Rádio Câmara

Nova lei sancionada permite à mulher trabalhadora pedir formalmente ao empregador a suspensão do contrato de trabalho para participação em curso ou em programa de qualificação oferecido pelo empregador. A suspensão deverá ser formalizada em acordo individual, coletivo ou convenção coletiva. A ideia é beneficiar cursos que promovam a ascensão profissional da trabalhadora ou a transferência para áreas com baixa participação feminina. Durante a suspensão do contrato, deverá ser paga uma bolsa de qualificação. O empregador poderá complementar a bolsa com ajuda compensatória sem natureza salarial. Em caso de demissão da trabalhadora em até seis meses após o curso, o empregador terá que pagar multa de 100% da última remuneração, além das verbas indenizatórias.

Apresentação – Silvia Mugnatto