma que aqueles que lhe garantiram a reeleição sabem que seu mandato é pautado pela independência, acima de qualquer conveniência política.

Alice Portugal (PCdoB-BA) informa que foi eleita para a próxima legislatura na Câmara e ressalta que tem muito orgulho da quantidade elevada de votos que recebeu.

Alice Portugal também avalia que o Brasil está submerso em uma crise econômica que é maquiada pelo governo com medidas paliativas. A parlamentar menciona que, durante a eleição, visitou famílias desempregadas que não tinham o que comer.

Merlong Solano (PT-PI) agradece os votos que o trouxeram de volta à Câmara, bem como os oferecidos aos candidatos apoiados por ele para o Senado, para o governo do Piauí e à Presidência da República.

Merlong Solano solicita aos eleitores que voltem às urnas, trilhando o caminho da paz, do respeito à democracia e da tranquilidade para que, tanto empresários quanto trabalhadores possam planejar ações com o intuito de retomar o crescimento do Brasil, com a diminuição dos graves problemas sociais e econômicos.

Junio Amaral (PL-MG) agradece aos eleitores que garantiram sua reeleição para deputado federal. Ele renova o compromisso de continuar lutando pelas pautas que marcaram seu primeiro mandato.

Junio Amaral promete se empenhar em busca de mais resultados que possam garantir a melhoria da qualidade de vida da população do seu estado.

João Carlos Bacelar (PL-BA) agradece aos baianos que garantiram sua eleição à Câmara pela quinta vez. O parlamentar afirma que um acidente de helicóptero, ocorrido há cerca de um mês das eleições, exigiu dele um maior esforço físico, emocional e psicológico para continuar a campanha eleitoral.

João Carlos Bacelar também destaca projeto de sua autoria que altera o Código de Trânsito Brasileiro para desvincular o pagamento de multas, tributos e outros encargos, do pagamento do licenciamento dos veículos. O deputado afirma que a proposta tem por objetivo acabar com abusos cometidos por órgãos de trânsito.

Célio Moura (PT-TO) afirma se sentir vitorioso por ter recebido o dobro de votos neste pleito, ainda que não tenha alcançado o coeficiente eleitoral necessário para voltar a representar o estado de Tocantins.

Célio Moura afirma ter percorrido 139 municípios tocantinenses para levar ao conhecimento da população a proposta de governo apoiada por ele. Segundo o congressista, o Tocantins foi esquecido pelo governo federal nos últimos quatro anos.

Eleições

Adriana Ventura (Novo-SP) cita reportagem da Folha de São Paulo que revela o uso de recursos do fundo eleitoral para candidaturas laranjas. A deputada considera que notícias desse tipo são comuns em toda eleição e acredita que é a hora de o Brasil discutir, de forma madura, o financiamento privado de campanha.

Adriana Ventura salienta que os levantamentos da imprensa mostram que não há democratização do acesso ao fundo eleitoral e que esse dinheiro é fornecido para os políticos mais influentes. A parlamentar alega que é inadmissível o uso de recursos públicos para campanha eleitoral em um País que não tem o básico para oferecer na educação das crianças.

Paulo Ganime (Novo-RJ) critica os gastos milionários das campanhas políticas e afirma que se sente orgulhoso de ter concorrido ao governo do estado do Rio de Janeiro sem utilizar recursos do fundo eleitoral. De acordo com o congressista, a verba do fundo deveria ser usada para melhorar a vida da população que sofre com a fome e com a falta de emprego.

Paulo Ganime afirma que o papel do parlamentar na vida das pessoas é lutar pelas causas que acredita, acima de qualquer resultado eleitoral ou sucesso individual. Ele promete continuar empenhado em buscar soluções para melhorar a vida dos cidadãos do Rio de Janeiro, combatendo a má política que, de acordo com o deputado, domina o estado há décadas.

Sanderson (PL-RS) convoca os eleitores que não votaram no primeiro turno a participarem do segundo turno, em 30 de outubro. O parlamentar informa que foram cerca de 32 milhões de brasileiros que não foram às urnas, o pode mudar o resultado de uma eleição presidencial.

Sanderson reflete que as pesquisas eleitorais podem ter desmotivado milhares de pessoas a votarem por causa da diferença de um candidato para outro. O deputado acredita que o equilíbrio do primeiro turno será um estímulo novo para a participação de todos os eleitores.

Paula Belmonte (Cidadania-DF) agradece aos eleitores que votaram para que ela assumisse uma cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal. No entanto, a deputada denuncia que teve que abrir mão de sua candidatura ao governo do Distrito Federal ou ao Senado por causa de uma pressão partidária de candidatos de sua legenda.

Paula Belmonte registra que, embora tenha muito orgulho de fazer parte da Casa Legislativa distrital, sua candidatura foi resultado de uma perseguição de aliados que, por vaidade, não conseguiram aturar o crescimento político de uma mulher.

Desenvolvimento Regional

Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) destaca os recursos enviados por meio de emendas parlamentares aos municípios do Tocantins durante o seu atual mandato. O deputado afirma que as verbas destinadas à saúde contribuíram para a manutenção dos hospitais regionais e os investimentos em agricultura familiar ajudaram na produção de alimentos.

Carlos Henrique Gaguim reafirma seu compromisso com a população do Tocantins e celebra sua reeleição para os próximos quatro anos.

Mauro Nazif (PSB-RO) cobra a votação da medida provisória que reabre prazo para que servidores dos ex-territórios federais optem pelo enquadramento nas carreiras de finanças e controle ou de planejamento e orçamento. O deputado argumenta que essa proposta é importante para corrigir a redução salarial que vários servidores tiveram quando foram inseridos no quadro da União.

Mauro Nazif informa ainda que apresentou emenda ao projeto para reintegrar os professores leigos e os policiais militares e civis que foram exonerados sem justa causa do quadro da União. O parlamentar reforça que a medida provisória tem prazo para perder a validade e precisa ser votada antes do dia 19 de outubro.

Comissões

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que determina a comunicação às autoridades de maus-tratos a animais praticados em imóveis privados ou condomínios. A repórter Emanuelle Brasil tem mais detalhes.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4438/20) pelo qual quem tiver conhecimento de prática de maus-tratos a animais ocorrida em imóvel privado ou em áreas comuns de condomínios deve comunicar às autoridades competentes, em até 24 horas.

O projeto altera o Código Civil e foi aprovado pela CCJ na forma proposta pela Comissão de Meio Ambiente, que alterou o texto originalmente apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG). A versão aprovada sujeita o infrator às penalidades previstas para crimes contra a ordem urbana e o patrimônio cultural (Lei nº 9.605 de 1998), como multa.

Favorável à matéria, o relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Delegado Pablo (UNIÃO-AM), observou que, apesar do avanço da norma jurídica penal sobre o tema, o número de casos de maus tratos relacionados a animais domésticos é crescente.

Delegado Pablo: É relativamente comum a manutenção de animais sem fornecimento de água e alimentos dentro de apartamentos e casas. Proliferam ainda casos em que animais são mantidos em condições inadequadas, sem higiene, espaço mínimo, ventilação ou até iluminação.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) elogiou a iniciativa.

Erika Kokay: Defender o direito dos animais de viverem com dignidade é absolutamente fundamental e faz com que nós tenhamos uma sociedade mais harmoniosa.

Pela legislação atual, a prática de maus-tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos sujeita o infrator a detenção, de três meses a um ano. No caso de animais domésticos, como cães e gatos, a prisão varia de dois a cinco anos.

O projeto que determina a comunicação de casos de maus-tratos a animais em imóvel privado ou áreas comuns de condomínios poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para votação do texto pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

Outra proposta aprovada pela CCJ define direitos e obrigações para a posse de animal de estimação em casos de separação conjugal ou dissolução de união estável. A repórter Emanuelle Brasil também acompanhou essa votação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 62/2019) pelo qual na dissolução da união estável ou do vínculo conjugal, quando não houver acordo, caberá ao juiz fixar os direitos e as obrigações das partes em relação ao animal de estimação.

A ideia é consolidar a consciência de posse responsável que obriga os tutores a zelar pelo bem-estar do animal, bem como protegê-lo.

Pelo texto, os direitos e deveres a serem observados pelas partes incluem, entre outros, a manutenção de condições adequadas de moradia e de trato, bem como a responsabilidade pelo pagamento de despesas.

O relator da matéria na CCJ, deputado Delegado Pablo (UNIÃO-AM), defendeu a aprovação do projeto em versão sugerida pela Comissão de Meio Ambiente. A proposta original foi apresentada pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG).

Pablo falou da importância da matéria.

Delegado Pablo: O projeto de lei vem para trazer luz sobre o tema. Vem dispor a respeito não só da questão do vínculo afetivo, mas da possibilidade de pagamento de pensão, a possibilidade de outras situações e de direitos e obrigações das partes envolvidas em relação ao animal doméstico.

A versão original atribuía ao juiz a competência de determinar a guarda do animal a quem demonstrasse maior vínculo afetivo e maior capacidade para o exercício da posse responsável, caso não houvesse acordo, em dissoluções litigiosas.

O texto aprovado excluiu essa previsão e abriu a possibilidade para que o acordo entre as partes para a posse do animal também ocorra nos casos de uma dissolução da união estável consensual.

Em casos de descumprimento das regras para a posse do animal, a versão aprovada prevê a redução de prerrogativas atribuídas ao possuidor, bem como a perda da posse em favor da outra parte ou, caso isso não seja possível, o encaminhamento do animal a um abrigo.

O projeto que estabelece direitos e obrigações para a posse de animal de estimação em casos de separação conjugal ou dissolução de união estável poderá seguir diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso para votação do texto pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

Presidência

O presidente da Câmara voltou a criticar o uso do termo criminalização de pesquisas eleitorais sobre o tema em estudo na Casa. Segundo Arthur Lira (PP-AL), a intenção é apenas evitar o mau uso das pesquisas. Mais informações com o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a avaliação de que os parlamentares da base do governo pretendem criminalizar as pesquisas eleitorais após alguns levantamentos na véspera do pleito deste ano não estarem de acordo com os resultados das urnas.

Segundo Lira, não se trata de criminalizar os institutos de pesquisa, mas sim, promover sua regulamentação, com regras, uniformização de métodos e punição para erros que estejam muito acima da margem de erro.

Lira concedeu entrevista ao site Uol e reforçou que ainda não há um texto decidido para ser votado. Ele disse que a proposta deve começar a ser discutida na tarde de hoje entre os líderes governistas. Lira foi questionado pelas jornalistas se a votação desse projeto seria uma manobra. Segundo o presidente, qualquer votação de qualquer proposta em regime de urgência, ou seja, sem tramitar pelas comissões, é uma previsão regimental.

Arthur Lira: Queria respeito às conversas, às negociações, às discussões do Legislativo, aqui não fazemos manobras, dois termos infelizes: falar em criminalização de pesquisa e manobra. Nós tivemos um histórico nacional, regional, estadual de erros de muitas pesquisas. Nós não estamos querendo criminalizar a ação das pesquisas e, sim, discutir sua regulamentação. Que efeitos civis, compensatórios, o que podemos mudar, que uniformização de métodos a gente pode escolher.

O presidente afirmou ainda ser contrário a uma responsabilização penal dos donos das empresas, mas defendeu o pagamento de multas, ressarcimentos, indenizações e proibição de atuação em eleições seguintes. De acordo com Lira, uma diferença muito grande entre o resultado final da eleição e os projetados na véspera do pleito podem induzir o eleitor ao erro.

Arthur Lira: Não tenho nenhum indicativo de como vamos fazer essa responsabilização objetiva penal. Na minha visão, a empresa de pesquisa, que recebe para fazer pesquisas, teria que ressarcir, ser multada. Você não pode errar em 20, 15, 10 pontos, isso não é erro, pode ser um direcionamento. Pode ser um serviço mal feito que induz eleitores de boa fé.

Lira defendeu, mais uma vez, as emendas de relator (RP 09) como um instrumento orçamentário transparente e que garante a independência do Legislativo em relação ao Executivo. Segundo ele, não se trata de orçamento secreto, e reforçou se tratar de um orçamento municipalista, por atender a população diretamente. Para Arthur Lira, essa nova rubrica orçamentária garante a rastreabilidade dos recursos, o que não acontecia anteriormente.

Arthur Lira: Todas as emendas são cadastradas no sistema, elas são enviadas via sistema para os ministérios, elas são publicadas, elas são empenhadas, elas são liberadas e elas são fiscalizadas, e eu defendo justamente por isso, porque elas são municipalistas, principalmente, porque dos R$ 16 bilhões desse ano, por exemplo, a gente tem por obrigação 8 bilhões para a saúde. Nós sabemos do subfinanciamento da tabela SUS, e o que vem salvando a saúde básica dos municípios brasileiros é esse custeio da saúde que vai para pagamento de folha, compra de remédios, de equipamentos.

Arthur Lira afirmou que não é o momento de se debater uma eventual mudança na composição de ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, é preciso debater questões importantes para o País como diminuição da pobreza e o aumento do emprego e não focar em especulação. Lira disse que não vai emitir opinião sobre o tema porque não há nada caminhando para esse sentido, não é um assunto presente e esse momento não é adequado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.