Minuto da Economia
Regulamentação reembolso-creche
13/10/2022 - 00h00
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Regulamentação reembolso-creche
Foi sancionada lei que cria nova regulamentação para o reembolso-creche para as empresas que têm mais de 30 empregadas e não querem oferecer uma creche no local de trabalho. O benefício, que ainda terá o valor definido pelo governo, deve ser usado para pagar creche ou uma cuidadora de crianças. O reembolso-creche será pago à empregada ou empregado que possua filhos de até 5 anos e 11 meses de idade. Em caso de pagamento do benefício, a empresa não precisará ter espaço específico para amamentação. A implementação do benefício ficará condicionada à formalização de acordo individual, coletivo ou convenção coletiva.
Apresentação – Silvia Mugnatto